Desde 1997 a Casa utiliza a Rede Mundial de Computadores – Internet para divulgação de seus trabalhos Legislativos. Utilizando-se de recursos simples e de baixo custo, conseguimos transmitir as Sessões Plenárias, ao vivo, garantindo ao internauta a possibilidade de acompanhar o dia a dia do seu parlamentar.

O Inicio: Em uma mudança no Plenário da antiga sede, decidiu-se a recolocação física da equipe de apoio ao plenário, taquigrafia e anais, construindo-se uma separação através de uma divisória. Isso ocasionou a dificuldade no acompanhamento das sessões por esta equipe, que foi solucionado com a colocação de um sistema de circuito fechado de tv. Era um sistema simples que possuía 3 (três) câmeras de vídeo com temporizador e o áudio era captado através da mesa de som do plenário.

A Inovação: partindo do equipamento já instalado, em reunião com a presidência da casa, sugeri a compra de um computador com placa de captura de vídeo para transmissão das sessões pela Internet.

Primeiro Seminário Interlegis e IV ENIAL – Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo, em Salvador: tendo a casa sido selecionada para mostrar seus sistemas informatizados, fomos instalados em uma sala de conferência onde tínhamos um Computador ligado a Internet, um Projetor ligado ao Computador em um mini-auditório, em conjunto com diversas Casas Legislativas, como as de Sergipe, Rio de Janeiro, entre outras. Todas estas casas estavam mostrando os softwares desenvolvidos e em uso pelas mesmas, decidimos então colocar no telão a sessão plenária, ao vivo, que estava ocorrendo naquele momento em Fortaleza. Todos ali presentes ficarão abismados e muitos não acreditavam ser uma transmissão ao vivo de Fortaleza a Salvador. Em uma ligação telefônica, através de meu celular, comuniquei que a sessão estava sendo assistida no auditório do centro de convenções de salvador, e o nosso presidente, na época, Vereador José Maria Couto, parabenizou os presentes, o que ficou registrado para a historia de Fortaleza nos anais desta casa legislativa.

O Custo: com o circuito fechado de tv que já havia sido adquirido, tivemos a compra de um Microcomputador, o uso do link de 64 Kbps e o software Windows Media Server da Microsoft (Gratuito).

Hoje: A Casa possui a Tv Fortaleza, que é transmitida pela rede de tv a cabo net de nossa cidade, através do canal 6, e continuamos captando o sinal diretamente dos estúdios da tv e disponibilizado toda a programação pela Internet através de nosso site www.cmfor.ce.gov.br   

Sugestões ao Interlegis: Em reunião com o representante do Interlegis e do Bid, em Fortaleza, sugeri que as Casas Legislativas do pais fossem dotadas de circuitos fechados de tv e microcomputador com placa de captura de vídeo para transmissão das sessões pela Internet, utilizando os equipamentos da Sede do Interlegis, no recebimento e disponibilização do sinal de áudio e vídeo para o Brasil e o Mundo pela Internet. Um Projeto de Baixo Custo e de fundamental importância para mostrar as ações legislativas ao Povo Brasileiro.

Fica anotada mais esta sugestão;

Por Francisco Cavalcante – Administrador de Redes da CMF / Operador Interlegis.

Administração_redes@cmfor.ce.gov.br

O Interlegis recebeu, nesta terça-feira (01), os vereadores Chiquinho (PTB) e Argemiro Vinhort (PFL), respectivamente presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, no Estado do Amazonas, mais novo município a integrar a Rede Nacional Interlegis (RNI). Os representantes daquela Casa vieram agradecer pessoalmente o recebimento dos equipamentos doados pelo Interlegis: um computador, uma impressora e um modem para conexão à internet.

O presidente da Câmara disse que a chegada dos equipamentos mudou toda a rotina de trabalho da Casa. “Agora as comissões podem fazer as pesquisas pela internet e fundamentar melhor os pareceres”, explicou. Ele afirma que a qualidade do trabalho do legislador no município vai melhorar. “A internet  vai abrir um novo mundo para nós”, comemora.

A partir dos equipamentos, que estão há apenas um mês em funcionamento, a Câmara inaugurou a prestação de  mais um grande serviço à comunidade. De acordo com o presidente, os alunos das redes de ensino estadual e municipal buscam a Câmara para fazer pesquisas na internet. “Eles  procuram o nosso responsável da área de informática e solicitam a pesquisa por assunto e funcionário faz a pesquisa e entrega os resultados”. O presidente disse que poucas pessoas usam o equipamento. "Precisamos preservar esses equipamentos porque são de grande importância para nós". 

Os parlamentares amazonenses estão também em Brasília para pleitear uma rádio comunitária para o município e para esclarecer dúvidas acerca de programas do Governo Federal junto aos ministérios. No Ibama, eles pretendem conhecer novos programas de apoio ao turismo ecológico (na foto acima), principal produto do município, juntamente com a pesca. É em Novo Airão que estão localizados a estação Ecológica de Anavilhanas e o Parque Nacional de Jaú, o segundo maior parque do Brasil.

Técnicos do Programa Interlegis estão outra vez circulando o Brasil para realizar os diagnósticos para a implementação do Projeto Piloto de Modernização (PPM) de 700 Câmaras municipais. Os diagnósticos testarão modelos de metodologia a serem implementadas, de acordo com o coordenador do Projeto, Luiz Alberto Grande. “As 700 Casas receberão do Senado Federal, por meio do Interlegis, investimentos da ordem de 100 mil reais cada uma”. Nesta terça-feira (29), em Mossoró, os técnicos receberam do presidente da Câmara Municipal, Júnior Escossia (PFL), uma moção em homenagem ao Interlegis, pelo trabalho já realizado naquela Casa.

Além do coordenador do PPM, participam da missão técnica, a coordenadora de pesquisas do Interlegis, Telma Venturelli e o consultor Armando Nascimento.  Desta vez, os municípios que recebem o Interlegis são Mossoró (RN), São Mamede (PB), na quarta-feira (30) e Arapiraca (AL), quinta-feira (31). Durante as visitas, os técnicos vão avaliar a infra-estrutura   tecnológica  das  Câmaras Municipais, além das áreas de informação, educação e comunicação.

Diagnóstico concluído, a fase seguinte é o desenvolvimento de projetos específicos com soluções para cada Casa. Conforme o modelo de modernização, serão desenvolvidos planos de ações em infra-estrutura, tecnologia legislativa e de informação, educação e comunicação. “Esse ‘pacote tecnológico’ vai incrementar a utilização das melhores práticas em cada uma das áreas para implementação nas Casas”, acrescentou Luiz Alberto.

