Reforma do Judiciário será discutida em chat

A Reforma do Judiciário, como é mais conhecida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, será tema de bate-papo pela internet da Agência Câmara de Notícias na próxima terça-feira (25), a partir das 15h. O relator da PEC na comissão especial que a analisa, deputado Paes Landim (PTB-PI), responderá às perguntas dos internautas direto de seu gabinete, em Brasília.

Quem quiser participar deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.

A PEC 358/05 trata da segunda etapa da reforma do Judiciário. A primeira etapa foi concluída em 2004. Uma das alterações propostas é a proibição da contratação de parentes (nepotismo) até segundo grau (filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados) por integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Os participantes das audiências da comissão defendem a medida. Alguns, no entanto, criticam sua limitação ao proibir a contratação de parentes apenas até segundo grau de magistrados, sendo que a legislação atual proíbe o nepotismo até o terceiro grau de parentesco. Nesse caso, passariam a ser incluídos na proibição cônjuges, sobrinhos dos cônjuges, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos.

A PEC determina ainda que as decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo federal ou estadual sejam estendidas a outras esferas. O objetivo é diminuir o número de processos em trâmite na Justiça.

Outra medida para evitar a multiplicação de processos sobre o mesmo tema é a instituição da súmula impeditiva de recursos, a ser editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).