Câmara lança livro e promove debate sobre a dívida pública

O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados lança na próxima terça-feira (21) o II Caderno de Altos Estudos. O tema dessa edição é A Dívida Pública Brasileira. O primeiro volume da série, O Biodiesel e a Inclusão Social, deu origem a um projeto de lei, depois incorporado na medida provisória que normatizou o programa brasileiro de biodiesel.

A cerimônia de lançamento do Caderno da Dívida Pública Brasileira será realizada na terça-feira (21), às 19h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

A proposta do estudo foi apresentada pelo Deputado Félix Mendonça (PFL-BA), relator do projeto. O documento defende a adoção de uma meta de relação dívida/PIB, além da meta de inflação vigente. Dessa forma, as metas de inflação e de superávit primário deixariam de ser os únicos objetivos a serem alcançados pela política econômica, o que acontece hoje de maneira separada: a meta de inflação a cargo do Banco Central (por meio da taxa básica de juros, a Selic) e a de superávit a cargo do Ministério da Fazenda.

Ao transformar a relação dívida/PIB em meta, a proposta faz com que o superávit primário deixe de ser um objetivo a ser alcançado e passe a ser um instrumento. E obriga uma administração harmônica das taxas de juros com a política fiscal, já que eventuais elevações da Selic fariam com que a relação dívida/PIB também aumentasse. Se forem parte de uma mesma equação, conclui o estudo, a política de taxa de juros não poderia desconsiderar seus efeitos sobre a relação dívida/PIB (como acontece hoje por meio de decisões unilaterais do Comitê de Política Monetária) sob pena de aumentar também a relação dívida/PIB. Ou seja, é uma maneira de controlar o aumento das taxas de juros.

Superávit primário de 3,75%
O trabalho, de 183 páginas, critica eventuais propostas de moratória do Brasil no pagamento aos seus credores e conclui que "sob hipóteses razoáveis e mesmo conservadoras", a relação dívida/PIB deve começar a cair de maneira mais incisiva nos próximos anos, desde que o rigor fiscal seja preservado. "A condição-chave necessária (para a redução da dívida) é a manutenção de superávit primário de 3,75% do PIB", frisa o documento. Superávit primário é a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, excluídos os pagamentos de juros e foi estabelecido em 4,25% do PIB para este ano.

O tema da dívida foi analisado pelo Conselho de Altos Estudos porque os deputados consideraram alarmante a evolução registrada entre 1991 e 2004. De um patamar inicial de 157,2 bilhões de dólares (cerca de R$ 408,7 bilhões em valores atuais) em janeiro de 1991, a dívida líquida do setor público consolidado (que engloba os três níveis de governo e suas empresas) mais do que duplicou no fim de 2004, atingindo 360,4 bilhões de dólares em dezembro (aproximadamente R$ 937 bilhões).

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT) é um órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa da Câmara dos Deputados que elabora estudos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica. Para o estudo da dívida pública, o Conselho contou com a colaboração do Consultor Legislativo César Mattos, que disciplinou o conteúdo do livro e escreveu os capítulos referentes ao histórico e à evolução da dívida pública brasileira.

Debate sobre a dívida na TV Câmara

A cerimônia de lançamento do Caderno da Dívida Pública Brasileira será realizada no dia 21, às 19h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Logo após o evento, às 22h, a TV Câmara inaugurará a nova formatação de sua programação com o programa Expressão Nacional, um debate ao vivo sobre o tema com a presença dos Deputados Delfim Netto (PMDB-SP), Sérgio Miranda (PDT-MG), além dos economistas Sérgio Giambiagi, Joaquim Pinto de Andrade e Arno Meyer.

Fonte: Antonio Vital 
Assessoria de Imprensa - Câmara dos Deputados