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Mato Grosso sanciona projeto contra exploração sexual
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2007
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Agosto
Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº5.452, 1º de maio de 1943.
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Comunicação
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2010
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Julho
Código de Processo Penal Militar
Decreto Lei nº1.002, 21 de outubro de 1969.
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Comunicação
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2010
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Julho
CAPACITAÇÃO - Interlegis ministra oficinas em João Pessoa
Localizado em
Comunicação
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2012
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Março
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº8.069, 13 de julho de 1990.
Localizado em
Comunicação
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2010
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Julho
Código de Mineração - Código de Minas
Decreto Lei nº227, 28 de fevereiro de 1967.
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Comunicação
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2010
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Julho
Cursos do EAD/Interlegis para 2006
A Coordenação de Apoio à Capacitação do Interlegis, através do site http://saberes.interlegis.gov.br, abre inscrições para vários cursos do ensino a distancia
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Comunicação
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2006
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Agosto
ILB lança curso a distância sobre Lei de Acesso à Informação
Ao lado de lançamento de cartilha sobre a LAI, objetivo é facilitar execução da lei
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Comunicação
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2013
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Agosto
Código de Caça - Proteção a Fauna
Lei nº5.197, 3 de janeiro de 1.967.
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Comunicação
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2010
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Julho
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Lei nº8.078, 11 de setembro de 1990.
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2010
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Julho
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