De acordo com Luiz Alberto, no primeiro semestre de 2006, 93 dos 100 municípios escolhidos inicialmente foram contatados e 81 já estão com os convênios assinados. “Os 12 restantes não participaram das reuniões e vamos estudar caso a caso para efetivar os convênios”. Os equipamentos foram entregues a 45 municípios, dos quais 20 já foram fisicamente instalados. A expectativa é de que ainda no segundo semestre sejam implantados também os produtos de comunicação e capacitação.

O PPM – Foram escolhidos 100 municípios no Brasil para a implantação do Projeto Piloto de Modernização. “Estes 100 municípios precisam oferecer condições mínimas de trabalho para que seja feito um plano de avaliação e aplicação”, ressalta José Dantas Filho, diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento do Interlegis (SSPLF). Além da implantação da tecnologia, a Câmara recebe no pacote de modernização uma rede de computadores com até 2 servidores e 6 micros, um telefone IP, ou seja, via internet, uma impressora a laser e equipamentos de segurança e proteção para a rede. “Vamos disponibilizar também programas como Linux, OpenOffice e todos os sistemas organizacionais desenvolvidos pelo Interlegis, como SAPL, SAAP e o Portal Modelo ”, explicou Luiz Alberto Grande.

O Portal do Interlegis possui dois canais de comunicação através dos quais os usuários podem entrar em contato com o Programa Interlegis. Trata-se da ouvidoria e a central de relacionamento, ferramentas voltadas para quem deseja se relacionar com o Interlegis seja para tirar dúvidas, fazer sugestões ou mesmo reclamações.

Criada em 1999, a ouvidoria recebe uma média de 120 e-mails (cartas em meio eletrônico) por dia. Existe ainda, em plena era da inclusão digital, a demanda proveniente de correspondências convencionais. Uma outra alternativa que estabelece o contato é Central de Relacionamento. O objetivo é fazer com que todos possam se relacionar com o programa, seja pela internet, carta, telefone ou fax.

Com a abrangência dos mais variados assuntos, o canal recebe desde solicitações referentes à legislação brasileira até esclarecimentos da própria comunidade legislativa, como assembléias e câmaras que têm interesse em saber a respeito de determinado assunto e encontram na ouvidoria uma alternativa, rápida e eficiente, para que sejam atendidos.

Central de Relacionamento

É um sistema que controla a distribuição de chamadas telefônicas interligado a computadores que possuem software que gerenciam todo o sistema. Este gerenciamento pode ser por meio de relatórios estatísticos ou informações em tempo real na tela do computador. O termo normalmente conceitua uma central de atendimento ao usuário de determinada empresa, de forma genérica, por telefone e fax.

A Central de Relacionamento do Programa Interlegis juntamente com a Ouvidoria quer proporcionar uma maior aproximação com as casas legislativas tanto com os parlamentares quanto com os servidores , dirimindo dúvidas e trazendo maiores informações sobre o que é o Programa e outros assuntos de interesse.

Fale Conosco

1. Por carta

Secretaria Especial do Interlegis

Av. N2 - Anexo "E" do Senado Federal

Brasília DF - Cep: 70165-900

2. Central de Relacionamento

Fone:(061) 3311-2556

Fax:  (061) 3311-2797

3. Pela Ouvidoria

ouvidoria@interlegis.gov.br

Os 50 anos da Câmara Municipal de São Mamede/PB foram comemorados com vários eventos que aconteceram de 30 de julho a 5 de agosto últimos.Na oportunidade foram proferidas palestras com assuntos como assuntos como a  participação no processo legislativo, o papel do parlamentar, cerimonial, ética .

A equipe do programa Interlegis, que esteve presente à comemorações, era composta por Francisco Biondo e Maurício Silva que fizeram as palestras  sobre ética, participação no processo legislativo e cerimonial, e principalmente apresentaram o programa  para uma platéia composta de parlamentares, estudantes, esposas de parlamentares e servidores .

piloto

A Câmara Municipal de São Mamede foi uma das primeiras receber os equipamentos do Projeto Piloto de Modernização, que tem como meta modernizar cem casas legislativas municipais que foram escolhidas dentro de critérios criados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, parceiro do Senado Federal no Programa Interlegis.

Quando da celebração do convênio, em maio último,  a presidente da câmara, Eva Bezerra Araújo divulgou uma nota em que destaca a importância do programa para os legislativos brasileiros.

A presidente falou  também sobre o portal Interlegis, que a seu ver é “na atualidade uma das mais completas ferramentas de apoio ao trabalho dos parlamentares municipais, estaduais e federais, além de fonte de consulta a serviço da comunidade”, concluiu.

Em cerimônia realizada na tarde de sexta-feira (4), na Escola do Legislativo,

foi aberto o curso MBA de Auditoria e Finanças Públicas. O curso oferecido é

qualificado como pós-graduação em nível de especialização, tem término previsto

para dezembro de 2007 e carga horária de 450 horas/aula para os 20 alunos

inscritos. A oportunidade surgiu a partir de um convênio estabelecido entre o

Poder Legislativo catarinense e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali),

vencedora do processo de licitação, e é direcionada para os servidores efetivos

da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

A Escola do Legislativo tem como objetivos desenvolver processos formais de

educação por intermédio da formação permanente e fortalecer a atuação do Poder

Legislativo na construção de uma sociedade capacitada. Presidida pelo deputado

Celestino Secco (PP), mentor do convênio entre o Poder Legislativo e a Univali,

a Escola desenvolve programas de capacitação tanto para servidores quanto ao público externo.

Este é o primeiro curso de MBA da Escola do Legislativo, mas cursos de ensino

fundamental e médio já haviam sido oferecidos aos funcionários. Para Ivon

Monteiro de Souza, administrador e aluno inscrito no curso, "é imprescindível a

atualização de conceitos e metodologia da área". Ele já participou de outras

atividades na Escola como cursos de Matemática Financeira e Técnica

Legislativa.

O próximo curso de MBA oferecido pela Escola do Legislativo em parceria com a

Univali será Ciência Política e Gestão e tem seu início programado para o dia

25 de agosto e término em dezembro de 2007. A carga horária compreende 375

horas/aula e o número de vagas é de 40 alunos.

Encontro da ABEL

Florianópolis será sede, de 8 a 11 deste mês, do "VIII Encontro da Associação

Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)". Tendo como anfitriã a Escola do

Legislativo de Santa Catarina, o evento objetiva fomentar e expandir ações

voltadas para a capacitação, desenvolvimento e valorização dos servidores de

Casas Legislativas e Tribunais de Contas dos Estados. Já estão inscritos mais

de 60 dirigentes de 26 instituições associadas a ABEL.

