Setembro

Edital: SUPORTE DE REDES - LAN - CÓDIGO: SUP_REDES_LAN

Edital: SUPORTE DE REDES - CÓDIGO: SUP_REDE_WAN

Edital: SUPORTE DE HARDWARE – ESTAÇÕES DE TRABALHO - CÓDIGO: SUP_HARD_ET

Edital: SUPORTE DE HARDWARE - SUPRIMENTOS - CÓDIGO: SUP_HARD_SUPRI

Edital: SUPORTE DE IMPLANTAÇÃO _ LINUX - CÓDIGO: SUP_IMPL_LINUX

Edital: SUPORTE DE SERVIDORES - BACKUP - CÓDIGO: SUP_SERV_BKUP

Edital: SUPORTE DE SERVIDORES – CORREIO ELETRÔNICO - CÓDIGO: SUP_SERV_CE

Edital: SUPORTE DE VIDEOCONFERÊNCIA E REDE - CÓDIGO: SUP_VIDEO_REDE

A implantação do Sistema Eletrônico de Votação no plenário da Câmara, é um marco à gestão da atual Mesa Diretora, através do Exmo. Sr. Presidente – Vereador Edson Sousa (PDT).

Este projeto faz parte no compromisso desta Presidência de modernizar e garantir total transparência e credibilidade aos trabalhos do legislativo, disponibilizando, em tempo real aos cidadãos, todas as informações inerentes às votações, registro de presenças, discussão e aprovação de projetos, etc. através do Painel Eletrônico e em breve também na internet.

Outro benefício significativo gerado com a implantação do Sistema de Votação é a redução nos custos com pessoal assistente, uma vez que o Sistema automatiza todo o processo de votação e apuração dos resultados, registro de presença, incluindo a geração e emissão da ata da sessão e de todos os relatórios pertinentes.

O Programa Interlegis recebeu nesta terça-feira (12) a visita do presidente do Conselho Administrativo da Assembléia Nacional Popular da Guiné-Bissau, deputado Manuel Serifo Nhamandjo, oportunidade em que conheceu o projeto piloto de portal que está sendo desenvolvido para aquela casa legislativa, como também assistiu ao vídeo institucional sobre o programa.

Em entrevista à editoria do Portal Interlegis, o deputado Manuel Serifo salientou que com a implantação dos serviços oferecidos pelo programa “estamos revolucionando o nosso parlamento. É um importante instrumento para toda a estrutura administrativa e legislativa da assembléia”.

O parlamentar frisou que com equipamentos instalados e o treinamento de pessoal todos poderão acompanhar os trabalhos daquela casa  e “principalmente os parlamentares terão instrumentos para melhor legislar”.

O deputado guinense foi recebido, logo depois,  pelo primeiro secretário do Senado, e diretor nacional do Programa Interlegis, , Efraim Morais, oportunidade em que elogiou a interação das  casas do Congresso Nacional brasileiro e a qualidade do trabalho desenvolvido pelas duas casas. Estiveram presentes ao encontro o diretor geral ,Agaciel da Silva Maia e o diretor do programa Interlegis, Márcio Sampaio.

O senador Efraim Morais manifestou a certeza de que com a aplicação dos serviços do programa Interlegis “estaremos não somente ajudando a este país irmão a desenvolver melhor suas atividades, como  esta parceria terá repercussão internacional”.

Perguntado sobre as diferenças e semelhanças com os parlamentos brasileiro e da Guiné- Bissau, o diretor nacional do Interlegis disse que o importante é avançar nas diferenças, sentindo de perto as dificuldades e “ensinando tudo o que aprendemos  com as pessoas que construíram o Interlegis e, no final, ganha a Guiné e ganha o Brasil, acentuou.

O deputado guinense agradeceu a oportunidade desta troca, salientando que as carências que hoje possui a assembléia de seu país se acabarão, “ e o nosso parlamento , sem dúvida, dará um grande salto qualitativo”, concluiu.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em busca da modernização e eficiência de seus instrumentos de gestão e trabalho, promove o 1^o Seminário de Padrões e Softwares Livres da CLDF. O evento pretende sensibilizar os agentes públicos políticos e administrativos à necessidade da utilização e do compartilhamento de padrões abertos e livres na prestação de serviços à sociedade. O Programa Interlegis estará representado pelo coordenador do Projeto Portal Modelo, Jean Rodrigo Ferri

 Público-alvo: agentes públicos e demais interessados.
Data: 15 de setembro de 2006.
Local: Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal – SAIN Parque Rural
Visite nosso sítio eletrônico em www.cl.df.gov.br.

