O V Seminário Interlegis foi aberto na última quinta-feira (01), na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. A solenidade foi presidida pelo primeiro secretário do Senado Federal e diretor nacional do Interlegis, Efraim Morais (PFL/PB), que deu as boas vindas aos presentes e iniciou as atividades do evento. Este seminário abordou temas como tecnologia da comunicação e a apresentação dos dados do I Censo do Legislativo Brasileiro, focando nos dados do Espírito Santo.

Além do senador, compunham a mesa o presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador Alexandre Passos, que agradeceu o convite e anunciou a inclusão da casa legislativa entre as cem primeiras câmaras beneficiadas com o Projeto Piloto de Modernização, o presidente da Assembléia Legislativa capixaba, César Colnago, que afirmou que o Interlegis é hoje o maior programa de inclusão digital, e o presidente da União dos Vereadores do Norte do Espírito Santo, André Nardoto, que parabenizou o Programa por encurtar a distancia entre as casas legislativas. “O Interlegis nos coloca diante da informação com muita rapidez, e é disto que carecemos para melhor realizar nosso trabalho”.

Na oportunidade, César Colnago aproveitou para pleitear junto ao senador Efraim Morais a inclusão de um número maior de câmaras capixabas no projeto de modernização que irá beneficiar cem casas no primeiro momento, mas que deverá chegar até 700 no ano que vem. Encerrando a solenidade, Efraim Morais destacou o grande número de câmaras capixabas que já aderiram ao Programa Interlegis (76), perfazendo um total de 95 por cento. Destas, 66 já receberam equipamentos.

Falando sobre o I Censo do Legislativo Brasileiro, Efraim Morais afirmou ser “a radiografia verdadeira das mais de cinco mil câmaras municipais. A radiografia histórica que despertou o interesse de estudiosos não só brasileiros, mas do mundo todo”. Ao final o senador anunciou a criação do Programa Interlegis II, e o lançamento da I Enciclopédia Virtual do Legislativo, mais um serviço que estará disponível posteriormente no portal www.interlegis.gov.br.

Na sexta-feira (02), o plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo sediou palestras de marketing político, tecnologias da comunicação, ética na política atual e a divulgação dos dados referentes ao Espírito Santo reunidos no Censo do Legislativo.

A coordenadora do censo, Telma Ventureli e o vice-reitor do Unieuro, Alexandre Barros falaram sobre os dados colhidos no I Censo, destacando o Espírito Santo. Na apuração, foi verificado que a grande maioria das câmaras não tem sede própria, muitas vezes dividindo um imóvel com a prefeitura, o que para Telma Venturelli não corresponde a problemas financeiros e "sim gestão financeira". Em seguida o assessor da Presidência do Senado Federal, Maurício de Albuquerque Melo Júnior, que falou sobre "Marketing Político, Parlamento e Partidos Políticos".

Tecnologia da Comunicação foi tema das palestras apresentadas na parte da tarde pelo diretor do Jornal do Senado, José Eduardo Cruz Leão e um dos diretores da Secretaria Especial de Informática, Prodasen, Carlos Magno Cataldi. José Eduardo apresentou para o público os veículos de comunicação do Senado Federal (Agência Senado, Jornal do Senado, Rádio Senado e TV Senado), e apresentou um vídeo em que fala das atividades de cada um deles.

O diretor do Prodasen, Carlos Magno Cataldi Santoro, em sua palestra sobre Tecnologias para o Legislativo comenta a dificuldade de implantar sistemas tecnológicos para a política, principalmente nesta esfera do poder. “O fato da atividade política ser tão complexa faz com que a tecnologia aplicada seja muito pensada para corresponder à complexidade exigida”.

"O Legislativo Brasileiro" foi o tema final do evento. A palestra foi dividida em três subtemas: "O que é o Legislativo", "A Ética no Legislativo" e "As mudanças no Legislativo através da Educação". Os palestrantes foram o deputado Celestino Roque Secco, presidente da Escola do Legislativo de Santa Catarina, e Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Roque foi enfático na mobilização pelo fim das desigualdades sociais, corrupção, das responsabilidades dos poderes em todos os níveis e insistiu no aperfeiçoamento do processo e do aprofundamento dos parlamentares nas questões sociais, garantindo melhorias. “Não há avanço sem sofrer, gastar, suportar e abrir mão”, disse se referindo à reformulação da consciência no Legislativo.

O seminário foi encerrado pelo diretor da Assessoria Técnica do Interlegis, José Dantas Filho que agradeceu a acolhida de todos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, na pessoa de seu presidente, Cesar Colnago."Este foi um dos melhores seminários que promovemos desde a criação do Interlegis. Foi a primeira vez que os temas a serem abordados foram escolhidos pela própria Casa que sedia o evento", concluiu José Dantas.

O Programa Interlegis no intuito de sempre fornecer o melhor atendimento ao seu público-alvo, a comunidade legislativa, reformulou o Departamento de Educação, agora denominado, “Capacitação Interlegis”, buscando tornar os produtos dinâmicos, atraentes e mais práticos para todos.  

Maurício Silva, mestre em planejamento e estratégia organizacional e pós-graduado em didática e metodologia do ensino superior, é o novo coordenador da área, e aposta no reforço das parcerias com outros órgãos do governo e do próprio Senado Federal, como Câmara dos Deputados, Confea, ministérios, TCU, Unilegis, ILB, universidades, entre vários.

Uma das novidades é o ambiente de educação à distância – Saberes, cujo layout foi remodelado e toda a programação de conteúdo também. Através dele você pode realizar cursos a distância e participar de fóruns e debates virtuais sobre determinado tema, ou curso on-line que esteja sendo ministrado. 

Diversos cursos estão programados para início imediato e para o segundo semestre, como Jornalismo Legislativo (on-line atualmente), Orçamento público e Responsabilidade fiscal, Qualidade no atendimento, Comunicação Institucional e de Ética.  Silva planeja já para agosto o início das aulas do novo curso sobre o PDOT – Plano de Ordenamento Territorial, e a nova edição do Estatuto das Cidades. O foco será principalmente nas câmaras e assembléias, de acordo com a demanda por cada curso (ensino a distância ou presencial).

Continuando com a agenda de atividades, no próximo dia 20, o Interlegis irá sediar um encontro entre representantes das escolas do legislativo do país e de outros órgãos, aqui no auditório, que vão discutir um protocolo de intenções na área de capacitação, para a discussão de propostas de atuação em capacitação de parlamentares, servidores e a comunidade.

O Portal Interlegis divulgará as novidades conforme elas forem aparecendo. Para mais informações, entre em contato através do e-mail ouvidoria@interlegis.gov.br ou pelo telefone (61) 3311-2617.

para assistir, clique aqui

Os primeiros dados conclusivos do Programa Interlegis I serão apresentados nos dias 20 e 21, no auditório do programa, na mesma ocasião serão discutidos os objetivos da Rede de Educação Legislativa.

O evento será dividido em duas partes: na primeira, serão apresentados dados para discussão sobre a “fase um” do Programa e a verificação do impacto do Interlegis junto à comunidade legislativa. Esta divulgação faz parte do conjunto de oficinas voltadas para o fechamento do relatório do PCR (Program Completion Report), do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que faz um balanço do que foi realizado em contraponto às metas; e uma avaliação para a implantação do Interlegis II. Um grupo de técnicos do BID

Na segunda parte, será dado início à Rede de Educação Legislativa que integraráa ILB, Unilegis, as Escolas do Legislativo, TCU e Câmara dos Deputados. No mesmo evento serão debatidas  as atividades de educação do país. Comunidade Virtual de Educação Legislativa  permitará uma troca de informações entre as várias instituições que realizam essas atividades nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Esse intercâmbio visa possibilitar o desenvolvimento de atividades conjuntas e reduzir esforços, otimizando os recursos disponibilizados em cada uma dessas instituições e evitando com isto a duplicação de ações. Além disso, o Interlegis, em sua próxima fase, permitirá que instituições parceiras executem ações descentralizadas, tudo sob o monitoramento do Programa e com financiamento garantido.

Outro ponto importante do encontro será a leitura de dados do Censo, relativos à educação nas casas legislativas. A partir das informações, serão debatidos novos conceitos e metodologias para atingir de forma mais eficaz os atores da comunidade.

Para quem quiser assistir e não puder estar presente, ele será transmitido através de videostreaming clicando no link que estará disponível dentro da matéria.

Os equipamentos de informática cedidos pelo Interlegis já chegaram a 20 câmaras do país. Elas fazem parte do Projeto Piloto de Modernização que visa a promoção de uma comunidade virtual interligada, para a otimização do trabalho do parlamentar. Toda a instalação e a parte de suporte técnico é realizada por técnicos treinados pelo GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia), que disponibiliza atributos para que os personagens das câmaras envolvidos no processo legislativo organizem a casa dentro de uma rede, como ferramenta de disseminação de informação em âmbito nacional.

São quatro equipes que se dividem no processo de implantação da comunidade, de acordo com as especificações necessárias para a montagem e funcionamento da rede. Uma equipe cuida da parte de telefonia fixa, instalando a linha e o link; Outra faz o cabeamento físico da rede; um grupo faz a instalação dos equipamentos e a última equipe cuida da configuração da rede. Quando a rede já existe, apenas ela é integrada ao novo modelo. Todo esse processo é coordenado pelo SIT/Interlegis.

