Videoconferência debate integração do menor
Em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Interlegis promoveu ontem videoconferência sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esse instrumento reúne parâmetros para o reordenamento da execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais.
O evento, que ocorreu no mesmo dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 16 anos, foi transmitido simultaneamente para as assembléias legislativas de todo o país.
Segundo dados da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, há 12.560 adolescentes detidos e 24 mil em liberdade assistida no Brasil. Como demonstram as freqüentes rebeliões em instituições como a Febem, o atual sistema de integração do menor infrator mostra-se frágil e insipiente. Elaborado pela SEDH e pelo Conanda, a partir da contribuição de todos os estados e entidades ligadas à questão, o Sinase redefine as atribuições e responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e orienta as ações socioeducativas adequadas a cada caso, definindo critérios pedagógicos e condições básicas para o funcionamento das instituições.
Entre as medidas propostas, está a vinculação das escolas das unidades de internação ao sistema formal de ensino de cada estado e a adoção de uma arquitetura padrão que permita contar com espaços para a prática de atividades esportivas e oficinas culturais e de capacitação. O Sinase também propõe que se privilegie a liberdade assistida ao invés da reclusão, já que, além de ser mais pedagógica, apresenta gastos muito mais baixos: cada interno custa em média R$ 4 mil por mês em regime fechado, enquanto no aberto esse custo não chega a R$ 400. Com o plano, só poderá obter financiamento junto ao governo federal instituições que obedecerem às novas diretrizes.
Estavam presentes à videoconferência o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi; o presidente do Conanda, José Fernando da Silva; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira de Oliveira; e representantes da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Reprodução do Jornal do Senado