Inscrições: abertas até 12 de setembro de 2006, pelo endereço de correio eletrônico
padroes-livres@cl.df.gov.br .
Para solicitar a participação no evento deve ser enviado um e-mail com o nome completo e CPF do interessado. A confirmação da inscrição se dará pelo recebimento de um e-mail de retorno.

Custo: evento gratuito e aberto à sociedade.

Veja aqui a programação

O que é portal modelo?
 
O Portal Modelo oferece uma organização de informações padronizada (mas que pode ser personalizada), definida junto a diversas Casas que já possuem portais na Internet. O seu sistema de gerenciamento de conteúdo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento das linguagens e técnicas da Internet, possa publicar notícias, documentos, imagens e eventos da Casa, entre outros tipos.  A definição de perfis de acesso e também de fluxo pré-determinado de trabalho garante a segurança e a integridade das informações nele colocadas.

Seu desenvolvimento ocorreu através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, como Python, Zope, Plone, Ubuntu Linux,  possibilitando  que a Casa Legislativa tenha acesso a solução sem custos de licença e com liberdade para efetuar modificações.

Para mais informações sobre o Portal Modelo, clique aqui.

O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia 1º de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais deste ano, deve preencher formulário para justificar a impossibilidade da votação e apresentá-lo em qualquer seção eleitoral no mesmo dia da eleição.

Nos termos do artigo 6º do Código Eleitoral, também não são obrigados a votar, com a prerrogativa de justificar o voto, os enfermos e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

O modelo de formulário da justificativa estará disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - www.tse.gov.br - no período de dez dias antes da eleição até o encerramento da votação do segundo turno, conforme dispõe a Resolução 22.154 do TSE. Também estará disponível nos cartórios eleitorais, nos locais de votação no dia da eleição e em outros locais, desde que haja prévia autorização do juiz eleitoral.

Penalidades

Nessa página, o eleitor encontrará, também, explicações detalhadas sobre a obrigatoriedade da justificativa e as penalidades previstas para quem não votar nem justificar a ausência.

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, o eleitor que não votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, incorre em multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo.

A falta pode acarretar, inclusive, o cancelamento do título eleitoral de quem não votar ou justificar o voto em três turnos consecutivos de eleições.

Mas além do risco de perder o título, o eleitor deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a multa respectiva ou de que se justificou devidamente, o eleitor não pode tirar documentos de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; inscrever-se em concurso público; participar de concorrências em órgãos públicos; praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; e se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII).

Vale lembrar que todas as pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade são obrigadas a votar. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos o voto é facultativo. Nas seções eleitorais, o atendimento é preferencial aos idosos, portadores de necessidades especiais, enfermos e mulheres grávidas, além dos serventuários da Justiça Eleitoral e policiais militares.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

 Com o objetivo de adequar a atuação do COMAN - Conselho Municipal Antidrogas, à legislação federal, foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal o Projeto de Lei 29/2006, que reestrutura o órgão e dá nova denominação.
A lei foi aprovada na sessão de terça-feira, dia 29, em regime de urgência, em votação única, e altera a denominação do COMAN para COMAD integrando-o ao Sistema Nacional Antidrogas e ao Conselho Estadual de Entorpecentes.
As alterações inseridas na Lei 2.340, de 1999, que criou o COMAN, segundo o vereador José Zancanaro, relator da matéria, são de relevante importância para um funcionamento mais dinâmico da entidade ampliando sua competência para instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas que se destina a desenvolver ações de combate e prevenção.
Ao COMAD também caberá estimular programas contra a disseminação do tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou de drogas que causem dependência química.
Também é da competência do COMAD estabelecer prioridades nas atividades do Conselho Nacional Antidrogas, através da fixação de critérios técnicos, financeiros e administrativos, a partir das necessidades e peculiaridades do município além de assessorar o Poder Executivo na definição e execução da política de prevenção e combate ao uso de drogas, tratamento e recuperação dos dependentes químicos e de apoio a seus familiares.
O vereador Jonas Oscar Paegle, ao comentar este último item, disse que os mais prejudicados, até mesmo mais que os próprios usuários de drogas, são os familiares que se vêem, na maioria dos casos, impossibilitados de prestar o socorro necessário por falta de uma estrutura que lhe dê orientação e suporte.
Outro item considerado importante pelos vereadores é o que prevê a inclusão de orientações específicas nos currículos escolares, com a finalidade de esclarecer a natureza e os efeitos de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência e promover, junto às crianças e adolescentes, programas e projetos que visem a prevenção e combate ao uso de drogas.
A ampliação da estrutura organizacional, agora com 20 componentes, praticamente inclui todos os segmentos da sociedade. Nessa estrutura estão incluídas as secretarias municipais, representantes dos poderes municipal, estadual e federal, e da sociedade como um todo.

