Para debatedores, índios devem decidir sobre infanticídio

Antropólogos e representantes de povos indígenas defenderam, nesta quarta-feira, o direito de as tribos decidirem sobre infanticídio. Segundo a representante das mulheres indígenas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Jacimar de Almeida Gouveia (da etnia Kambeba), somente as famílias devem ter essa prerrogativa. Ela explicou que as etnias que tiram a vida de crianças não percebem o ato como um gesto de crueldade ou de violência, mas como forma de evitar o sofrimento do indivíduo, da família e da aldeia. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A convidada criticou a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) que retiram crianças deficientes das aldeias para levá-las para as cidades. Em sua opinião, a retirada das crianças causa mais sofrimento às famílias que o infanticídio por elas praticado. "Quando uma família decide eliminar um de seus membros, é feito um ritual, que tem um significado, e o assunto é encerrado. Ao contrário, quando uma criança é retirada da aldeia a dor não tem fim, pois eles ficam impedidos de saber qual foi o desfecho", afirmou.

Na opinião de Jacimar Gouveia, o infanticídio não é o tema mais importante na agenda indígena. Para ela, a desnutrição, que acredita ser também uma forma de infanticídio, é mais grave. A debatedora citou como problemas mais importantes a serem discutidos a falta de terras, a migração das aldeias para as periferias urbanas, as precárias condições de saúde e a falta de recursos para uma atuação eficiente das instituições da área indígena, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Estado infrator
A antropóloga Rita Segato afirmou que o foco da discussão não é o direito à vida, nem a moral, nem a ética, mas o papel do Estado. Para ela, a existência de ONGs que se ocupam do assunto revela a incapacidade do Estado de defender a vida. "No Brasil, diariamente policiais matam crianças, adolescentes e adultos", afirmou.

Segato destacou que a polícia é um órgão do Estado que deveria proteger o cidadão, e não matá-lo ou deixá-lo à mercê da violência. "Que autoridade e que legitimidade tem o Estado brasileiro para legislar sobre a morte de crianças indígenas?" questionou.

Para a antropóloga, quem deve ser criminalizado é o Estado, por ser "omisso, infrator e assassino". Conforme sua análise, o Estado mata e deixa matar dezenas de cidadãos diariamente. "No Brasil, não existe um Estado capaz de cuidar da população, mas um Estado que só entra em ação de forma reativa, para castigar e punir. Esse não é um Estado democrático, mas um Estado inimigo do cidadão", avaliou.

Diferenças
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas Meira, e a representante do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (IDDI) Valéria Payê defenderam o direito às diferenças culturais. O presidente da Funai destacou que o Brasil tem 222 povos indígenas e que as culturas não são unificadas. "A análise requer cautela, pois o tema é delicado e complexo e não deve ser reduzido ao julgamento moral das práticas e tradições indígenas", declarou.

Valéria Payê complementou que os indígenas não podem se submeter aos padrões morais e culturais dos brancos. "Eles têm direito a uma concepção própria de direitos humanos. Por que os povos indígenas deveriam aceitar a visão dos brancos sobre direitos humanos como a única correta?" questionou. Por outro lado, citou exemplos de tribos do Pará, na região do Tumukumaki, que decidiram abolir o infanticídio. "Mas isso foi decisão deles, não foi imposição externa", disse.

A coordenadora do Movimento Atini - Voz Pela Vida, professora Márcia Suzuki, e a doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha) Maíra de Paula Barreto manifestaram-se contra a prática do infanticídio indígena. Barreto, que desenvolve a tese "Infanticídio e Direitos Humanos", disse que a defesa dos direitos humanos se sobrepõe às práticas e tradições culturais. Márcia Suzuki completou que onde há sofrimento há violação dos direitos humanos.