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REFORMA POLÍTICA - Belo Horizonte discute lei de ficha limpa; outros municípios também preparam legislação sobre o tema
Várias câmaras pelo Brasil começam a discutir a adoção de leis de ficha limpa em nível municipal. Belo Horizonte fez audiência pública e pode ampliar o alcance da lei.
Localizado em Comunicação / … / 2011 / Abril
Especialistas do Interlegis alertam para os erros mais comuns nas Leis Orgânicas Municipais
Oficinas mostram que muitos desses documentos estão em desacerto com a Constituição
Localizado em Comunicação / … / 2013 / Setembro
Câmara inclui direitos infantis no currículo escolar
Localizado em Comunicação / … / 2007 / Julho
Ministério das Cidades promove videoconferência para debater Lei do Saneamento Básico
O Ministério das Cidades quer debater com universidades e demais interessados a Lei de Saneamento Básico que foi sancionada pelo presidente da República. O debate será através de videoconferência q ue acontece na sede do Programa Interlegis nos dia 1º e 2 de fevereiro
Localizado em Comunicação / … / 2007 / Janeiro
Dez anos da Lei de Águas será tema de videoconferência no Interlegis
A Lei nº 9433/97, conhecida como a Lei de Águas completa 10. Sobre este assunto acontece nesta segunda-feira (23), no auditório do Programa Interlegis uma videoconferência. Quem quiser assistir por videostreaming, basta clicar no link dentro da matéria
Localizado em Comunicação / … / 2007 / Abril
Código Comercial
Lei nº556, 25 de junho de 1850.
Localizado em Comunicação / … / 2010 / Julho
TRANSPARÊNCIA - Câmara de Cacoal (RO) aprova Ficha Limpa municipal
Localizado em Comunicação / … / 2011 / Agosto
CIDADANIA 2 - Câmara Municipal de Cuiabá aprova lei da Ficha Limpa
Localizado em Comunicação / … / 2011 / Novembro
Código Florestal
Lei nº4.771, 15 de setembro de 1965.
Localizado em Comunicação / … / 2010 / Julho
Código Eleitoral
Lei nº4.737, 15 de julho de 1965.
Localizado em Comunicação / … / 2010 / Julho
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