A abertura oficial será no Plenário Osni Régis (Alesc), no dia 8, às 19 horas,

e contará com a presença do presidente da Assembléia Legislativa de Santa

Catarina, deputado Julio Cesar Garcia (PFL), do presidente da Escola do

Legislativo catarinense, deputado Celestino Secco (PP), do presidente da

Associação das Escolas do Legislativo do Brasil (ABEL), Florian Augusto Madruga.

O "VIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)"

também prevê uma intensa programação cultural.

A organização é da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por

intermédio da Escola do Legislativo, da Associação Brasileira das Escolas do

Legislativo (ABEL) e conta com o apoio do Banco do Estado de Santa Catarina

(BESC), Florianópolis Conventions Visitors Bureau, Santur – órgão oficial de

Turismo de SC e da Associação dos Funcionários da Alesc (Afalesc).

A Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal promove,  de 28 a 30 de agosto, o II Fórum de Qualidade de Vida nas Instituições Públicas com palestras  de profissionais, como psicólogos e professores, alguns servidores da casa, que irão debater temas como a importância da qualidade de vida no trabalho.

Além de palestras, o fórum terá mesas redondas, painéis e apresentações teatrais. O objetivo do evento  é humanizar o trabalho, priorizar o atendimento às necessidades e aspirações dos servidores e ser socialmente responsável.

O Fórum acontece no auditório do Programa Interlegis e tem o apoio do Instituto Legislativo Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Qualidade de Vida e do  Sindilegis.

Saiba mais sobre o evento clicando aqui

A Câmara Municipal de Fortaleza já disponibilizou a nova versão de sua página da internet. O site traz um visual mais leve e ágil principalmente para aqueles interessados em acompanhar os trabalhos do legislativo municipal.

Um dos principais pontos da página é o tempo real da TV Fortaleza, veículo de comunicação oficial da Câmara cearense.

O cidadão poderá assistir às sessões plenárias, saber a pauta das sessões e audiências, história do Parlamento , ouvidoria e noticiário da tv, jornal e radio da Câmara.

Para conhecer acesse : www.cmfor.ce.gov.br

A Câmara Municipal de Divinópolis/MG, lança no próximo dia 15 de setembro o projeto Vereador Estudante 2006 , com  uma sessão especial, onde os alunos  serão os parlamentares e poderão fazer seus pronunciamentos e apresentar propostas.

O projeto Vereador Estudante tem caráter didático-pedagógico e é voltado para os alunos do ensino fundamental e médio das escolas municipais. Tem a finalidade de estimular a participação dos estudantes na prática legislativa e no exercício da cidadania.

As escolas interessadas deverão se inscrever na Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal até o dia 31 de agosto. Serão sorteadas quinze escolas, sendo treze para eleger vereadores estudantes e duas para a tribuna.

Mais informações:

Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis – MG

Tel. (37) 32298256

e-mail – dircom@camaradiv.mg.gov.br

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, e a Associação Guarani Tenonde Porã, organização não-governamental sem fins lucrativos, realizam amanhã (16), às 15 horas, no auditório do Complexo Cultural do Ministério da Cultura, o lançamento do Prêmio Culturas Indígenas 2006 - Edição Ângelo Cretã. A cerimônia contará com a presença do secretário executivo do ministério, Juca Ferreira.

O prêmio tem como objetivo apoiar as iniciativas culturais dos povos indígenas nos últimos cinco anos, que sejam relevantes para o fortalecimento das expressões culturais do grupo.

Segundo informou a assessoria de imprensa do ministério, o projeto tem financiamento da Petrobras por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), é aberto a todas as comunidades indígenas brasileiras, será concedido anualmente e dará destaque, a cada edição, a uma personalidade indígena.

A Coordenação de Apoio à Capacitação do Interlegis, através do site http://saberes.interlegis.gov.br  abre inscrição para os seguintes cursos:

1) Busca da Qualidade

2) Fundamentos de EAD

3) Introdução ao Jornalismo Legislativo

4) Lei de Responsabilidade Fiscal-I

5) Lei de Responsabilidade Fiscal- II

6) Lei de Responsabilidade Fiscal - III

7) Introdução ao Orçamento Público - I

8) Introdução ao Orçamento Público - II

9) Introdução ao Orçamento Público - III

            A previsão de início dos cursos é dia 28/08, segunda-feira, com duração máxima de dois (2) meses, todos os cursos.

Outras informações

podem ser obtidas pelos telefones

(61) 3311 2552 ou 3311 2553

Florianópolis foi sede, de 8 a 11 deste mês, do "VIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)". Evento nacional que teve como anfitriã a Escola do Legislativo, órgão da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, reuniu 62 dirigentes de 33 instituições associadas à ABEL, entre Escolas do Legislativo, Senado e Câmara Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas Estaduais e Câmaras de Vereadores, totalizando 21 estados representados.

A abertura oficial do evento, que objetivou fomentar e expandir ações voltadas para a capacitação, desenvolvimento e valorização dos servidores, foi no plenário Osni Régis (Alesc), no dia 8, às 19 horas, e contou com a presença do presidente da Escola do Legislativo catarinense, deputado Celestino Secco (PP), Florian Augusto Madruga, presidente da ABEL e diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado (ILB), Carla Maria Vieira Pedrozo, coordenadora da Escola do Legislativo da Casa e secretária geral da ABEL, José Alexandre Lima Gazineo, diretor-geral adjunto do Senado, Lírio Rosso, ecretário Estadual de Articulação, representando o governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira e José Carlos Pacheco, vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), representando na ocasião Gilson dos Santos, presidente da Instituição.

No início dos trabalhos houve a apresentação de um vídeo institucional sobre a ABEL, no qual ficou demonstrado que a cada encontro novas metas são definidas visando ao aprimoramento das escolas, presentes em 25 unidades da Federação.

Florian Madruga abriu sua fala com o soneto "Visionários", do poeta simbolista catarinense Cruz e Souza, comparando-se, ao se referir à criação das ABEL, a um deles, pois no início, em maio de 2003, a entidade existia em quatro estados e atualmente está presente em 25. Segundo o presidente da ABEL, somente por meio da educação, da capacitação e da especialização poderemos almejar um país menos desigual e com mais oportunidades.

Já Celestino Secco citou Rui Canaro ao destacar que "a escola atual está com o prazo de validade vencido", entretanto, salientou que em todos os encontros que manteve com representantes das Escolas do Legislativo, sempre defendeu a idéia de que é possível implantar o sonho do impossível, transformando o ato de fazer política em algo melhor para a vida das pessoas. Celestino destacou os dois novos cursos de pós-graduação oferecidos pela Escola – Ciências Políticas e Gestão e Auditoria e Finanças Públicas.

