Governo anuncia expansão do Farmácia Popular
A partir desta sexta-feira (24), medicamentos para hipertensão e diabetes estarão disponíveis em cerca de 1,2 mil farmácias e drogarias privadas do país com preços até 90% menores que os cobrados nesses estabelecimentos, sem prejuízo da distribuição realizada na rede pública de saúde ou da implantação de farmácias populares em parceria com governos estaduais, municipais ou entidades filantrópicas. O Farmácia Popular pretende atingir a parcela da população que, embora não busque assistência médica no Sistema Único de Saúde (SUS), tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos remédios.
Para que os medicamentos sejam oferecidos em drogarias e farmácias privadas, o Ministério da Saúde desenvolveu sistema de co-participação. Isso significa que governo federal e pacientes dividirão as despesas, sendo que o governo arcará com 90% do valor de referência do medicamento. Qualquer cidadão pode se beneficiar do programa. Para obter remédios do Farmácia Popular em drogarias e farmácias privadas, basta apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF.
Inicialmente serão oferecidas aproximadamente 200 apresentações de medicamentos para hipertensão e diabetes, contando oito princípios ativos diferentes. É a primeira vez que o governo brasileiro implanta o regime de co-participação para fornecimento de medicamentos no país. Essa experiência já ocorre com sucesso na Europa, em países como França, Alemanha, Espanha e Portugal, e no Canadá (leia abaixo).
O processo de adesão das farmácias é orientado pela portaria 491 do Ministério da Saúde, publicada no último dia 10. Entre os critérios de adesão está o cumprimento de exigências sanitárias e fiscais. As farmácias e drogarias interessadas também devem estar em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias.
A habilitação ao programa não deve interferir na rotina de trabalho dos estabelecimentos. Além da parceria com o governo federal, o Ministério da Saúde ainda vai estimular que os estabelecimentos que aderirem ao Farmácia Popular sejam farmácias notificadoras. Isso significa que estarão aptas para receber as informações sobre reações adversas dos medicamentos percebidas pelos pacientes, e habilitadas para realizar o fracionamento de remédios.
Todo o programa é informatizado. As informações geradas a partir do receituário vão gerar dados para o sistema. Assim, à medida que o usuário obtiver uma apresentação do medicamento pelo programa, o sistema vai detectar a farmácia ou drogaria, o médico responsável pela receita, o paciente, o medicamento e a quantidade obtidos. Após a entrada desses dados, o Departamento de Informática do SUS (Datasus) autoriza a transação e informa ao Fundo Nacional de Saúde, responsável pela geração da fatura, da operação efetuada. Esse sistema de controle assegura que cada paciente obtenha apenas a quantidade do medicamento utilizado por ele num prazo de até um mês.
Tratamento abandonado Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos com a saúde ocupam, em geral, o quarto lugar no orçamento das famílias brasileiras, atrás, apenas, das despesas com habitação, alimentação e transporte. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), 51,7% dos brasileiros abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro para comprar os remédios prescritos. A realidade é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde a interrupção atinge 57,1% e 60,7% da população, respectivamente.
Em 2004, o governo federal instituiu o programa Farmácia Popular do Brasil para beneficiar os brasileiros, mesmo os que não utilizam o SUS, mas têm dificuldade de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas, comprometendo o tratamento médico. As unidades do Farmácia Popular fornecem medicamentos por um valor até 90% inferior ao praticado nas farmácias convencionais.
Até o momento, existem 120 unidades do Farmácia Popular em 88 cidades do país. O programa já forneceu aos brasileiros cerca de 10 milhões de medicamentos indicados para tratar as doenças de maior incidência no Brasil. Dos dez mais procurados, oito são indicados para o tratamento de diabetes e hipertensão. O programa conta com aprovação de 91% de seus usuários.
Além do Farmácia Popular, outras medidas do governo federal ampliam o acesso aos serviços de assistência farmacêutica. Na área industrial, o governo criou uma linha especial de financiamento, o Profarma, para a produção de medicamentos, o estímulo de atividades de pesquisa e para a incorporação, a aquisição e a fusão de empresas. A meta é reduzir o déficit comercial da cadeia produtiva, aumentar a produção e a qualidade dos medicamentos.