Fonte: Câmara Municipal de Brusque (SC)

O serviço Disque Câmara, da Central de Comunicação Interativa da Coordenação de Relações Públicas da Câmara dos Deputados, recebe na noite desta quarta-feira (13) o Prêmio Padrão de Qualidade em Contact Center - Operações 2006, na categoria de Melhor Gestão Pública. A solenidade estava prevista para ocorrer no Hotel Transamérica, em São Paulo, logo após o encerramento das atividades do primeiro dia do Congresso Nacional de Relações Empresa Cliente (Conarec 2006).

O objetivo do Prêmio Padrão de Qualidade em Contact Center é reconhecer as melhores operações de centrais de relacionamento em diferentes categorias. O evento é uma iniciativa da revista Consumidor Moderno, em parceria com a Izo System, uma das maiores consultorias internacionais, com ampla experiência na América e na Europa.

"O Disque Câmara foi recentemente a primeira operação pública a ser certificada com Selo de Ética. Agora temos um prêmio que reconhece a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros, ouvindo suas manifestações e atendendo dentro do possível suas demandas", explicou Carlos Alberto, coordenador da Central.

No último dia 4, o Disque-Câmara recebeu outro prêmio, o Selo de Ética do Programa de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento (Probare). A premiação atesta a eficiência dos serviços prestados pela Central de Comunicação Interativa da Casa, que, além do Disque-Câmara, engloba os serviços Fale Conosco e Fale com o Deputado.

"O prêmio é o reconhecimento de uma gestão pública que tem como foco a informação como um bem público. Nos últimos anos investimos em tecnologia e pessoal, por meio da contratação de empresa especializada", disse a diretora de Relações Públicas da Câmara, Silvia Mergulhão.

Segundo Roberto Meir, um dos idealizadores do prêmio e fundador da revista Consumidor Moderno, "para se chegar aos vencedores foram seguidos os parâmetros internacionais em ambientes de centrais, que são gestão de recursos humanos e de processos, otimização dos recursos tecnológicos e satisfação dos usuários."

A Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Arinos comunica a todos os candidatos inscritos que as provas escritas serão realizadas no dia 24 de setembro de 2006, às 9 horas, na Escola Garibaldina Fernandes Valadares.

               Os candidatos deverão retirar o cartão de identificação na sede da Câmara Municipal, no horário de 9:00 às 16:00 horas, até o dia 22 de setembro de 2006. 

               Arinos – MG, 15 de setembro de 2006. 

CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA

PRESIDENTE

HELIANA APARECIDA ÁLVARES NERY

MEMBRO

ISABEL CRISTINA ÁLVARES

MEMBRO

Para assistir por videostreaming, clique aqui

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza, nesta terça-feira (19/09), na sede do Programa Interlegis,  a videoconferência "A Lei Maria da Penha e sua Implementação". O objetivo é discutir a aplicação e implementação dessa lei com as autoridades policiais, operadores do direito e com a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.

