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Juristas discutem o novo Código de Processo Civil
Juristas se reuniram na sede do Interlegis para discutir e dar continuidade à redação final do novo Código de Processo Civil
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Comunicação
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2010
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Fevereiro
Lançamento dos “Cadernos Normativos”, parceria entre Senado e USP, encerra o I EnGIAL
Último dia teve palestras sobre diversos assuntos de interesse das casas legislativas, como orçamento, lei orgânica e regimento interno. Primeiro encontro foi considerado um sucesso.
Localizado em
Comunicação
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2012
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Novembro
Legislação Brasileira na Internet
Trabalho apresentado no CONIP'2000 - VI Congresso Nacional de Informática Pública, realizado em São Paulo no período de 23-25 de maio de 2000
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Comunicação
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2006
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Março
Lei cria Semana de Prevenção da Violência na 1ª Infância
Localizado em
Comunicação
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2007
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Setembro
Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso á informação
Localizado em
Comunicação
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2012
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Novembro
Lei de Águas faz 10 anos
A Lei nº 9433/97, conhecida como a Lei de Águas, comemorou em janeiro último, 10 anos de vigência. Sobre isto estamos publicando um artigo do Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra
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Comunicação
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2007
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Abril
Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é sancionada com orçamento impositivo
Mecanismo obriga o governo a pagar integralmente as emendas que senadores e deputados destinam para as suas bases eleitorais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida
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Comunicação
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2013
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Dezembro
Lei Maria da Penha completa quatro anos de combate à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha foi aprovada para proteger a mulher da violência principalmente doméstica, completa quatro anos
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Comunicação
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2010
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Agosto
Lei Orgânica adequada à realidade de cada município é um desafio, diz coordenador do Instituto Legislativo Brasileiro
Mais de 240 servidores, parlamentares e prefeitos participam de evento em Palmas
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Comunicação
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Notícias
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2017
Lei que oficializa a Lingua Brasileira de Sinais completa seis anos
Através da LIBRAS, todos os cidadãos podem se comunicar, independentemente de suas limitações
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Comunicação
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2008
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Abril
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