O manual de recebimento e instalação do microcomputador e da impressora foi enviado a 500 câmaras municipais de todo o país. O manual contém as instruções para orientar e apresentar os passos às câmaras, de todo o procedimento adotado durante a instalação e as condições para o recebimento dos equipamentos. 

Para saber mais sobre o PPM, entre em contato através do e-mail  ouvidoria@interlegis.gov.br ou pelos telefones (61) 3311-4841.

A equipe Interlegis do Projeto Piloto de Modernização abrirá a penúltima reunião para negociação com as câmaras que vão participar do projeto das 100 casas. Ela ocorrerá na próxima quinta-feira, às 9h, na Assembléia Legislativa do Amazonas, em Manaus/AM. O objetivo desta reunião é a apresentação do projeto, o esclarecimento de dúvidas, e a posterior assinatura dos convênios.

Vão participar os presidentes e diretores das câmaras municipais dos Estados do Acre (Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Xapuí), Amazonas (Humaitá, Parintins e Tefé), Rondônia (Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Porto Velho), e Roraima (Boa Vista e Rorainópolis), além do Diretor do Programa Interlegis Márcio Sampaio e os responsáveis pelo PPM.  

Para mais informações sobre o projeto acesse www.interlegis.gov.br na caixa do Projeto Piloto de Modernização, ou pelo telefone (61) 3311- 4841.

Para assistir ao vivo clique aqui

Em solenidade nesta quinta-feira (01) foi aberto o V Seminário Nacional Interlegis que tem prosseguimento nesta sexta-feira (02) com as palestras com temas sugeridos pela Assembléia Legislativa do Espírito Santo como tecnologia da comunicação e a apresentação dos dados do I Censo do Legislativo Brasileiro referentes ao Espírito Santo.

Presidindo a mesa, o primeiro secretário do Senado Federal e diretor nacional do Interlegis, Efraim Morais (PFL/PB) deu as  boas vindas aos presentes e declarou aberta solenidade.

Falando em seguida,o presidente da Câmara Municipal de Vitória, vereador Alexandre Passos agradeceu o convite e anunciou a inclusão daquela casa legislativa nas cem primeiras câmaras que serão beneficiadas com o Projeto Piloto de Modernização.Para o vereador esta projeto de modernização vai auxiliar principalmente o trabalho dos servidores das câmaras municipais que atualmente, segundo disse, necessitam de um aperfeiçoamento.

O presidente da União dos Vereadores do Norte do Espírito Santo,  André Nardoto, disse que o programa Interlegis vem principalmente facilitar o trabalho dos legisladores e principalmente encurtar a distancia entre as casas legislativas em todos os níveis. “O Interlegis nos coloca diante da informação com muita rapidez e é disto que carecemos para melhor realizar nosso trabalho.

O presidente da Assembléia Legislativa capixaba, César Colnago afirmou que o Interlegis é hoje o maior programa de inclusão digital com isto traz maior transparência para o trabalho dos parlamentares. “Um salto de qualidade que o Senado Federal propicia às casas legislativas”, destacou o parlamentar.

Na oportunidade, o deputado César Colnago pleiteou junto ao diretor nacional do Interlegis, senador Efraim Morais, a inclusão de um número maior de câmaras capixabas no projeto de modernização realizado pelo Interlegis que primeiramente irá beneficiar cem casas, devendo chegar até o ano que vem a 700. Estas casas irão receber o que há de mais moderno em termos de equipamentos de informática.

Encerrando a solenidade, o senador Efraim Morais destacou o grande número de câmaras capixabas que já aderiram ao Programa Interlegis, 76, perfazendo um total de 95 por cento. Destas 66 já receberam equipamentos.Sobre o pleito do presidente da Assembléia do Espírito Santo, Efraim Morais que a segunda casa a receber os equipamentos e o treinamento do projeto piloto de modernização foi a de Domingos Martins, pois como lembrou a primeira foi em seu estado, Paraíba, São Mamede.

Sobre o I Censo do Legislativo Brasileiro, o diretor nacional do Interlegis afirmou que é “ a radiografia verdadeira das mais de cinco mil câmaras municipais. A radiografia histórica que despertou o interesse de estudiosos não só brasileiros, mas do mundo todo”.

Ao final o senador anunciou a assinatura até o final do ano ou início do ano que vem do convênio entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento , BID e o Senado Federal para a criação do Programa Interlegis II. E anunciou também o lançamento da I Enciclopédia Virtual do Legislativo, mais um serviço do Programa Interlegis que estará disponível posteriormente no portal www.interlegis.gov.br

O V Seminário Nacional do Interlegis teve prosseguimento nesta sexta-feira (02), no plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo com palestras que abordaram temas como marketing político, tecnologia da comunicação e a divulgação de dados referentes ao Espírito Santo colhidas pelos recenseadores do I Censo do Legislativo Brasileiro.

A coordenadora do censo, Telma Ventureli e o vice-reitor do Unieuro, Alexandre Barros falaram sobre os dados colhidos no I Censo, principalmente sobre o Espírito Santo. Dentre as conclusões apresentadas está a questão da sede dos legislativos municipais do país, que como afirma a coordenadora, a grande maioria não tem sede própria, muitas vezes divide um imóvel com a prefeitura, mas para Telma Venturelli não é por problemas financeiros e "sim por gestão financeira".

Em seguida foi a vez do assessor da Presidência no Senado Federal, Maurício de Albuquerque Melo Júnior, que falou sobre "Marketing Político, Parlamento e Partidos Políticos".

Na parte da tarde foram as palestras sobre Tecnologia da Comunicação apresentadas pelo diretor do Jornal do Senado, José Eduardo Cruz Leão e um dos diretores da Secretaria Especial de Informática, Prodasen, Carlos Magno Cataldi.

José Eduardo apresentou os veículos de comunicação do Senado Federal, Agência Senado, Jornal do Senado, Rádio Senado e TV Senado.

O diretor do Prodasen, Carlos Magno Cataldi Santoro, em sua palestra sobre Tecnologias para o Legislativo comenta a dificuldade de implantar sistemas tecnológicos para a política, principalmente nesta esfera do poder. Pelo fato da atividade política ser tão complexa, a tecnologia deve ser muito pensada para corresponder à complexidade exigida"

"O Legislativo Brasileiro" foi o tema final do evento. A palestra foi dividida em três subtemas: "O que é o Legislativo", "A Ética no Legislativo" e "As mudanças no Legislativo através da Educação". Os palestrantes foram o deputado Celestino Roque Secco, presidente da Escola do Legislativo de Santa Catarina, e Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

O seminário foi encerrado pelo diretor da Assessoria Técnica do Interlegis, José Dantas Filho que agradeceu a acolhida de todos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, na pessoa de seu presidente, Cesar Colnago."Este foi um dos melhores seminários que promovemos desde a criação do Interlegis. Foi a primeira vez que os temas a serem abordados foram escolhidos pela própria Casa que sedia o evento". concluiu José Dantas

Presidentes de Câmaras, vereadores e agentes públicos participaram, na cidade de

Joaçaba, na sexta-feira (26), do “Seminário de Formação de Agentes

Políticos”, que discutiu o tema “Orçamento Público”, com enfoque no Plano

Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de

Orçamento Anual (LOA).

A abertura oficial contou com a presença do secretário de Desenvolvimento

Regional de Joaçaba, Jorge Dresch , do presidente da Câmara de Vereadores da cidade anfitriã, José Luiz Junqueira de Carvalho, do prefeito Municipal de

Joaçaba, Armindo Haro Netto, do coordenador em exercícIo da Escola do

Legislativo, Clovis Nelson Pires da Silva e do secretário executivo da

Associação dos Municípios  do Alto Vale do Rio do Peixe  (AMARP), Clóvis

Biscard.

A ministrante do seminário, advogada e conselheira da Escola do Legislativo,

Maria Helena Diniz, com 20 anos de experiência no assunto, fez inicialmente um retrospecto histórico para depois entrar na análise propriamente dita do tema. Segundo Diniz, “o Orçamento Público é um instrumento que define qual a política financeira e social de governo, ou seja, o planejamento governamental onde estão discriminadas as despesas para um ano de execução”. 

Ela também  enfatizou que a partir de 2005 está sendo aplicado o "Anexo de Metas Fiscais" para os municípios com menos de 50 mil habitantes, pois para aqueles, com mais de 50 mil, já é aplicado desde o ano de 2000. Maria Helena também falou da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não dá para falar em LDO, LOA e PPA sem falar na LRF. Ela permeia estas regras e impõe o planejamento aos gestores públicos”, afirmou.

O “Seminário de Formação de Agentes Políticos” aconteceu na Câmara de Veradores de Joaçaba e foi uma realização da Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo com o apoio da AMARP/Videira e da Câmara de Vereadores de Joaçaba.

FLORIANÓPOLIS ENCERROU CICLO DE DEBATES DE CAPACITAÇÃO DAS MULHERES

A Escola do Legislativo, presidida pelo deputado Celestino Secco (PP), abriu na manhã do dia 25 (quinta-feira), na capital, o seminário “Liderança também é uma questão de gênero”, voltado à formação de novas líderanças políticas femininas.

O evento, com dois dias de duração, foi promovido pela Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola,  em parceria com o Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos (ICESPE) e a Associação Casa da Mulher Catarina.

Após percorrer as cidades de Lages, Criciúma e Jaragua do Sul, o seminário

“Liderança também é questão de gênero”, encerrou o circuito em Florianópolis, tendo como objetivo incentivar e capacitar a participação das mulheres em projetos sociais, sob a ótica de gênero, quanto a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Escola falou sobre Poder e Ética.

