Modelos de Emendas Parlamentares

As emendas são acessórias das proposições principais. Há prazo para sua apresentação e sua adoção ou rejeição deverá constar do parecer da Comissão. Dependendo da Casa Legislativa, as emendas poderão ser apresentadas em Plenário. O detalhe é que as emendas não têm curso próprio, sendo dependentes da proposição principal.

Modelos de Emendas

Dependendo do Regimento de cada Casa, há a adoção de emendas às
proposições, podendo ser Supressivas, Aglutinativas, Substitutivas, Modificativas e
Aditivas.
1 – Emenda Supressiva
Epígrafe EMENDA SUPRESSIVA No ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

Fórmula de Suprima-se o art 5° do Projeto de Lei Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)
promulgação

Fecho Plenário da Câmara de Vereadores de DE (DIA) (MÊS) (ANO)

JUSTIFICAÇÃO

(descrever os motivos que levaram à apresentação da emenda...)

Assinatura do Vereador

2 – Emenda Aglutinativa
Epígrafe EMENDA AGLUTINATIVA Nº ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

Juntem-se os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO) , com a
seguinte redação:
Art. ......................................

          Plenário da Câmara de Vereadores    DE (DIA) (MÊS) (ANO)


                                             JUSTIFICAÇÃO

(descrever os motivos que levaram à apresentação da emenda ...)

Vereador

3 – Emenda Substitutiva (PARCIAL)

EMENDA SUBSTITUTIVA N° ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

O art. 10 do Projeto de Lei Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO), passa a ter a seguinte
redação:
Art. 10 ......................................

Plenário da Câmara de Vereadores de DE (DIA) (MÊS) (ANO)

JUSTIFICAÇÃO

(descrever os motivos que levaram à apresentação da proposição ...)

Vereador

4 – Emenda Substitutiva (TOTAL) – Projeto Substitutivo

SUBSTITUTIVO Nº ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

Dispõe sobre propriedade, importação, adoção, comercialização, criação e manutenção de cães.

A Câmara de Legisburgo decreta:
              Art. 1o Ficam proibidas no Município de Legisburgo a criação e a
              manutenção de cães das seguintes raças:
              I – pitbull;
              II – rottweiler;
              III – cães de cruzamento das raças pitbull e rottweiler.
              Art. ......................................

        Plenário da Câmara de Vereadores de   DE (DIA) (MÊS) (ANO)

                                            JUSTIFICAÇÃO

(descrever os motivos que levaram à apresentação da emenda ...)

Vereador

5 – Emenda Modificativa
         EMENDA MODIFICATIVA N° ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)
Altere-se o art. 3o do Projeto de Lei Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO) , passando a ter a
                  seguinte redação:
                       Art.3o ......................................

         Plenário da Câmara de Vereadores de    DE (DIA) (MÊS) (ANO)

                                              JUSTIFICAÇÃO

(descrever os motivos que levaram à apresentação da emendas ...)

Vereador

6 – Emenda Aditiva

EMENDA ADITIVA N° ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

Acrescente-se parágrafo único ao arts. 7o, com a seguinte redação:
Parágrafo único. ......................................

Plenário da Câmara de Vereadores de DE (DIA) (MÊS) (ANO)
JUSTIFICAÇÃO

(descrever os motivos que levaram à apresentação ...)

7 – Emenda de Redação

EMENDA DE REDAÇÃO Nº ___ AO PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

O Projeto de Lei Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO), passa ter a seguinte redação, para adeqüabilidade à técnica legislativa:

PROJETO DE LEI Nº DE (DIA) (MÊS) (ANO)

(mostrar todo o projeto de lei com a redação certa)

Plenário da Câmara de Vereadores de DE (DIA) (MÊS) (ANO)

JUSTIFICAÇÃO

(descrever os pontos obscuros, os erros de concordância ou de técnica legislativa).

Vereador