O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está considerando "com grande interesse" a concessão de um empréstimo, no valor de US$ 32 milhões (R$ 70,4 milhões), para a segunda fase do programa Interlegis – a comunidade virtual do Poder Legislativo. Nessa etapa, seriam aprimorados os sistemas de comunicação e de interatividade da rede; ampliados em cerca de 2 mil os municípios a receberem computadores; e ministrados treinamentos às câmaras de vereadores e assembléias legislativas, de modo a dar mais eficiência à fiscalização dos atos dos executivos municipais e estaduais.

– Esta tem sido uma experiência exitosa, que o banco quer seguir apoiando, até para transferir os conhecimentos obtidos no Brasil aos poderes legislativos de outros países latino-americanos – disse Pablo Valenti, especialista em Modernização do Estado do BID, durante encontro realizado ontem com o diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia; o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques; o diretor da Secretaria de Comunicação Social, Armando Rollemberg; o diretor da TV Senado, James Gama; e o especialista em Reforma e Modernização do Estado do BID José Navia.

A segunda fase do Interlegis deverá contar com uma contrapartida do poder público brasileiro também no valor de US$ 32 milhões, mas o cronograma de liberações ainda está sendo estudado. O programa começou há sete anos com o objetivo de modernizar e integrar o Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal, e de promover maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

Segundo informe do programa, são utilizadas novas tecnologias de informação (internet, video-conferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas legislativas e os legisladores e o público, com o objetivo de ampliar a participação popular. O total de 2.948 câmaras municipais já receberam computadores e impressoras do Interlegis, para se ligar à internet, usar o correio eletrônico e colocar suas informações à disposição dos internautas. E todas as assembléias estaduais contam com salas de multiuso (20 computadores em rede) e salas de videoconferência totalmente equipadas.

– O apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento tem sido fundamental em um programa que coopera enormemente para o aprimoramento da democracia e a ampliação da cidadania – destacou Agaciel, ao lembrar que mais de 3.500 municípios já foram equipados com computadores. O Interlegis, informou, prepara agora a instalação do programa em escolas visando à inclusão digital da população.

TV digital

Armando Rollemberg anunciou que o Senado prepara um salto com a adoção do padrão digital de TV para transmissão em sinal aberto. A "multiprogramação", disse, incluirá produções do Interlegis e da Unilegis (Universidade do Legislativo). Até dezembro, a TV Senado tornará sua programação disponível em sinal aberto em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus.

Fonte: Reprodução Jornal do Senado

Em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Interlegis promoveu ontem videoconferência sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esse instrumento reúne parâmetros para o reordenamento da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais.

O evento, que ocorreu no mesmo dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 16 anos, foi transmitido simultaneamente para as assembléias legislativas de todo o país.

Segundo dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, há 12.560 adolescentes detidos e 24 mil em liberdade assistida no Brasil. Como demonstram as freqüentes rebeliões em instituições como a Febem, o atual sistema de integração do menor infrator mostra-se frágil e insipiente. Elaborado pela SEDH e pelo Conanda, a partir da contribuição de todos os estados e entidades ligadas à questão, o Sinase redefine as atribuições e responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e orienta as ações socioeducativas adequadas a cada caso, definindo critérios pedagógicos e condições básicas para o funcionamento das instituições.

Entre as medidas propostas, está a vinculação das escolas das unidades de internação ao sistema formal de ensino de cada estado e a adoção de uma arquitetura padrão que permita contar com espaços para a prática de atividades esportivas e oficinas culturais e de capacitação. O Sinase também propõe que se privilegie a liberdade assistida ao invés da reclusão, já que, além de ser mais pedagógica, apresenta gastos muito mais baixos: cada interno custa em média R$ 4 mil por mês em regime fechado, enquanto no aberto esse custo não chega a R$ 400. Com o plano, só poderá obter financiamento junto ao governo federal instituições que obedecerem às novas diretrizes.

Estavam presentes à videoconferência o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi; o presidente do Conanda, José Fernando da Silva; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira de Oliveira; e representantes da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Reprodução do Jornal do Senado

Desde que tomou posse na Presidência do Senado em fevereiro de 2005, Renan Calheiros assumiu um dos períodos mais difíceis no Parlamento Brasileiro. Ele fala da instalação de seis comissões parlamentares de inquérito (CPI´s), do trancamento da pauta de deliberações do plenário com a interferência das medidas provisórias (MP`s), e como, ainda assim, o Senado votou mais de duas mil matérias.

Outros temas são destaques da entrevista como a aprovação do Fundep, a criação do Parlamento do Mercosul, a realização do 1º Censo do Legislativo Brasileiro pelo Interlegis, a abertura da TV Senado para canais abertos em diversos Estados e a necessidade de uma reforma política como ponto de partida para outras reformas urgentes para o crescimento do País, como a tributária, por exemplo.

Durante a entrevista, o presidente do Senado comenta também a criação do pacote anti-violência com 11 projetos de enfrentamento ao crime organizado. O programa “Entrevista Especial” vai ao ar hoje (19)  às 22:30hs, com reprise nesta quinta, às 11:30 da manhã. A entrevista foi concedida aos jornalistas Ivan Godoy,  Cíntia Sasse e David Emerich das Rádio, Jornal e Agência Senado, respectivamente.

Adeline Delgado
Assessoria do Portal Interlegis
adelinedelgado@interlegis.gov.br
19/07/2006

O primeiro semestre de 2006 foi marcado pela efetiva realização dos principais projetos do Interlegis para o ano: a utilização dos dados Censo do Legislativo como fonte de pesquisas sobre o País e o Projeto Piloto de Modernização (PPM) de 100 municípios brasileiros. Em abril, o evento Censo do Legislativo – Conferência Internacional integrou vários cientistas nacionais e internacionais na discussão dos dados da pesquisa que definem o perfil do Poder Legislativo brasileiro.

A primeira rodada de pesquisas para o Censo aconteceu entre outubro de 2003 e agosto de 2004 e serviu como base para o trabalho final feito em 2005 por 189 recenseadores voluntários nos mais de 5,5 mil municípios do Brasil, onde foram aplicadas entrevistas com questões como identificação das Casas Legislativas e dos municípios, dados cadastrais, infra-estrutura física e tecnológica, documentação, informação, comunicação, capital humano e quadro parlamentar.