Os convidados do Encontro foram brindados com apresentações da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA) e do coral do Tribunal de Contas do Estado.

O ciclo de palestras do "VIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)" começou no dia 9. A primeira foi sobre o tema "Modernização de uma Casa Legislativa", com o Dr. José Alexandre Lima Gazineo, explicando que o Senado trabalha em quatro vetores principais para alcançar a modernização:

política de informação interna ao parlamentar; política de comunicação; política de treinamento e investimento em tecnologia. Além destes fatores, "é preciso modernizar o espírito das Casas Legislativas", afirmou.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins, abordando o tema "As Dimensões do Processo Pedagógico no Contexto das Escolas do Legislativo", enfatizou que a educação é matéria prima da sociedade e o caminho mais curto para que as Escolas do Legislativo tenham êxito na sua função pedagógica é primordial apostar na educação continuada, pois ações desta natureza têm mais sucesso e credibilidade. Para Martins, "o ciclo do processo pedagógico fecha-se com avaliações constantes".

Na terceira palestra do dia, Ruth Schmitz de Castro, coordenadora pedagógica a Escola do Legislativo de Minas Gerais, falou sobre o tema "A função pedagógica do Parlamento". A palestrante disse que foi preciso criar um espaço de troca, de construção, de aprendizagem, de informação e que não fosse de tomada de decisão e nem de deliberação. "Este é o papel da Escola do Legislativo. Na verdade, a Escola do Legislativo é um espaço de transformação dentro do Parlamento, onde o fazer e o pensar tem o mesmo valor", afirmou.

Durante o dia também aconteceu uma Mesa com a presença dos representantes da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) e do Programa Interlegis, do Senado Federal, objetivando a criação de um "comitê gestor" para acompanhar e uniformizar as ações do Interlegis II voltadas à qualificação das associadas da ABEL, formando assim, uma comunidade da educação do Poder Legislativo.

Na quinta-feira (10), o professor João Vianey, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), apresentou o curso de graduação a distância de "Tecnólogo em Administração Legislativa", que deverá iniciar em fevereiro de 2007. O curso

será implementado em parceria com o Senado, por intermédio da Universidade do Legislativo e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Segundo o professor, poderão participar servidores do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, bem como cidadãos interessados na aquisição de conhecimentos relativos à administração legislativa. O requisito para o ingresso no curso será a apresentação do diploma de ensino médio.

Em seguida, falou o diretor executivo do Instituto de Contas (ICON) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), Carlos Tramontin, abordando a "Missão e as atividades do Instituto de Contas". Tramontin disse que o ICON tem a finalidade de viabilizar o aperfeiçoamento intelectual e disseminar o conhecimento, no entanto, ressalta que promover o relacionamento institucional é um dos principais papéis do órgão. "Integração entre os Poderes é fundamental. Os Tribunais de Contas e a União também precisam trabalhar nesse sentido, além disso existe uma preocupação no TCE/SC em melhorar a percepção social junto à população. É fundamental mostrar para a sociedade que a instituição também é de orientação e não apenas de punição".

O diretor superintendente da ABEL, Nilson da Silva Rebello, palestrou sobre o tema "Planejamento Estratégico". Para ele, nesse processo de planejamento é de suma importância que os dois primeiros níveis de decisão estejam harmônicos, com um pensamento único e atitudes pró-ativas, porque o maior trabalho a ser desenvolvido é o de prever antecipadamente situações que irão requerer gerenciamento e operacionalização nos diversos setores da estrutura. "Com a implantação do plano estratégico, poderemos ter o orçamento como um real elo entre o planejamento e as funções executivas da organização". No fim da tarde houve duas reuniões: dos coordenadores pedagógicos e da administrativa da ABEL. O dia 11 foi reservado para uma intensa programação cultural.

O VIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) foi organizado pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) e contou com o apoio do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), Florianópolis Conventions Visitors Bureau, Santur – órgão oficial de Turismo de SC e da Associação dos Funcionários da Alesc (Afalesc).

Para assistir por videostreaming, clique aqui

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social , da Presidência da República, promove na próxima  quinta-feira (17), no auditório do Programa Interlegis, o seminário sobre Os Novos Indicadores de Riqueza.

O seminário é parte do esforço do observatório da Eqüidade do CDES, cujos desafios iniciais se relacionam ao desenvolvimento de indicadores capazes de fazer a captura, com maior rigor possível, dos movimentos das desigualdades, considerando-as como um fenômeno que ultrapassa as fronteiras da leitura e indicadores econômicos tradicionais.

Os objetivos do seminário são promover a discussão sobre os novos conceitos de riqueza;apresentar o Observatório da Eqüidade e os aportes teóricos e informacionais das instituições participantes do comitê técnico – DIEESE, IPEA e IBGE; introduzir e favorecer a discussão do tema na Rede de Observatório de Eqüidade.

O evento será transmito por videoconferência para todas as assembléia legislativas do país através do sistema do Programa Interlegis e por videostreaming através do portal do programa , www.interlegis.gov.br

Programação:

Palestra do professor francês Patrick Viveret, autor do livro “Reconsiderando a Riqueza”

Contando com a participação do Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paulo Singer; do Secretário Nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Ricardo Henriques, além de conselheiros.

O Conselho

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um órgão majoritariamente da sociedade civil, de caráter consultivo da Presidência da República e tem o papel de colaborar na formação do juízo político do governo, como instituição representativa da sociedade. Seu desafio é estabelecer o diálogo entre as diversas representações doa sociedade civil a fim de discutir as políticas públicas e propor as medidas necessárias.

Para inscrição acesse o site do CDES : www.cdes.gov.br

EDITAL N^o 01/2006

A Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Arinos, Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pelo disposto no art. 2º da Portaria 1.035, de 16/08/2006, resolve tornar pública a abertura das instruções especiais destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos públicos existentes na Câmara Municipal de Arinos, conforme o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.     Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.1.1.  A Câmara Municipal de Arinos – MG reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital.

1.2.     Os requisitos exigidos para cada cargo, em função de sua natureza, os programas mínimos das provas e as sugestões de bibliografia são os constantes do Anexo II deste Edital.

1.3.     No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominação do cargo almejado ao qual se candidatará.

1.4.     Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar Municipal nº 004/98, serão reservados aos portadores de deficiência aprovados no concurso público o percentual de 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo.

1.5. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 1.4 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

1.6.     Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Arinos.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1.     Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

2.2.           Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da posse.

