A série Comunidade Brasil – Internet para todos apresenta 13 episódios, com temas relacionados à influência da internet na sociedade contemporânea e discute assuntos como cultura, educação, trabalho, comércio, segurança e inclusão digital, em meio às revoluções sociais provocadas por ela. O diretor técnico do Interlegis, José Dantas Filho, afirmou no discurso de lançamento que a parceria Senado Federal por meio do Interlegis, com o Canal Futura e Sebrae é fundamental para a divulgação da realidade em que se encontra o país em termos de internet.

Dantas disse que o Interlegis e o Senado federal estão bem representados em um programa realizado pelo Canal Futura com o apoio do Sebrae. “Como o trabalho que já desenvolvemos no âmbito do Poder Legislativo, a produção de um programa educativo em um canal como o Futura, também visa ampliar a democracia e coloca a tecnologia a serviço da cidadania”, disse.

O diretor do Sebrae, Luiz Carlos Barboza, cumprimentou o Senado Federal e o Interlegis pela iniciativa dizendo que ações como essa abrem perspectivas para brasileiros que estão excluídos do mundo digital. “Essa é uma parceria que vai promover a inclusão digital, social e produtiva de milhões de brasileiros”, acrescentou. Em seguida, foi apresentado o vídeo do programa Aprender a Empreender, do Sebrae.

A Série Comunidade Brasil tem estréia prevista para o dia 23 de novembro, no Canal Futura. O Interlegis aparece nos episódios sobre cidadania, governo eletrônico e inclusão digital.

SERVIÇO:
Estréia: quinta-feira, 23 de novembro de 2006.
Horário:16:30h
Reprise: sábado, 25 de novembro de 2006.
Horário:11:30h

Videoconferência realizada na quinta-feira (09) reuniu representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e das Assembléias Legislativas dos Estados do Acre, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio Grande do Sul, além do Diretor do Programa Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques. O objetivo da videoconferência foi coletar informações sobre a atuação do Interlegis nas Assembléias Legislativas e conhecer as ações desenvolvidas nas casas a partir da estrutura oferecida pelo Programa Interlegis. Os participantes debateram sobre as principais questões em torno da primeira etapa do  Interlegis e sobre o futuro do Programa, com início da nova etapa, o Interlegis II.

Representantes do BID, Jose Navia - Especialista Multisetorial de Reforma e Modernização do Estado, e Pablo Valenti - Especialista em Modernização do Estado, aprovaram os resultados das ações do Interlegis. "Foi unânime a avaliação positiva do Programa Interlegis", afirmaram, destacando as contribuições do Interlegis ao desenvolvimento tecnológico do poder Legislativo e a participação do cidadão no processo Legislativo.

A videoconferência discutiu soluções para os principais problemas detectados, como equipamentos obsoletos em algumas casas e a interação entre as Assembléias Legislativas  e as Câmaras Municipais. Segundo Navia e Valenti, o Interlegis II irá potencializar os equipamentos buscando uma capacitação mais eficiente, e, através de Educação a Distância, cursos, e melhoramentos da tecnologia, fazer com que os vereadores sintam que as Assembléias  e as Câmaras  compõem uma parceria onde diferentes vereadores de diferentes municípios possam discutir temas comuns.

Os representantes também afirmam que o Interlegis não se limita à questão tecnológica e que as informações coletadas pelo Censo do Legislativo, realizado pelo Interlegis, serão fundamentais para a decisão dos rumos tomados na próxima etapa do Programa. "Os dados do Censo permitirão identificar as necessidades específicas dos estados para definir os passos seguintes de um projeto tão global e abrangente como o Interlegis", afirma Navia.

A partir das discussões realizadas na videoconferência e da análise das demais informações, os representantes do BID afirmam que o Interlegis II promoverá ações ainda mais abrangentes e permitirá que as Casas Legislativas se fortaleçam institucionalmente para aprimorar a capacidade de fiscalização, para que os municípios tenham melhores condições de administração de seu orçamento.

O auditório do Programa Interlegis sediou, nesta quarta-feira (01) a solenidade de formatura militar do curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros de vários estados brasileiros.

Segundo o responsável pela área de Relações Públicas da corporação capitão Geraldo Silva, o curso destinou-se a habilitar capitães de todo o país para serem promovidos a major. Foram graduados 15 alunos sendo 10 de Brasília, 3 do Maranhão, 1 do Amazonas e 1 do Amapá.

De acordo com o capitão Geraldo, o curso, em nível de pós-graduação, teve  um total de 10 meses, perfazendo um total de 1.300 hora/aula

As disciplinas aplicadas foram de nível superior e militar como planejamento estratégico, estudo técnico do Estado Maior.

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Fernando Záchia (PMDB), participou na sexta-feira (17) do lançamento do projeto Câmara.com na Câmara de Vereadores de São Borja. O programa, que é uma iniciativa do Parlamento gaúcho, por meio do Espaço do Vereador e do Interlegis, com os legislativos municipais, tem como objetivo instalar nas câmaras municipais, espaços nos quais a população possa ter acesso gratuito à internet.

Ao destacar a importância do programa de inclusão digital para os municípios, o presidente Záchia salientou que a expansão do projeto aos municípios gaúchos consolida o principal objetivo da iniciativa da Casa. "O Câmara.com  propicia ao cidadão oportunidades e oferece informações necessárias para o seu crescimento, além de estreitar a relação dos legislativos municipais com a comunidade", assinalou. 

Participaram do ato de inauguração o prefeito de São Borja, Mariovane Weis, a presidente da Cãmara de Veradores do município, vereadora Elaine Fátima Andrade da Rocha, os deputados estaduais Marco Peixoto (PP) e Reginlado Pujol (PFL), entre outras autoridades locais.

No sábado, dia 18, ocorreu a inauguração do espaço Câmara.com no município de Santa Maria, região Central do Estado. Participou do evento o Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia, Luiz Pompeu Castello Costa, e a presidenta da Câmara, Vereadora Anita Costa Beber.

No Rio Grande do Sul, 42 legislativos municipais possuem o espaço Câmara.com, que permite acesso à Internet para a população.

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) promoverá, de 8 a 10 de novembro, no plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, o curso Análise do Processo das Contas do Legislativo. Dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema, o curso será ministrado pelo docente Paulo César Flores, sócio-diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O programa completo do curso pode ser acessado em www.ascamrs.com.br.

    A Câmara Municipal de Porto Alegre fica localizada na Avenida Loureiro da Silva, 255, próxima à Usina do Gasômetro e à Receita Federal. Outras informações e reservas podem ser obtidas pelo fone/fax (51) 3220-4189, (51)9993-4400 ou (51)9878-0444, na home page da Associação - http://www.ascamrs.com.br - ou pelo e-mail: ascamrs@ascamrs.com.br.

Foi assinado na última quinta-feira (19), protocolo de cooperação entre Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e 19 câmaras municipais , com objetivo de implantar o projeto câmara.com, do Programa Interlegis, e com isto 38 municípios gaúchos passam a se beneficiar desse serviço gratuitamente

A assinatura, realizada no gabinete da presidência, contou com a presença do diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio Leão Marques, que, na oportunidade destacou a importância do projeto afirmando que a expansão do câmara.com “significa o reconhecimento da iniciativa voltada para fortalecer a integração entre os legislativos municipal e estadual, tornando mais transparente o trabalho parlamentar”.