O diretor da Secretaria Especial do Interlegis no Senado Federal (Sinter), Márcio Sampaio, explicou que após o evento, foi iniciada a elaboração do edital com os critérios que que permitirão o acesso aos dados do Censo, prevendo normas de utilização das informações em pesquisas futuras. Com base nesse edital, será feito o cadastro das instituições interessadas em utilizar o conteúdo. “É uma forma de preservar o trabalho desenvolvido pelos recenseadores do Interlegis. Todos podem utilizar os dados, e futuramente, eles deverão ser objetos de estudos e teses sobre o assunto”. Sampaio explica que o trabalho compila depoimentos de vereadores das cinco macros regiões brasileiras, onde são reveladas as maiores dificuldades enfrentadas por eles.

O CENSO EM NÚMEROS

Recenseadores/checadores: 231

Fotos: mais de 7200

Entrevistados: 4 mil

Casas visitadas: 5.591

Novos documentos: 2,1 mil regimentos e

1,5 mil Leis Orgânicas

Horas gravadas: mais de 700

Roteiros de entrevistas: 1.406

(Fonte: Relatório de Execução do I Censo do Legislativo)

Projeto leva modernização ao interior do Brasil - O Projeto Piloto de Modernização foi planejado no ano de 2005 e tem sua continuidade com a execução durante o ano de 2006. É um teste que visa uma ação de modernização para transferir tecnologia inicialmente a 100 Câmaras municipais com implantação de sistemas de procedimentos organizacionais desenvolvidos pelo Interlegis. O “pacote” de modernização vai oferecer suporte à infra-estrutura de tecnologia de informação e à elaboração de legislação essencial para o município, programas de capacitação e manuais de melhores práticas em comunicação, cerimonial e outros procedimentos já realizados pelo Interlegis e que tiveram o início de sua implantação no primeiro semestre de 2006. 

“Os 100 municípios escolhidos precisam oferecer condições mínimas de trabalho para que seja feito um plano de avaliação e aplicação”, ressalta José Dantas Filho, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento do Interlegis (SSPLF). Além da implantação da tecnologia, a Câmara recebe no pacote de modernização uma rede de computadores com 2 servidores e 6 micros, um telefone IP, ou seja, via internet, uma impressora a laser e equipamentos de segurança e proteção para a rede, na parte de equipamentos. “Vamos disponibilizar também programas como Linux, OpenOffice e todos os sistemas organizacionais desenvolvidos pelo Interlegis, como SAPL, SAAP e Modelo de Portal”, explicou o consultor Luiz Alberto Grande, coordenador do PPM.

De acordo com o coordenador, no primeiro semestre de 2006, 93 dos 100 municípios foram contactados e 81 já estão com os convênios assinados. “Os 12 restantes não participaram das reuniões e vamos estudar caso a caso para efetivar os convênios”. Os equipamentos foram entregues a 45 municípios, dos quais 20 já foram fisicamente instalados.

Luiz Alberto explica que uma equipe de instalação composta por 3 pessoas, no mínimo visita a Câmara após o recebimento do equipamento. “A instalação física é feita pela empresa que fornece os equipamentos, o supervisor (15 pessoas foram treinadas para essa função) instala os sistemas e orienta sobre como utilizá-los, e, em seguida, um técnico da empresa de telecomunicação faz a instalação do link da internet”. Parte dos produtos do Interlegis já pode ser utilizada a partir da instalação. A expectativa é de que no segundo semestre de 2006 possam ser implantados também os produtos de comunicação e capacitação.

Rede Virtual aumentou em 2006 - O diretor do Interlegis informou também que em 2006, a Rede Nacional Interlegis (RNI) aumentou de tamanho. Só no primeiro semestre, mais 80 Câmaras aderiram ao Programa, 176 novos convênios foram assinados, 7 estão em andamento e 298 Casas receberam os equipamentos. Do total de 5.565 municípios brasileiros, já são 4015 Câmaras aderidas, das quais 3.037 equipadas. “O objetivo do Programa é criar uma comunidade legislativa virtual para conferir mais transparência à atividade parlamentar brasileira”.

As adesões podem ser feitas pela Câmara, ou individualmente, por cada parlamentar. O recebimento dos equipamentos doados pelo Programa é apenas um primeiro passo, a participação efetiva na RNI possibilita às Casas o usufruto de uma série de produtos e serviços, como softwares de plataforma livre de apoio à administração da Casa e ao processo legislativo, cursos a distância, assistência para elaboração das páginas das Câmaras, videoconferências, cursos presenciais de formação para o parlamentar e sua assessoria com despesas pagas pelo Programa, bem como assistência para a utilização adequada de novas e modernas ferramentas para a otimização do trabalho realizado pelo Câmara e pelo parlamentar. Em 2006, foram realizadas 99 videoconferências com duração de 348 horas, no total.

COMUNIDADE VIRTUAL INTERLEGIS EM NÚMEROS

Câmaras Municipais aderidas: 4.268

Convênios assinados: 3.106

Convênios em andamento: 295

Equipamentos instalados: 3.136

31 pontos integram a RNI por videoconferência: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e as 26 Assembléias Legislativas.

Educação Interlegis em parceira com ILB- Cerca de 2 mil alunos foram treinados no primeiro semestre de 2006 na modalidade de educação à distância (EAD) no cursos de Jornalismo Legislativo e Estatuto da Cidade, este último em parceria com o CONFEA.  Segundo Maurício Silva, coordenador da Subsecretaria de apoio à capacitação Legislativa (Seacle), os cursos têm o objetivo de capacitar o “pessoal político” das Casas Legislativas. Por pessoal político entenda-se parlamentares, servidores e cidadãos. O coordenador explicou que nos locais onde não seja possível, por motivos técnicos, aplicar o EAD, os cursos podem acontecer na modalidade presencial.

Para o segundo semestre de 2006, estão previstos cursos como Ética, Cerimonial, Intermediação, Orçamento, etc. “Ao todo são 20 novos cursos, alguns, inclusive, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro”, acrescenta. A expectativa é de que cerca de 10 mil alunos participem dos cursos oferecidos. Interessados nos cursos podem conseguir informações no endereço eletrônico: www.saberes.interlegis.gov.br.