2.3.     Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.4.     Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.5.            Possuir a escolaridade e outras exigências necessárias ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no Anexo II do presente Edital.

2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.7.            Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer.

3. VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em qualquer categoria descrita no art. 4º do Decreto Federal nº 3298, de 20.12.1999.

3.2. O candidato portador de deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, destinado para esse fim no formulário, quando de sua inscrição no Concurso Público.

3.3.  Conforme o disposto no Decreto n^o 3.298 de 20 de dezembro de 1999 em seu art. 39, o candidato deverá apresentar no ato de inscrição  laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.4. O candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado, antes da realização das provas, a uma junta de especialistas para avaliação de compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à Administração programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.

3.5. A junta será composta por um médico, por um especialista da atividade profissional a que concorre o candidato e, se a deficiência assim o permitir, por portador da mesma deficiência, todos indicados pela Administração.

3.6. Ao indicar pessoa portadora da mesma deficiência para compor a junta, a Administração deverá, previamente, consultar a entidade que represente os portadores de deficiência em questão, se houver, ou, na falta desta, outra entidade que represente portadores de deficiência, a fim de que esta auxilie na indicação.

3.7. Compete à junta, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 1.4 deste Edital.

3.8. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória, na forma estabelecida no item 6 deste Edital.

3.9. Os portadores de deficiência somente poderão disputar cargos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são  portadores.

3.10.   A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.11.   Os portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.12.   No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado nos dias do Concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova.

3.13. A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.14.   A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.15. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4 .INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. Período: 21/08 a 01/09 de 2006

4.2. Horário: de 9h às 16h.

4.3. Local: sede da Câmara Municipal de Arinos, situada na Rua Professor Benevides, 385

4.4. Os pedidos de inscrição obedecerão aos seguintes procedimentos:

a)       Recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais), a título de taxa de inscrição, que deverá ser depositado na conta nº 15.318-4, Agência 1470-2, Banco do Brasil, Arinos - MG:

b)       Dirigir-se ao local de inscrição e entregar o comprovante original de pagamento referido na letra a, para preenchimento, sem emendas ou rasuras e de forma legível, da ficha de inscrição, na qual o candidato se compromete a apresentar, em época própria, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a participação no Concurso previstos no item 2 deste Edital.

c)       Entregar cópia de documento de identidade que contenha o retrato do candidato (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Habilitação ou Carteira de Órgão Regulador de Registro Profissional).

4.5. A apresentação dos títulos constantes do subitem 5.4 deste Edital far-se-á no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do resultado das provas escritas. 

4.6. Cumpridas as exigências do subitem 4.4, o candidato receberá um protocolo de inscrição e retirará seu cartão de identificação em local e data a serem amplamente divulgados nos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão do Concurso.

4.7. No ato do recebimento do cartão de identificação, o candidato é responsável pela conferência de todos os dados, verificando sua exatidão e solicitando correção, se for o caso.

4.8.     A eventual flexibilização quanto ao período para a retirada do cartão fica a critério da Comissão de Concurso.

4.9.     Será permitida a inscrição, bem como a retirada do cartão de identificação, por procurador, mediante entrega da respectiva procuração, com firma devidamente reconhecida e acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e da identidade do procurador.

4.10.   Os candidatos impossibilitados de preencher a ficha de inscrição serão auxiliados por funcionários da Câmara Municipal ou pessoa devidamente designada para esse fim, que lerá todos os dados constantes da referida ficha, antes de o candidato formalizar seu pedido de inscrição.

4.11.   Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.12.   O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições, exceto na situação prevista no item 4.7.

5.PROCESSO SELETIVO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas serão eliminatórias, em função das características do cargo, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme o descrito no Anexo II deste Edital.

5.1.2. Cada prova escrita valerá 100 (cem) pontos.

5.1.3.  Nas provas escritas eliminatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.4. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.

5.1.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. Realização das Provas

5.2.1. As provas escritas serão realizadas no dia 24/09.

5.2.2. O local e a hora da realização das provas constarão do cartão de identificação a ser retirado pelo candidato.

5.2.3.  As datas das provas poderão ser alteradas pela Comissão do Concurso, se fundamentada a causa.

5.2.4. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido no cartão de identificação.

5.2.5. O candidato que chegar após o horário estabelecido no cartão de identificação não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do processo seletivo.

5.2.6.  Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.

5.2.7. O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido do cartão de identificação e do documento original de identidade, com o qual efetuou a inscrição, e de 2 (duas) canetas esferográficas (preferencialmente de tinta preta).

5.2.8.  Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.9. Os candidatos só poderão sair do local de realização do certame após 1 (uma) hora do início da prova, podendo levar o caderno de prova.

5.2.10. Os 3 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.3. Títulos

5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos que serão adicionados ao total obtido pelos candidatos nas demais provas.

5.3.1.1. A contagem dos pontos acima referida obedecerá ao seguinte critério: tempo de experiência/efetivo exercício nas mesmas atividades do cargo ao qual o candidato está concorrendo, em cargo ou emprego na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, empresa pública e sociedade de economia mista federal, estadual ou municipal e na atividade privada, devidamente comprovado através da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento oficial emitido pelo órgão público correspondente: 0,5 (meio) ponto por ano de experiência/efetivo exercício na mesma atividade do cargo a que concorrer, até o máximo de 5 (cinco) pontos.

5.3.2. Não haverá desclassificação do candidato pela não-apresentação de títulos.

5.3.3. Só serão aceitos os títulos apresentados na forma de cópias autenticadas em cartório.

5.4. Contagem de Pontos

5.4.1.  O total de pontos dos candidatos será obtido pela adição dos pontos a eles atribuídos em cada uma das provas escritas.

5.4.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos, o processo seletivo e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas no Anexo II do presente Edital.

6. RECURSOS E REVISÕES

6.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso.

6.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido à Comissão de Concurso Público, de acordo com o modelo previamente estabelecido pela Câmara Municipal de Arinos;

b) seja entregue no Protocolo da Câmara, situada à R. Professor Benevides, 385, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do ato que motivou a reclamação;

c) os motivos apresentados sejam especificados com clareza e amplamente fundamentados.

6.3. Será indeferido, preliminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido na letra b do subitem 6.2.

6.4. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.5. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação, independentemente de recurso.

6.6. Será dada publicidade às decisões dos recursos.

7. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao processo seletivo descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

7.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

1^o) maior n^o de pontos na prova de Português;

2^o) maior n^o de pontos na prova de Matemática;

3^o) o mais idoso

7.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso, em ordem decrescente das notas, em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos.