A Agência Senado e a agência estatal de notícias chinesa Xinhua firmaram nesta segunda-feira (6) um convênio de cooperação para o intercâmbio de material jornalístico. Por meio do convênio, que não envolve custos financeiros, cada uma das agências poderá usar matérias produzidas pela outra, desde que citada a fonte. Serão ainda criados links, nas páginas na Internet de cada uma das duas agências, direcionando os leitores interessados para os serviços de notícias da outra agência.

Este foi o primeiro convênio internacional firmado pela Agência Senado, como lembrou a diretora do órgão, Valéria Ribeiro. A assinatura do documento, disse ela, abre um novo movimento de expansão da agência, que deu início, em maio, ao seu serviço internacional, com a divulgação de notícias do Senado em inglês e espanhol. Outros convênios, adiantou a diretora, deverão ser firmados em breve pela agência.

O convênio foi firmado na sala do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que lembrou o caráter inovador do sistema de comunicação da Casa. Ele observou que os Legislativos de diversos países da América do Sul estão tomando o sistema de comunicação do Senado como um modelo para o estabelecimento de seus próprios sistemas. Por sua vez, o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Armando Rollemberg, ressaltou o caráter "estratégico" da relação com a China e classificou o sistema de comunicação do Senado como "instrumento de transparência e cidadania".

O vice-presidente da Xinhua, Ping He, lembrou a recente visita ao Brasil do presidente da Assembléia Popular da República Popular da China, Wu Bangguo, e observou que a assinatura do convênio representa a nova fase do relacionamento entre os dois países.

- Essa cooperação vai permitir o aumento do conhecimento e da amizade entre os dois povos - previu Ping He.

Técnicos em informática da Câmara Municipal de Unaí/ MG estiveram nesta terça-feira (07) em visita à sede do Programa Interlegis e, apesar de já serem aderidos, quiseram saber das novidades que a fase dois vai trazer para as casas legislativas, já no ano que vem.

Os representantes foram recebidos pelo responsável do Projeto Piloto de Modernização, Luiz Grande que discorreu sobre a escolha das câmaras que serão beneficiadas inicialmente com equipamentos e programas, chegando até o ano que vem em um total de 700. Luiz falou também sobre a necessidade de treinamento de pessoal para utilização dos serviços oferecidos pelo Interlegis.

Na oportunidade, o diretor do setor de Recursos Humanos da Câmara, José Geraldo Souza, disse que apesar de a Casa ter outros programas semelhantes ao SAPL, ela optou por usar este serviço por ser mais completo e que contou, principalmente, com o apoio da direção da Câmara para este fim.

A assessora parlamentar Ana Cristine Gonçalves levantou uma questão sobre o direito ou não de uma casa ou um parlamentar vir a copiar idéias ou matérias apresentadas, muitas vezes sequer mudando o texto, se isto não se caracterizava plágio, o que Luiz Grande respondeu ser a legislação vigente de domínio público, daí entender não ser plágio copiar qualquer lei e adaptá-la à situação do município.

Os técnicos em informática informaram que não colocaram o portal modelo da câmara no ar, pois estão com problemas no servidor, no que foram esclarecidos que o Interlegis estará oferecendo futuramente condições para que as casas sem infra-estrutura para implantar seu portal hospedem através da rede do programa que está sendo ampliada.

Os representantes da Câmara de Unaí seguiram depois para o seminário que acontece na Câmara dos Deputados, “Internet para todos”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode examinar nesta quarta-feira (8) projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos contra pessoas ou empresas via Internet. A difusão de "vírus" digital pela internet, o uso de cartão clonado e o roubo de senhas pela Internet passam a ser punidos com pena de um a quatro anos.

O projeto obriga os provedores de Internet a exigirem identificação de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores (cadastramento). Os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo de internautas, inclusive a salas de bate-papo. Os provedores ficarão ainda obrigados a entregar os dados em caso de processo judicial de alguma pessoa ou empresa ofendida. Detalhe: nada impede que as pessoas continuem dando nomes fictícios em seus bate-papos, mas serão identificadas se forem acusadas de crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação).

Trata-se de um projeto substitutivo em que o senador Eduardo Azeredo juntou partes de outras três propostas e acrescentou novos itens. Os projetos originais foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) - PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003.

Os projetos dos senadores foram apresentados há seis anos. A proposta finalpoderá se transformar na primeira lei que envolve a Internet se aprovado na CCJ, no Plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.

- O projeto não busca controlar a Internet, mas apenas exige que os provedores façam cadastramento das pessoas que assinam seus serviços. Quem vai decidir se pede CPF, ou outros dados é o provedor - afirmou o senador nesta segunda-feira (6) à imprensa, por telefone, de Belo Horizonte.

Para Eduardo Azeredo, o projeto "não cria nenhuma censura" e inova por tipificar sete crimes, a maioria no Código Penal. Afirma ainda que não há nenhuma inconstitucionalidade no seu substitutivo e as propostas seguem recomendações da Convençãosobre o Cibercrime de 2001 do Conselho da Europa e a Directiva 2006/04 do Parlamento Europeu.

- Hoje, a internet é um território sem lei. Os bons usuários pagam pelos maus. Na verdade, tem gente criticando mesmo sem ler o projeto - disse Eduardo Azeredo.

Pelo projeto, os crimes tipificados são os seguintes, com reclusão ou detenção que vai de um a quatro anos:

·        dano por difusão de vírus eletrônico ou digital;

·        acesso indevido a dispositivo de comunicação;

·        obtenção, guarda e fornecimento de informação eletrônica ou digital obtida indevidamente ou não autorizada;

·        violação e divulgação não autorizada de informações depositadas em bancos de dados;

·        permissão, com negligência ou dolo, do acesso a rede de computadores por usuário não identificado e não autenticado;

·        atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública;

·        interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico ou de rede de computadores;

·        difusão maliciosa de código;

·        falsificação de cartão de crédito ou débito ou qualquer dispositivo eletrônico ou digital portátil de armazenamento e processamento de informações;

·        falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico ou digital;

·        furto qualificado com uso de dispositivo de comunicação, sistema informatizado ou rede de computadores; e

·        não guardar os dados de conexões realizadas em rede de computadores.

O Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República -NAE faz uma nova consulta pública do Projeto Brasil 3 Tempos, disponível na página eletrônica do NAE na Internet www.nae.gov.br/futurodobrasil  para  ser respondida até o dia 19 de novembro.

            De acordo com o secretário-geral do órgão, Oswaldo Oliva, a finalidade é de identificar, segundo a percepção de nossa sociedade, o melhor modelo de cenário futuro para o Brasil. "Esse cenário", explica Oliva, "irá contribuir para a clara definição das prioridades a serem dadas a cada tema estratégico que compõe o Brasil 3 Tempos, e também para a seleção das melhores estratégias a serem implementadas".

