Processo eleitoral e mudanças na lei são temas de palestra no Interlegis

Dando continuidade ao ciclo de  debates iniciado em 2003, foi apresentada nesta quarta-feira (28), no auditório do Programa Interlegis,  a palestra do ministro Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, sobre o tema “Direito Eleitoral: as novas regras  para as eleições 2006”.

O ciclo de palestra é uma realização da Universidade do Legislativo em parceria com o Instituto do Legislativo Brasileiro, ILB, tendo sido transmitida por videoconferência para todas as assembléias legislativas.

A mesa de abertura foi composta pelo senador Paulo Octavio (PFL/DF), pelo diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, pela vice-reitora da Unilegis, Vânia Maioni e pelo diretor de treinamento do ILB, Carlos Roberto Stuckert.

A vice-reitora Vânia Maioni destacou o trabalho que vem se desenvolvendo na universidade “transpondo a fronteira em busca de mecanismos mais eficientes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

Por sua vez, o diretor geral do Senado, Agaciel Maia elogiou a decisão da vice-reitora da Unilegis em trazer o ministro para debater as mudanças da lei eleitoral que vigoram já este ano. Agaciel aproveitou a presença do senador Paulo Octavio para agradecer-lhe o apoio que  tem dado não só no que tange à modernização desta Casa como também ao pleito dos servidores do Legislativo.

O senador Paulo Octavio destacou o trabalho de Vânia Maioni e manifestou a esperança de ver a universidade trabalhando intensamente na formação do funcionários da Casa, “quanto mais pudermos aperfeiçoar os homens e mulheres que formam o corpo de funcionários melhor Legislativo teremos, concluiu.

Processo Eleitoral

Na sua palestra o ministro Fernando Neves lembrou que toda decisão judicial tem uma carga normativa, pois serve de precedente para outros casos e lembrou que a justiça eleitoral pode normatizar através de resoluções, ou responder qualquer questão até do dia 5 de julho quando começa a propaganda eleitoral.

O ministro lembrou que a lei 11300/06 trouxe muitas mudanças principalmente no que se refere à propaganda eleitoral, prestação de contas e captação de recursos para as campanhas.

Segundo professor as verbas de campanha deverão ser depositadas em uma única conta e a utilização de recursos que não venham dessa conta poderá acarretar o cancelamento do registro do candidato ou mesmo a não-diplomação caso tenha sido eleito. Os depósitos na referida conta somente poderão ser feitos em cheque cruzados e  nominais, transferência automática de depósitos identificados.

Ainda sobre os recursos de campanha, Fernando Neves informou que de acordo com a norma fica vedado a doação feita por entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas e não-governamentais que recebam recursos do governo e organizações da sociedade civil de interesse público.Para o ministro, isto não está bem esclarecido e que deverá ser analisado nos próximos dias.

 Sobre a propaganda eleitoral, segundo Fernando Neves disse que houve um alteração no horário limite para a propaganda sonora passando de 22h para as 24 horas.  E fica vedada a propagando em outdoor e a realização de showmicio, o que para Fernando Neves não está claro, pois ele entende que a apresentação de um músico antes do discurso do candidato consegue prende a atenção do público , “ninguém vai ficar duas horas esperando a palavra do candidato, se não houver algo que anime”.

Perplexidade

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral  disse que  “Perplexidade”, é a palavra mais exata para exteriorizar o sentimentos de todos os que estão envolvidos com o processi eleitoral, com as novas regras estabelecidas pela chamada “mini-reforma eleitoral”,

Fernando Neves declarou, porém, que acredita que as mudanças devem conferir mais transparência com relação aos gastos de campanha, estabelecendo onde e de que forma os recursos estão sendo usados. “A lei traz mecanismos que ajudam a realizar com efetividade essa fiscalização”, concluiu.