Ensino nos presídios é tema de seminário em Brasília

A criação de uma Política Nacional de Educação nas prisões brasileiras será tema de destaque em Brasília entre os dias 12 e 14 de julho, durante o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. O encontro constitui a última etapa de uma série de cinco encontros regionais promovidos pelos ministérios da Justiça e Educação, em parceria com a Unesco. Os ministros Márcio Thomaz Bastos e Fernando Haddad participam da abertura dos trabalhos nesta quarta-feira, às 14h30.

Durante o encontro, especialistas internacionais, educadores, gestores, pesquisadores e servidores da execução penal debaterão sobre novas metas para ampliar e fortalecer a oferta de ensino a jovens e adultos nos presídios do país. Também estarão presentes representantes das secretarias estaduais de educação e Justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Já a experiência internacional sobre ensino no sistema prisional será apresentada pelo diretor mundial da Unesco para a educação nos presídios, Marc De Maeyer.

Embora a educação do preso seja um direito garantido pela Lei de Execução Penal de 1984, dados do Ministério da Justiça apontam que dos 361 mil presos brasileiros, 70% não concluíram o ensino básico, 10% são analfabetos e apenas 18% desenvolvem alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. Na avaliação do diretor do Depen, Maurício Kuehne, a educação nos presídios é fundamental para a restauração da auto-estima e para a reintegração posterior dos presos à sociedade, o que inclui a preparação para o trabalho.

Durante o Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, serão abordadas questões relacionadas à oferta de alfabetização e educação de presos, formação de profissionais, produção de material didático, construção de currículos, avaliações e remição das penas em troca da continuidade nos estudos. O governo federal está para concluir um projeto de lei que reduz um dia de pena por  cada 18 horas de efetiva presença em atividades do ensino.

Os ministérios da Justiça da Educação financiam, desde o final do ano passado, projetos-pilotos de alfabetização e educação estabelecimentos penais do Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro e Ceará. O objetivo do governo federal é estender o programa a todo o país. Além disso, todas as propostas apresentadas durante encontros regionais realizados em Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Porto Alegre e Fortaleza (CE), servirão de base para a elaboração de uma Política Nacional de Educação nas Prisões.

Veja a programação completa do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões