Produção Legislativa e Partidos Políticos são temas do 3º dia

Raio-x feito pelo Interlegis revela legislativo de contrastastes

Conferência Internacional do I Censo do Legislativo Brasileiro chega ao fim. Trabalhos confirmam a importância de se conhecer e modernizar o interior do País a fim de fortalecer a democracia

Palestras

O segundo dia da Conferência Internacional do Censo do Legislativo teve início com a mesa de debates sobre Produção Legislativa, que teve como moderadora a professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário UNIEURO, Débora Mescenberg. Estiveram presentes para debater e discorrer sobre o assunto Alexandre Barros (UNIEURO), Argelina Cheirub (CEBRAP/IUPERJ), a jornalista da Folha de São Paulo Eliane Cantanhêde, Maria de Fátima Junho Anastasia (UFMG), Paulo Roberto da Costa Kramer (UnB) e Estephane Monclair (Universidade de Paris, Sorbonne).

Alexandre Barros falou sobre a importância dos dados levantados pelo Censo e aformou com veemência que os dados precisam ser usados de forma objetiva e simplificada para que possam atingir o objetivo final de melhorar o legislativo brasileiro. A professora Argelina Cheirub discorreu sobre as características do legislativo e afirmou que “inexistia uma pesquisa com o grau de detalhamento que o censo atingiu”.

Eliane Cantanhede falou sobre as funções da imprensa com relação ao legislativo e ao cidadão. Ela disse que o processo político extremamente dinâmico e a crise financeira que assola a imprensa tirou do jornalismo político a importante função de informar o cidadão sobre o processo legislativo. “O projeto de país que queremos para o Brasil está ausente das discussões do legislativo e da imprensa”. Ela falou ainda sobre a predominância de fatos políticos negativos na imprensa.

Paulo Kramer falou sobre as pesquisas acadêmicas já realizadas na área do Poder Legislativo e sobre a importância do Programa Interlegis para o fortalecimento da democracia. “O Censo confirma evidências das pesquisas qualitativas já realizadas por acadêmicos em áreas afins”. Ele chamou a atenção para um assunto tocado pelos outros participantes da mesa, a dimensão fiscalizadora que tem o poder legislativo em relação ao executivo.

Antes da abertura da mesa para debates, Estephane Monclair falou sobre as semelhanças do sistema político brasileiro com outros países, e ainda afirmou que a legitimidade do legislativo veio com a criação do Interlegis. “O programa funciona como uma mistura de inclusão digital e sonho democrático”, concluiu.

Encerramento

‘Partidos Políticos’ foi o tema da mesa de encerramento do Fórum Internacional do I censo do Legislativo Brasileiro. Entre os componentes desta mesa estavam o mediador Paulo Roberto Kramer da Unb, Cristiana Lobo comentarista da Globo News, David Fleischer também da Unb, José Francisco Sánchez López da Universidade de Salamanca, Luis Gustavo Mello Ghromann da UFRGS, Rudolfo Lago, jornalista do Correio Braziliense e Timothy Power da Universidade de Oxford.

Ghromann introduziu o tema Partidos Políticos falando sobre a constituição dos partidos e os modelos brasileiros, logo passando a palavra a Cristiana Lobo que fez uma exposição dos dados demonstrando que a identificação das pessoas com os partidos existentes no país é baixa, mas que mesmo assim o PT possui o maior índice de aprovação. Outra exposição de Cristiana é sobre a política do país estar mais voltada para o indivíduo político do que para o partido em si. O jornalista Rudolfo Lago corroborou as informações de Cristiana e as complementou dizendo que temos um resquício que é herança da velha república onde a preocupação se detém aos partidos regionais.

A ideologia importa? Esse foi o tema do discurso do especialista espanhol José Francisco Sánchez López, que fez uma análise dos partidos em relação ao seu direcionamento político. Ele frisou que os partidos se baseiam sempre num modelo de direcionamento para as pessoas, como esquerda, direita, centro-esquerda e outros, mas que o contexto social político do país influencia diretamente nesta posição. “Os partidos políticos são um modelo de organização em que as pessoas se apóiam”, diz Sánchez.

David Fleischer citou as ligações municipais como o real processo político brasileiro. Os partidos estão muito mais concentrados nas regiões do que numa frente única, nacional. Timothy Power finalizou os discursos, ressaltando que o Brasil é um país com muitos partidos políticos e sobre como se pensar numa relação harmoniosa entre o Executivo em suas atribuições e o Legislativo. “A distribuição dos ministérios é muito importante para o presidente garantir o governo no Congresso”, comenta Timothy pensando em soluções para os problemas operacionais entre as duas esferas.

 Segunda parte

Na segunda rodada da mesa, ainda moderada pelo professor Paulo Kramer, os especialistas David Fleischer, Timothy Power e José Francisco López responderam às perguntas do público. As abordagens ficaram em torno da falta de coerência dos candidatos que, quando eleitos, freqüentemente mudam de partido político.

Uma das observações levadas pelo professor Fleischer foi acerca da irresponsabilidade do candidato que defende um preceito político durante a campanha e depois de eleito ignora as intenções de seu partido e passa a atuar em favor de sua própria causa, se esquecendo que o cidadão o elegeu não apenas por seu nome, mas por sua ideologia partidária.

As questões abordaram compra de votos, disputa entre legislativo e executivo, e a obrigatoriedade do voto no Brasil também foram trazidas pelos participantes da conferência.

Por volta de 17h15, o representante da Câmara dos Deputados, Ricardo José P. Rodrigues, José Dantas Filho, do programa Interlegis, e  Sérgio Pires de Oliveira Penna, do Senado Federal, fecharam o evento comentando a importância do trabalho do censo e lembraram que as informações levantadas com a pesquisa vão ser de grande utilidade para a sociedade e o poder Legislativo. 

Depoimentos

“Numa cidade pequena e sem recursos como Santa Fé, os vereadores ficam acuados e se limitam a fazer o que o prefeito manda, sob pena de ameaças. Dos nove vereadores que compõem a câmara, apenas eu tive o interesse de estar presente e expor a situação. Tenho esperança de que o Censo dê respaldo para que os vereadores possam cumprir o seu dever.” - Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé de Minas (MG), Adelaide Farago Guedes

“Tanto o Censo como as outras ações do Interlegis na câmara são muito importantes, porque dão grande suporte ao nosso trabalho. Sou funcionária há 28 anos e, antes do lançamento do Interlegis o legislativo era de certa forma esquecido. O Censo deve ser apenas o início de muitas melhorias que podem vir por aí. Por exemplo, o vereador saber quais são suas funções, os funcionários saberem mais sobre os serviços que desempenham são da maior importância e vêm através dos cursos.que o Interlegis oferece”. - Simone Garcia Carvalho, funcionária pública da Câmara Municipal de Cáceres (MS)

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Rosiene Assunção / Evie Gonçalves / Thales Sabino / Thiago Lucas