Vereadora Tiemi, presidente da Câmara de Miracatu (SP), abre Oficina Interlegis

A Vereadora Tiemi, presidente da Câmara de Miracatu, cidade paulista de cerca de 20 mil habitantes na região de Sorocaba, abriu hoje, 09/04, a nova Oficina promovida pelo Programa Interlegis, chamada de Articulação e Compilação de Textos. Apesar do nome técnico e aparentemente complicado, sua utilidade é muito grande, como frisou em sua fala na abertura, Francisco Biondo, coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual está vinculado o Programa Interlegis.

Isto porque, com o passar do tempo, as normas jurídicas são alteradas às vezes com muita constância e não se sabe nem quem o fez, nem quando, nem se a mudança obedece às boas técnicas. Com o novo módulo que foi inserido ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que centenas de Câmaras já dispõem, este trabalho fica muito mais fácil.

Ele permite enxergar estas normas na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências. Com ele pronto, por exemplo, é possível identificar leis e matérias legislativas duplicadas, revogadas ou que se contraponham a outros textos. É possível também evitar erros e, com isso, insegurança jurídica.

Para participar desta Oficina, recomenda-se que os servidores já tenham alguma familiaridade com a nova versão do SAPL e com a Lei Orgânica Municipal, que servirá de base para o curso. Por se tratar de um treinamento mais técnico, o número de participantes é limitado. Em Miracatu, são 12 participantes, das cidades de Álvares Machado, Piedade, Praia Grande e Ilha Comprida, além da anfitriã Miracatu.

O treinamento está a cargo do técnico em TI do ILB/Interlegis, e um dos especialistas no assunto, Adalberto Oliveira. Esta ação recebeu o apoio do senador Major Olímpio (PSL) que está envolvido com uma série de treinamentos do Interlegis no seu estado.