            Aberta à participação da sociedade, a consulta irá apontar as características principais de um planejamento estratégico de longo prazo para o Brasil e a percepção dos brasileiros sobre cenários futuros. "Tudo isso com o objetivo de permitir que nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 2022, possamos ter alçado o seleto grupo de nações desenvolvidas", conclui o secretário- geral.

O NAE é um órgão de Estado e tem a missão de elaborar uma proposta de planejamento de longo prazo para o Brasil, em parceria com a sociedade civil e dentro de um foco suprapartidário.

O Projeto Brasil 3 Tempos é baseado em atualizada metodologia e tem a proposta de construir um planejamento estratégico nacional de longo prazo. O desenvolvimento do projeto conta com o conhecimento de especialistas e é lastreado em amplas pesquisas junto à sociedade. Tem como foco antecipar conquistas e avanços sociais que garantam padrões de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros.

Lançado em julho de 2004, tem como marco temporal para alcance das metas, as comemorações do bicentenário da independência. O objetivo central é apontar soluções estratégicas para que em 2022 o Brasil seja uma Nação desenvolvida, plenamente democrática, mais igualitária, portadora de valores de cidadania, inserida de maneira competitiva na economia mundial e participante dos processos decisórios internacionais.

No âmbito do NAE já foram desenvolvidos estudos sobre temas estratégicos nacionais relacionados a Biocombustíveis, Mudanças Climáticas/Protocolo de Quioto, Reforma Política e Nanotecnologia, alguns deles, como no caso de energia e meio ambiente, foram úteis para subsidiar a definição de políticas públicas setoriais.

Em fase avançada de elaboração estão outros temas relevantes como Melhoria da Qualidade da Educação Básica, Nova Matriz de Combustível, Biodiversidade Amazônica, Tecnologias para o apoio à Segurança Pública. 

Uma atenção especial foi dada ao tema Melhoria da qualidade da educação básica, selecionado pelos especialistas e pela sociedade - mais de 37 mil respostas - como a maior prioridade estratégica para o Brasil. A conclusão deste trabalho, prevista para dezembro próximo, irá gerar insumos para o passo inicial da revolução educacional pretendida para o próximo mandato.

Em seminário sobre inclusão digital na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna dos Santos, afirmou que 4.400 municípios não têm Internet com conexão banda larga e apenas 240 contam com efetivos serviços de redes com banda larga.

Santanna dos Santos defendeu a implantação de um plano nacional de banda larga. A democratização dessa tecnologia é fundamental para o Brasil, disse. Apenas 6,7% dos domicílios brasileiros têm acesso à banda larga, enquanto na Europa este índice é de 27% e na América do Norte, de 25%, informou o secretário.

Para a efetiva democratização dos serviços públicos - da educação à saúde, da previdência social à segurança -, a Internet é essencial, segundo Santanna. A desburocratização também depende do desenvolvimento e da ampliação do uso da Internet no pais, argumentou.

O seminário, aberto pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, debateu o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na democratização do acesso à Internet.

Ao defender proposta nesse sentido, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) citou como exemplo a iniciativa da prefeitura de Sud Mennucci (SP), onde qualquer cidadão que possua placa wi-fi no computador obtém acesso à internet banda larga sem fio gratuitamente, no prazo máximo de 24 horas após solicitar o serviço.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, disse que a legislação do Fust deve ser alterada para que seja possível a utilização dos recursos desse fundo no desenvolvimento dos serviços de Internet banda larga por meio do programa Parceria Público-Privada (PPP).

Já o diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Emir José Suaiden, ressaltou a necessidade de capacitação da população para o uso da Internet. Além de dispor de equipamentos, a população precisa aprender a acessar informações através da Internet, disse Emir José Suaiden. Ele defendeu "a sociedade da informação, e não a informatização da sociedade".

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A digitalização de conteúdos e de redes de comunicação evolui rapidamente em várias partes do mundo. A difusão de tecnologias como a internet banda larga, celulares, #G e, em breve a Tv digital prometem aumentar enormemente a capacidade para a transmissão de programação audiovisual e para a criação de novas comunidades virtuais. Essa evolução trará grandes impactos econômicos, em especial no setor de serviços e também no comércio internacional. Outra tendência é de se aumentarem as polêmicas sobre direitos à propriedade intelectual e proteção de imagem.

Esses são alguns temas a serem tratados durante a videconferência “Informação na Era Digital” que acontece nesta sexta-feira (10), no auditório do Programa Interlegis. Os palestrantes serão os professores Anderson Nascimento, da Universidade de Brasília e Floriano Filho, do UniCeub e TV Senado, Edward Arata PhD em Sistema e Inteligência Computacional irá participar direto do Japão.

A experiência dos 40 alunos das escolas públicas e privadas sorteadas para participar da terceira edição do Programa Parlamento Jovem começou na manhã desta quarta-feira (8). Criado para estimular a participação política da juventude, o Parlamento Jovem é um projeto sob a coordenação da Escola do Legislativo, presidida pelo deputado Celestino Secco (PP), no qual o “deputado estudante” vivencia situações reais da atividade político parlamentar na Assembléia Legislativa.

Participaram da recepção aos estudantes, o vice-presidente do Poder Legislativo catarinense, deputado Herneus de Nadal (PMDB), a vereadora da cidade de São Joaquim, Marlene de F. K. da Rosa (PP), que acompanha a escola daquele município, o diretor de Universidades Públicas da União Catarinense dos Estudantes (UCE), João Braga e a coordenadora da Escola do Legislativo, Carla M. V. Pedrozo.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Herneus de Nadal saudou os estudantes em nome do presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PFL), chamando-os de “colegas deputados” e convidou-os para fazer desta experiência uma forma de exercer a cidadania. “O exercício da cidadania compreende não só o conhecimento do funcionamento dos três Poderes, mas também, a importância em participar de uma forma mais efetiva”, disse o parlamentar. O vice-presidente enfatizou também, que esta é uma oportunidade ímpar para que os estudantes conheçam o Poder Legislativo em toda a sua dimensão. “Colegas, sintam-se como em vossas casas, desfrutem dessa condição que muitos gostariam de ter”, finalizou Nadal.


O dirigente da UCE ressaltou o fato de serem os jovens aqueles que mais participam de movimentos reivindicatórios. “A juventude tem sido fundamental, pois é aquele setor da sociedade que primeiro levanta a bandeira quando a democracia está em perigo”.

A vereadora de São Joaquim disse que acredita no Parlamento Jovem, pois é um programa inovador que propicia o “aprender fazendo e vivenciando”. Segundo Rosa, os “deputados estudantes” já são especiais, porque foram eleitos nas suas escolas.

No período da tarde, os estudantes tiveram o primeiro contato com os parlamentares quando assistiram, na Sessão Plenária, o sorteio das escolas que participarão da quarta edição do Programa Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é realizado semestralmente, sendo que as inscrições estão abertas permanentemente no site da Escola do Legislativo (www.alesc.sc.gov.br/escola).

