Interlegis amplia a modernização do Legislativo brasileiro
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatório de estudo feito pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) informando que o Brasil está entre os sete países que mais evoluíram no mundo em termos de acesso às novas tecnologias desde 2001. No âmbito do Poder Legislativo brasileiro, o Senado Federal tem contribuído para melhorar esses números, por meio da Secretaria Especial do Interlegis (SINTER) que já realizou, nos últimos cinco anos, a inclusão de cerca de 90% das mais de 5,5 mil Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas no Brasil.
O Interlegis é o órgão do Senado Federal que em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promove a inclusão digital desde a sua criação em 1997. Com a entrega gratuita de equipamentos, o Interlegis tem levado tecnologia de informação e já formou a maior comunidade virtual do Poder Legislativo na América Latina. De acordo com o diretor do Interlegis, Márcio Sampaio, das 5.565 câmaras municipais brasileiras, 4015 já fizeram sua adesão, ou seja, já demonstraram interesse em participar da Rede Nacional Interlegis (RNI), e destas 3.037 já receberam o “pacote” de equipamentos: um computador, um modem e uma impressora a laser. “O objetivo do Programa é criar uma comunidade legislativa virtual para conferir mais transparência à atividade parlamentar brasileira”, disse o diretor.
O especialista em reforma e modernização do Estado do BID, José Navia ressaltou a importância do Interlegis como projeto pioneiro de inclusão digital e de integração do legislativo na América Latina. Navia informou que o Programa Interlegis já serve como referência internacional e está em fase de implantação em países da América Central, México, Colômbia e Argentina nos moldes do modelo brasileiro. “É a primeira vez na história da política latino-americana que existe integração entre os diferentes níveis dos poderes com toda transparência no processo legislativo”, afirmou.
Além de integrar as Câmaras municipais, a RNI também conta com a participação da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das 26 Assembléias Legislativas estaduais. Todas essas Casas também são interligadas por um sistema de videoconferência. Só em 2006 já foram realizadas 99 videoconferências com duração de 348 horas do total, de acordo com a administração do Interlegis.
A participação na Rede Interlegis proporciona o uso gratuito de uma série de produtos e serviços, como softwares de plataforma livre de apoio à administração da Casa e ao processo legislativo, cursos a distância, assistência para elaboração das páginas na internet, videoconferências, cursos presenciais de formação para o parlamentar e sua assessoria com despesas pagas pelo Programa, bem como assistência para a utilização adequada de novas e modernas ferramentas para a otimização do trabalho realizado pelo Câmara e pelo parlamentar.