Também foi adquirida uma fábrica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para produção de medicamentos básicos e especializados, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A fábrica permitirá que o laboratório Far-Manguinhos produza os principais anti-retrovirais, medicamentos contra a hipertensão e o diabetes, medicamentos antiparasitários, antibióticos e outros produtos essenciais para o SUS, num volume de 10 bilhões de unidades farmacêuticas até 2008. O governo também duplicou o Piso de Incentivo da Assistência Farmacêutica Básica para os municípios integrantes do programa Fome Zero.
Hipertensão e diabetes
Estima-se em 16,8 milhões o número de brasileiros, com idade igual ou superior a 40 anos, que sofrem de hipertensão. Desse total, cerca de 7,7 milhões estão cadastrados no SUS e já recebem os medicamentos gratuitamente. No caso do diabetes, o número de portadores no Brasil é de cerca de 5 milhões na mesma faixa etária. Desses, 2,6 milhões são pacientes do SUS.
Ambas as doenças são consideradas prioritárias para o Ministério da Saúde, pois têm grande incidência na população e podem causar enfermidades, como problemas cardíacos, acidente vascular cerebral e insuficiência renal.
Com a extensão do programa Farmácia Popular, serão beneficiados diretamente cerca de 11,5 milhões de pessoas, que hoje compram os medicamentos nas farmácias privadas.
Hipertensão e diabetes são doenças com elevado número de óbitos por ano no Brasil. Em 2002, 25.464 pessoas morreram porque sofriam com hipertensão. No mesmo ano, os casos de diabetes levaram 36.631 brasileiros à morte. O diabetes mata mais pessoas que a pneumonia, que registrou 32.712 óbitos, em 2002. Qualquer das duas doenças, separadamente, também causa mais mortes que a soma dos óbitos por câncer de mama (9.082 óbitos), câncer da próstata (8.389) e leucemia (4.816) no Brasil, no período de um ano.
Em 2005, o SUS gastou R$ 295,8 milhões com 586,6 mil internações hospitalares por diabetes, hipertensão e agravos associados, como doença cardíaca e renal hipertensiva, infarto e acidente vascular cerebral.
Para o tratamento de hipertensão e diabetes com medicamentos, o ministério distribuiu, em 2005, 5,6 bilhões de medicamentos para hipertensão e 1,6 bilhão de medicamentos para diabetes, crescimentos de 65,24% e de 124,30%, respectivamente, em relação a 2004. No total, o governo investiu R$ 4,2 bilhões na distribuição gratuita em 2005, contra R$ 2,4 investidos em 2002.
Outros países
A co-participação que será adotada pelo governo brasileiro é um procedimento comum e praticado há mais de uma década em quase todos os países da Europa e também no Canadá. Conhecido por co-pagamento, esse mecanismo estimula as empresas a reduzir seus preços.
Na França, onde não existe um modelo de assistência à saúde universal como o SUS, o co-pagamento é feito segundo as classes terapêuticas e as patologias. Os descontos chegam a 100% para medicamentos de doenças graves, a 65% para medicamentos mais consumidos e a 35% para os demais.
Em Portugal, os remédios incluídos no programa de co-pagamento são divididos em níveis: os classificados como A têm descontos de 100%. São os indispensáveis para a sobrevivência do paciente ou os utilizados no tratamento de doenças crônicas; os considerados como B têm descontos de 70%. São os essenciais, usados no tratamento de doenças graves ou de uso prolongado; os classificados no nível C têm 40% de desconto. São os fármacos que, apesar de não prioritários, têm valor terapêutico comprovado. Nesse país, o preço de referência de um medicamento é o definido pelo preço mais caro de seu nível.
O governo espanhol define como preço de referência a média do quinto inferior, ou seja, 20% dos menores preços no mercado, desde que não seja menor do que o genérico mais barato. Esse é o procedimento que está sendo estudado no Brasil. Na Itália, o preço de referência equivale à média de todos os produtos do grupo. Já o Canadá escolhe a alternativa mais barata no mercado como base.
Agência Saúde
Mais informações
Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde
Tel: (61) 3315-3693/ 2351 e 9962-3752
Fax: (61) 3225-7338
E-mail: imprensa@saude.gov.br
Portal: www.saude.gov.br