A mesa de abertura será composta pela ministra da SPM, Nilcéa Freire, que vai apresentar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa; e o secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini. Os interessados em participar da videoconferência devem se dirigir às Assembléias Estaduais e ao Senado Federal, em Brasília, no dia e hora marcados.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º. Sua criação também cumpre a determinação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Ela também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Programação:

10h - Mesa de Abertura

Ministra Nilcéa Freire - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR Luiz Fernando Corrêa- Secretário Nacional de Segurança Pública/MJ Pierpaolo Cruz Bottini - Secretário de Reforma Judiciária/MJ 10h 30min - 1ª Mesa:

Apresentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a

Mulher - Ministra Nilcéa Freire

Conceito de Violência contra as Mulheres - Bárbara Soares

12h - Intervalo para almoço

14h - Debate da 1ª Mesa

14h 30 min - 2ª Mesa

Aplicação e Procedimentos da Lei - Iumara Gomes - delegada da Delegacia

Especializada da Mulher de Patos-PB

Rosane Reis-Defensora Publica do Rio de Janeiro

15h 30 min - Debate da 2ª Mesa

17h - Encaminhamentos

17h 30 min - Encerramento

Qual é o primeiro problema a ser analisado pelo eleito assim que tomar posse?". Esse é o tema da pesquisa que está sendo realizada pelo Interlegis para apurar quais são, na opinião dos internautas, as principais questões a que devem se dedicar primeiramente os candidatos a cargos eletivos que serão escolhidos no próximo dia 1º de outubro, a exemplo do presidente da República e de governadores, senadores e deputados. A pesquisa, que teve início no último dia 12, pode ser acessada a partir do item Interatividade, no sítio do Interlegis (www.interlegis.gov.br).

O internauta poderá escolher três respostas entre as seguintes opções oferecidas pela pesquisa: segurança, moradia, educação, saúde, emprego ou nenhum destes. Se a pessoa votar mais de uma vez, a antiga opção será substituída automaticamente pela nova escolha. Até o presente momento, o item educação lidera a pesquisa com 33,33% dos votos, seguido de segurança (26,67%), saúde (20%), emprego (16,67%) e moradia, com 3,33%.

O diretor técnico do Programa Interlegis, José Dantas, lembrou que as enquetes disponibilizadas no portal são sempre voltados para o público alvo do programa e que com a enquete pode se mensurar as necessidades da população das cidades e saber o  que elas querem que os candidatos ao governo do estado ou mesmo as assembléias pretendem fazer prioritariamente assim que assumirem seus mandatos.

E informou que com as respostas será  feito um estudo para dimensionar a importância e quais os maiores problemas enfrentados pela população

A Câmara Municipal de Manhumirim/MG vem disponibilizando desde junho deste ano um espaço para que os usuários possam utilizar os microcomputadores da Casa para pesquisa na internet, saber mais sobre o trabalho parlamentar e outros assuntos de interesse da população

A Resolução é de autoria do presidente da Câmara Dalbino Cler Ramos, e o programa tem por objetivo propiciar  à população mais uma opção de acesso à rede mundial, colaborando nas pesquisas educacionais, levando informações de interesse social e coletivo. O programa tem sido um sucesso e atende estudantes e pessoas da comunidade em geral durante todo o dia, de 8 horas às 17 horas, com horários agendados.

o Programa  denominado “Acessando a Internet” tem também  como objetivo principal ser uma opção a mais de acesso da população à rede mundial de computadores, melhorando a qualidade das pesquisas educacionais.

O usuário pode se utilizar dos equipamentos e sendo monitorados por servidores devidamente selecionados e treinados para o atendimento ao público.

Diretores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID estiveram nesta terça-feira, (19)  na sede do Programa Interlegis, em uma visita de cortesia e também para agradecer a rapidez como as negociações para o Interlegis II ocorreram.

A visita também teve o objetivo apresentar  o interesse do BID para que o Interlegis participasse de um evento acontecido nesta quarta-feira, na Escola Nacional Administração Pública, Enap, sobre o projeto do Ministério do Planejamento, denominado Prodev, apoiado pelo banco.

O chefe da Divisão de Modernização do Estado e Sociedade Civil, Orlando Reos e a especialista setorial de modernização do Estado, Maria de Fátima Mello foram recebidos pelo diretor técnico, José Dantas, pelo diretor de Comunicação, James Carvalho, pelo consultor da diretoria Armando Nascimento e pelo diretor em exercício do Interlegis José Oliveira Silva.

Em entrevista o diretor do Bid disse que o motivo principal da visita  é ter contato com a diretoria do Interlegis e saber como está o andamento para a implantação da segunda etapa do programa.