7.4. Os candidatos aprovados passarão a constituir um cadastro de pessoal pelo período de validade do Concurso, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação.

7.5. Os gabaritos serão divulgados no dia subseqüente ao da aplicação da prova, na sede da Câmara Municipal.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

8.2. A homologação do Concurso será feita por ato do Presidente da Câmara Municipal, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.

8.3. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Presidente da Câmara Municipal.

8.4. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso, inclusive os portadores de deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos subitens 2.1 a 2.8 do presente Edital, através dos meios de comunicação julgados convenientes pela Comissão de Concurso.

8.4.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo para o qual se inscreveram.

8.5. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.6. Será excluído do certame, por ato da Comissão de Concurso, o candidato que:

a)   faltar a qualquer uma das fases do processo seletivo;

b)  portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;

c)   for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d)  for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e)   prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f)     deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

8.7. O presente Concurso objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do Regime Estatutário, na forma da Lei Municipal nº 004/98.

8.8.     A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital, das leis que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos, reserva legal de vagas para portadores de deficiência e da Lei Orgânica do Município de Arinos, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.

8.9. A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Câmara Municipal, dentro do prazo de validade do Concurso em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital.

8.10.   É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelos  jornais ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso.

8.11.   O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto a Câmara Municipal de Arinos, enquanto estiver participando do Concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização desta informação.

8.12.   Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

8.13.   São partes integrantes deste Edital os Anexos I e II, que o acompanham.

8.14.   O presente Edital estará disponibilizado na sede da Câmara Municipal e ainda no endereço eletrônico www.interlegis.gov.br.

Câmara Municipal de Arinos, 21 de agosto de 2006.

CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA

Presidente

HELIANA APARECIDA ÁLVARES NERY

Membro

ISABEL CRISTINA ÁLVARES

Membro

Anexo I

Anexo II

CONCURSO PÚBLICO

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO

1.       Provas:

1.1.           Prova escrita de Português, eliminatória, composta de 10 (dez) questões objetivas, valendo 10 (dez) pontos cada uma, num total de 100 (cem) pontos. O candidato deverá obter um mínimo de 50 (cinqüenta) pontos.

1.2.           Prova escrita de Matemática, eliminatória, composta de 10 (dez) questões objetivas, valendo 10 (dez) pontos cada uma, num total de 100 (cem) pontos. O candidato deverá obter um mínimo de 50 (cinqüenta) pontos.

1.3.           Desempate: vide item 7.2 do Edital do Concurso.

Parte I – Português

1.      Compreensão de textos.

2.      Acentuação gráfica.

3.      Ortografia.

4.      Sinônimos e antônimos.

5.      Sílaba e divisão silábica.

6.      Encontros vocálicos.

7.      Encontros consonantais.

8.      Sinais de pontuação: emprego da vírgula, do ponto, dos dois pontos, do ponto e vírgula, das reticências, do ponto de interrogação e do de exclamação.

9.      Classes gramaticais: reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

NICOLA, José de, e INFANTE, Ulisses. Gramática essencial. São Paulo: Scipione.

TERRA, Ernani. Curso prático de gramática. São Paulo: Scipione.

Parte II – Matemática

1        Conjuntos

2        Sistema de Numeração: Classes, Números Ordinais.

3        Números Naturais: Operações; Números Pares e Ímpares.

4        Múltiplos e Divisores: Mínimo Múltiplo Comum; Divisores; Regras de Divisibilidade por 2, 3 e 5; Divisibilidade por 10, 100 e 1000; Máximo Divisor Comum; Decomposição em Fatores Primos.

5        Números Fracionários: Frações Equivalentes; Simplificação de Frações; Redução ao Menor Denominador Comum; Operações de Somas, Subtração, Multiplicação e Divisão.

6        Números Decimais: Representação e Leitura; Operações.

7        Porcentagem: Operações para uso no dia-a-dia; Acréscimos e Descontos Percentuais.

8        Sistema Monetário Brasileiro

9        Sistema de Medidas: Unidades de Comprimento, Superfície, Capacidade, Volume, Tempo e Massa; Múltiplos e Submúltiplos; Operações para uso no dia-a-dia.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

BONJORNO. José Roberto; BONJORNO, Regina Azenha. Matemática – Pode Contar Comigo – novo. São Paulo: FTD, 2001. 4V.

MENDES, Cláudia; BRESSAN, Fábia. Matemática: Ensino Fundamental. São Paulo: Ediouro, 1998.

PADOVAN, Daniela; GUERRA, Isabel Cristina Ferreira; MILAN, Ivonildes. Matemática - Ensino Fundamental – Projeto Presente. 1. ed. São Paulo: Moderna, 2000. 4V.

PASSOS, Luciana e outras. Matemática – Alegria de Saber. São Paulo: Scipione, 1992.

ANEXO III

DESCRIÇÃO COMPLETA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

3. Atribuições típicas:

-     limpar e arrumar as dependências e instalações da Câmara Municipal, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

-     recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

-     percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

-     preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da  Câmara;

-     manter limpos os utensílios de cozinha;

-     auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

-     preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Câmara;

-     verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

-     carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;

-     transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com instruções recebidas;

-     recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;

-     executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos;

-     duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

-     operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;

-     executar outras atribuições afins.

Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento estiveram reunidos nas últimas duas semanas com a diretoria do Programa Interlegis com vista a definir os caminhos e as metas que serão desenvolvidas a partir do ano que vem com o Interlegis II e uma avaliação do Interlegis I.

Na oportunidade, o diretor do BID para o Interlegis, Jose Navia concedeu entrevista ao portal, quando destacou o sucesso alcançado pelo Interlegis I e a expectativa para a fase II.Sobre isto também foi entrevistado o diretor do Programa, Marcio Sampaio Leão Marques.

José Navia destacou o êxito alcançado na parceria Senado e BID, salientando que por ser uma experiência pioneira, despertou o interesse de vários países, principalmente da América Latina. Segundo ele, vários já visitaram a sede, em Brasília, somente faltando o Chile que o fará brevemente. “Os representantes dos países visitantes ficaram entusiasmados com esta experiência internacional pioneira por parte do Senado e do Brasil, disse Navia. 

Sobre a expectativa do BID com relação ao Interlegis II, Navia destacou as metas audaciosas, como a melhoria da qualidade de gestão das casas legislativas que ingressaram na primeira etapa, “ou seja, a qualidade dos produtos a serem desenvolvidos, a serem aplicados na segunda etapa serão de maior valor do que a primeira". Outro grande salto na visão de José Navia, é a integração da comunidade internacional através dos parlamentos, inicialmente de língua isófona (idiomas que tem a mesma raiz) e também do Mercosul.