Para o professor Celestino, não há exercício de poder sem a visão de ética, que é a missão de ser coerente. “O poder é exercido na direção do outro e se conquista para interferir na vida das pessoas, para que elas cresçam. Qualquer outra forma não é poder, é exacerbação das suas forças”, afirmou. Disse ainda que é preciso repensar o conceito de ética, já que muitas pessoas estão utilizando esse conceito de forma errada.

Completaram o ciclo de palestras do "Liderança também é questão de gênero" asprofessoras Eloah Westphalen Nascenweng e Neusa Freire Dias (Liderança e gênero: uma concepção democrática); Clair Castilhos Coelho (Controle social e o fortalecimento da cidadania das mulheres); Ligia Hann Luchemann (Planejamento e desenvolvimento sustentável sob a ótica de gênero); Nilce Salvador (Os desafios da mudança - introdução à metáfora); Zuleika Mussi Lenzi (Gênero, políticas públicas e marcos legais) e Mirtes Piovesan (Indicadores SociaIs em SC).

Para, Neusa Freire Dias, que entre outras funções integra o Cedim (Conselho

Estadual dos Direitos da Mulher), há uma necessidade urgente de fortalecer as lideranças femininas existentes e de propiciar a formação de novas líderes. “Além de receber salários menores do que os homens, ainda há poucas mulheres ocupando cargos de liderança, culpa de uma herança histórica, onde o homem sempre foi priorizado”, alertou.

SEGUNDA EDIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM ACONTECE NESTA SEMANA

Será realizada nos próximos dias 31/05 (quarta-feira) e 01/06 (quinta-feira), a segunda edição do Parlamento Jovem, como parte do programa Conhecendo o Parlamento da Escola do Legislativo. A Sessão Plenária da Assembléia Legislativa, no dia primeiro, permitirá que 40 alunos do ensino médio, de escolas públicas e particulares, experimentem a condição de deputados estaduais. O sorteio das escolas participantes foi realizado no Plenário do Poder Legislativo, durante  Sessão Ordinária.

PROGRAMA

Dia 31 de Maio de 2006

9h00     Recepção dos estudantes na Assembléia Legislativa

             Entrega dos Projetos de Lei

             Entrega de material para os estudantes / crachás

9h30      Palavra UCE

             Café da manhã

10h30    Visita as instalações da ALESC

12h00    Almoço

14h00    Abertura Oficial em Sessão Ordinária

Deputado Júlio Cesar Garcia – Presidente da Assembléia Legislativa

Deputado Ana Paula de Lima – Proponente do Projeto de Resolução n. 033/2005, que

cria o Parlamento Jovem Catarinense, no âmbito da Assembléia Legislativa.

17h00    Lanche

18h00    Retorno ao hotel

Dia 01 de Junho de 2006

10h00    Reunião de líderes e composição da mesa na sala da Presidência.

Os demais participantes irão fazer visita ao Museu Cruz e Souza e  Praça XV /

Alfândega.

12h30    Almoço

14h00    Sessão do Parlamento Jovem Catarinense

17h30    Encerramento

18h00    Lanche e retorno as suas cidades

Começa a ser lido nesta quarta-feira (7), a partir das 11h, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que passou o último final de semana concluindo o texto final,acena com a possibilidade de indiciamento de até 70 pessoas. Na lista, aparecem os nomes do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.

Palocci é acusado de prática de corrupção durante sua gestão na prefeitura de Ribeirão Preto (SP), entre 1993 e 1996, além de ser apontado como um dos responsáveis pela quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Já Paulo Okamotto é acusado de intermediar recebimento de propina em prefeituras petistas para a formação de um suposto caixa dois do PT, que seria usado em futuras campanhas eleitorais. Também pesa sobre ele denúncia de que teria pagado contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Lurian Cordeiro, filha do presidente, com dinheiro de origem desconhecida.

A secretaria da CPI dos Bingos informou, ao confirmar a leitura do relatório, que a data de votação do documento ainda não foi marcada. É que a discussão em torno do teor do relatório pode prolongar-se, em virtude de parlamentares da base governista insistirem na tese de que o texto final deve limitar-se ao assunto que gerou a criação da CPI, ou seja, casas de bingo. Se essa não for a regra, a bancada governista ameaça apresentar um relatório paralelo, o que, acreditam os senadores, tumultuaria os trabalhos do colegiado. Em troca, o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), anunciou sua intenção de prorrogar os trabalhos da comissão até o início das eleições de outubro.

A oposição defende o teor do relatório do senador Garibaldi Alves por entender que, ao longo das investigações - que tiveram início em 29 de junho de 2005 -, fatos correlatos aconteceram, razão pela qual o relator propõe o indiciamento de pessoas envolvidas em outros episódios, incluindo os assassinatos dos prefeitos petistas de duas cidades do interior de São Paulo, Celso Daniel, de Santo André e Toninho do PT, de Campinas.

Fim do mundo

Destacam-se ainda no relatório de Garibaldi episódios que marcaram o noticiário político dos últimos meses, como o esquema do mensalão; o caso da renovação do contrato entre a Gtech e a Caixa Econômica Federal; entrada de supostos dólares cubanos para ajudar a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República; máfia do apito no Campeonato Brasileiro de Futebol; os casos Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira; e acusações de prática de lobby contra o irmão do presidente Lula, Genival - o Vavá.

Recentemente, a CPI dos Bingos -que, é claro, também investigou a utilização de casas de bingo para a prática de lavagem de dinheiro e o envolvimento delas com o crime organizado - analisou o suposto envolvimento de João Arcanjo Ribeiro (o Comendador) no assassinato de Celso Daniel. Por tudo isso, a CPI dos Bingos foi classificada por parte da imprensa de "CPI do Fim do Mundo" e de "CPI contra o PT".

Pela primeira vez na história do sindicalismo de Rondônia, 22 presidentes de sindicatos e associações de diferentes categorias de trabalhadores reuniram-se ontem de manhã em Porto Velho num único evento com o mesmo objetivo: assinar convênios com a Assembléia Legislativa para intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural através da Escola do Legislativo.

Eram 19 presidentes de servidores públicos e 1 de trabalhadores rurais e mais 2 presidentes de associações profissionais, firmando termo de cooperação com a Escola do Legislativo destinado à qualificação profissional e cultural dos filiados sem despesas para os sindicatos.

A maior parte dos sindicatos agora conveniados com a Assembléia Legislativa, representam praticamente todo o universo do funcionalismo público de Rondônia. O único sindicato conveniado que não está envolvido com o serviço público, o dos trabalhadores rurais (STR), representa outra importante parcela da população. 

A natureza dos convênios é igualmente histórica: promover o desenvolvimento institucional e dos recursos humanos de cada sindicato, conforme explicou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira."O maior patrimônio que o Estado e os municípios de Rondônia têm são os servidores públicos" - disse o deputado Carlão de Oliveira após assinar os convênios, juntamente com o diretor geral da Escola do Legislativo, Max Barbosa e com os presidentes das entidades classistas.

A parceria com a Escola do Legislativo visa dar aos sindicalizados - e futuramente a seus dependentes - acesso a seminários, cursos regulares, cursos de Pós-Graduação, especialização e outros eventos destinados ao aprimoramento cultural e profissional dos trabalhadores.

Em seu discurso, o deputado Carlão de Oliveira reafirmou que o único caminho para o desenvolvimento e o fim da violência em Rondônia e no Brasil é a Educação e disse que somente valorizando os servidores públicos haverá progresso em Rondônia.

O diretor da Escola do Legislativo, Max Barbosa, disse, por sua vez, que a instituição tem hoje 80 instrutores preparados em instituições de nível superior para ministrar seus cursos, palestras, oficinas etc. Max Barbosa explicou que a Escola do Legislativo recentemente firmou convênios de pesquisa e cooperação técnica e cultural com oito instituições de ensino superior em Rondônia.

A Câmara dos Deputados realiza nos próximos 19 e 20 de junho o Seminário do Poder Legislativo Municipal, voltado paras as casas legislativas do Centro Oeste. O evento é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa. Os objetivos são:
– fomentar a integração institucional entre o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios;
– consolidar o conhecimento dos vereadores e servidores de Câmaras Municipais acerca do papel do Poder Legislativo Municipal.
O evento é destinado para vereadores e assessores técnicos das Câmaras municipais dos estados da Região Cetro-Oeste e terá palestras sobre diversas áreas do conhecimento fundamentais ao bom exercício do mandato do legislador municipal.

Informações gerais:
– O seminário e o material são gratuitos;
– As despesas com passagens, traslado e hospedagem são de responsabilidade dos participantes;
– As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de Junho, também pelo telefone 0800 619 619
– As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição;
– A programação está sujeita a alterações.
Maiores informações
0800 619 619
061.3216.7654 ou 3216.7630
nuleg.cefor@camara.gov.br

Cerca de 150 vereadores de câmaras municipais dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas participaram, nos dias 24 e 25 de maio, do Seminário sobre Poder Legislativo Municipal, promovido pela Câmara dos Deputados em conjunto com a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Rondônia.

O encontro, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, foi definido pelo presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Carão de Oliveira, como uma oportunidade para muitos legisladores "se prepararem para ser vereadores”.