Seminários mais dinâmicos – Em 2006, o formato dos Seminários Interlegis foi alterado. Agora as próprias Casas podem organizar o evento e sugerir à direção do Programa. “Com isso pretendemos conferir mais diversidade nos temas das palestras e direcionados à Região que recebe o seminário”, explica José Dantas. Foi assim no evento que reuniu cerca de 700 pessoas em Vitória (ES), planejado pelo coordenador legislativo estadual do Interlegis, Luiz Alberto Marçal e executado em parceria com a Assembléia Legislativa capixaba. O seminário aconteceu nos dias 1 e 2 de junho e abordou temas como Tecnologia da Comunicação, Marketing Político, Ética na Política e divulgou os números do Censo do Legislativo para o Espírito Santo. “Esse encontro foi importante no fortalecimento do Interlegis dentro do Estado considerando que houve uma mobilização muito grande nas Câmaras Municipais e uma expectativa muito grande em função do seminário”. Marçal destacou a iniciativa do novo formato dos seminários. “Foi um avanço que o Interlegis dê essa autonomia e liberdade para a montagem dos seminários, porque assim podemos escolher temas relevantes para o  Estado e para o país. É o Senado Federal, por meio do Interlegis ouvindo a comunidade”, acrescentou.

Portal Interlegis com nova cara – O Portal Interlegis abriga diferentes tipos de informação de interesse de parlamentares e da população em geral. Nele podem ser acompanhados os processos legislativos em andamento na Câmara do Deputados ou Senado Federal.  No primeiro semestre de 2006, foram mais de 6 mil acessos diários.  O Portal, que ganhou novo formato no início do ano, continua oferecendo notícias dos municípios, do Poder Legislativo, ícones de informações legislativas, as íntegras da Constituição Federal, das Constituições Estaduais, leis orgânicas das capitais, leis complementares federais, novo Código Civil, Estatuto das Cidades, Fiscalização e finanças; Educação; Eventos, etc.

Os parlamentares e representantes Interlegis nas Casas Legislativas contam ainda com uma área de acesso restrito, que permite a inserção de informações, criação de homepages e envio de arquivos para publicação no Portal. A base informativa foi mantida e agora tem novos links como o de busca por palavra-chave com navegação feita por canais específicos, o que aumenta a agilidade e dá ao usuário um leque de informações relacionadas ao assunto procurado. De acordo com a coordenação de tecnologia do Interlegis, o novo portal tem como finalidade facilitar a interação entre cidadão com o Legislativo, com canais só para notícias, melhores práticas legislativas, ouvidoria e uma série de links informativos.       

O primeiro semestre de 2006 foi marcado pela efetiva realização dos principais projetos do Interlegis para o ano: a utilização dos dados Censo do Legislativo como fonte de pesquisas sobre o País e o Projeto Piloto de Modernização (PPM) de 100 municípios brasileiros. Em abril, o evento Censo do Legislativo – Conferência Internacional integrou vários cientistas nacionais e internacionais na discussão dos dados da pesquisa que definem o perfil do Poder Legislativo brasileiro.

A primeira rodada de pesquisas para o Censo aconteceu entre outubro de 2003 e agosto de 2004 e serviu como base para o trabalho final feito em 2005 por 231 recenseadores voluntários nos mais de 5,5 mil municípios do Brasil, onde foram aplicadas entrevistas com questões como identificação das Casas Legislativas e dos municípios, dados cadastrais, infra-estrutura física e tecnológica, documentação, informação, comunicação, capital humano e quadro parlamentar.

O diretor da Secretaria Especial do Interlegis no Senado Federal (Sinter), Márcio Sampaio, explicou que após o evento, foi formada uma comissão com os participantes convidados para a elaboração do edital com os critérios que permitirão o acesso aos dados do Censo, prevendo normas de utilização das informações em pesquisas futuras. Com base nesse edital, será feito o cadastro das instituições interessadas em utilizar o conteúdo. “É uma forma de preservar o trabalho desenvolvido pelos recenseadores do Interlegis. Todos podem utilizar os dados, e futuramente, eles deverão ser objetos de estudos e teses sobre o assunto”. Sampaio explica que o trabalho compila depoimentos de vereadores das cinco macros regiões brasileiras, onde são reveladas as maiores dificuldades enfrentadas por eles.

O CENSO EM NÚMEROS

Recenseadores/checadores: 231

Fotos: mais de 7200

Entrevistados: 13 mil

Casas visitadas: 5.591

Novos documentos: 2,1 mil regimentos internos e

1,5 mil Leis Orgânicas

Horas de entrevistas gravadas: mais de 700

Roteiros de entrevistas: 1.406

(Fonte: Relatório de Execução do I Censo do Legislativo)

Projeto leva modernização ao interior do Brasil - O Projeto Piloto de Modernização foi planejado no ano de 2005 e tem sua continuidade com a execução durante o ano de 2006. É um teste que visa uma ação de modernização para transferir tecnologia inicialmente a 100 Câmaras municipais com implantação de sistemas de procedimentos organizacionais desenvolvidos pelo Interlegis. O “pacote” de modernização vai oferecer suporte à infra-estrutura de tecnologia de informação e à elaboração de legislação essencial para o município, programas de capacitação e manuais de melhores práticas em comunicação, cerimonial e outros procedimentos já realizados pelo Interlegis e que tiveram o início de sua implantação no primeiro semestre de 2006. 

“Os 100 municípios escolhidos precisam oferecer condições mínimas de trabalho para que seja feito um plano de avaliação e aplicação”, ressalta José Dantas Filho, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento do Interlegis (SSPLF). Além da implantação da tecnologia, a Câmara recebe no pacote de modernização uma rede de computadores com 2 servidores e 6 micros, um telefone IP, ou seja, via internet, uma impressora a laser e equipamentos de segurança e proteção para a rede, na parte de equipamentos. “Vamos disponibilizar também programas como Linux, OpenOffice e todos os sistemas organizacionais desenvolvidos pelo Interlegis, como SAPL, SAAP e Modelo de Portal”, explicou o consultor Luiz Alberto Grande, coordenador do PPM.

De acordo com o coordenador, no primeiro semestre de 2006, 93 dos 100 municípios foram contactados e 81 já estão com os convênios assinados. “Os 12 restantes não participaram das reuniões e vamos estudar caso a caso para efetivar os convênios”. Os equipamentos foram entregues a 45 municípios, dos quais 20 já foram fisicamente instalados.

Luiz Alberto explica que uma equipe de instalação composta por 3 pessoas, no mínimo visita a Câmara após o recebimento do equipamento. “A instalação física é feita pela empresa que fornece os equipamentos, o supervisor (15 pessoas foram treinadas para essa função) instala os sistemas e orienta sobre como utilizá-los, e, em seguida, um técnico da empresa de telecomunicação faz a instalação do link da internet”. Parte dos produtos do Interlegis já pode ser utilizada a partir da instalação. A expectativa é de que no segundo semestre de 2006 possam ser implantados também os produtos de comunicação e capacitação.

