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Modelos de proposições legislativas
Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Abaixo é possível obter modelos de diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.
Localizado em
Capacitação
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Publicações e modelos
Ferramentas do Interlegis colocam Câmara de Agudo em posição de destaque em pesquisa do TCE/RS
Localizado em
Comunicação
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2013
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Dezembro
Realização de transferências voluntárias de recursos da União a municípios
Com exceção dos repasses obrigatórios, ou em situações emergenciais, a transferência de recursos é proibida nos três meses anteriores à eleição
Localizado em
Comunicação
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2008
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Setembro
Presidente da Câmara de João Pinheiro quer oficinas do Interlegis
Recém eleito, Eduardo de Oliveira quer atualizar o regimento interno e a lei orgânica
Localizado em
Comunicação
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2013
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Fevereiro
A Biblioteca Básica Interlegis
Biblioteca Básica é lançada para aumentar a eficiência e competência das casas legislativas e promover a participação cidadã nos processos legislativos das câmaras municipais
Localizado em
Comunicação
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2008
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Março
Câmara de Montenegro recebe prêmio Portal Transparência
Com produtos Interlegis, Câmara se destaca e já reuniu até 28 anos de alterações na Lei Orgânica
Localizado em
Comunicação
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Notícias
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2018
CÂMARA - Comissão especial discute e vota projeto da Lei Geral da Copa
Localizado em
Comunicação
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2012
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Fevereiro
Revistas pornográficas ficarão fora do alcance das crianças
Localizado em
Comunicação
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2007
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Setembro
Câmaras municipais receberam biblioteca básica do Interlegis
Os representantes das Câmaras Municipais que participaram VI Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul receberam com a Biblioteca Básica do Interlegis
Localizado em
Comunicação
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2010
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Março
Porto Alegre terá Portal Transparência
Lei que prevê a instituição do Portal Transparência Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito municipal
Localizado em
Comunicação
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2009
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Agosto
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