Participaram da solenidade de abertura do evento o governador de Rondônia, Ivo Cassol; o deputado Agnaldo Muniz (PP-RO); o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho; a presidente da Câmara Municipal da capital de Rondônia, Sandra Morais; e o diretor da Escola do Legislativo, Max Barbosa.

O seminário debateu questões de interesse dos vereadores. A conferência sobre Tributação Municipal, feita pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Adriano Nóbrega, provocou muitas perguntas entre os participantes. No segundo dia do seminário, foi debatido o tema "Processo Legislativo", com palestra do consultor legislativo Amandino Teixeira Nunes Júnior.

Durante o seminário, a Câmara dos Deputados mostrou aos vereadores como acessar o portal de Interação Legislativa, onde estão informações importantes para o desempenho das funções legislativas. Também foi lançado em Porto Velho, em CD, a radionovela produzida pela Rádio Câmara sobre o papel do vereador, com onze capítulos do programa.

O Portal de Interação Legislativa e a Radionovela já haviam sido lançados, anteriormente, em seminários realizados na Câmara.

Portal

O Portal da Interação Legislativa, que pode ser acessado através do link www.camara.gov.br/internet/interacao, disponibiliza, entre outras informações:

·    Cursos de capacitação voltados para vereadores (com data, local e informações).

• Experiências e práticas relevantes das assembléias legislativas e das câmaras municipais.
• Acompanhamento de propostas, emendas, projetos de leis e outras proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados.
• Publicações, estudos e revistas temáticas.
• Legislação temática sobre diversos temas de relevância: desarmamento, corrupção na administração pública, mulher, biosegurança.
• Rede Brasileira de Notícias: entrevistas, notícias e novidades sobre política, economia, entre outros temas.
• Links para casas legislativas e outros portais correlatos (municipais, estaduais e estrangeiros), bem como portais dos poderes Executivo e Judiciário, além de sítios de entidades de classe (associações, instituições, ONGs e sindicatos afetos à ação legislativa), partidos políticos e sites jornalísticos do Brasil e do exterior.

Orçamento

O portal tem uma página dedicada exclusivamente ao Orçamento, com acesso a dados relativos à execução do orçamento da União, por região e localidade, bem como às informações acerca das emendas aprovadas, por autor, no Congresso Nacional. As informações foram geradas a partir de dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi).

Biblioteca virtual

Os vereadores têm como acessar publicações da Câmara dos Deputados, artigos, reportagens e podem ainda fazer pesquisa na Legislação graças a instrumento já em funcionamento no Portal da Câmara. Terão acesso ainda aos portais de bibliotecas virtuais do Brasil e do exterior, como as da Câmara dos Deputados, a California Digital Library (EUA), The British Library (Reino Unido), Liber-Liber (Itália), entre outras.

Estudos

Estão disponíveis estudos relativos a transparência, terceiro setor, cidadania, democracia, direitos humanos, orçamento, finanças, fiscalização, combate à corrupção, cidade, educação, meio ambiente e saúde.

Radionovela

A radionovela, que faz parte da história da comunicação popular no país, foi o instrumento encontrado para levar aos vereadores conhecimentos a respeito de sua função e importância de maneira simples e didática. A Rádio Câmara tem se especializado nesse tipo de produção, de grande alcance social.

O enredo da radionovela é simples. Durante uma conversa, a personagem Merenciana pergunta a sua amiga, a parteira Maria, o que faz um vereador. Esta comenta que não sabe ao certo e sugere que perguntem ao professor Roberto. Dessa forma começa a busca das protagonistas por informações para entender o papel da população, dos vereadores e prefeitos no seu município.

A história é dividida em 11 capítulos, cada qual com um tema específico. Durante sua jornada, Maria e Merenciana descobrem como o cidadão pode participar das questões de seu município, o que é uma associação de moradores, como funciona uma Comissão Parlamentar de Inquérito e para que servem audiências públicas, entre outras questões relacionadas à esfera administrativa municipal.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (1º/6), por 31 votos a favor, 4 contrários e nenhuma abstenção, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) do vereador Aldacir Oliboni (PT) que veta a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal. O projeto teve votação renovada porque foi rejeitado em segundo turno, em 24 de maio, pela diferença de apenas um voto.

O projeto, que altera a redação do parágrafo único do artigo 19 da LOM, determina que os cargos em comissão (CCs) terão número e remuneração certos, serão organizados em carreira e não poderão ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consangüíneos, afins ou por adoção até o segundo grau.

A proibição atinge prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos a estes equiparados, presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais ou titulares de cargos equivalentes em autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito do Executivo municipal. A mesma proibição também valerá para os vereadores e titulares de cargos de direção na Câmara.

Votaram contrariamente à proposta os vereadores Mário Fraga (PDT), Mônica Leal (PP), Maristela Meneghetti (PFL) e Luiz Braz (PSDB). O único ausente foi Almerindo Filho (PSL).

A Câmara de Bebedouro realiza audiência pública com a finalidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na Câmara desde o dia 30 de abril.

A LDO serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento Municipal.  Ela é, juntamente com o Plano Plurianual e o Orçamento, uma das mais leis mais importantes do município. Seu envio à Câmara é de responsabilidade do prefeito e, através de emendas, os vereadores podem alterá-las, após ouvidos os mais diversos setores da sociedade. O prazo para emendas termina na próxima quinta-feira (8).

A previsão é de que o projeto seja votado, em primeiro turno, na sessão do dia 19 de junho, e, uma sessão depois, em segundo turno. Diferentemente  da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO  não é votada isoladamente. Nas sessões em que ocorrem sua votação, podem ser incluídos à ordem do dia outros projetos.

O Portal da Câmara disponibiliza agora uma versão, em áudio, do Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual, uma síntese da legislação brasileira direcionada às pessoas cegas. O site também tem uma versão em texto escrito (.html e .pdf) do produto.

O Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual pode ser acessado, na internet, por meio do ícone "Acessibilidade", que fica na parte superior direita da página inicial do portal da Câmara, ou pelo atalho:

http://www2.camara.gov.br/acessibilidade/guialegal.html.

Na intranet da Câmara, basta clicar no ícone localizado na parte inferior da página inicial.

O Guia foi produzido em 2004 pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara, em parceria com a Rádio Câmara. O objetivo não é transcrever uma coletânea de textos legais, mas fornecer um resumo panorâmico das regras em vigor no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Guia está dividido em três partes. A primeira mostra como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, ou estima-se que são, no Brasil e no mundo. A segunda faz uma síntese da legislação específica. A abordagem é organizada por assuntos. A última traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício das pessoas portadoras de deficiência visual.

Política de inclusão

O Guia faz parte da política de acessibilidade do portal da Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, o site permite o acesso de todo seu conteúdo a portadores de deficiência visual. Para tornar isso possível, as 5 mil páginas e as 70 mil imagens do portal foram convertidas em equivalentes textuais, ou seja, em áudio.

Quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do sítio: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação, enfim, a todos os arquivos disponibilizados pela Câmara dentro do seu esforço de dar transparência ao trabalho legislativo.

A conversão segue os requisitos recomendados pela Web Accessibility Initiative (WAI) do World Wide Web Consortium (W3C), organismo internacional responsável pelas recomendações para a rede mundial de computadores.

Para ter acesso ao conteúdo do sítio pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas "leitores de tela", como o DosVox, software livre que pode ser baixado na página da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): www.ufrj.br/servicos/. Existem também outros equivalentes disponíveis no mercado. O computador deve estar ainda equipado com sistema multimídia. Dessa maneira, o usuário pode navegar no sítio usando a tecla TAB no lugar do mouse.

Já está disponível o Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual, um resumo das leis voltadas para os deficientes visuais

O Portal da Câmara disponibiliza agora uma versão, em áudio, do Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual, uma síntese da legislação brasileira direcionada às pessoas cegas. O site também tem uma versão em texto escrito (.html e .pdf) do produto.

O Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual pode ser acessado, na internet, por meio do ícone "Acessibilidade", que fica na parte superior direita da página inicial do portal da Câmara, ou pelo atalho:

http://www2.camara.gov.br/acessibilidade/guialegal.html.

Na intranet da Câmara, basta clicar no ícone localizado na parte inferior da página inicial.

O Guia foi produzido em 2004 pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara, em parceria com a Rádio Câmara. O objetivo não é transcrever uma coletânea de textos legais, mas fornecer um resumo panorâmico das regras em vigor no Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Guia está dividido em três partes. A primeira mostra como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, ou estima-se que são, no Brasil e no mundo. A segunda faz uma síntese da legislação específica. A abordagem é organizada por assuntos. A última traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício das pessoas portadoras de deficiência visual.

Política de inclusão

O Guia faz parte da política de acessibilidade do portal da Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, o site permite o acesso de todo seu conteúdo a portadores de deficiência visual. Para tornar isso possível, as 5 mil páginas e as 70 mil imagens do portal foram convertidas em equivalentes textuais, ou seja, em áudio.

Quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do sítio: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação, enfim, a todos os arquivos disponibilizados pela Câmara dentro do seu esforço de dar transparência ao trabalho legislativo.

A conversão segue os requisitos recomendados pela Web Accessibility Initiative (WAI) do World Wide Web Consortium (W3C), organismo internacional responsável pelas recomendações para a rede mundial de computadores.

Para ter acesso ao conteúdo do sítio pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas "leitores de tela", como o DosVox, software livre que pode ser baixado na página da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): www.ufrj.br/servicos/. Existem também outros equivalentes disponíveis no mercado. O computador deve estar ainda equipado com sistema multimídia. Dessa maneira, o usuário pode navegar no sítio usando a tecla TAB no lugar do mouse.