Rede Virtual aumentou em 2006 - O diretor do Interlegis informou também que em 2006, a Rede Nacional Interlegis (RNI) aumentou de tamanho. Só no primeiro semestre, mais 80 Câmaras aderiram ao Programa, 176 novos convênios foram assinados, 7 estão em andamento e 298 Casas receberam os equipamentos. Do total de 5.565 municípios brasileiros, já são 4015 Câmaras aderidas, das quais 3.037 equipadas. “O objetivo do Programa é criar uma comunidade legislativa virtual para conferir mais transparência à atividade parlamentar brasileira”.

As adesões podem ser feitas pela Câmara, ou individualmente, por cada parlamentar. O recebimento dos equipamentos doados pelo Programa é apenas um primeiro passo, a participação efetiva na RNI possibilita às Casas o usufruto de uma série de produtos e serviços, como softwares de plataforma livre de apoio à administração da Casa e ao processo legislativo, cursos a distância, assistência para elaboração das páginas das Câmaras, videoconferências, cursos presenciais de formação para o parlamentar e sua assessoria com despesas pagas pelo Programa, bem como assistência para a utilização adequada de novas e modernas ferramentas para a otimização do trabalho realizado pelo Câmara e pelo parlamentar. Em 2006, foram realizadas 99 videoconferências com duração de 348 horas, no total.

COMUNIDADE VIRTUAL INTERLEGIS EM NÚMEROS

Câmaras Municipais aderidas: 4.268

Convênios assinados: 3.106

Convênios em andamento: 295

Equipamentos instalados: 3.136

31 pontos integram a RNI por videoconferência: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e as 26 Assembléias Legislativas.

Educação Interlegis em parceira com ILB- Cerca de 2 mil alunos foram treinados no primeiro semestre de 2006 na modalidade de educação à distância (EAD) no cursos de Jornalismo Legislativo e Estatuto da Cidade, este último em parceria com o CONFEA.  Segundo Maurício Silva, coordenador da Subsecretaria de apoio à capacitação Legislativa (Seacle), os cursos têm o objetivo de capacitar o “pessoal político” das Casas Legislativas. Por pessoal político entenda-se parlamentares, servidores e cidadãos. O coordenador explicou que nos locais onde não seja possível, por motivos técnicos, aplicar o EAD, os cursos podem acontecer na modalidade presencial.

Para o segundo semestre de 2006, estão previstos cursos como Ética, Cerimonial, Intermediação, Orçamento, etc. “Ao todo são 20 novos cursos, alguns, inclusive, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro”, acrescenta. A expectativa é de que cerca de 10 mil alunos participem dos cursos oferecidos. Interessados nos cursos podem conseguir informações no endereço eletrônico: www.saberes.interlegis.gov.br.

Seminários mais dinâmicos – Em 2006, o formato dos Seminários Interlegis foi alterado. Agora as próprias Casas podem organizar o evento e sugerir à direção do Programa. “Com isso pretendemos conferir mais diversidade nos temas das palestras e direcionados à Região que recebe o seminário”, explica José Dantas. Foi assim no evento que reuniu cerca de 700 pessoas em Vitória (ES), planejado pelo coordenador legislativo estadual do Interlegis, Luiz Alberto Marçal e executado em parceria com a Assembléia Legislativa capixaba. O seminário aconteceu nos dias 1 e 2 de junho e abordou temas como Tecnologia da Comunicação, Marketing Político, Ética na Política e divulgou os números do Censo do Legislativo para o Espírito Santo. “Esse encontro foi importante no fortalecimento do Interlegis dentro do Estado considerando que houve uma mobilização muito grande nas Câmaras Municipais e uma expectativa muito grande em função do seminário”. Marçal destacou a iniciativa do novo formato dos seminários. “Foi um avanço que o Interlegis dê essa autonomia e liberdade para a montagem dos seminários, porque assim podemos escolher temas relevantes para o  Estado e para o país. É o Senado Federal, por meio do Interlegis ouvindo a comunidade”, acrescentou.

Portal Interlegis com nova cara – O Portal Interlegis abriga diferentes tipos de informação de interesse de parlamentares e da população em geral. Nele podem ser acompanhados os processos legislativos em andamento na Câmara do Deputados ou Senado Federal.  No primeiro semestre de 2006, foram mais de 6 mil acessos diários.  O Portal, que ganhou novo formato no início do ano, continua oferecendo notícias dos municípios, do Poder Legislativo, ícones de informações legislativas, as íntegras da Constituição Federal, das Constituições Estaduais, leis orgânicas das capitais, leis complementares federais, novo Código Civil, Estatuto das Cidades, Fiscalização e finanças, Educação Eventos, etc.

Os parlamentares e representantes Interlegis nas Casas Legislativas contam ainda com uma área de acesso restrito, que permite a inserção de informações, criação de homepages e envio de arquivos para publicação no Portal. A base informativa foi mantida e agora tem novos links como o de busca por palavra-chave com navegação feita por canais específicos, o que aumenta a agilidade e dá ao usuário um leque de informações relacionadas ao assunto procurado. De acordo com a coordenação de tecnologia do Interlegis, o novo portal tem como finalidade facilitar a interação entre cidadão com o Legislativo, com canais só para notícias, melhores práticas legislativas, ouvidoria e uma série de links informativos.       

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou relatório informando que 125,91 milhões de eleitores estão aptos para votar em outubro próximo. Os números disponíveis mostram que a maioria do eleitorado brasileiro é feminina com 51,53%. Em contraposição aos resultados obtidos pelas pesquisas do primeiro Censo do Legislativo no Brasil, executado pelo Senado Federal, por meio do Interlegis, 87,2 % dos vereadores brasileiros atualmente são homens. “Ainda que haja equilíbrio de homens e mulheres na população, no Legislativo a situação não se repete, porque há um histórico e acentuado desequilíbrio”, explica Telma Venturelli, coordenadora de pesquisas do Interlegis.

Quando o critério é grau de instrução, eleitores com o 1º grau incompleto representam 34,77%, seguidos pelos que somente lêem e escrevem com 16,92%, quase empatados com os que têm 2º grau incompleto com 16,88% do total. Os analfabetos representam 6,57% do eleitorado e os que possuem diploma universitário são apenas 3,33%.

