Vereadores de Santa Rosa aprovam dois novos projetos de lei

Os Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa/RS aprovaram na sessão da última segunda-feira (13), projeto de lei do Executivo Municipal que cria a Comissão Municipal de Análises da Defesa de Autuação de Trânsito. A Comissão será formada por servidores do quadro de pessoal da Prefeitura, terá sua atuação vinculada ao Sistema de Trânsito do Município e deverá fazer uma análise deliberando pela manutenção de autuações ou o cancelamento das mesmas.

 Os integrantes da Comissão serão nomeados pelo Prefeito, com membros do quadro de servidores e que tenham conhecimento sobre legislação de trânsito.  Atualmente esta incumbência está à cargo do Secretário de Trânsito.

Programa Agente Jovem terá continuidade

O Programa Agente Jovem que foi implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município terá sua continuidade.  A Câmara aprovou esta semana projeto de lei do Executivo autorizando a alteração do Plano Plurianual-2006-2009; da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária 2006. As alterações aprovadas permitem a inclusão de nova ação no programa. Trata-se de programa que atende a 50 jovens com ações de envolvimento com a comunidade, desenvolvidas em turno contrário ao de freqüência na Escola.  O projeto é mantido com recursos da União no valor de R$ 80.300,00 e R$ 31.400,00 do Município.

Fonte: Câmara Municipal de Santa Rosa/RS