Fazendo uma avaliação do Interlegis I, o diretor do BID salientou o trabalho junto aos municípios mais distantes e,como afirmou " graças ao Interlegis podem fiscalizar o executivo local, revisar orçamento, consultar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

Por sua vez o diretor do Programa Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques, informou que o programa Interlegis II tem várias ações a serem seguidas: a consolidação da comunidade virtual com ações mais objetivas  com intuito de desenvolver novas ferramentas ao apoio dessa comunidade; a modernização das casas legislativas com a implantação de maneira integrada dos produtos desenvolvidos pelo Interlegis,”com objetivo de aumentar a eficiência da casa legislativa nos diversos setores: comunicação, informação, capacitação e tecnologia.”, concluiu.

A finalidade principal é possibilitar ao cidadão, acesso à legislação municipal e a toda a documentação que compõe o processo legislativo, ou seja, projetos de lei, requerimentos, indicações, etc, em tramitação na Casa, assim como as matérias já votadas.

O acervo documental digitalizado da Câmara está disponível em seu portal, que pode ser acessado através do endereço http://www.camaracatanduva.sp.gov.br, bem como o acompanhamento em cada fase de sua tramitação. Dessa forma, a partir de agora, mesmo que o cidadão não possua acesso à Internet, pode consultar e imprimir todas as matérias legislativas e legislação municipal de Catanduva, pois está disponível também uma impressora laser.

Cada cidadão tem 30 minutos diários para utilizar os equipamentos do Espaço Cidadão, sendo necessário apenas o preenchimento de uma pequena ficha com seus dados pessoais.

Além das consultas intitucionais da Câmara, o acesso à Internet também está liberado, sendo possível por exemplo a utilização por estudantes, para consultas a sites com conteúdo didático e leitura de e-mails. O computador também conta com uma suíte-office, para elaboração de textos e planilhas e posterior impressão.

As sessões anteriores da Câmaras também podem ser consultadas em áudio e vídeo, uma vez que estão disponíveis através do Portal na Internet.

Programa Interlegis - PPM (Projeto Piloto de Modernização)

A instalação do Espaço Cidadão foi viabilizada graças a uma parceria da Câmara Municipal de Catanduva com o Programa Interlegis - Senado Federal, através da participação no Projeto Piloto de Modernização do Poder Legislativo.

Software Livre

Assim como em todos os outros computadores instalados na Câmara Municipal de Catanduva, o terminal do Espaço Cidadão conta o o sistema operacional Linux (Kubuntu), navegador web Mozilla Firefox, suíte de escritório OpenOffice e RealPlayer.

Espaço Cidadão
Câmara Municipal de Catanduva
Praça Conde Francisco Matarazzo s/n
Expediente: das 8h às 18h

O que é o Portal Modelo:

O principal objetivo deste projeto é de oferecer às Casas Legislativas uma ferramenta que permita que as mesmas publiquem diversos tipos de conteúdo na Internet, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade.

O Portal Modelo oferece uma organização de informações padronizada (mas que pode ser personalizada), definida junto a diversas Casas que já possuem portais na Internet. O seu sistema de gerenciamento de conteúdo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento das linguagens e técnicas da Internet, possa publicar notícias, documentos, imagens e eventos da Casa, entre outros tipos.  A definição de perfis de acesso e também de fluxo pré-determinado de trabalho garante a segurança e a integridade das informações nele colocadas.

Seu desenvolvimento ocorreu através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, como Python/Zope/Plone, Ubuntu Linux,  possibilitando  que a Casa Legislativa que tenha acesso a solução sem custos de licença e com liberdade para efetuar modificações.

O Presidente da Câmara Vereador João Carlos de Oliveira, deu total apoio no lançamento do Portal, por reconhecer que é uma ferramenta que veio para melhorar ainda mais na transparência e na qualidade dos serviços que a Câmara pode oferecer ao cidadão, lembrando ainda não ter custo algum para os cofres públicos.

Foi aberto nesta segunda-feira (28), no auditório do Interlegis,  e vai até quarta-feira o fórum sobre Qualidade de Vida nas Instituições Públicas , organizado pela Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal.

Na abertura da solenidade o diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghby destacou o sucesso do Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional que vem sendo desenvolvido pelo Senado, salientando as diversas atividades voltadas para o servidor ativo e inativo, como incentivo ao desenvolvimento profissional e pessoal de cada um.

Citou como exemplo a campanha de doação de sangue, as oficinas de reciclagem de papel e fotografia, os cursos de prevenção de acidentes.

Para João Carlos Zoghby nada disso seria possível se não houvesse o comprometimento de todos e principalmente dos dirigentes da Casa, começando do presidente, senador Renan Calheiros , do primeiro secretário, senador Efraim Morais, até os diretores.

Por sua vez o diretor geral do Senado, Agaciel da Silva Maia afirmou que para valorizar o servidor é preciso um plano de carreira, onde ele saiba quando se inicia sua atividade  e onde termina; ter gerentes preparados para que possa impor não pela autoridade, mas pelo conhecimento ;e um plano de saúde, pois a seu ver, o servidor não pode se preocupar com a sua saúde e dos seus e principalmente se terá recursos para pagar hospital, médicos.

Agaciel Maia destacou também a harmonia que existe entre os vários setores, que como frisou, por ser um modelo de instituição atípica há necessidade de uma flexibilidade nas ações a fim tornar o ambiente de trabalho favorável ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor e cada unidade deve ter ciência do papel a desempenhar e que faz parte de uma grande engrenagem.

Ao final o quarto secretário do Senado, Paulo Octavio, citou alguns exemplos de programas voltados para a qualidade vida do trabalhador e desejou sucesso no fórum.

O Fórum teve a colaboração do Programa Interlegis, e  do Instituto Legislativo  Brasileiro.

Assista aqui por videostreaming

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) realiza reunião em Porto Alegre, RS, nos próximos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro. Participam da reunião os representantes das Comissões do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O evento ainda terá a participação de autoridades estaduais e federais, representantes da sociedade civil e técnicos da área. O evento acontecerá nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O encontro contará com uma audiência pública - "Questões Fronteiriças no Mercosul" - sobre questões de fronteira no âmbito do bloco e um seminário - "Parlamento do Mercosul: aspectos jurídicos e institucionais" - debaterá os aspectos jurídicos e institucionais do Parlamento do Mercosul. O seminário acontecerá às 10h30, e a audiência pública às 15 horas, ambas nas dependências da Assembléia Legislativa.