De acordo com os dados do Censo, usando o mesmo critério entre os vereadores eleitos em 2004, 56,9% têm escolaridade igual ou superior ao ensino médio completo, sendo que destes 34,4 % completaram o ensino médio. Na condição entre apenas saber ler e escrever e o médio incompleto são 42,7%, sendo 17,3% com o fundamental incompleto. Entre os deputados estaduais a escolaridade é mais alta, ainda segundo o Censo do Legislativo; 97,1% têm entre ensino médio completo à pós-graduação, destes 66,5% concluíram o ensino superior e 17% concluíram apenas o ensino médio. As conclusões a partir dessas informações comparadas, de acordo com a coordenadora de pesquisas do Censo do Legislativo são “que ainda que o eleitorado não tenha o ensino fundamental completo, eles escolhem candidatos com escolaridade superior a deles para votar”.

O relatório do TSE informa também que houve um aumento de 9,25% no total de votantes do país, em comparação ao eleitorado de 2002. A maior parte dos eleitores estão nos Estados de São Paulo (22,27%), Minas Gerais (10,86%), Rio de Janeiro (8,65%), Bahia (7,23) e Rio Grande do Sul (6,16%). As populações que têm menos votantes são nos Estados de Roraima (0,19%), Amapá (0,29%), Acre (0,33%), Tocatins (0,70%) e Rondônia (0,79%).

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatório de estudo feito pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) informando que o Brasil está entre os sete países que mais evoluíram no mundo em termos de acesso às novas tecnologias desde 2001. No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, o Senado Federal tem contribuído para melhorar esses números, por meio da Secretaria Especial do Interlegis (SINTER) que já realizou, nos últimos cinco anos, a inclusão de cerca de 90% das mais de 5,5 mil Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas no Brasil.

O Interlegis é o órgão do Senado Federal que em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promove a inclusão digital desde a sua criação em 1997. Com a entrega gratuita de equipamentos, o Interlegis tem levado tecnologia de informação e já formou a maior comunidade virtual do Poder Legislativo na América Latina. De acordo com o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio, das 5.565 câmaras municipais brasileiras, 4015 já fizeram sua adesão, ou seja, já demonstraram interesse em participar da Rede Nacional Interlegis (RNI), e destas 3.037 já receberam o “pacote” de equipamentos: um computador, um modem e uma impressora a laser. “O objetivo do Programa é criar uma comunidade legislativa virtual para conferir mais transparência à atividade parlamentar brasileira”, disse o diretor.

O especialista em reforma e modernização do Estado do BID, José Navia  ressaltou a importância do Interlegis  como projeto pioneiro de inclusão digital e de integração do legislativo na América Latina.  Navia informou que o Programa Interlegis já serve como referência internacional e está em fase de implantação em países da América Central, México, Colômbia e Argentina nos moldes do modelo brasileiro. “É a primeira vez na história da política latino-americana que existe integração entre os diferentes níveis dos poderes com toda transparência no processo legislativo”, afirmou.

Além de integrar as Câmaras municipais, a RNI também conta com a participação da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das 26 Assembléias Legislativas estaduais. Todas essas Casas também são interligadas por um sistema de videoconferência. Só em 2006 já foram realizadas 99 videoconferências com duração de 348 horas do total, de acordo com a administração do Interlegis.

A participação na Rede Interlegis proporciona o uso gratuito de uma série de produtos e serviços, como softwares de plataforma livre de apoio à administração da Casa e ao processo legislativo, cursos a distância, assistência para elaboração das páginas na internet, videoconferências, cursos presenciais de formação para o parlamentar e sua assessoria com despesas pagas pelo Programa, bem como assistência para a utilização adequada de novas e modernas ferramentas para a otimização do trabalho realizado pelo Câmara e pelo parlamentar.

Dando prosseguimento ao ciclo de palestras da Universidade do Legislativo, Unilegis,  foi apresentado, nesta segunda-feira (03),  no auditório do Interlegis a palestra pesquisa de Opinião; Uma análise quantitativa, proferida pelo professor Alberto Carlos Almeida.

A abertura do evento foi presidida pelo diretor geral do Senado Agaciel Maia tendo sido a mesa composta pela vice-reitora da Unilegis, Vânia Maioni,; o diretor da Secretaria de Comunicação Social , Armando Rollemberg; pelo diretor do Instituto do Legislativo Brasileiro, Florian Madruga e pelo diretor do Programa Interlegis, Marcio Sampaio.

Em seu discurso de saudação a vice-reitora da Unilegis lembrou uma das metas da universidade que é trazer sempre pessoas abalizadas para debater assuntos de interesse do público e principalmente dos servidores da Casa.

Por sua vez o diretor geral do Senado Agaciel da Silva Maia, lembrou as quatro metas de sua gestão que são: treinamento, informação, comunicação e tecnologia

Segundo o diretor geral não adianta modernização, tecnologia se não houver a reciclagem de pessoal, o treinamento e lembrou quando da criação do Instituto do Legislativo Brasileiro e da Unilegis, que  foi apresentada em um encontro de senados , que aconteceu em Paris.

Lembrou também da criação da TV, Rádio e Jornal do Senado, que encontrou muitas resistências e hoje só tem reconhecimento pela sua importância.

Sobre a meta informação, o diretor geral disse  que já se encontram disponíveis pela internet toda a legislação brasileira e mundiale também os anais da Casa desde 1826 e que futuramente todos os internautas poderão acessar tudo o que saiu na imprensa sobre diversos assuntos.

Por fim, Agaciel informou que cumprindo a meta de tecnologia, já existe dentro do plenário laptop para que o parlamentar possa pesquisar qualquer assunto no momento em que desejar para complementar seu discurso ou parecer.

Antes de passar a palavra ao palestrante, o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Armando Rollemberg  falou sobre o lançamento da tv digital e disse que isto vai permitir um trabalho mais aprimorado tanto do ILB quanto da Unilegis no que diz respeito à educação a distancia, pois o novo sistema vai permitir a multiprogramação e com isto vários cursos poderão ocorrer simultaneamente até em nível de pós-graduação.

Opinião Pública

O professor Alberto Carlos de Almeida disse que há 5 formas de mudas a opinião pública: tornar o candidato conhecido; atacar o adversário, inovar, gerar fatos novos; introduzir temas novos na campanha; colar ou descolar algo de algum candidato,; quebrar a espinha dorsal do adversário, tirando a confiança do eleitor.

Para Alberto Carlos para se ganhar uma eleição não se pode ir contra a opinião pública. “Mesmo que o eleito entenda que suas promessas foram cumpridas, e mesmo assim não elegeu seu candidato. Isto, a seu ver,  implica em que as promessas cumpridas não representavam  as aspirações da população”, quer dizer: não era isto que a população queria ver concretizado”, explicou.

