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Modelos de Parecer
É uma proposição legislativa que posiciona uma Comissão, seja em seu campo temático ou aspectos verificadores da constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Se envolver crédito, deverá ser providenciado parecer sobre a adequação financeira e orçamentária. o parecer deve consistir de três partes: 1) Relatório; 2) Análise; e, 3) Voto do Relator. Uma vez apreciado pela Comissão deverá ser submetido ao Plenário.
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Publicações e modelos
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Modelos de proposições legislativas
CONGRESSO - Comissão do Orçamento discute PPA em Vitória
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2011
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Outubro
CONGRESSO - Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça
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2011
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Março
REFORMA POLÍTICA - Comissão do Senado apresenta textos para lista fechada e financiamento público de campanha
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Comunicação
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2011
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Maio
Reunião de Trabalho da Frente Nacional de Mobilização Parlamentar
Presidentes de associação e uniões de vereadores têm encontro com parlamentares e dia de trabalho nesta terça-feira (10), na sede do Programa Interlegis
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2007
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Abril
CÂMARA - Comissão especial discute e vota projeto da Lei Geral da Copa
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2012
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Fevereiro
REFORMA POLÍTICA - Projetos de lei saem até 20 de maio no Senado
As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio. A decisão consta de ato assinado nesta quarta-feira (13) pelo presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão.
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2011
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Abril
SENADO FEDERAL - Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia promete maior interatividade com a população
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2011
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Março
REFORMA POLÍTICA - CCJ do Senado inicia exame de propostas da Comissão da Reforma Política
Propostas receberam pedido coletivo de vistas e voltarão à pauta na reunião do dia 1º de junho. Prazo para apresentação de emendas aos projetos de lei se encerra nesta quinta-feira.
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2011
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Maio
Consultores do Interlegis ministram oficina para comissão de atualização do regimento
Diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, esteve presente ao treinamento
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Notícias
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2019
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