Técnicos do Centro de Defesa Civil do Estado de São Paulo, do Instituto de Pesquisa Tecnológica, Cetesb, Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estarão ministrando, amanhã (6) e quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Bebedouro, o Curso de Administração de Emergências (Caem) para membros do Conselho de Defesa Civil local e das cidades da região e para interessados em atuar como voluntários na área.

Num total de 15 horas, os participantes receberão informações sobre gerenciamento de áreas de risco, de emergências, produtos perigosos e meteorologia. A intenção é fornecer subsídios para que os municípios da região estejam preparados em casos de calamidade pública provocados por enchentes, desmoronamento de terras, incêndios, etc.

Na opinião do vereador Gilberto Basile Filho (PFL), que é o responsável direto pela realização do curso em Bebedouro após contato feito com o major Mendonça, representante regional da Defesa Civil do Estado de São Paulo, o curso preparará os municípios para quaisquer eventualidades, como a que ocorreu em Bebedouro no dia 8 de fevereiro deste ano, quando um temporal derrubou pontes, alagou a cidade e fez vítimas fatais.

De acordo com o coordenador do Conselho Municipal de Defesa Civil de Bebedouro, vice-prefeito Ângelo Campanelli, a proposta deste evento revela – sem dúvida – o interesse dos órgãos envolvidos em equipar os integrantes das Coordenadoras Municipais e os segmentos da sociedade de conhecimento e forma correta de agir.

O curso será aberto às 8h45 do dia 6 se estendendo até as 16h45, com intervalo para almoço. Os horários se repetem no dia seguinte. Para mais informações e inscrições os interessados devem entrar em contato com o Conselho Municipal de Defesa Civil de Bebedouro pelo telefone (17) 3345-9100.

Cerca de 50 professores aposentados participam nesta quarta- feira (7) de uma palestra motivacional proferida pelo professor Álvaro Loro, consultor de empresas na

área de desenvolvimento gerencial e recursos humanos. A palestra, com o tema

“Felicidade não tem Idade” acontece na Sala de Meios da Escola do Legislativo,

às 16:00 horas.

A palestra é uma reivindicação da Associação Catarinense de Professores (ACP) e é dirigida aos professores aposentados dos Núcleos Regionais do Estado de Santa Catarina. Tem o objetivo de refletir e rever conceitos e práticas, aproveitar oportunidades e aceitar novos desafios em busca da felicidade, além de promover situações que facilitam o convívio e reforcem a auto-estima, combatendo o isolamento.

WORKSHOP DISCUTE O MERCOSUL NO PARLAMENTO

Com o objetivo de promover o diálogo entre a sociedade, a Universidade e o

Parlamento, a Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo,

realiza, na próxima quinta-feira (8), a partir das 13 horas, o “I Workshop

Mercosul e Parlamento”. O evento conta ainda com o apoio da Comissão de

Relacionamento Institucional, Comunicação e Relações Internacionais do Mercosul da Alesc e  da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O “I Workshop Mercosul e Parlamento” é a continuidade de um projeto de extensão universitária chamado projeto LATINA, que visa o diálogo e a interação entre a universidade e a sociedade, com vistas a realidade do Mercosul.

O seminário é gratuito e tem vagas limitadas.  Direcionado aos parlamentares

estaduais, servidores e demais interessados vinculados à Assembléia Legislativa

do Estado de Santa Catarina, tem como local o Plenário Osni Régis (Alesc).

Tanto a programação como as inscrições, que também podem ser feitas no local, estão disponibilizadas no site da AL (www.alesc.sc.gov.br).

FLORIANÓPOLIS SEDIARÁ SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A Câmara dos Deputados, com o apoio da Assembléia Legislativa de Santa

Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, realizam, em Florianópolis,

de 19 a 21 deste mês, o “Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal”.  O

evento tem o objetivo de fomentar a integração institucional entre o

legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos

municípios.

Destinado aos vereadores e assesores técnicos das Câmaras Municipais dos

estados da Região Sul, oferecerá palestras sobre diversas áreas do

conhecmento, fundamentais ao bom exercício do mandato do legislativo municipal.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até o dia 16 de junho, pelo

telefone 0800- 619619 (das 8h às 20h) e 0800@camara.gov.br. Informações também pelo site www.camara.gov.br/interacao ou pelo telefone 0800-619619. O local do evento será no auditório Egon Freitag, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), na Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – Bairro Itacorubi, em Florianópolis/SC.

Na última sexta-feira, 02, o Programa Interlegis realizou o V Seminário Nacional, em Vitória/ES. Na parte da manhã, a programação do contou com diversas palestras com temas voltados para ética, tecnologia e educação legislativa e também a exposição de dados do Censo do Legislativo, destacando o relatório do Espírito Santo, apresentados pela coordenadora  Telma Venturelli e pelo vice-reitor da Unieuro, Alexandre Barros.

Foram 5.564 câmaras municipais visitadas, cujo principal objetivo era conhecer a infra-estrutura das casas, a produção legislativa e identificar o capital humano em termos de parlamentares e de servidores.

Estiveram 231 voluntários em campo sem nenhuma ocorrência fora do normal. Eles visitaram cada unidade aplicando questionários com perguntas direcionadas. A equipe foi treinada em Brasília e percorreu em média 6.000 km ao longo de 04 meses de coleta. Os dados colhidos vão ser analisados tanto por Universidades nacionais quanto internacionais e com certeza vão gerar uma série de estudos e propostas de melhoria tanto do funcionamento das Casas quanto da atuação parlamentar.

A perguntas abordadas no questionário apontaram uma “radiografia das casas legislativas”. Através delas puderam ser levantadas informações para estabelecer um perfil de cada casa. As informações englobam o cadastro das Câmaras (endereço, CNPJ), a infra-estrutura física, o processo de documentação, a estrutura tecnológica e de informação, a comunicação, quadros sobre capital humano (parlamentares e servidores), produção legislativa e a capacidade financeira da Casa.

Segundo Telma Venturelli, o que chamou a atenção foi a situação da sede das casas legislativas e também o reduzido número de pessoas com nível superior ou mesmo especializadas que atendam aos parlamentares nas áreas de atuação prioritárias que são: orçamento, educação, saúde e segurança.

Para a coordenadora do Censo, as deficiências encontradas estão concentradas principalmente no capital humano e na estrutura física das casas. Para resolver estes dois pontos, serão aplicadas ações já planejadas do Programa Interlegis por meio do Projeto de Modernização.

Telma ressalta a importância da criação de uma comunidade do legislativo qualificada, integrada por uma rede de troca de informações para todo o país “O Brasil possui poucos profissionais especializados na área legislativa...” - por isso o convite feito às assembléias e câmaras - para que se juntem, e formem a Comunidade Solidária de Competência. Essa comunidade vai impulsionar melhorias no Legislativo”.

Os materiais recolhidos serão concentrados em uma base de dados integrada com os dados municipais do IBGE, eleitorais do TSE e financeiros do SIAFI.” Existe a possibilidade de integrarmos estes dados com Universidades e Institutos de Pesquisa tanto no Brasil e no exterior, concluiu Telma Venturelli.

“O programa Interlegis contribuiu muito para a modernização da nossa Câmara. Foi graças ao computador recebido que passamos a ter contato com o trabalho realizado pelas Câmaras Municipais de todo país. Antes, o trabalho era feito via fax e correspondências. Agora podemos mandar emails e solicitar o que queremos. Facilitou muito”.

“Além disso, duas funcionárias da câmara foram ao Interlegis fazer os treinamentos que nos são disponibilizados. Com certeza o programa é um grande instrumento de modernização do legislativo municipal”.

Breve Histórico

Mesmo com pouco tempo de carreira, o vereador Edmundo Divino de Siqueira (PP/GO) tem a política no sangue. Como o próprio afirma, “a política está em meus antepassados”. Com o primeiro mandato em 2004, o vereador, que se tornou presidente da Câmara, administrou vários projetos no município desde que assumiu.

Um deles foi a mudança da Câmara Municipal de local para que a antiga, que é considerada patrimônio do Estado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, se torne o Museu da Imprensa, justamente pelo local ter confeccionado o primeiro jornal do Estado do Goiás. 

Outra medida adotada pelo presidente foi a modernização da Câmara, que ganhou mais um computador, sistema de arquivos e veículo novo. Talvez, o mais importante projeto que o vereador implantou seja o “Planta que cresce”, parceria entre a PUC/RJ, prefeitura e câmara municipal. Por meio do projeto são plantadas 1000 árvores por mês em todo município. Além disso, os organizadores fazem palestras nas escolas para a conscientização das crianças e adolescentes sobre a importância da preservação da fauna e flora no local. 

O objetivo do Sistema de Legislação em Saúde - Saúde Legis é democratizar o acesso à informação de interesse público. Serão oferecidos aos cidadãos, profissionais, gestores e conselheiros de saúde, de forma referenciada, 44 mil atos normativos publicados desde 1947 no Diário Oficial da União (seções 1 e 2) e nos Boletins de Serviço.
O conteúdo estará disponível num banco de dados único, o que facilita a pesquisa. A consulta pode ser feita por tipo de norma, número, data, assunto e órgão de origem. Também será possível acessar o Saúde Legis por meio de link no Portal da Saúde (www.saude.gov.br) e na Biblioteca Virtual em Saúde (www.saude.gov.br/bvs).

mais informações, clique aqui

O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Alexandre Passos, esteve na sede do Programa Interlegis nesta quarta-feira (14) para conhecer o Programa, obter mais informações sobre o convênio e buscar soluções que visem melhoria dos assuntos referentes à casa.

