Senador Renan Calheiros afirma que o Censo do Legislativo é fundamental para a busca de soluções duradouras
O I Censo do Legislativo é um trabalho inédito no País. Ele integra o Programa Interlegis - desenvolvido em parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A principal finalidade do censo é oferecer informações que subsidiem a formulação de políticas e ações direcionadas para a melhoria da qualidade da produção do Poder Legislativo, em todos os níveis. O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, conversa conosco sobre o futuro do Programa Interlegis e a possibilidade de que ele seja levado para outros países e a importância do I Censo do Legislativo Brasileiro para o País.
Interlegis - Ao fazer uma radiografia da realidade legislativa brasileira, como o I Censo do Legislativo pode ajudar a melhorar a qualidade do Poder Legislativo no Brasil?
Senador Renan Calheiros - Os dados apresentados pelo censo vão servir de base para um amplo balanço do funcionamento do Legislativo em nosso País. Existem, entretanto, diferentes classes de problemas a serem resolvidos. Dentro de sua linha de ação, o Programa Interlegis está preparado para auxiliar nas questões relacionadas à infra-estrutura, capacitação e tecnologia da informação voltados para o Legislativo. Outros problemas, como a melhoria das condições de trabalho dos vereadores, a falta de sede própria e o endividamento dos municípios, deverão exigir soluções específicas, que podem demandar a mobilização do Poder Legislativo. O I Censo do Legislativo Brasileiro, portanto, é de fundamental importância para nos alertar sobre a existência de problemas e nos ajudar a planejar soluções duradouras. Essas soluções devem resultar em diminuição do esforço de produção das leis, em melhor qualidade dos diplomas legais produzidos e em uma participação popular mais ativa nos assuntos do Legislativo.
Interlegis - Como o senhor avalia o impacto do censo sobre a política nacional, tanto entre os próprios políticos quanto entre os eleitores?
Senador Renan Calheiros - Para os políticos, o censo confirma que os problemas do Legislativo são mais ou menos parecidos por todo o Brasil, exigindo soluções inteligentes que possam beneficiar esse Legislativo como um todo. Por outro lado, mostra a necessidade de lutarmos juntos para que as precariedades de funcionamento de algumas casas Legislativas Municipais não se reflitam em diminuição da participação política e de restrições ao pleno exercício democrático. Para os eleitores, deve ficar a certeza de que, apesar dos problemas, o Legislativo busca ser atuante em todos os momentos cruciais, superando toda a dificuldade de ordem material e organizacional, para desempenhar bem seu trabalho.
Interlegis - Qual o próximo passo do Programa Interlegis?
Senador Renan Calheiros - O Programa Interlegis tem um horizonte de atuação projetado para aproximadamente 20 anos. A segunda etapa do programa deve ser iniciada em 2007, retomando a busca por soluções inovadoras para as dificuldades que o Legislativo brasileiro enfrenta. Deve ser completada a integração de todas as Casas Legislativas do País, além de iniciado um processo mais intenso de modernização das Câmaras dos Municípios-Pólo de todos os Estados. Também está prevista a abertura de uma área de cooperação internacional que vai permitir exportar os produtos do Interlegis para outros países interessados - como Mercosul e Comunidade de Países de Língua Portuguesa, por exemplo. Com respeito ao censo, já está em planejamento o II Censo do Legislativo Brasileiro, focado, dessa vez, nos agentes políticos e sua atuação. O Interlegis, como se vê, vai continuar a ser o principal mecanismo de fomento das atividades de modernização e fortalecimento do Poder Legislativo, que têm como beneficiário último o cidadão brasileiro.