Escolas participantes da terceira edição:

E.E.B. Ana Machado Dal Toe Morro Grande-Partido Estudantil do Morro Grande-PEMG
Projeto: Inclui na grade curricular do Ensino Médio das escolas públicas do Estado de SC a disciplina de Empreendedorismo.

Colégio Paradigma-São Joaquim-Partido Democrático Ambientalista Jovem–PDAJ
Projeto: Torna obrigatório, pela distribuidora de água do Estado, a criação de dois tipos de tarifas para cobrança do consumo básico e excessivo de água.

E. E. B. José Clemente Pereira-José Boitex-Partido Jovem Contra as Drogas–PJCD
Projeto: Dispõe sobre a implantação do Programa PROERD em todas a séries do Ensino Fundamental e Médio em Escolas da rede pública e privada.

E. E. B Santa Cruz–Canoinhas-Partido Jovem de Santa Cruz–PJSC
Projeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de anexos em braile, encartados nos jornais editados e de circulação no território do Estado e Santa Catarina.

E. E.B. Profa. Irene Stonoga–Chapecó-Partido da Inclusão Social–PIS
Projeto: Dispõe sobre o oferecimento da linguagem não verbal na programação das emissoras de televisão que atuam no Estado de Santa Catarina aos portadores de deficiência auditiva.

PROGRAMAÇÃO

9 (quinta-feira) de novembro de 2006

10h00 – Reunião de líderes e composição da mesa, na sala da  Presidência
             Os demais irão fazer visita a Escola do Legislativo e passeio pelo centro de Florianópolis.

12h30 – Almoço.

14h00 – Sessão dos Deputados Estudantes

17h30 – Encerramento

18h00 – Lanche e retorno às suas cidades.

ESCOLAS SORTEADAS PARA A QUARTA EDIÇÃO – PRIMEIRO SEMESTRE 2007

EEB Antônio Milanês Neto – Criciúma -  Deputado Antônio Carlos Vieira (PP) EEB Tiradentes - Porto Belo – Deputada Ana Paula Lima EEB Professora Lourdes Tonin - Planato Alegre - Deputada Odete de Jesus (PL) EEB Julius Karsten – Jaraguá do Sul - Deputado Dionei Valter da Silva (PT) Escola Major Cipriano Rodrigues de Almeida–Zortéa-Deputado Antônio Ceron (PFL)

Secretários de Educação de vários estados e municípios discutem, em Brasília, a importância de mudanças nos currículos escolares e o resultado dessas alterações nos ensinos infantil e fundamental.

"O conhecimento se renova rapidamente. As demandas hoje por conhecimento e por cultura avançam. E o currículo é o coração que dá conta de todas essas demandas", afirmou nesta sexta-feira (10) o professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Miguel Arroyo, em entrevista à TV Nacional.

A discussão está sendo feita no Seminário Nacional Currículo em Debate, promovido pelo Ministério da Educação. A primeira edição do evento termina nesta sexta-feira e, de 22 a 24 de novembro, os secretários voltam a se reunir para continuar o debate. Além de secretários de educação, participam do seminário representantes de entidades nacionais e outros especialistas.

"Estamos reunidos para discutir que mudanças estão acontecendo nas cidades e nas próprias escolas. E quais respostas devem ser dadas em termos de conhecimento, valores, cultura para que as crianças e adolescentes se adaptem a essas mudanças", disse Arroyo.

O Seminário "Brasil, Sociedade digital: os caminhos da inclusão" terá a participação de especialistas nas áreas de políticas digitais e educacionais.

Serão discutidos temas como: cidadania na Rede, justiça e governo eletrônico, além de comércio eletrônico e segurança de rede

O evento será dia 21 de novembro

Mais informações: aplauso2@sebrae.com.br ou pelo telefone (61) 3272 3250

Assista aqui por videostreaming

2º Forum Senado Debate Brasil

Terceiro Setor – Cenários e Perspectivas

Data: 29/11/2006 e 30/11/2006

Local: Auditório do Programa INTERLEGIS - Avenida N2 anexo E do Senado Federal, Brasília - DF

Objetivo: Discutir e aperfeiçoar o marco legal que rege o funcionamento e as relações das instituições do Terceiro Setor, bem como outros temas afins.

Público-alvo: Membros dos Três Poderes, dirigentes e representantes de organizações, associações e redes do terceiro setor, instâncias de representação da sociedade civil (conselhos setoriais), representantes de organizações internacionais e agências multilaterais de crédito, pesquisadores e outros interessados.

A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul promoveu nesta segunda e terça-feira (06 e 07) o curso “ Atender com Qualidade – um desafio de  todos nós, que contou com a palestra do diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa da Secretaria Especial do Interlegis, James Carvalho.

O objetivo do curso foi propiciar aos participantes uma reflexão da crítica sobre a maneira como atua no processo de atendimento ao público, de forma potencializar seus pontos positivos e minimizar os negativos.

 O evento, voltado para os servidores daquela casa legislativa, aconteceu no Centro de Saúde dos Funcionários da Assembléia.

Para assistir por videostreaming, clique aqui

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em parceria com o programa Interlegis, promove de terça a quinta-feira (21 a 23) próximos o seminário sobre agroecologia que será transmitido por videoconferência para todas as assembléias do país e por videostreaming pelo portal Interlegis, www.interlegis.gov.br.

Neste ano, o tema central dos eventos é "Educando para a cidadania e o desenvolvimento rural sustentável". Com o objetivo de contribuir para esse processo de construção paradigmática, para orientar estilos de agricultura de base ecológica e estratégias de desenvolvimento rural, palestrantes de várias partes do Brasil e do mundo já confirmaram suas presenças, como Aníbal Cuchman (Uruguai), Carlos Alberto Dayrell (MG), Clara Vaz (RS), Egydio Schwade (AM), Jorge Roberto Tavares de Lima (PE), Juan Díaz Bordenave (Paraguai), Marcos Arzuaga (Uruguai), Marcos Terena (DF), María de Jesús Bernardo Hernández (México), Mariana Fernandes Soares (RS), Moacir Roberto Darolt (PR), Stephan Rist (Suíça),Wilson Schmidt (SC) e Leonardo Boff (Brasil).

Além das tradicionais palestras, nesse ano haverá apresentação de algumas experiências de educação e formação agroecológica, as quais estão sendo selecionadas a partir de trabalhos em andamento no Rio Grande do Sul. Os Seminários serão realizados de 21 a 23 de novembro, no Auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do site www.emater.tche.br .

Os Seminários Estadual e Internacional sobre Agroecologia são realizados pela Emater/RS-Ascar, Assembléia Legislativa, Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Várias organizações governamentais e não governamentais participam da sua organização e promoção. O evento será transmitido via videoconferência, nos dias 21 e 23 de novembro pela Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - Interlegis, e para tanto foram convidadas todas as Assembléias legislativas, a Câmara de Deputados e o Senado Federal. Também poderá se assistido por meio de videostreaming, disponibilizado no site www.interlegis,gov.br.

Outras informações podem ser obtidas também pelo telefone (51) 2125 3100 ou através dos e-mail agroecologia2006@emater.tche.br e plantec@emater.tche.br .