Outro ponto destacada pelo palestrante foi o fato de que cada eleição tem um aspecto particular, citou como exemplo a eleição de 1994, reeleição de Fernando Henrique Cardoso, o povo queria a continuidade; já em 2002 com a eleição de Lula , o eleitor demonstrou que queria mudanças e agora em 2006 o eleitor volta a mostrar que quer a continuidade, com a possível reeleição do presidente”., salientou.

Para Alberto Carlos Almeida “campanha eleitoral é persuadir alguém a votar em você”, começando pela comunhão de crenças com o eleitor, acreditar e querer aquilo que ele quer; conquistar sua simpatia; mostrar os pontos em comuns, “quem cumpre promessas, ganha eleição”.Um aspecto importante para o marketing político é a visão para o futuro, por isto este candidato deve ter passado limpo, ser um realizador. E concluiu “a embalagem vende tanto ou mais que o produto”.

Professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal Fluminense, Alberto Carlos Almeida é autor dos livros, Como são feitas as pesquisas eleitorais e de opinião (Ed. FGV, 2002); Presidencialismo, parlamentarismo e crise política no Brasil (Ed. UFF, 1998) e A qualidade de vida no Estado do Rio de Janeiro (Ed. UFF, 1997), além de ter vários artigos científicos publicados em revistas especializadas. Doutor em Ciências Políticas, metodólogo e sociólogo, Almeida tem larga experiência na análise de dados de pesquisas de opinião e de mercado, assim como na coordenação de projetos dessa natureza. Já realizou pesquisas para instituições públicas e privadas, como o Bradesco Seguros, Fundação Ford, Jornal do Brasil, governos estaduais, prefeituras e partidos políticos. É também ex-pesquisador da The London School of Economics. Nesta segunda-feira (03), o professor realizou palestra no auditório do Interlegis, dentro do Ciclo de Conferências promovido pela Universidade do Legislativo – Unilegis, e falou das características do eleitorado brasileiro e da importância das pesquisas numa campanha eleitoral.

Portal Interlegis: O Brasil tem acompanhado o mercado internacional de pesquisas eleitorais, as novas tecnologias?

Alberto Carlos – O Brasil não deixa a desejar em termos de tecnologia. O mais importante mesmo é a análise. Tipos de questionários, amostras, trabalho de campo já existem modelos. É da competência na análise que vai depender a qualidade da pesquisa.

PI – Qual a diferença entre intenção qualitativa e quantitativa de voto? Qual delas o sr. considera mais importante?

AC - A resposta para essa pergunta vai depender muito de quem responde. Os publicitários gostam mais da qualitativa, eu prefiro a quantitativa porque dá os percentuais, o resultado é estatístico. Na qualitativa a resposta é por meio de argumentos, ou seja, a pesquisa qualitativa é exploratória, descobre os argumentos, a quantitativa é utilizada para medir esses argumentos junto à opinião pública.

PI – Existe um número ideal de pesquisas que devem ser feitas em cada campanha? E quanto tempo entre cada uma?

AC – Isso depende. O ideal é que seja feita uma grande pesquisa no início, em julho, no mais tardar. Para candidatos proporcionais só vale a pena se o eleitorado desse candidato é concentrado, se o candidato tem um eleitorado pulverizado é um pouco mais complicado. A pesquisa inicial serve para definir estratégias de campanha. No mínimo, 3 ou 4 pesquisas ao longo da campanha para avaliar o desempenho do candidato.

PI - Quais são os fatores que influenciam uma pesquisa? Diferenças regionais, cultura, nível social?

AC – No Brasil, não tem muita diferença, elas aparecem um pouco apenas entre classes sociais ou nível de escolaridade. As intenções são muito homogêneas dentro de grupos sociais, gênero ou faixa de idade. Só muda um pouco por região ou classe social, mas não são de forma alguma mudanças acentuadas, de um modo geral. Isso traz um dado muito importante: No Brasil o candidato deve fazer campanha para todo o eleitorado não para um grupo.

PI – O que mais interfere na intenção de voto: a crença no candidato ou o conhecimento do trabalho desenvolvido por ele?

AC – É importante o nível de satisfação do eleitorado com a sua vida naquele momento. Em situação de insatisfação e se essa insatisfação é atribuída ao governo, a tendência é que o eleitor vote contra o governo. Qual o tema do momento que a prefeitura leva em conta, se o candidato tem um perfil realizador, de construtor de obras, se ele tem um viés mais social. O momento pode definir a eleição. Atualmente, por exemplo, acesso aos bens se tornou um bom resultado das ações do governo.

PI – A pesquisa possibilita o diagnóstico sobre o momento e deve direcionar a estratégia de comunicação de uma campanha política?

AC – Sem dúvida, o trabalho deve ser feito em conjunto.

A Câmara estuda a possibilidade de proibir a contratação de cabos eleitorais por candidatos e partidos. A medida foi proposta pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) no Projeto de Lei 6775/06. De acordo com o projeto, somente será permitida 'a contratação de pessoas físicas ou jurídicas necessárias à organização e à execução das atividades relacionadas à campanha eleitoral, tais como jornalismo, contabilidade, escrituração e limpeza'.
O parlamentar ressaltou que uma das principais preocupações atuais dos estados, para implantação de um sistema de governo genuinamente democrático, consiste em garantir a liberdade de escolha dos representantes, 'preservando-a de interferências externas, pressões, abuso do poder político e, com mais razão, do abuso do poder econômico'. Coruja destacou que tais práticas não são exclusivas do Brasil.

Redução de gastos
O deputado lembrou que tal objetivo orientou a discussão e a aprovação PL 5855/05, já enviado para o Senado. O PL 5855 modifica a Lei 9504/97 para alterar as regras sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das campanhas eleitorais. Coruja informou que, em razão de uma subemenda substitutiva do relator, a emenda de sua autoria que propunha tal limitação na contratação não foi analisada.
A medida já aprovada pela Câmara, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), reduz os gastos das campanhas eleitorais e proíbe as emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato, depois do resultado da convenção que o escolheu. Hoje, a proibição vale a partir de 1º de agosto do ano eleitoral.

Tramitação
O projeto segue com prioridade para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.

A  Comissão de Licitações da Câmara de Santa Rosa realizou  nesta quinta- feira, 04  a abertura de propostas para aquisição de  móveis e equipamentos, bem como   para  a colocação de grades em torno do pátio de sua sede.  Cinco empresas habilitaram-se para  o fornecimento de equipamentos , tendo como  vencedoras  as empresas Celso Cardoso Ltda, que apresentou melhor preço no item arquivos de aço, e a Mosaico Móveis Ltda  nos demais itens que  são  mesas, cadeiras giratórias e cadeiras para o plenário,  totalizando um investimento de  R$ 28.000,00 .

