Brasil é destaque mundial no combate ao trabalho infantil
Dados do relatório global divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que os índices de trabalho infantil (entre cinco e nove anos de idade) no Brasil caíram 61% entre 1992 e 2004. Houve ainda redução de 36% na taxa de ocupação na faixa etária entre 10 e 17 anos. O estudo 'O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance' coloca o país como um exemplo no desenvolvimento de práticas eficazes que tornaram possível atingir esses resultados.
Conforme o relatório: 'Os exemplos da Ásia e do Brasil reforçam a mensagem de que a redução da pobreza e a educação universal constituem requisitos importantes para que os países possam chegar ao ponto de transição na eliminação do trabalho infantil. Se o Brasil e a China podem fazer essa transição histórica, outros países podem fazê-lo'.
O estudo aponta que os avanços no Brasil no combate ao trabalho infantil ocorreram principalmente devido a instituição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a criação do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), além da ampliação do acesso ao ensino.
De acordo com o relatório 'O ritmo de eliminação do trabalho infantil aumenta quando as estratégias abrem janelas de oportunidade aos pobres'. Uma dessas oportunidades é por intermédio do acesso ao ensino. Em 2004, 97,1% dos jovens de 7 a 14 anos estavam matriculados no ensino fundamental. No ensino médio, o número de matrículas tem crescido cerca de 10% ano, como aponta o estudo da OIT.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O Peti, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), beneficia hoje um milhão de crianças e adolescentes entre nove e 15 anos e onze meses de idade em mais de 3.317 municípios. Somente no ano passado, o governo federal investiu cerca de R$ 533 milhões no programa.
O programa transfere uma renda mensal às famílias com meninos e meninas envolvidos em qualquer tido de trabalho com prioridade para aqueles considerados perigosos, degradantes, insalubres e penosos, como os desenvolvidos em carvoarias, nas plantações de fumo e cana-de-açúcar e em lixões. Em contrapartida, as famílias devem matricular seus filhos nas escolas e garantir ao menos 85% de freqüência nas aulas e nas ações socioeducativas e de convivência oferecidas no turno oposto ao das aulas. A bolsa concedida é de R$ 40 para crianças que exercem atividades típicas de área urbana e de R$ 25 para as que desenvolvem trabalhos da zona rural. O governo ainda repassa R$ 20 por criança atendida para os municípios que desenvolvam atividades socioeducativas, como oficinas de arte, música e dança, capoeira e prática de esportes, no turno oposto ao escolar.
Dados globais
Conforme o relatório da OIT, o número de crianças trabalhando em todo mundo caiu 11% entre 2000 e 2004. Houve redução de 26% no quantitativo de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade envolvidos em atividades perigosas no período. O estudo indica que se esse ritmo de redução se mantiver será possível, em 10 anos, erradicar o trabalho infantil em suas piores formas.
O relatório atribui a diminuição do trabalho infantil à vontade política, ao desenvolvimento e ações concretas, principalmente no combate à pobreza, além da ampliação do acesso a educação. O estudo menciona o Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) que auxiliou na construção de políticas nacionais em relação ao tema. O programa já investiu US$ 350 milhões em programas desenvolvidos em 86 países. O Brasil foi um dos seis primeiros países a aderir ao IPEC. Até o momento, mais de 20 estados-membros da OIT estabeleceram metas com prazos similares ou anteriores a 2016 para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
Para ampliar o combate ao trabalho infantil, o governo federal está integrando o Peti ao programa Bolsa Família. Isso garantirá a extensão das atividades socioeducativas e de convivência a todas as crianças beneficiárias do Bolsa Família.
Atualmente, 8,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, um número que chegará a 11,1 milhões ainda em 2006. Ao estender as atividades socioeducativas a todos os beneficiários do programa, o número de atendidos pelo Peti será ampliado dos atuais 1.005.432 crianças e adolescentes para três milhões - o que significa, na prática, universalizar as atividades socioeducativas entre as crianças envolvidas no trabalho infantil.