Informações

Assessoria de Comunicação da Emater/RS-Ascar

Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

(51)-2125-3104

Dando continuidade às políticas de aproximação das câmaras municipais ao Parlamento gaúcho, o Espaço do Vereador, com o apoio do Interlegis, promove nos dias 7 e 8 de dezembro, no Auditório Dante Barone, o Seminário Os Desafios do Vereador. Além de apresentar temas inovadores para a realidade dos municípios, o evento pretende incentivar a troca de experiências, através de exposição de ações que serão compartilhadas com demais vereadores. Licenciamento ambiental, microcrédito e consolidação da legislação também pautarão os debates.

Adesão ao Interlegis
Durante o evento, o presidente do Legislativo estadual, deputado Fernando Záchia (PMDB), entregará os termos de adesão ao Programa Interlegis das 44 últimas câmaras a aderirem à iniciativa. Com isso, o Rio Grande do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter todos os legislativos integrados ao programa do Senado.

Programação
No dia 7, será realizada a abertura do seminário, prevista para às 9h. A solenidade deverá contar com as presenças de senadores, deputados estaduais e federais, vereadores e representantes de instituições municipais. Durante a cerimônia, serão entregues os termos de adesão, e será assinado o protocolo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). No decorrer do dia, as Câmaras de Vereadores de Novo Hamburgo, Porto Alegre e Taquari farão suas explanações, e os presentes discutirão o tema Plano Diretor, Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental. O encerramento das atividades está previsto para às17h.

No dia 8, a partir das 9h, serão apresentadas as experiências de integração dos Parlamentos com a sociedade. O Código Municipal de Saúde também será tema de debate. A cerimônia de encerramento está prevista para às 12h, com o lançamento da publicação Cadernos do Vereador.

As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas no site www.al.rs.gov.br ou pelo fone (51) 3210-2100.

Jovens Vereadores do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará se encontraram, em Natal, nos dias 09 a 11 de novembro, para participar do “II Curso de Ação Parlamentar”. O curso, promovido pela Rede Nordestina de Jovens Vereadores (RNJV) e pelo Instituto Terra Social (ITS),  teve como objetivo levar informações sobre direitos da juventude e fomentar conhecimentos sobre a ação parlamentar.

  Trinta Vereadores foram selecionados para participar da 2ª etapa, que aconteceu em Natal. Além da capital do Rio Grande do Norte, o curso será levado a Recife (16, 17 e 18/11)  e Salvador (13, 14 e 15/12). “Queremos atingir jovens vereadores de todo o Nordeste, fortalecendo a ação parlamentar e incentivando jovens lideranças”, afirma o coordenador da RNJV, Ver. Deuzinho Filho.

  Os escolhidos receberam noções de inclusão digital do Vereador, palestra proferida pelo  representante do Programa Interlegis, Francisco Edmar Salmito que falou sobre  políticas públicas de juventude, desenvolvimento social, mecanismos de participação juvenil, participação cidadã, entre outros assuntos.

  Vereadores de todos os Estados da região Nordeste participaram do curso, que conta com o financiamento da W. K. Kellogg Foudantion. Para Deuzinho Filho, esta é uma forma de fazer com que os jovens Vereadores (até 33 anos) se integrem ainda mais com as necessidades da juventude.

Por meio da realização de pregão presencial, dia 16 de novembro, a Câmara Municipal de Avaré/SP obteve uma economia de cerca de 37% na aquisição de suprimentos de informática (cartuchos e toners originais para impressoras).

O pregão, que contou com a participação de quatro empresas  Comparando com o lance final , o Legislativo economizou 35% do valor inicial. A empresa vencedora irá fornecer 25 toners para impressora Lexmark e 40 cartuchos (22 coloridos e 18 pretos) para impressora jato de tinta.

 “As licitações por essa nova modalidade estão ao alcance de todos, propiciando benefícios aos envolvidos: para a sociedade, a ampla transparência; para o fornecedor, o amplo acesso à disputa, a celeridade no processo de compra, a redução de preços, de custos operacionais e de tempo de duração do certame”, explica Cristiano Augusto Porto Ferreira, o pregoeiro oficial da Câmara.

        Por meio dessa modalidade, regulamentada pelo decreto estadual 47.297 (de 06/11/2002) e implantada na Câmara de Avaré através de resolução, podem ser comprados bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam definidos por edital, através de especificações usuais de mercado. A disputa é feita em sessão pública, onde são apresentadas propostas de preços por escrito e lances verbais sucessivos, para a classificação e habilitação do licitante com o melhor preço. Ao final do pregão, já sai o vencedor da licitação.

Jovens vereadores da Região Nordeste participaram, em Recife/PE, de 16 a 18 de novembro último, do II Curso de Ação Parlamentar promovido pela Rede Nordestina de Jovens Vereadores que teve como objetivo levar informações sobre os direitos do jovem vereador e fomentar conhecimento sobre a ação parlamentar. O Programa Interlegis foi representado Francisco Edmar Salmito.

Na oportunidade Salmito proferiu palestra onde apresentou todos os produtos e serviços oferecidos pelo programa como portal modelo, Sistema de Apoio ao Processo Administrativo.

 Explicou como se dá a adesão ao programa, principalmente a inserção de dados do vereador no portal, fazendo com que o parlamentar possa fazer parte da comunidade virtual do Interlegis.

Trinta vereadores foram selecionados para participar da terceira etapa, que aconteceu em Recife. O próximo evento será em Salvador nos dias 13,14,15 de dezembro.

Vereadores, assessores técnicos das Câmaras Municipais e agentes políticos dos estados da Região Sul estarão participando, em Florianópolis, nos dias 22, 23 e
24 deste mês do SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, que vai acontecer no Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento é uma realização da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo.

O seminário tem o objetivo de fomentar a integração institucional entre o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios e consolidar o conhecimento dos vereadores e servidores de Câmaras Municipais acerca do papel do Poder Legislativo Municipal.

Além do presidente da Escola do Legislativo catarinense, deputado Celestino Secco (PP), professor de Ética e Filosofia e conferencista sobre Gestão Pública, Relacionamento Interinstitucional, Relacionamento Interpessoal, Cidadania, Solidariedade e Responsabilidade Social, que vai abordar o tema “Ética e Política”, o seminário  terá como ministrantes consultores da Câmara Federal. O assunto “Estatuto da Cidade – O Plano Diretor”, será apresentado pelo engenheiro civil e Mestre em Administração Pública, Rodrigo César Neiva Borges. “O Poder Legislativo, a Gestão Municipal da Educação e a Proteção à Criança e ao Adolescente” é o tema do doutor em Educação, Maurício Holanda Maia. Para falar sobre “O Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do Município”, foi convidado o mestre em Biomética e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Hugo Fernandes Júnior. A palestra “Processo Legislativo Municipal - Criação das Leis e Atos Normativos pelas Câmaras de Vereadores” será apresentada pelo doutor em Direito, Armandino Teixeira Nunes Júnior.  O especialista em Elaboração e Análise de Projetos, Romiro Ribeiro, falará sobre a “Participação Popular e Audiências Públicas no Processo Orçamentário”. A advogada Míriam Campelo de Melo Amorim,  ministrará a palestra “Funcionamento Parlamentar dos Partidos - Cláusula de Barreira” e o especialista em Finanças Públicas, Francisco Lúcio Pereira Filho, abordará o tema “Despesas Legais x Despesas Ilegais”.

