Encontro Regional de Consórcios do Espírito Santo - CNM
- https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/2007/event.2007-07-04.7259339665
- Encontro Regional de Consórcios do Espírito Santo - CNM
- 2007-07-09T00:00:00-03:00
- 2007-07-10T00:00:00-03:00
- Confederação Nacional de Municípios realiza evento em Vitória (ES), nos dias 9 e 10 de Julho
- O que
- Encontro
- Quando
- 09/07/2007 00h00 até 10/07/2007 00h00 (Brazil/East / UTC-300)
- Onde
- Vitória - ES
- Adicionar evento ao calendário
-
iCal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá, dias 9 e 10 de julho, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e a Associação Estadual de Municípios do Rio de janeiro (Apremerj), o Encontro Regional de Consórcios do Espírito Santo.
Durante o evento, que será realizado na sede da Amunes, em Vitória, serão discutidos a aplicação da Lei 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos; e do decreto 6.017/07, que regulamenta o tema, pelos consórcios de saúde.
Também será debatida com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas a gestão financeira, os aspectos jurídicos e as vantagens e desvantagens dos consórcios públicos de saúde, bem como a implantação do Pacto pela Saúde e do Programa de Saúde da Família.