Segredo de Justiça revogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa – e relator do inquérito que investiga o esquema do chamado 'mensalão' –, revogou o segredo de justiça sob o qual se dava a investigação. Com isso, os documentos que fazem parte da denúncia podem ser consultados por qualquer cidadão interessado, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Já os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico foram lacrados e poderão ser consultados apenas pelos advogados com procuração das pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, encaminhou denúncia ao STF no dia 30 de março. Nela, Souza pede que o STF instaure processo contra 40 pessoas, entre ex-ministros, parlamentares e empresários, por envolvimento no esquema do 'mensalão'. Entre os crimes estão: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

Na lista dos acusados estão José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Luiz Gushiken, Silvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Também são acusados de participar do esquema parlamentares como João Paulo Cunha, José Janene, Pedro Henry, José Borba, Professor Luizinho, entre outros, além dos dirigentes do Banco Rural.

As denúncias do MP foram baseadas em investigações iniciadas em 2005 sobre o suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares. Cabe agora ao STF julgar se essas denúncias têm procedência ou não.