As inscrições já estão encerradas pela internet, mas poderão ser feitas no local. Mais informações pelo telefone (048) 3221-2828.

Programação

22 de Novembro - Quarta Feira

13:00 - Credenciamento
14:00 - Abertura Oficial - Autoridades da Câmara e da ALESC 14:30 - Palestra: Estatuto da Cidade: O Plano Diretor
    Palestrante: Rodrigo César Neiva Borges - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados 16:00 - Café 16:30 - Palestra: O Poder Legislativo, a Gestão Municipal da Educação e a
Proteção à Criança e ao     Adolescente
            Palestrante: Maurício Holanda Maia - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados 18:30 - Encerramento das Atividades do Dia

23 de Novembro - Quinta Feira

08:30 - Café
09:00 - Palestra: Saúde Pública - O Processo de Implantação do SUS, a Descentralização  e o Papel do Município
            Palestrante: Hugo Fernandes Jr. - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados 10:30 - Intervalo
10:45 - Palestra: Processo Legislativo Municipal - Criação das Leis e Atos Normativos pelas Câmaras de Vereadores
    Palestrante: Armandino Teixeira Nunes Jr.
12:15 - Almoço
14:00 - Palestra: Participação Popular e Audiências Públicas no Processo Orçamentário
            Palestrante: Romiro Ribeiro - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados 16:00 - Café 16:30 - Palestra: Funcionamento Parlamentar dos Partidos - Cláusula de Barreira
            Palestrante: Míriam Campelo de Melo Amorim - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados 18:00 - Encerramento das atividades do dia

24 de Novembro - Sexta Feira

08:30 - Café
09:00 - Palestra: Ética e Política
            Palestrante: Deputado Celestino Secco - Presidente da Escola do Legislativo/SC 10:00 - Intervalo 10:30 - Palestra: Despesas Legais x Despesas Ilegais
            Palestrante: Francisco Lúcio Pereira Filho - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados 12:30 - Encerramento

O Senado Federal  inaugura em solenidade no gabinete da Presidência, nesta quarta-feira (22), às 19h, a transmissão da TV Senado por canal aberto para a cidade de Salvador. A capital baiana é a segunda cidade a receber a programação da emissora em UHF.

Atualmente, o público de todo o país pode assistir à TV Senado por meio de TV por assinatura, antenas parabólicas e por sinal aberto UHF no Distrito Federal. Segundo o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Armando Rollemberg, a expansão da TV Senado em canal aberto é o primeiro passo para levar a informação legislativa a todo o país. Rollemberg diz que, até o final deste ano, Manaus, Recife e João Pessoa receberão a transmissão da TV Senado em UHF.

- Somos uma usina de conteúdo e é por isso que estamos nos preparando para levar, em três anos, a cobertura legislativa a todas as capitais brasileiras - afirma Rollemberg.

Para o diretor da TV Senado, James Gama, disponibilizar a programação da emissora pública em canal aberto é uma forma de apresentar o trabalho do Senado a toda a população.

- A TV por assinatura tem um universo pequeno de espectadores. E a TV Senado precisa ser expandida para todo o território brasileiro - comentou.

Entre os dias 18 e 20 de novembro, o canal 53, na cidade de Salvador, exibiu a programação da TV Senado em caráter experimental. A emissora preparou a programação em homenagem à Semana Nacional da Consciência Negra, com documentários, danças e representações culturais afro-brasileiras.

As próximas capitais a receberem o sinal aberto da emissora serão Manaus (canal 57/UHF), Rio de Janeiro (canais 49 e 64/UHF), Recife (canal 55/UHF), Fortaleza (canal 43/UHF), Maceió (canal 35/UHF), Natal (canal 52/UHF), João Pessoa (canal 40/UHF), Goiânia (canal 21/UHF), Belém (canal 44/UHF), Cuiabá (canal 55/UHF), Boa Vista (canal 13/VHF) e Campo Grande (canal 34/UHF).

César Borges registra transmissão de sinal da TV Senado em canal aberto na Bahia

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, Abel,  reuniu-se nesta quinta-feira, (23)  na sede do Programa Interlegis  para discutir e trocar experiências sobre o que está sendo preparado para receber os deputados estaduais que tomarão posse no ano que vem.

O representante do Rio Grande do Sul,  Luiz Antonio Costa Silva falou sobre tudo que está sendo preparado pela Assembléia que vai desde o material a ser entregue ao parlamentar, passando por palestras e também a solenidade de diplomação.

Segundo o diretor do Serviço de Capacitação Legislativa da Secretaria Especial do Interlegis, Maurício Silva, informou que esta estrutura que está sendo montada nas assembléias tem a participação do Interlegis no sentido de auxiliar na elaboração  programação.

O diretor da Abel, Florian Madruga salientou que é a primeira vez que se elabora um guia direcionado aos deputados estaduais que tomarão posse, sendo que neste guia eles poderão encontrar regimento interno de cada casa, noções de processo civil, cerimonial e as competências do parlamentar.

Lembrou Florian que o guia tem a apresentação do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e do primeiro-secretario, Efraim Morais e, também do diretor da Casa , Agaciel da Silva Maia.

Estiveram presentes à reunião os diretores da Abel e representantes das escolas do legislativos de todas as regiões do país.

A sede do Programa Interlegis recebeu, na quinta-feira 23, a visita do presidente da Câmara de Vereadores de Girau do Ponciano, Alagoas, Jarbas Pereira Lopes. O vereador veio a Brasília para acompanhar a esposa, secretária de Educação, e aproveitou para assinar o convênio com o programa.

Segundo o presidente, que está no quinto mandato, o computador e a impressora fornecidos pelo Interlegis já foram entregues e a câmara tem utilizado a máquina para agilizar o trabalho da casa, como os requerimentos e atas. Até então, a casa tinha apenas um computador.

“Tínhamos dois computadores, mas um estragou e o outro não é bom. O computador que recebemos do Interlegis é nossa principal ferramenta de trabalho e em breve vamos oferecer cursos de informática para a comunidade”, conta o parlamentar da cidade de 30 mil habitantes situada a 160 Km da capital Maceió.

Durante a visita ao Interlegis, Jarbas recebeu o material de divulgação do programa e um exemplar do Manual do Vereador.

Alerta

Em reunião com Francisco Edmar Salmito, chefe do Serviço de Apoio Administrativo, e James Carvalho, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, o vereador relatou que pagou pela instalação do equipamento na câmara, apesar de ter sido avisado pelo programa Interlegis que não haveria custo algum.

O parlamentar comentou que o pagamento foi exigido em troca da instalação. James Carvalho explicou que em hipótese alguma a Câmara deve ter gastos com a compra ou instalação dos equipamentos fornecidos pelo Interlegis. “Vamos apurar o ocorrido, pois o programa já paga essa instalação direto à empresa que é contratada na licitação”.

