Encerrada semana do Interlegis em Jaraguá do Sul

Após uma semana em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, os técnicos do Interlegis encerram as oficinas tecnológicas SAPL 3.1 e Articulação e Compilação de Textos com servidores  das câmaras municipais de Jaraguá do Sul, Itapiranga, Major Vieira, São Bento do Sul, Schroeder, Zortéa e Salete, todas de Santa Catarina, São Francisco do Guaporé (RO), Boituva (SP) e da Assembleia Legislativa de Tocantins. 

Gilson Paulino, que saiu de Rondônia para participar do curso disse que a iniciativa contribui para fortalecer o legislativo municipal, possibilitando que a Casa seja mais transparente para a população.

Já Muriel Cristo, de Jaraguá, ao agradecer ao trio Josiel Magrini, Adalberto Oliveira e JB de Góis Júnior pela dedicação, reforçou que o conhecimento adquirido pelos presentes irá facilitar o trabalho da Câmara no dia-a-dia.

Atualmente existem no Brasil municípios com mais de duas mil leis, no entanto, como muitas são sancionadas sem qualquer controle ou conexão entre umas e outras, muitas vezes o legislador acaba adotando leis repetidas, revogadas ou até inconstitucionais, gerando insegurança jurídica.

O treinamento em Articulação e Compilação aprofunda a prática no módulo do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que permite enxergar leis na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos, em sequência cronológica das ocorrências. Com o recurso da compilação é possível eliminar o que não está em conformidade e corrigir distorções que podem acontecer quando não se há um trabalho de comparação.

A ação teve o apoio do senador Dário Berger (MDB - SC) e da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (AVEVI).

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