O Diretor do Interlegis, Márcio Sampaio, o Chefe da Assessoria Técnica José Dantas Filho e o Assessor Parlamentar Janary Nunes explicaram os programas desenvolvidos, a forma de atuação junto às casas e como o Interlegis poderia atender as solicitações do presidente ou intermediar apoio junto a outras casas da comunidade legislativa, no intuito de aprimorar os serviços prestados pela Câmara de Vitória.

Passos ficou satisfeito com o resultado da conversa e comentou a importância de iniciativas como o Interlegis para a promoção de uma comunidade capacitada, integrada e produtiva. Ele acredita que a parceria é indispensável para o desenvolvimento das casas legislativas.

A Câmara Municipal de Vitória possui cerca de 400 funcionários, sede própria, estrutura informatizada e gabinetes individuais. 

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) promoverá, de 28 a 30 de junhho, no plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, o curso Licitações e Contratos Públicos. Dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema, o curso será ministrado por Luis Afonso de Melo Peres, assessor técnico legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre. O programa completo do curso pode ser acessado em www.ascamrs.com.br.

A Câmara Municipal de Porto Alegre fica localizada na Avenida Loureiro da Silva, 255, próxima à Usina do Gasômetro. Outras informações e reservas podem ser obtidas pelo fone/fax (51) 3220-4189 ou (51) 9993-4400, na home page da entidade - http://www.ascamrs.com.br - ou pelo e-mail ascamrs@ascamrs.com.br.

O Interlegis recebeu nesta quarta-feira (21) a visita do presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari (RO), Djalma da Silva,oportunidade em que veio conhecer de perto o Projeto Piloto de Modernização desenvolvido pelo Programa que visa atender a cem casas legislativas com o que há de mais moderno em termo de tecnologia da informação, como equipamentos e produtos.

O vereador disse que a câmara já é aderida há bastante tempo, inclusive com equipamentos, mas o que falta é pessoal treinado para utilizar os serviços e programas disponibilizados pelo Interlegis.

Sobre o Projeto de Modernização, o assessor da diretora José Oliveira, informou que as cem primeiras casas foram selecionadas  com uma certa antecedência, mas que, posteriormente, outras câmaras serão beneficiadas.

Segundo o vereador Djalma, a Câmara Municipal se compõe de 9 parlamentares e já possui sede própria.

Candeias

Uma cidade do Estado de Rondônia vive basicamente do turismo principalmente da pesca, já que vários rio cortam a região. Uma cidade com mais de 20 mil habitantes.

O Programa Interlegis recebeu nesta terça-feira (20) a visita das senhoras do Clube Internacional de Brasília, quando tiveram a oportunidade fazer um tour pelo Senado Federal e ouvirem a palestra da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) sobre a mulher na política.

A senadora foi escolhida para falar sobre o assunto, por ser presidente da Comissão temporária do ano internacional da mulher latino-americana e caribenha, que tem o objetivo de promover a integração da mulher na sociedade brasileira. “Não conheço nenhuma mulher que abrace a causa feminina como a senadora Serys Slhessarenko”, afirmou Agaciel.

Ao invés de falar sobre a mulher e a política, a senadora preferiu contar alguns casos de preconceito que já sofreu na sua carreira de política, principalmente quando era deputada, em Mato Grosso. “O machismo naquela região é muito grande. Certa ocasião estava fazendo um discurso sobre política agrícola e um deputado me pediu um aparte. Eu concedi e ele teceu o seguinte comentário: Senhores, vamos embora. Não temos que dar ouvido a essa deputada. Mulher não entende nada sobre política agrícola. O máximo que ela deve saber é cozinhar arroz e feijão”. A senadora se defendeu com um processo contra o deputado. “Nenhum ato de discriminação pode ser deixado para depois. As mulheres desse país têm que tomar atitudes e denunciar sempre que isso acontecer”, afirmou.

A senadora recordou ainda que na Assembléia Legislativa de Mato Grosso não havia sanitário feminino. “São coisas como essas que nos fazem perceber que o poder é predominantemente masculino. Mas, isso está mudando. As mulheres ainda vão ser 50% no Congresso Nacional”, enfatizou a senadora.

Ao final, a presidente do Clube Internacional de Brasília, Vera Coimbra entregou uma placa de honra à senadora Serys Slhessarenko. “Para nós é uma honra ter você aqui”, completou.

Participaram do encontro a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que presidiu a cerimônia, o diretor geral, Agaciel da Silva Maia, a diretora da Secretaria de Relações Públicas, Juliana Maria Guaracy Rebelo, a chefe de cerimonial da presidência, Mônica Araújo de Freitas e a presidente do Clube Internacional de Brasília, Vera Coimbra.

Evie Gonçalves, do programa Interlegis

“O Interlegis é uma ferramenta eficaz e um mecanismo de interação e aproximação entre o legislativo federal, estadual e municipal. Por meio dele, as câmaras municipais de todo país podem se capacitar e buscar conhecimento. O Interlegis veio para ficar. Quem não aderiu está perdendo”.

Breve Histórico

 O vereador Antônio Inácio Baccarin entrou na vida política em 1992. Sendo assim, é vereador há quatro mandatos seguidos pelo município de Entre – Ijuís. São metas da sua gestão resgatar a questão social no município, buscar a valorização da agricultura e dos vereadores no âmbito municipal. “O vereador que está em contato diariamente com a comunidade tem muita responsabilidade. Ele precisa ser valorizado”, afirma.

Alguns dos projetos mais importantes do vereador foram o sistema troca – troca, onde o governo municipal disponibiliza sementes de milho, uma vez por ano, para os agricultores da região e o programa de incentivo ao esporte para a terceira idade.

Além de ser vereador, Antônio Ignácio Baccarin é vice-presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e participa do Conselho de Vereadores da Região Sul, que agrupa os municípios de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Município 

O Município de Entre - Ijuís possui quase dez mil habitantes e seis mil e quinhentos votantes. Suas principais fontes de renda são agricultura e pecuária. Além disso, o município atrai muitos turistas por possuir a Rota das Missões, importante pólo de turismo.

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na noite do dia 19 de junho, segunda-feira, às 18h00, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° EM-080/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – do Município de Divinópolis, exercício 2007.

A Audiência contou com a presença de diversos representantes do executivo e
foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Edson Sousa, que passou a direção dos trabalhos para os vereadores Juliano do Pio, presidente da Comissão de Participação Popular, e Antônio Geraldo, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,

O objetivo da reunião foi o debate entre legislativo, executivo e população no intuito de estabelecer diretrizes orçamentárias que melhor atendam os interesses do município em 2007.

As reivindicações apresentadas pela população durante a audiência serão estudadas pelos vereadores e, se possível, transformadas em emendas ao Projeto de Lei EM-080/2006. Após a audiência, todas as sugestões deverão ser protocoladas até às 18h00 do dia 23 de junho, sexta-feira, na sede do Legislativo.

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis (MG)

Vereadores de todo o Estado se encontrarão em Juazeiro do Norte para discutir o projeto “nepotismo zero”, as ações contra o pagamento do INSS patronal e individual, a informatização do Legislativo Municipal entre outros assuntos. As discussões farão parte do XXII Congresso Estadual de Vereadores do Ceará e do I Encontro da Integração Norte-Nordeste de Vereadores e Secretários Municipais. Os eventos, que acontecerão na próxima semana (dias 29 e 30 de junho e 1° de julho) no Hotel Verdes Vales, estão sendo promovidos pela União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

O objetivo da UVC é promover o intercâmbio de informações e de trabalhos desenvolvidos nos municípios cearenses. “Vereadores têm papel de extrema importância na sociedade, quer seja ajudando na inclusão social de seus munícipes, quer no que tange a valorização das diferenças nas suas comunidades”, afirma o Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho.

Durante o encontro, serão realizados minicursos, grupos de discussão, mesas-redondas e palestras. Todos abordando a inclusão política e social dos Vereadores. Os eventos terão início, às 19h do dia 29/06, com a palestra “O papel do Vereador no contexto estadual, regional e nacional”. Logo após, haverá a entrega de títulos de Sócios Beneméritos da UVC.

No segundo dia de Congresso (30/06), haverá a discussão do tema: “Como trabalhar e entender o orçamento municipal”. Logo após, as palestras serão: “A previdência e o vereador, PEC dos vereadores” e “Aprendendo a fiscalizar melhor o papel do TCM X Vereador”.

O último dia (01/07), trará como matéria: “O interlegis nos parlamentos municipais e a implantação dos telecentros nas Câmaras”. Ao final dos eventos, será feito um debate com analistas políticos sobre as eleições 2006 e a leitura da Carta de Juazeiro.

Com objetivo de dirimir dúvidas sobre as alterações da lei eleitoral para este ano, o Unilegis  juntamente como programa Interlegis  promove nesta quarta-feira (28) ciclo de palestras que serão proferidas por estudiosos. O evento é aberto ao publico sem necessidade de inscrição.

