O presidente da Câmara Municipal de Crixás/TO esteve na sede do Interlegis, nesta terça-feira (14), para assinar o termo de adesão ao Programa. O presidente Antenor Rodrigues Araújo, informou que ficou sabendo da existência do Interlegis através da visita de um recenseador, na época das atividades do Censo.

O presidente da Câmara aproveitou para conhecer a sede e foi informado das vantagens da parceria, como os equipamentos que cada casa conveniada recebe do Interlegis, auxiliarão à câmara a melhor interagir e se informar do que está acontecendo no Legislativo.

Outra coisa que despertou o interesse de Antenor, foi a possibilidade de realizar cursos com temas variados e de abordagem de áreas distintas, disponibilizados pelo Programa. “É de suma importância a intelectualização e o acesso ao conhecimento para a melhoria do desempenho do trabalho”, disse.

A Câmara Municipal de Crixás está em processo de reestruturação física e o presidente da casa planeja uma nova realidade também para o corpo parlamentar, focada na capacitação dessas pessoas.

Thiago Lucas
Assessoria do Portal Interlegis
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(61) 3311-2617
14/02/06

O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados lança na próxima terça-feira (21) o II Caderno de Altos Estudos. O tema dessa edição é A Dívida Pública Brasileira. O primeiro volume da série, O Biodiesel e a Inclusão Social, deu origem a um projeto de lei, depois incorporado na medida provisória que normatizou o programa brasileiro de biodiesel.

A cerimônia de lançamento do Caderno da Dívida Pública Brasileira será realizada na terça-feira (21), às 19h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

A proposta do estudo foi apresentada pelo Deputado Félix Mendonça (PFL-BA), relator do projeto. O documento defende a adoção de uma meta de relação dívida/PIB, além da meta de inflação vigente. Dessa forma, as metas de inflação e de superávit primário deixariam de ser os únicos objetivos a serem alcançados pela política econômica, o que acontece hoje de maneira separada: a meta de inflação a cargo do Banco Central (por meio da taxa básica de juros, a Selic) e a de superávit a cargo do Ministério da Fazenda.

Ao transformar a relação dívida/PIB em meta, a proposta faz com que o superávit primário deixe de ser um objetivo a ser alcançado e passe a ser um instrumento. E obriga uma administração harmônica das taxas de juros com a política fiscal, já que eventuais elevações da Selic fariam com que a relação dívida/PIB também aumentasse. Se forem parte de uma mesma equação, conclui o estudo, a política de taxa de juros não poderia desconsiderar seus efeitos sobre a relação dívida/PIB (como acontece hoje por meio de decisões unilaterais do Comitê de Política Monetária) sob pena de aumentar também a relação dívida/PIB. Ou seja, é uma maneira de controlar o aumento das taxas de juros.

Superávit primário de 3,75%
O trabalho, de 183 páginas, critica eventuais propostas de moratória do Brasil no pagamento aos seus credores e conclui que "sob hipóteses razoáveis e mesmo conservadoras", a relação dívida/PIB deve começar a cair de maneira mais incisiva nos próximos anos, desde que o rigor fiscal seja preservado. "A condição-chave necessária (para a redução da dívida) é a manutenção de superávit primário de 3,75% do PIB", frisa o documento. Superávit primário é a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, excluídos os pagamentos de juros e foi estabelecido em 4,25% do PIB para este ano.

O tema da dívida foi analisado pelo Conselho de Altos Estudos porque os deputados consideraram alarmante a evolução registrada entre 1991 e 2004. De um patamar inicial de 157,2 bilhões de dólares (cerca de R$ 408,7 bilhões em valores atuais) em janeiro de 1991, a dívida líquida do setor público consolidado (que engloba os três níveis de governo e suas empresas) mais do que duplicou no fim de 2004, atingindo 360,4 bilhões de dólares em dezembro (aproximadamente R$ 937 bilhões).

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT) é um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa da Câmara dos Deputados que elabora estudos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica. Para o estudo da dívida pública, o Conselho contou com a colaboração do Consultor Legislativo César Mattos, que disciplinou o conteúdo do livro e escreveu os capítulos referentes ao histórico e à evolução da dívida pública brasileira.

Debate sobre a dívida na TV Câmara

A cerimônia de lançamento do Caderno da Dívida Pública Brasileira será realizada no dia 21, às 19h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Logo após o evento, às 22h, a TV Câmara inaugurará a nova formatação de sua programação com o programa Expressão Nacional, um debate ao vivo sobre o tema com a presença dos Deputados Delfim Netto (PMDB-SP), Sérgio Miranda (PDT-MG), além dos economistas Sérgio Giambiagi, Joaquim Pinto de Andrade e Arno Meyer.