                  A segunda  licitação  foi para a construção de 75 metros  de grades  com três portões eletrônicos em torno do terreno onde está localizada a Câmara.  Nesta licitação participaram  três empresas tendo como vencedora a    empresa Brabol Construções que apresentou o menor preço de R$ 16.180.00 para a realização da  obra. Segundo Joel Faccin  membro da Comissão de Licitações da Câmara, as empresas vencedoras irão assinar o contrato e até o final do Mês  entregam os equipamentos, já a construtora terá 60 dias para a  confecção e colocação das grades.

         O  Presidente da Câmara  Vereador Osório Antunes dos Santos  disse que os investimentos são necessários  para  equipar as salas dos Vereadores e também ofertar mais  lugares  para  pessoas sentarem no plenário da Casa do Povo, que já é uma  necessidade. “ Necessitamos disponibilizar mais  cadeiras no plenário, pois atualmente qualquer evento de grande  porte,  muitas pessoas assistem em pé” ressaltou o Presidente. Osório  destacou ainda que  o fechamento  do pátio da Câmara  se faz  necessário tendo em vista que o prédio tem sofrido muitas ações de vândalos,  não podendo mais o pátio  ficar aberto, segundo ele  as bandeiras dos mastros  várias vezes já foram roubadas causando prejuízos aos cofre públicos. “ O  fechamento do pátio irá coibir ações de vândalos  e estaremos protegendo o prédio que é patrimônio da comunidade” destacou,   além de Joel Faccin  a Comissão de licitações  tem ainda  Jorge Drögemöller e Jeferson Jeske todos servidores do quadro efetivo  da Câmara.

  José Carlos Santos da Silva

                            Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Americana/SP desenvolve projeto denominado Câmara Criança com objetivo de esclarecer estudantes do que é e para que serve o Poder Legislativo, com simulação de sessões que são vivenciadas pelos próprios.

O projeto é voltado para alunos da segunda série das escolas municipais, onde os vereadores são os próprios estudantes que podem durante sessões plenárias apresentar propostas, fazer discursos apresentando os problemas do ensino naquele município.

O projeto é uma iniciativa da Mesa da Câmara , que através de seu presidente entrou em contato com a diretoria de Ensino de Americana para formarem uma parceria.

Ao final do projeto, pretende a coordenação a criação nas escolas da figura do representante de classe , através de eleição direta, com propaganda e reuniões periódicas dos representantes em sessões plenárias.

Para a realização deste projeto , cada escola terá a orientação dos coordenadores do projeto Câmara Criança, pretendendo-se assim , que  surja outro processo mais avançado, idéia que poderá originar-se das próprias escolas.

Para assistir por videostreaming, clique aqui

No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 16 anos. Nesse dia, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Comunidade Virtual do Poder Legislativo - Interlegis - promoverão uma teleconferência, das 15h00 às 16h30, para discutir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. A teleconferência terá transmissão simultânea em todas as Assembléias Legislativas do Brasil. O acesso também poderá ser feito pelo site: www.interlegis.gov.br.
 
Estão convidados os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Estadual e Municipal da Capital; Gestores Estaduais e Municipais de Medidas Sócioeducativas; instituições conveniadas da SEDH; Promotores Públicos da Infância e da Juventude; Defensores Estaduais; membros da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e Delegados Especiais da Criança e do Adolescente.

Programação:

Discurso de abertura - Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos;

Palestras

Tema: Sistema Nacional de Atendimento socio-educativo - Sinase

- Carmem  Silveira de Oliveira - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e dos Adolescente

- José Fernando da Silva - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda

- Drª Laila Shukaire - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - BMP

- Jane Aline Künh - Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras das Políticas de Promoção de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescente - Fonacriad

- Discussão

- Encerramento

As perguntas deverão ser enviadas através do e-mail: jaqueline.valente@sedh.gov.br

ou pelo telefone (61) 3311 2687

O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, Rico Barreto, e o Diretor Geral da Casa, Cristiano Augusto Porto Ferreira, estiveram, dia 06/07, no Centro de Ressocialização de Avaré, realizando a doação de um microcomputador à Associação de Integração e Cidadania de Avaré, a organização não-governamental que mantém parceria com o CR.

         Segundo a diretora geral do CR, Dayse Aparecida Papassoni, o equipamento será muito útil, principalmente para a catalogação de livros e para as aulas de computação ministradas aos internos. Rico Barreto e Cristiano foram recepcionados também pelo gerente administrativo da Associação, Faris Calahani Felício, e pela assistente social da entidade, Luciana Elisa Leite de Oliveira.

         A doação foi autorizada pela Lei 843 (19/06/2006). No valor de R$ 2.798,00, o microcomputador tem a marca Intel Celeron e possui 2 ghz, 256 MB memória ram, CD room, gabinete, drive 1.44 mb, teclado, mouse, monitor 15” Samsung e Sistema Operacional Windows 2000 Professional Original.

Centro de Ressocialização

         Vinculado à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização foi criado com o propósito de “mudar o sistema prisional” no Estado paulista. Com capacidade para 210 reeducandos, o CR oferece serviços assistenciais, saúde, odontológico, psicológico, jurídico, social, educativo, religioso, laborterápico, entre outros.

         O Centro de Ressocialização é administrado em parceria com uma organização não-governamental, a Associação de Integração e Cidadania. Atualmente, existe CR em Bragança Paulista, Lins, Marília, Limeira, Araraquara, Presidente, Rio Claro, Araçatuba, Sumaré, Itapetininga, Mococa, São José dos Campos, Piracicaba, Birigui e Jaú, além de Avaré.

A criação de uma Política Nacional de Educação nas prisões brasileiras será tema de destaque em Brasília entre os dias 12 e 14 de julho, durante o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. O encontro constitui a última etapa de uma série de cinco encontros regionais promovidos pelos ministérios da Justiça e Educação, em parceria com a Unesco. Os ministros Márcio Thomaz Bastos e Fernando Haddad participam da abertura dos trabalhos nesta quarta-feira, às 14h30.

Durante o encontro, especialistas internacionais, educadores, gestores, pesquisadores e servidores da execução penal debaterão sobre novas metas para ampliar e fortalecer a oferta de ensino a jovens e adultos nos presídios do país. Também estarão presentes representantes das secretarias estaduais de educação e Justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Já a experiência internacional sobre ensino no sistema prisional será apresentada pelo diretor mundial da Unesco para a educação nos presídios, Marc De Maeyer.