A primeira palestra  “Direito Legislativo: As novas regras para as eleições 2006”, ministrada pelo Dr. Fernando Neves da Silva acontece no dia 28; e  no dia 3 de julho será a vez do professor dr.Alberto Carlos Almeida falar sobre “Pesquisa de Opinião, uma análise quantitativa”. O professor Alberto Carlos levará ao público temas dos quais ele já tratou em livros de sua autoria, como “Como são feitas as pesquisas eleitorais e de opinião” e “Presidencialismo, parlamentarismo e a crise política no Brasil”.

A vice- reitora acadêmica do Unilegis, Vânia Maione Alves, afirmou queo público desconhece a lei eleitoral em vigor e tem certeza de que essas dúvidas  serão esclarecidas com as palestras de  autoridades e especialistas de renome .

Com objetivo de dirimir dúvidas sobre as alterações da lei eleitoral para este ano, o Unilegis  juntamente como programa Interlegis  promove nesta quarta-feira (28) ciclo de palestras que serão proferidas por estudiosos. O evento é aberto ao publico sem necessidade de inscrição.

A primeira palestra  “Direito Legislativo: As novas regras para as eleições 2006”, ministrada pelo Dr. Fernando Neves da Silva acontece no dia 28; e  no dia 3 de julho será a vez do professor dr.Alberto Carlos Almeida falar sobre “Pesquisa de Opinião, uma análise quantitativa”. O professor Alberto Carlos levará ao público temas dos quais ele já tratou em livros de sua autoria, como “Como são feitas as pesquisas eleitorais e de opinião” e “Presidencialismo, parlamentarismo e a crise política no Brasil”.

A vice- reitora acadêmica do Unilegis, Vânia Maione Alves, afirmou queo público desconhece a lei eleitoral em vigor e tem certeza de que essas dúvidas  serão esclarecidas com as palestras de  autoridades e especialistas de renome .

Representantes das assembléias e escolas do legislativo de todo o país estiveram nesta terça- feira (20) na sede do Programa Interlegis para discutir soluções que visam a integração da comunidade legislativa. Os representantes discutiram formas de unir os vereadores, servidores e escolas legislativas no objetivo de levar educação, modernização e comunicação para as casas em todo o país.

O coordenador da área de Capacitação do Interlegis, Maurício Silva e o chefe da Assessoria Técnica, José Dantas Filho conversaram com parte dos representantes. Dantas falou dos objetivos  Projeto Piloto de Modernização e abriu espaço para troca de informações entre eles. “Não estamos procurando saber das dificuldades, e sim juntando forças para agirmos segundo o que for possível, por hora”, afirmou.

Os representantes discutiram soluções, trocaram experiências e chegaram a uma pré- lista de afazeres, da qual sairão ações para o início de um melhor conhecimento da realidade das casas legislativas do país. Dentre as primeiras ações estão a  visita dos representantes às casas selecionadas pelo  Projeto Piloto de Modernização para saber o que deve ser feito para melhorar o funcionamento de cada uma delas.     

Debate sobre prioridades

A coordenadora do I Censo do Legislativo Brasileiro, Telma Venturelli  foi a mediadora de debates dos representantes das Assembléias e Escolas do Legislativo junto com a representação do Unilegis e Câmara dos Deputados que  suscitaram alguns impasses referentes à efetividade dos trabalhos que visam a melhoria das câmaras.

Um dos problemas levantados diz respeito à representação do Interlegis nas assembléias, pontuando a necessidade de haver ou não um representante indicado, seja pelo presidente da casa ou por uma comissão avaliadora. Eles devem exercer as funções designadas com maior abertura e cumplicidade, em parceria com a assembléia, proporcionando interatividade, otimizando sua atuação.

Outro fato levantado foi a manutenção dos equipamentos já doados pelo Programa. Nas assembléias e câmaras existe um quadro de problemas nas máquinas, que vai desde a desatualização à falta de normas que determinem as tomadas de ações para resolver as eventuais situações.

Dantas reafirmou aos representantes que “é hora de traçar metas e elaborar planos de melhoria para a capacitação do legislativo. Os problemas serão discutidos mais tarde. A troca de experiências e as  sugestões são essenciais para mapear a realidade das casas e as necessidades reais a serem trabalhadas”, concluiu.

Dando continuidade ao ciclo de  debates iniciado em 2003, foi apresentada nesta quarta-feira (28), no auditório do Programa Interlegis,  a palestra do ministro Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, sobre o tema “Direito Eleitoral: as novas regras  para as eleições 2006”.

O ciclo de palestra é uma realização da Universidade do Legislativo em parceria com o Instituto do Legislativo Brasileiro, ILB, tendo sido transmitida por videoconferência para todas as assembléias legislativas.

A mesa de abertura foi composta pelo senador Paulo Octavio (PFL/DF), pelo diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, pela vice-reitora da Unilegis, Vânia Maioni e pelo diretor de treinamento do ILB, Carlos Roberto Stuckert.

A vice-reitora Vânia Maioni destacou o trabalho que vem se desenvolvendo na universidade “transpondo a fronteira em busca de mecanismos mais eficientes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

Por sua vez, o diretor geral do Senado, Agaciel Maia elogiou a decisão da vice-reitora da Unilegis em trazer o ministro para debater as mudanças da lei eleitoral que vigoram já este ano. Agaciel aproveitou a presença do senador Paulo Octavio para agradecer-lhe o apoio que  tem dado não só no que tange à modernização desta Casa como também ao pleito dos servidores do Legislativo.

O senador Paulo Octavio destacou o trabalho de Vânia Maioni e manifestou a esperança de ver a universidade trabalhando intensamente na formação do funcionários da Casa, “quanto mais pudermos aperfeiçoar os homens e mulheres que formam o corpo de funcionários melhor Legislativo teremos, concluiu.

Processo Eleitoral

Na sua palestra o ministro Fernando Neves lembrou que toda decisão judicial tem uma carga normativa, pois serve de precedente para outros casos e lembrou que a justiça eleitoral pode normatizar através de resoluções, ou responder qualquer questão até do dia 5 de julho quando começa a propaganda eleitoral.

O ministro lembrou que a lei 11300/06 trouxe muitas mudanças principalmente no que se refere à propaganda eleitoral, prestação de contas e captação de recursos para as campanhas.

Segundo professor as verbas de campanha deverão ser depositadas em uma única conta e a utilização de recursos que não venham dessa conta poderá acarretar o cancelamento do registro do candidato ou mesmo a não-diplomação caso tenha sido eleito. Os depósitos na referida conta somente poderão ser feitos em cheque cruzados e  nominais, transferência automática de depósitos identificados.

Ainda sobre os recursos de campanha, Fernando Neves informou que de acordo com a norma fica vedado a doação feita por entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas e não-governamentais que recebam recursos do governo e organizações da sociedade civil de interesse público.Para o ministro, isto não está bem esclarecido e que deverá ser analisado nos próximos dias.

 Sobre a propaganda eleitoral, segundo Fernando Neves disse que houve um alteração no horário limite para a propaganda sonora passando de 22h para as 24 horas.  E fica vedada a propagando em outdoor e a realização de showmicio, o que para Fernando Neves não está claro, pois ele entende que a apresentação de um músico antes do discurso do candidato consegue prende a atenção do público , “ninguém vai ficar duas horas esperando a palavra do candidato, se não houver algo que anime”.

Perplexidade

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral  disse que  “Perplexidade”, é a palavra mais exata para exteriorizar o sentimentos de todos os que estão envolvidos com o processi eleitoral, com as novas regras estabelecidas pela chamada “mini-reforma eleitoral”,

Fernando Neves declarou, porém, que acredita que as mudanças devem conferir mais transparência com relação aos gastos de campanha, estabelecendo onde e de que forma os recursos estão sendo usados. “A lei traz mecanismos que ajudam a realizar com efetividade essa fiscalização”, concluiu.

Ementa:

Regulamenta a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e

Considerando a necessidade de exame da constitucionalidade das normas aplicáveis às eleições,

Considerando que o art. 16 da Constituição Federal não se dirige à edição de normas que não afetem o processo eleitoral,

Considerando, por fim, os vetos aos artigos 40-A, 54, 90-A e 94-B, ainda não apreciados pelo Congresso Nacional, e dada a necessidade de regulamentar, com a devida celeridade, a matéria visando ao pleito de 1º de outubro de 2006,

Resolve serem aplicáveis às eleições de 2006 os seguintes dispositivos da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006:

“Art. 21.  O candidato é solidariamente responsável com a pessoa indicada na forma do art. 20 desta Lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos assinar a respectiva prestação de contas.

Art. 22.  [...]

[...]

§ 3º  O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específica de que trata o caput deste artigo implicará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro da candidatura ou cassado o diploma, se já houver sido outorgado.

§ 4º  Rejeitadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 23.  [...]

[...]

§ 4º  As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei por meio de:

I – cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos;

II – depósitos em espécie devidamente identificados até o limite fixado no inciso I do § 1º deste artigo.

§ 5º  Ficam vedadas quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas.

Art. 24.  [...]

[...]

VIII – entidades beneficentes e religiosas;

IX – entidades esportivas que recebam recursos públicos;

X – organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;

XI – organizações da sociedade civil de interesse público.

[...]

Art. 26.  São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei:

[...]

IV – despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;

[...]

IX – a realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;

[...]

XVII – produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

[...]

Art. 28.  [...]

[...]

§ 4º  Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do art. 29 desta Lei.

[...]

Art. 30.  [...]

§ 1º  A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até 8 (oito) dias antes da diplomação.

[...]

Art. 30-A.  Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

§ 1º  Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no que couber.

§ 2º  Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

[...]