Fonte: Antonio Vital 
Assessoria de Imprensa - Câmara dos Deputados

Os vereadores da cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre , participaram de 14 a 16 de fevereiro do primeiro curso presencial do Programa Interlegis, no ano de 2006, sobre o Papel do Vereador e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O curso foi ministrado pelo consultor do Interlegis, Jales Ramos que ressaltou a importância dos cursos e a repercussão entre os vereadores, “a repercussão foi muito boa. Como adoto uma linguagem simples, acredito que todos os vereadores conseguiram assimilar o conteúdo, afirmou.

Segundo o consultor,os municípios mais distantes têm dificuldades em acessar os cursos a distancia, porque a infra-estrutura tecnológica da cidade é mínima. “A maioria das cidades daquela região somente tem luz por causa de geradores, daí porque os cursos presenciais são tão importantes e necessários”.“É vital que o Programa Interlegis acredite nesses vereadores. Para eles, a distancia será sempre um empecilho”, concluiu

Em entrevista a um jornal local, o vereador Joaquim Neto  ressaltou a importância para os legisladores ter informações mais precisas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o Papel do Vereador. “Às vezes não damos muita importância para o aprimoramento tão necessário para o vereador que não conhece profundamente a lei e, por isto, não sabem como cobrar do Executivo ou mesmo exercer sua função primordial de fiscalizar as ações do governo de seu estado,”concluiu.

Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul é a segunda maior cidade do Estado do Acre, considerada um dos mais importantes pólos turísticos e econômicos da região,  com cerca de 63 mil habitantes, localizando às margens do rio Juruá, afluente do Rio Amazonas. Cruzeiro é conhecida também como a Terra dos Náuas, tribo indígena que viveu ao longo do rio que corta a cidade.

O Programa Interlegis recebeu nesta segunda-feira (13) a visita do presidente da Uvespa, União de Vereadores do Sul e Sudeste do Pará, Wenderson Chamon, que aproveitou para conhecer as instalações da sede, em Brasília, assim como confirmar a presença e parceria do programa em seminário, que acontece em março, com a participação de vereadores do todos os municípios paraenses, oportunidade em que será inaugurada a nova sede da entidade.

Para o presidente da Uvespa, a parceria com o Interlegis é importante para o estreitamento das relações entre as casas legislativas municipais e o Congresso Nacional.A presença do programa será através de material e palestra como o Papel do Vereador e a apresentação do programa para os novos vereadores.

UVESPA

A nova sede, situada em Belém, vai contar a partir do dia 25, com uma ótima estrutura física. O primeiro andar vai abrigar toda à parte de assessoria técnica e jurídica. Vários funcionários capacitados vão trabalhar na sede, que vai contar também com sistemas informatizados e um carro para levar os vereadores por toda a cidade. No segundo andar fica a parte de hospedagem exclusiva para parlamentares.

Saiba Mais

Os quase 40 municípios do sul e sudeste do Pará são os que defendem a aprovação pelo Congresso Nacional do novo estado do Carajás. “Administrar um estado tão grande quanto é o Pará é muito difícil, por isto somos defensores da divisão e a criação de mais um estado, o de Carajás”, concluiu Chamon

Evie Gonçalves
Assessoria Portal Interlegis
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Em seus quase sete anos de atuação, o Programa Interlegis realizou diversos trabalhos, entre seminários, cursos a distância e presenciais, videoconferências, softwares, publicações e criou produtos como o Saberes (ambiente de educação baseado no modelo de software livre), sempre visando a modernização e a interatividade na esfera do Poder Legislativo, contribuindo para a promoção da cidadania.

Destaque entre os trabalhos realizados pelo programa, o Censo do Legislativo Brasileiro foi idealizado e coordenado por Telma América Venturelli. O censo fez levantamento de dados das câmaras municipais, desde estrutura a física até a avaliação do corpo parlamentar das casas. Com o censo, pôde-se fazer um retrato da situação do Legislativo no país, conhecendo-se as prioridades de cada casa e, agora, desenvolvendo outras ações para modernizar e capacitar as câmaras.

O trabalho começou com a fase de planejamento das atividades em 2003, seguido pela execução (coleta dos dados) de julho a outubro de 2005, nos 5.564 municípios espalhados pelas cinco regiões do país. Agora os dados coletados serão analisados por entidades capacitadas para esse trabalho, como universidades.

A equipe do censo contou com 260 voluntários, entre recenseadores e supervisores, na maioria com nível superior, e ligados à política do Estado onde realizaram o estudo.

Cada recenseador catalogou a câmara municipal com endereço, telefone e fax, relatou a estrutura física, as áreas de informação e comunicação, a qualidade do processo legislativo, a parte financeira, os arquivos, etc. Após a autorização do presidente da casa, era aplicado o questionário padrão (criado para análise), e eram tiradas algumas fotografias.

