Projeto de lei aprovado em Rio Branco

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Pinto (PL) que reduz o recesso parlamentar. Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Pascal Khalil (PC do B) que extinguiu o fim do pagamento de sessões extras na Casa.

O vereador Rodrigo Pinto disse que está satisfeito com a aprovação da matéria e que a Câmara de Vereadores agiu de maneira ética e correta. Com a nova lei, o recesso de fim de ano dos vereadores iniciará no dia 23 de dezembro e será encerrado no dia 1º de fevereiro. Antes as sessões iniciavam no dia 28 de novembro e estendiam-se até o dia 1º de fevereiro.

Paschal Khalil também comentou a decisão da Câmara e disse que posicionamentos como esses levam a Casa a valorizar ainda mais o dinheiro público e a cortar privilégios desnecessários. 'Nós precisamos cuidar do dinheiro público, e é dessa forma que podemos colaborar com o fim de benefícios desnecessários', disse Khalil.

Estima-se que a Câmara de Rio Branco gastava cerca de R$ 100 mil pela convocação de cada sessão extraordinária. Geralmente a Casa fazia uma média de duas convocações anuais. Cada vereador recebia cerca de R$ 4.800,00 de salário mais o mesmo valor pela convocação, embora já tivessem recebido o salário do mês.

A idéia de Rodrigo Pinto e de Paschal Khalil seguiu uma decisão do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Estado (Aleac), que também extinguiu o pagamento de sessões extras e reduziu o recesso parlamentar este ano. De acordo com vários parlamentares, a medida vai colaborar para aumentar a credibilidade e resgatar a moralização do Poder Legislativo.