Embora a educação do preso seja um direito garantido pela Lei de Execução Penal de 1984, dados do Ministério da Justiça apontam que dos 361 mil presos brasileiros, 70% não concluíram o ensino básico, 10% são analfabetos e apenas 18% desenvolvem alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. Na avaliação do diretor do Depen, Maurício Kuehne, a educação nos presídios é fundamental para a restauração da auto-estima e para a reintegração posterior dos presos à sociedade, o que inclui a preparação para o trabalho.

Durante o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, serão abordadas questões relacionadas à oferta de alfabetização e educação de presos, formação de profissionais, produção de material didático, construção de currículos, avaliações e remição das penas em troca da continuidade nos estudos. O governo federal está para concluir um projeto de lei que reduz um dia de pena por  cada 18 horas de efetiva presença em atividades do ensino.

Os ministérios da Justiça da Educação financiam, desde o final do ano passado, projetos-pilotos de alfabetização e educação estabelecimentos penais do Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro e Ceará. O objetivo do governo federal é estender o programa a todo o país. Além disso, todas as propostas apresentadas durante encontros regionais realizados em Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Porto Alegre e Fortaleza (CE), servirão de base para a elaboração de uma Política Nacional de Educação nas Prisões.

Veja a programação completa do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões

O Programa Interlegis recebeu nesta quarta-feira (12) a visita do presidente da União dos Vereadores do Ceará, Francisco Deuzinho Filho, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Jose Diamelia Junior  e de do vereador daquela casa Julio Saraiva Alves, oportunidade em que  conversaram  com o coordenador do Projeto Piloto de Modernização, Luiz Alberto Gomes,  sobre a escolha das três cidades cearenses que fazem parte do PPM. Os parlamentares foram acompanhados pelo diretor administrativo do Interlegis, Francisco Edmar Salmito.

Luiz Alberto afirmou que as cidades que foram escolhidas como as cem primeiras a receberem equipamentos do PPM são aquelas que serão pólos de difusão do programa Interlegis e explicou porque houve a troca de uma das cidades do Estado do Ceará.

O presidente da UVC disse que na sua gestão tem procurado as câmaras para que assinem o convênio, pois muitas já receberam os equipamentos Interlegis  mas não enviaram o documento para a sede. E informou que após a assinatura do convênio recentemente com o programa e o Instituto do Legislativo Brasileiro, está programando os cursos que a União irá oferecer a todos os vereadores e servidores das câmaras cearenses.

Ao final, os parlamentares fizeram uma visita ao diretor do programa Interlegis, Marcio Sampaio Leão Marques, quando aproveitaram para falar do Projeto Piloto de Modernização e outros assuntos.

veja o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal) sobre a contratação de jovens aprendizes. O programa de aprendizagem desenvolvido no TSE baseia-se em dispositivos da Constituição Federal, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, o TSE deve fornecer a aprendizagem aos jovens contratados na forma determinada pela Lei 10.097/00 (Lei do Aprendiz).

Atualmente o TSE contrata estudantes, a partir dos 16 anos, encaminhados pelo Centro Salesiano (Cesam) de Brasília. O ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho permite a contratação de jovens a partir dos 14 anos. O contrato com esses adolescentes tem duração inicial de 12 meses, mas pode ser prorrogado, até o jovem completar 18 anos. Atualmente, cerca de 20 aprendizes estão contratados pelo TSE.

A jornada de trabalho dos aprendizes não ultrapassa seis horas diárias e deve ser compatível com o horário da escola do adolescente, estando proibida a jornada noturna (das 22h às 5h). O aprendiz ainda tem direito a férias, que devem coincidir com as férias escolares, sempre que assim solicitado ao TSE.

Os adolescentes recebem um salário mínimo por mês. De acordo com o TAC, o TSE deve fiscalizar, mensalmente, o efetivo pagamento dos adolescentes contratados pelas entidades que firmarem convênio com o Tribunal. Por outro lado, o TSE viabiliza que as entidades conveniadas promovam o acompanhamento da aprendizagem.

A Assembléia Legislativa de Sergipe promoveu na última quarta-feira (12), na cidade de Propriá,  o I Seminário de Vereadores do Baixo São Francisco. O Interlegis foi representando pelo assessor  da diretoria Janary Nunes, quando  apresentou a palestra “O Papel do Interlegis no Fortalecimento do Poder Legislativo”.

Cerca de 60 parlamentares de 24 municípios sergipanos participaram do evento e a abertura foi feita pelo presidente da Assembléia Estadual de Sergipe, Antonio Passos. Após a solenidade de abertura, houve a cerimônia de entrega da Comenda da Ordem Parlamentar do São Francisco. Foram condecorados o vereador Antonio Passos, o diretor do Interlegis Márcio Sampaio, representado por Janary Nunes e os demais parlamentares presentes.

Além da palestra sobre o Interlegis, os participantes debateram assuntos como “A relação Executivo/Legislativo e o Papel do Ministério Público”; “Funções Legislativas Municipais”;”Ações do Banco do Nordeste em prol do desenvolvimento de Sergipe”.

O seminário teve o apoio da Escola do Legislativo, Associação de Vereadores do Estado de Sergipe, Câmaras do Baixo São Francisco.

A palestra

Em sua palestra, o assessor da diretoria do Programa Interlegis, Janary Nunes, salientou a importância do Programa INTERLEGIS, para melhorar a qualidade do processo legislativo, capacitando os parlamentares e servidores das Câmaras  Municipais, através de cursos na modalidade a distância e presenciais, além de divulgar as  atividades legislativas, por meio do rádio, tv , jornal, portais do Senado Federal, Interlegis e Câmara dos Deputados. A transparência dessas atividades possibilita o acompanhamento e fiscalização do cidadão, contribuindo para o esforço de democratização do Estado brasileiro.

Frisou a importância do I Censo do Legislativo, que visitou todos os municípios brasileiros e é um projeto pioneiro, que despertou interesse de estudiosos do Brasil e do exterior.

Janary Nunes destacou a importância do Projeto Piloto de Modernização que irá beneficiar cem casas legislativas com equipamentos e produtos do Interlegis.

Falou , por fim, sobre a viagem do diretor Márcio Sampaio à Guiné Bissau, onde esteve para apresentar o programa Interlegis e mostrar como ele pode ajudar o legislativo daquele país