 Perguntado se por ser pioneiro e um projeto de sucesso, não seria um exemplo a ser seguido por outros parlamentos, Orlando Reos lembrou as diferenças dos outros países , uns unicamerais outros bicamerais, e disse que um projeto de tal envergadura é um exemplo a ser seguido e que não existe em nenhum outro lugar no mundo.

Prodev

É uma ação de cooperação técnica que o BID oferece a países membros, com o objetivo de fortalecer a efetividade dos governos em todas as esferas, tendo como foco o desenvolvimento a partir da gestão por resultados. O Brasil manifestou interesse em participar do PRODEV com a assinatura de Carta-Acordo em 2005, com a intenção de melhorar a eficiência do desenvolvimento do país.

 Conheça mais sobre o Prodev

Acesse aqui

Para quem considera a urna eletrônica um avanço, vem aí outra inovação - o voto eletrônico com a dispensa do título de papel. O eleitor será identificado pela impressão digital, ao apertar três dedos em um equipamento que acompanhará a urna. Ao festejar os dez anos de sucesso da urna eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trabalha com 25 mil urnas compradas com os novos leitores digitais.

O novo sistema deverá ser testado em três estados, nas eleições municipais de 2008, segundo o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho. O teste será feito nas eleições municipais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Antes, no entanto, o Congresso deve aprovar uma lei determinando o recadastramento de todos os eleitores, quando eles deixarão suas impressões digitais nos computadores do TSE. Para que toda a eleição de 2012 seja feita com o novo sistema, a lei do recadastramento deverá estar aprovada até julho do próximo ano.

Até lá, os 125,9 milhões de eleitores votarão no dia 1º de outubro nas 432.600 urnas usadas em todos os municípios brasileiros. Uma situação bem diferente da experiência feita nas eleições municipais de 1996, quando foram usadas apenas 74.800 urnas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

A inovação foi implantada gradativamente nas eleições seguintes, o que chamou a atenção de outros países. Em 2002, por exemplo, a França começou a experimentar o sistema eletrônico. Os norte-americanos também já fazem seus experimentos, mas eles têm problemas a resolver, pois geralmente numa eleição são feitas consultas aos eleitores sobre outros assuntos. Todo mês, o TSE recebe cerca de 50 representantes de outros países interessados em conhecer o sistema brasileiro.

O resultado desses dez anos de aprimoramento é surpreendente. Até à meia noite do próximo dia 1º de outubro, deverão estar apurados 95% de todos os votos dos brasileiros. Comparando-se com os 45 dias gastos pelo TSE em 1989 para anunciar oficialmente que Fernando Collor de Mello fora eleito presidente, tem-se uma idéia do avanço.

A inovação, no entanto, tem seu preço. Cada nova urna custa cerca de R$ 1.700e todo ano são compradas quase 20 mil novos equipamentos, por causa do crescimento vegetativo de eleitores e da subdivisão de seções eleitorais, para diminuir as filas nos locais de votação. Um leitor de impressão digital fica perto de R$ 50.

No total, as eleições custarão neste ano cerca de R$ 600 milhões. Para justificar, o TSE faz a lista das vantagens do voto eletrônico: além da rapidez, ele impede algumas fraudes muito usadas no passado, entre elas o eleitor repetitivo, ou seja, aquele que votava mais de uma vez, em locais diferentes. Outra vantagem é a colocação de fotos de todos os candidatos na urna.

Em seu décimo aniversário, a urna eletrônica enfrenta menos questionamentos sobre sua segurança, muito comuns nos primeiros anos. Para oferecer uma resposta à sociedade, o TSE pediu à Universidade de Campinas (Unicamp) que indicasse uma equipe de especialistas para examinar a urna, em 2002. Os técnicos fizeram várias recomendações para melhorar a segurança, mas não viram nada que pudesse ameaçar a confiabilidade do sistema.

Apesar disso, segurança ainda é um dos pontos mais polêmicos em torno da votação eletrônica e o TSE ainda investe cerca de R$ 200 milhões em segurança. O diretor-geral Athayde Fontoura Filho garante que o sistema é totalmente confiável.

- Uma das maiores vantagens da urna é que ela colhe os votos offline, ou seja, desconectada da Internet, evitando ataques remotos - explica o diretor.

Idoso, portador de deficiência, grávida e lactante têm prioridade para votar