Art. 37.  Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

§ 1º  A veiculação de propaganda em desacordo com o disposto no caput deste artigo sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, à multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

[...]

Art. 39.  [...]

[...]

§ 4º  A realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.

§ 5º  [...]

[...]

II – A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

III – A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

§ 6º  É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

§ 7º  É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

§ 8º  É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil) Ufirs.

[...]

Art. 43.  É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

Parágrafo único.  A inobservância do disposto neste artigo sujeita os responsáveis pelos veículos de divulgação e os partidos, coligações ou candidatos beneficiados a multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais) ou equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior.

[...]

Art. 45. [...]

[...]

§ 1º  A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

[...]

Art. 73.  [...]

[...]

§ 10.  No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

[...]

Art. 94-A. Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos Tribunais Eleitorais:

I – fornecer informações na área de sua competência;

II – ceder funcionários no período de 3 (três) meses antes a 3 (três) meses depois de cada eleição”.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marco Aurélio – Presidente. Gerardo Grossi – Relator. Cezar Peluso. Carlos Ayres Britto. Cesar Asfor Rocha. José Delgado. Caputo Bastos.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 23 de maio de 2006.

O encontro não poderia ter sido aberto de maneira mais significativa: a palestra de Fabiano Weimar dos Santos, o Xiru, como é conhecido nas listas de discussão da comunidade Python, constou de uma sintética exposição sobre as possibilidades de utilização do Zope e do Plone em ambientes corporativos, com representativos ganhos de escala. Truques e dicas sobre como ampliar em muitas vezes a performance do Plone rodando sob o Apache. Fabiano fala com a autoridade de quem tem-se destacado no trabalho em grandes portais nacionais como consultor da Câmara dos Deputados, do Brasil.gov, da Presidência da República, do IDGNow e Computer World. Xiru é também consultor e desenvolvedor Plone, contribui com o Archetypes – aplicação para automatizar o desenvolvimento de produtos em Plone – e é um dos criadores do ArchGenXML.

    A seguir o belga radicado no Brasil Etienne Delacroix trouxe ao ambiente técnico de II PyconBrasil uma visão diferenciada de tecnologia e arte, apresentando o que chama de “teatralização do conhecimento”, que se materializa na utilização de sucatas tecnológicas em obras e soluções que buscam despertar no receptor o máximo de impacto. Etienne já levou seu laboratório móvel para a Universidade do Uruguai e hoje trabalha na Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo(USP). Doutor em Física nos Estados Unidos, fez ainda dois pós-doutorados, em Paris e Nova York. Mas a pulsão pela arte levou-o ao movimento da contracultura dos anos 1970 e à elaboração da proposta que o mantém desde 2001 na América Latina.

    “Oficina de Programação e Arte: uma metodologia de inclusão digital em profundidade”. Com este enigmático título, Etienne apresentou a proposta que ocupa espaços alternativos da USP e reúne sucatas para propor aos alunos voluntários uma incursão que concatene e misture arte e tecnologia, seu conhecimento e representação nas peças e componentes eletrônicos de um computador. Utilizando Python e outros softwares livres, Etienne reúne alunos de diversas áreas da universidade para sugerir a elaboração de softwares e soluções que interajam com a sociedade, buscando uma interseção entre as tradicionais áreas acadêmicas da pesquisa, extensão e ensino. Tudo temperado pela força da criação artística. Surge de sua elaboração uma proposta diferenciada de atuação na inclusão digital em um sentido epistemológico.

    Outro destaque da programação foi a apresentação realizada pelos servidores do Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, que apresentou o uso do Python em programas geradores de cadastros. O destaque foi o uso do Python como uma alternativa viável e concreta a outras plataformas, que normalmente surgiriam como soluções naturais. A experiência é relevante por ser uma solução que foi distribuída em mais de 100 mil máquinas espalhadas pelas escolas públicas do Brasil e rodou sob sistemas operacionais diversificados: de Windows 95 a XP passando, claro, por diversos Linux. O cadastro nacional reúne mais de 40 milhões alunos e 205 mil escolas. Érico Andrei, Diretor de Tecnologia da Simples Consultoria, abordou o futuro do Python, analisando suas perspectivas de mercado. Segundo Andrei, Python é um diferencial tecnológico para aqueles que o utilizam. Reconhece, entretanto, que a ausência de uma corporação responsável por ações de marketing sobre a linguagem, tornam-na muito menos conhecida do que outras linguagens com o mesmo tempo de mercado. Esse cenário tende a mudar nos próximos anos, opina, ressaltando os investimentos de empresas como Google, Nokia e Microsoft e o sucesso de iniciativas de gestão de conteúdo com o Plone.

    As palestras-relâmpagos, previstas para dar maior dinamicidade ao evento e garantir a participação de muitos, também surtiram grande efeito, o que já acena para mais espaço para este tipo de atividade no III PyconBrasil. Os quatro treinamentos realizados durante o primeiro dia também registraram grande sucesso: salas cheias e gente esperando as próximas apresentações. Dois temas foram abordados pela manhã: “PyGTK, Encantando programadores GUI” e “Desvendando o Django”. À tarde o espaço ficou para duas apresentações sobre “Python básico”, que não deixou espaço vazio nos laboratórios do Interlegis.

Mais informações: Mário Simões (61) 8121-2828 - msc@msc.jor.br

II PyconBrasil reúne especialistas e
iniciantes para debater o futuro do Python

Com cerca 400 inscritos, quase três vezes o número de sua primeira versão em Campinas, ano passado, a II PyConBrasil reuniu uma nova safra de interessados pelo Python – muitos egressos da onda enorme que tem espalhado pelo país o mais popular gerenciador de conteúdo baseado nesta linguagem, o Plone. Do encontro de veteranos e noviços surgiu um congresso vibrante, com palestras marcadamente técnicas, outras fundadas em conceitos básicos, treinamentos concorridos e curiosidades e informações gerais sobre a linguagem. Neste ano, o Plone dividiu com a linguagem Python propriamente a preferência dos participantes.

Os treinamentos apresentados por Jean Rodrigo Ferri, Desenvolvimento Rápido com ArchGenXML, e por Fabiano Weimar dos Santos, Integração de Sistemas Legados com Plone, concorreram com as palestras no auditório, superlotando a sala de treinamentos do Interlegis. O ArchGenXML é um gerador de códigos, que permite criá-los sem escrever diretamente na linguagem. A partir de definições, o ArchGenXML gera o código em XML. O seu uso tem sido articulado com o Archetypes, que é usado para produzir novos tipos de conteúdo para o Plone. E foi exatamente o Archetypes o objeto da palestra de Dorneles Treméa. Sua preocupação foi apresentar exemplos com funcionalidades ainda pouco ou nada documentadas, trazendo informações novas a muitos dos presentes.

Treméa é o atual mantenedor do LinguaPlone, membro-fundador da Plone Foundation e co-responsável pelo gerenciamento do projeto de internacionalização do Plone (plone-i18n). Jean Rodrigo Ferri, trabalha no programa Interlegis, foi um dos coordenadores da II PyConBrasil, colabora com o desenvolvimento de produtos para o Plone e é um dos fundadores do sítio eletrônico www.tchezope.org, referência nacional e internacional em Plone e Zope.

A palestra “Por que Python é tão lento”, apresentada por Rudá Sumé Tente de Moura inscreve-se no campo dos desenvolvedores em Python diretamente. A abordagem procurou discutir a otimização dos produtos: “a otimização não deve ser a preocupação direta do desenvolvedor”. Para Rudá ela deve existir quando houver necessidade, para evitar perder a clareza e a expressão da linguagem, que deve continuar sempre fácil de ler e de escrever para quem vai manter o sistema. Se o site registrar uma demanda baixa, em ambiente controlado, exemplifica, não há motivo para se preocupar com otimização. Caso surja essa necessidade, o caminho, segundo Rudá, é o Psyco, um sistema que vai passo-a-passo otimizando a aplicação em Python. O Psyco gera código rapidamente sem modificar muito a estrutura da linguagem, garantindo a sua característica de um funcionamento robusto. Rudá Moura apresentou ainda o projeto em andamento do Python on Python (PyPy), que também irá manipular a linguagem para otimizá-la de maneira mais fácil e pode trazer ganhos maiores do que o Psyco.

A palestra de Osvaldo Santana Neto sobre o Python 3 teve o objetivo de indicar aos programadores o futuro do Python e as correções de caminho que pretendem ser feitas. Algumas importantes mudanças de paradigmas estão em debate nas listas de discussão da linguagem e devem ser acompanhados pelos desenvolvedores para que possam nos próximos anos construir seus novos sistemas e adaptar os atuais a essas alterações. Os PEPs – Python Enhancement Proposal – de número 3000 estão dedicados a tais alterações e abertos para consulta ampla. Como sempre deve acontecer com um software livre, a série Python2 não será descontinuada. O trabalho de atualizações em paralelo deve ser interrompido pela comunidade somente com a estabilização da versão três, o que não deve ocorrer antes de quatro ou cinco anos. Desde agora, no entanto, o debate está aberto a toda a comunidade e os interessados podem informar-se nos diversos espaços eletrônicos dedicados ao Python na Internet. Osvaldo trabalha no Instituto Nokia de Tecnologia, voltado ao Maemo, um linux dedicado a dispositivos móveis, hoje rodando no Nokia 770 – Internet tablet.

Mais informações: Mário Simões (61) 8121-2828 - msc@msc.jor.br