“Causos do Legislativo”: Algumas histórias do Censo.

Viajando pelo Brasil afora, os recenseadores passaram por inúmeras situações, das mais desconcertantes às mais engraçadas, presenciando a corrupção de administrações, mas também iniciativas que demonstram força de vontade e transparência de parlamentares que realmente se comprometem com seu trabalho.

Pelo Sul do País, o recenseador Paulo de Tarso Oliveira Abbas pôde conferir uma realidade que não condiz com a imagem de “grande desenvolvimento”, que a região transparece, principalmente na parte metropolitana. Segundo Paulo, existem cidades em estado de calamidade pública devido à pobreza e ao descaso, com câmaras sem o mínimo de condições básicas de estrutura, corpo parlamentar mal capacitado e extremamente submisso às prefeituras locais.

Na região Sudeste, o recenseador Marcos Antônio Calil destaca cidades como Mirassolândia/SP e Bálsamo/SP, que não possuíam hotel nem restaurante, fazendo com que o recenseador tivesse que buscar uma cidade onde pudesse pernoitar e se alimentar, ainda com direito a encontrar uma anta perdida pela estrada.

No Centro-Oeste, precisamente em Mato Grosso, o “causo” é mais assustador, pois viajando pela serra de Rio Branco/MT até a reserva de Cabaçal, o recenseador Pedro Cácio Simão e um colega, enfrentaram vários perigos durante a viagem como precipícios, estradas de chão esburacadas, e, ainda teria presenciado uma criatura sobrenatural ao perder-se numa encruzilhada.

Já era noite e estava muito escuro. Ele e o colega estavam perdidos, quando avistaram uma casa de sapê abandonada na beira da estrada e resolveram parar para pedir orientação. De dentro do carro, teriam avistado uma criatura não-identificada, muito alta e com olhos vermelhos, parada no mata-burros (passagem somente para pessoas ao lado da porteira de chácaras e fazendas). A criatura teria estendido a mão e lhes oferecido algo que não puderam identificar. Arrepiados, aceleraram o carro e saíram do local rapidamente. Mais tarde, voltaram a passar pelo mesmo lugar, mas não havia mais nada.

No Nordeste, também houve várias histórias. Na Bahia, casos de câmaras que se negaram a prestar informações que alegavam ser confidenciais; uma que desconhecia e não utilizava a lei orgânica da cidade por ser muito antiga. Em outra, quando um parlamentar foi questionado sobre a fiscalização dos vereadores na prestação de contas do município, disse a seguinte pérola: “Aqui é terra de murici, e cada um cuida de si”. Murici é fruta típica da região.

No Norte, teve até recenseador preso por tribo indígena. E por esse Brasil ainda existem muitas outras histórias de recenseadores. Recenseadores, voluntários, que estiveram à beira da morte, que ficaram muitas vezes ilhados, sem comer e dormir direito. São eles que contribuíram para fazer o primeiro grande retrato da situação do Legislativo do País.

Thiago Lucas

Assessoria do Portal Interlegis
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30/01/2006

“Eu sempre entendi que o Interlegis faz uma ação muito positiva, orienta os vereadores, faz uma interligação muito boa com o sistema de computação junto à rede do Senado, favorece para que as pessoas que não têm condição alguma possam acessar a biblioteca do Senado, orienta assessores legislativos sobre como se faz licitação e sobre como é o processo legislativo. Então, eu acredito que o Interlegis tem feito um grande trabalho. Junto com a Universidade do Senado promove cursos, inclusive à longa distância para melhoria da condição de parlamentar. Enfim, ensina o vereador a ser vereador. Tudo isso, faz com que o Interlegis seja um programa reconhecido que só merece os meus parabéns”.

Breve Histórico

Goiano de Anicuns, o Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) tem a advocacia pulsando nas veias. Não só ele se formou em direito, como também parte dos irmãos. Porém, Demóstenes advogou por curto período. Logo após o término da faculdade ingressou no Ministério Público do Estado de Goiás e desde então não abandonou mais a vida pública. Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal foi eleito em duas oportunidades Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Em 1999, o senador foi convidado para comandar a Secretaria da Segurança do Estado de Goiás. Candidatou-se pela primeira vez em 2002 para senador, sendo eleito em primeiro lugar nas urnas, com mais de 1,3 milhão de votos. Na Casa, o senador é membro de 18 Comissões, sendo titular de dez, inclusive da CCJ e da CPMI dos Correios, além de ser relator da Subcomissão de Segurança Pública. Demóstenes Torres tem como missão defender os interesses do Estado de Goiás.