Salmito comentou que pode haver quem tente tirar vantagem do trabalho realizado pelo Interlegis, por isso as câmaras devem denunciar qualquer prática que fuja do previsto no convênio de adesão. “Outras câmaras podem ter sido vítimas da cobrança indevida. É importante que fique claro que o Interlegis nunca cobrou absolutamente nada pelos serviços prestados ao Legislativo”.

 Visita de cortesia

A sede do Programa Interlegis também, à tarde a visita de vereadores das câmaras municipais de Não me Toques e Tapera/ Rio Grande do Sul, que vieram saber as novidades que o Interlegis II vai trazer para as casas legislativas.

Os parlamentares foram recebidos pelo diretor técnico , José Dantas Filho que explicou mais detalhadamente sobre o Projeto Piloto de Modernização. Aproveitou para informar que o Interlegis está disponibilizando um portal modelo para as casas que ainda não possuem endereço na internet.

Estiveram presentes os vereadores de Não Me Toques, Ibanez de Quadros, Vanice Beatriz Fritzen da Silva, Emerson Quadros de Moura e Adelar Gatto, da Câmara de Tapera.

Cerca de 400 inscritos, entre presidentes de Câmaras Municipais e de associações de vereadores, vereadores, assessores técnicos dos Legislativos municipais e agentes políticos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná participaram dos debates, nesta quarta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, do SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O seminário é uma realização da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo e tem a finalidade de integrar o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de consolidar o conhecimento dos vereadores e servidores de Câmaras Municipais acerca do papel do Poder Legislativo Municipal.

A abertura oficial contou com a presença do 1º secretário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina,  deputado Lício Mauro da Silveira (PP), representando o presidente do Legislativo catarinense, deputado Julio Garcia; da coordenadora da Escola do Legislativo de Santa Catarina, Carla Vieira Pedrozo, que representou o deputado Celestino Secco (PP), presidente do órgão; da assessora do Programa de Interação Legislativa da Câmara Federal, Ana Paula Rodrigues Barros, que representou o 2º vice-presidente da Câmara Federal, deputado Ciro Nogueira; do vereador Cidinei Marcon, presidente da União de Vereadores das Câmaras Municipais da Região Serrana (Uveres), do vereador Antonio Inácio Bacarin, vice-presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Rodrigo César Neiva Borges.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Lício da Silveira agradeceu a presença de todos e enfatizou que o evento é de grande importãncia pois trata da integração entre o Poder Legislativo nas três esferas. Silveira também enalteceu o trabalho da Câmara Federal e principalmente a Escola do Legislativo catarinense, a terceira a ser criada no País, que vai completar 6 anos no dia 19 de dezembro e já capacitou mais de 10 mil agentes públicos. Ana Paula Rodrigues fez referência às atividades desenvolvidas pelo Programa de Interação Legislativa e leu uma mensagem, onde o deputado Ciro Nogueira destaca que “a Câmara dos Deputados assumiu definitivo compromisso com a valorização e o fortalecimento do Poder Legislativo em todas as esferas da Federação” e que “a valorização do Poder Legislativo Municipal é fundamental no processo de fortalecimento da gestão pública municipal.”

O seminário prosseguiu com a palestra do consultor da Câmara, engenheiro civil e mestre em Administração Pública, Rodrigo César Neiva Borges, abordando o tema “Estatuto da Cidade – O Plano Diretor”. Segundo Borges, o Plano Diretor é muito importante porque dá condições aos municípios de realizarem suas ações em todos os níveis. “Ele deve ser adequado à realidade do município, embora planejado, via de regra, para 10 anos,  pode ser reajustado”. Borges disse ainda que “a participação popular, além de obrigatória,  é de suma importância para o sucesso do Estatuto da Cidade e que apesar de normalmente ser de iniciativa da Executivo, o Poder Legislativo pode sim, propor a criação do Plano Diretor”.

O assunto “O Poder Legislativo, a Gestão Municipal da Educação e a Proteção à Criança e ao Adolescente”, palestra que finalizou os debates do dia, foi de responsabilidade do consultor da Câmara e doutor em Educação, Maurício Holanda Maia, que fez um histórico da criação das leis que normatizam a educação no Brasil. Para ele, a máquina governamental nas esferas federal e estadual são muito “pesadas”, o que dificulta o desenvolvimento de projetos verdadeiramente inovadores. “Hoje, o que se vê é que os professores com  mais tempo de serviço estão fora das salas de aula, ficando o aluno a mercê dos docentes com menos experiência. É preciso contruir um estímulo, e é nos municípios que têm nascido as boas experiências”. Maia acrescentou que a autonomia nas escolas, seja ela financeira, administrativa ou pedagógica, é tema mundial, e deixou uma indagação no ar: Por que as escolas privadas, aquelas que tem os mesmos padrões das públicas, funcionam melhor?

O SEMINÁRIO SOBRE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL continua nesta quinta-feira (23), a partir da 9 horas com mais quatro palestras: “O Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do Município”; “Processo Legislativo Municipal - Criação das Leis e Atos Normativos pelas Câmaras de Vereadores”; “Participação Popular e Audiências Públicas no Processo Orçamentário” e “Funcionamento Parlamentar dos Partidos - Cláusula de Barreira”.

A Câmara Municipal de Estância, a 70 quilômetros de Aracaju e com 70 mil habitantes, foi a primeira casa legislativa fora de Brasília a receber o curso de Jornalismo Legislativo promovido pelo Programa Interlegis. Nos dias 21 e 22 de novembro, 35 inscritos, entre servidores dos legislativos e das prefeituras da região, estudantes, radialistas e jornalistas da mídia privada, acompanharam as apresentações e debates. Os encontros - no total, 16 horas – aconteceram no próprio plenário da Câmara. Segundo, Joseane Dias Soares, diretora da Escola do Legislativo de Estância – a primeira municipal do país –, mais de cem pessoas queriam participar, mas o número foi limitado para não prejudicar a qualidade e a participação dos alunos, fundamental para uma melhor fixação do conteúdo.

O programa foi desenvolvido pelo professor Luiz Carlos Santana de Freitas, Mestre em Comunicação Social pela UnB e jornalista de TV Senado, que já ministrou o mesmo curso duas vezes a distância, pelo Interlegis, e duas vezes presencial, no Instituto Legislativo Brasileiro, em Brasília. Ele se disse impressionado com o nível de participação e com a produtiva troca de experiência entre os profissionais de diversas origens. “Quando o curso terminou, senti que mais do que passar conhecimento, pude aprender mais sobre o tema e constatar que existe uma consciência latente da importância estratégica do controle do fluxo de informações e da necessidade de melhorar a comunicação entre o parlamento e a comunidade”, conclui o professor. 

Ele lembra, ainda, que o objetivo principal do curso é apresentar, de forma didática, o Jornalismo Legislativo como uma nova prática jornalística focada na cobertura da atividade político-parlamentar, cujo público-alvo é a sociedade em geral, sem a intermediação da Mídia tradicional, e executado por veículos de comunicação de massa geridos pelas próprias casas legislativas..