A audiência pública contará com a participação de representantes da Associação de Intendentes dos Municípios da Zona de Fronteira, da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Justiça.

Em parceria com o Interlegis, órgão do Senado Federal, e as Assembléias Estaduais, a audiência pública será transmitida por vídeo conferência para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 

O seminário terá participação da OAB, do senador Pedro Simon, vice-presidente da CPCM, e técnicos.

Para o senador Sérgio Zambiasi, presidente Pro Tempore da CPCM, "é fundamental debater e buscar soluções para os problemas de fronteira que, em grande parte, atingem diretamente o cotidiano de milhares de cidadãos". É a primeira reunião da CPCM sob a presidência do senador Sérgio Zambiasi, que assumiu a função na última reunião da CPCM realizada em Córdoba, na Argentina.

A pauta do encontro também inclui o processo de instalação do Parlamento do Mercosul, por decisão adotada na última reunião de chefes de Estado, realizada em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005.

Órgão de representação dos povos do Mercosul, independente e autônomo, o Parlamento vai somar-se aos órgãos negociadores conformados por representantes dos Poderes Executivos e ao Tribunal Permanente de Solução de Controvérsias do Mercosul, que responde pela arbitragem de conflitos na área legal.

O Portal Interlegis vem se consolidando como uma das melhores ferramentas de pesquisa, trazendo assuntos de interesse não somente das casas legislativas como também de qualquer usuário da internet.

Há cerca de um ano, o portal mudou sua aparência e utiliza programas mais modernos, e desta forma  está mais rápido na resposta e com isto vem crescendo o número de acessos, chegando atualmente a 10 mil diariamente.

A equipe responsável pela criação e manutenção do portal faz ajustes constantemente para que mais usuários visitem e sem trazer problemas como travamento.

O portal Interlegis é o ponto de encontro da comunidade virtual do programa. Nele podemos encontrar não só notícias, como sobre diversos assuntos: processo legislativo, legislação federal, estadual e municipal; assuntos de cidadania como:  inclusão digital, inclusão social, direitos do consumidor, estatuto da criança e do Adolescente. Tudo isto está disponibilizado através de links para as páginas sobre os assuntos.

As casas legislativas, em todas as esferas, têm suas informações disponibilizadas no portal, onde há também um responsável para divulgar as notícias de interesse daquela casa e que podem servir de exemplo para outras que fazem parte da comunidade virtual do Interlegis.

Dentro do portal podemos encontrar também informações sobre o serviço de Educação com duas modalidades  presencial e a distancia. Produtos e serviços que são disponibilizados pelo programa como o SAPL (Sistema de Acompanhamento de Processo Legislativo.

O que é portal?

Muito se fala em portal nas matérias publicadas no “Portal do Programa Interlegis”. Mas será que a comunidade que acessa estas informações sabe o que significa este pequeno verbete? Pensando nisso, a equipe de reportagem do portal Interlegis resolveu explicar seu significado. Então, vamos lá!

Portal é uma página eletrônica - eletrônica por estar na internet (rede de computadores que se interliga com todo o mundo) - que reúne vários serviços e links importantes ao tema abordado por quem desenvolve a página. Para esclarecer melhor, links são palavras ou ilustrações pré-estabelecidas que, quando clicadas, provocam a transferência para outro assunto ou outra página eletrônica.

Portanto, o portal é uma porta de entrada ou ponto de partida para a navegação de internautas.

Conheça o portal do Programa Interlegis através do endereço:www.interlegis.gov.br

Se desejar enviar informações sobre as casas legislativas ou outros assuntos  para serem divulgadas pelo Portal Interlegis ou mesmo tirar dúvidas, escreva para editor@interlegis.gov.br

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) abriu inscrições para o XVIII Congresso Estadual dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, que ocorrerá de 12 a 15 de setembro no Porto Alegre City Hotel. Entre os palestrantes, estarão técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), parlamentares e os consultores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).

    O jornalista Domingos Meirelles, apresentador do programa Linha Direta (Rede Globo), também estará de volta a Porto Alegre e falará sobre "Memória e Democracia" aos participantes do Congresso. Em junho passado, Domingos Meirelles havia participado do 3º Seminário Comunicação e o Legislativo Municipal, também promovido pela Ascam-RS.

    O Porto Alegre City Hotel fica localizado na Rua José Montaury, 20, no Centro. Informações e reservas podem ser obtidas pelo fone/fax (51) 3220-4189 ou (51) 9993-4400, na home page da entidade - http://www.ascamrs.com.br - ou pelo e-mail ascamrs@ascamrs.com.br.


    A seguir, a programação completa do evento:

12/09 - TERÇA-FEIRA
19h - Abertura Solene - City Hotel
19h30min - Palestra de abertura
21h - Jantar de confraternização - City Hotel

13/09 - QUARTA-FEIRA
09h - Mesa de Debates: O Papel Facilitador do TCE/RS Duodécimo - Léo Arno Richter (TCE/RS) Remuneração:Limites Legais e Constitucionais - Juarez Soares Lopes (TCE/RS) 12h - Intervalo para almoço 14h - Audiências Públicas na Câmara Municipal para avaliação das Metas Fiscais - Paulo César Flores (IGAM/CEBRAP) 15h - Painel: Questões polêmicas nas Câmaras Municipais José Augusto Rodrigues (UVERGS) Bartolomê Borba (DPM) Carlos Roberto Monteiro “Tubarão” (ASCAL-Associação das Câmaras do Litoral)

14/09 - QUINTA-FEIRA
09h - Gestão de Pessoas como fator de modernização das Câmaras Municipais - André Leandro Barbi de Souza (IGAM/ESAPP) 10h30min - O Papel dos Órgãos de Controle na fiscalização das Contas Públicas - Valtuir Pereira Nunes - Ministério Público Especial junto ao TCE/RS 12h - Intervalo para almoço 14h - Direitos adquiridos em debate- Ricardo Telles 14h30min - O Papel do Vereador no desenvolvimento local e regional - Kátia Heemann (Espaço do Vereador/ALRS) e Cristiano de Faria (Câmara dos Deputados) 16h - Memória e Democracia - Jornalista Domingos Meirelles (Programa Linha Direta/TV Globo) 18h30min - Assembléia-Geral Ordinária da Ascam/RS

15/09 - SEXTA-FEIRA
09h - Motivação: Um novo servidor para um novo cidadão - Psicopedagoga Mari Pessin 10h - Aspectos relevantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Edison Imar Oliveira de Mello e José Carlos Garcia de Mello (TCE-RS) 12h - Encerramento e entrega dos certificados