 O curso é dividido em quatro partes. Na primeira, são apresentados aspectos gerais do Jornalismo, para os que não têm formação jornalística poderem se familiarizar com a terminologia jornalística. Depois, são discutidos os conceitos teóricos que envolvem a relação entre a Mídia tradicional, a Opinião Pública e o Parlamento (o jogo de influências mútuas da cobertura, a mídia como o atual local da discussão política, as questões da representatividade e das imagens do legislativo, a espetacularização e a midiatização da política). Em seguida, mostra-se por quê e como o Parlamento passou a buscar alternativas comunicacionais à cobertura jornalística tradicional.

As últimas partes tratam do processo de implantação da mídia legislativa do Senado (TV, Rádio, Jornais, Agência e Internet, referências nacionais) e dos resultados de uma pesquisa acadêmica que comprovou o notável incremento da produção legislativa, após a implantação de veículos próprios de comunicação. Durante o curso, também são exibidos documentários e trechos de programas da TV e da Rádio Senado, para marcar as diferenças entre o Jornalismo Legislativo e o jornalismo praticado pela Mídia tradicional.

assista aqui por videostreaming

Teve início nesta quarta-feira (29) e vai até quinta-feira (30) o 2º Senado Debate Brasil, fórum que discute nesta edição o terceiro setor. O evento acontece no auditório do Programa Interlegis e foi organizado pela presidência do Senado e a Secretaria de Relações Públicas

Após exibição de vídeo,em que participaram a socióloga Ruth Cardoso e Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, as autoridades destacaram a importância do Terceiro Setor para a democracia brasileira sem esquecer da força que ele exerce na economia do País.

O presidente do TCU, ministro Guilherme Palmeira,  lembrou que, nas duas últimas décadas – que definiram marcos regulatórios do setor,as organizações não-governamentais (ONGs) e posteriormente as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) tiveram que se adequar à legislação e o Tribunal teve importante papel no controle dos recursos públicos repassados a projetos. “O TCU está atento a essa nova realidade. A auditoria das OSCIPS é fundamental para que se faça o bom uso dos recursos”, disse.

O “buraco negro legal” que a falta de legislação adequada gerou por muitos anos foi um dos destaques do discurso do diretor nacional do Interlegis, senador Efraim Morais. “Mais do que o alívio do sofrimento de muitos desamparados, as conseqüências do trabalho do Terceiro Setor devem estar dentro da lei para evitar desvios de verbas”, falou.

A importância do Terceiro Setor, tanto para a democracia quanto para a economia brasileira e foi a tônica do discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros. O senador citou números do IBGE que mostram que 1,5 milhão de pessoas se envolvem com alguma atividade ligada ao setor, o que movimentaria, segundo as pesquisas, 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o parlamentar, a área cumpre papel fundamental na estrutura das sociedades contemporâneas e precisa ser valorizada pelos legisladores.

O senador Tasso Jereissati fez rápido panorama histórico do Terceiro Setor no Brasil a partir dos anos 60 e salientou que é saudável que ele se amplie dentro do ponto de vista legal.

Participaram da mesa de abertura o presidente do Senado, Renan Calheiros, o diretor nacional do Interlegis, senador Efraim Morais, e os senadores Tasso Jereissati e Serys Slhessarenko. Como também  presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Guilherme Palmeira.

Painéis

Em seguida, especialistas de instituições ligadas ao Terceiro Setor apresentaram painel transmitido por videoconferência às assembléias legislativas do país.

Pela manhã, participaram José Antônio Moroni, da Abong, Anna Peliano, do Ipea, Tales Faria, Luis Carlos Merege, Fernanda Rosseti, da Gife, e Elizabete Ferarezi, do Enap.

O Fórum Senado Debate Brasil foi aberto nesta manhã de quarta-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Contas da União , TCU, ministro Guilherme Palmeira, do diretor nacional e primeiro secretário do Senado, Efraim Morais e dos senadores Tasso Jereissati e Serys Slhessarenko.

Após a solenidade foi aberto o primeiro painel abordou o tema "Ampliando a Esfera Pública: O Heterogêneo Terceiro Setor".

Dando prosseguimento na parte da tarde, o 2º painel discutiu a experiência internacional em relação ao terceiro setor.

Wellington Almeida, da Universidade de Brasília, conduziu os trabalhos como moderador. Silvio Caccia Bava, Presidente da Associação Latino-Americana de Organização e Promoção (ALOP), abriu o debate destacando, entre outros pontos, o papel do cidadão em um novo marco democrático, e a possibilidade do indivíduo de influir nas decisões das políticas públicas. "A América Latina precisa aprender a repartir, mesmo sem crescimento", afirmou o palestrante.

A seguir, Fabio Naranjo, Pesquisador Sênior do Centro para Soluções Ambientais e Urbanísticas da Florida Atlantic University (FAU), falou sobre o modo de operação das organizações não-governamentais nos Estados Unidos, onde o governo federal incentiva as doações para empresas do terceiro setor. "A força do terceiro setor contribui para uma sociedade melhor", afirmou ao dizer que não se sentia surpreso por verificar o crescimento vertiginoso do Terceiro Setor no Brasil.

Rita Cauli, Assessora do Programa de Cooperação da Comissão Européia, debateu, além de outros temas, sobre o Terceiro Setor na Europa, e sobre a institucionalização das empresas do Terceiro Setor, apontando a relação inversamente proporcional entre a institucionalização e a independência das empresas.

O papel do Estado no Terceiro Setor foi o tema de Evelyn Levy, Subsecretária de Gestão e Recursos Humanos da Casa Civil do Estado de São Paulo. Ela abordou ações do Governo Federal em relação ao Terceiro Setor, apontando várias vantagens na pareceria entre o Terceiro Setor e o Governo, como a pluralização da oferta de serviços sociais. Ivônio Barros, no papel de debatedor, concluiu o Painel reforçando o papel do Terceiro Setor na representação das diversas classes sociais.

Lacunas e desafios do Terceiro Setor

Nesta quinta-feira, último dia do fórum, o evento foi aberto pelo  senador Morazildo Cavalcanti, que defendeu o marco regulatório para o setor. “É preciso regular para separar o joio do trigo. Do jeito que está, há uma mistura completa das boas e más instituições”, disse.

Para o senador, a atual falta de legislação adequada favorece à corrupção das ONGs e prejudicam sua imagem perante à sociedade. “Se não se atentarem para os desvios, as organizações sérias vão ser prejudicadas. Daqui a pouco vai ser criada a imagem coletiva de que todas são corruptas, assim como hoje existe com a política”, denunciou Mozarildo.

Mozarildo acredita que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser instaurada em breve para investigar os casos dos desvios de dinheiro denunciados na mídia nos últimos dias. “É importante que o Brasil acompanhe as instituições para evitar desvios de recursos”, concluiu.

Participaram do painel também Eduardo Szazi, consultor jurídico do Grupo de Instituições, Fundações e Empresas – Gife; José Eduardo E. Romão, diretor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Distrito Federal; Luiz Anônio Correia de Carvalho, jornalista; Jorge Eduardo Saavedra, diretor geral da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – ABONG; e Valdemar de Oliveira Neto, debatedor.