Dezembro

Os cidadãos de Fortaleza, desde a última sexta feira, são os mais dotados de direitos políticos de todo o País e, provavelmente, de todo o continente americano. A democracia participativa foi instalada, em nível municipal, graças à nova Lei Orgânica Municipal de Fortaleza, aprovada depois de um ano inteiro de revisão realizada por vereadores e por representantes da sociedade civil, seja através de audiências públicas, seja pelo trabalho de uma Comissão Consultiva formada por notáveis. Qual a grande mudança? A democracia representativa, praticada atualmente, será complementada com mecanismos de democracia direta; assim os cidadãos terão direito a convocar plebiscitos, referendos, vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal, suspender a realização de obras que considerem lesivas à comunidade - tudo isso através de projeto de iniciativa popular apresentado por 5% por cento dos eleitores do município (se for um assunto de interesse de toda a coletividade) ou de um bairro ou de uma rua (se for um interesse mais localizado). É uma revolução e tanto, mas que significa apenas o cumprimento do Parágrafo Único do artigo 1º. da Constituição Federal: ''Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.´´


OUVIDOR PARA O CIDADÃO
A mudança não fica nisso: Fortaleza passa a contar com a figura do Ouvidor Geral Municipal (que na Suécia é chamado de ombudsman) para defender os direitos do cidadão perante a burocracia municipal, cobrando providências se os serviços não funcionarem e alguém for prejudicado por isso. A indicação do ouvidor será feita pelo prefeito, contudo não ficará subordinado a este, visto que terá um mandato de 2 anos, gozará de imunidade, e terá de ser sabatinado pela Câmara Municipal antes de ser aprovado, ou no caso de demissão. Não poderá estar filiado a partido político durante o exercício da função. Outro avanço importante para o controle democrático da administração é que os secretários municipais, presidentes e dirigentes de órgãos públicos serão obrigados a comparecer a convocações por parte da Câmara Municipal para dar explicações, sob pena de exoneração.


INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA
Além do Orçamento Participativo, foram criados mais de 50 conselhos de co-gestão do município que têm atribuição deliberativa e caráter paritário. Assim, os cidadãos intervirão diretamente na gestão municipal. Mudanças de nome de bairros, ruas e logradouros só poderão ser realizadas se houver a aprovação prévia da população interessada, através de referendos. É uma medida importante para se por fim a um desrespeito praticado constantemente contra a população. Essas e outras medidas que dizem respeito aos funcionários municipais constituem um avanço sem precedentes no processo de democratização da sociedade. Espera-se que os outros municípios cearenses, e o próprio Estado, como um todo, adotem a mesma conformação institucional para que tenhamos uma democracia mais efetiva. Essa é a exigência dos novos tempos, posto que, depois da revolução nas comunicações e da informática, permitindo ao cidadão ter acesso a um fluxo ininterrupto de informações e dispor de mecanismos de consulta ágeis (urna eletrônica) é preciso adequar o modelo institucional da democracia representativa a essa nova realidade.


DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI
O professor Paulo Bonavides (que tem junto a si outros ilustres constitucionalistas no Brasil e no mundo as defender a democracia participativa) tem a gratificação de ver aprovada pioneiramente em sua terra as idéias defendidas pelo constitucionalismo de vanguarda. A própria Ordem dos Advogados do Brasil realiza campanha nacional para que esse tipo de adequação institucional seja feita pela União e pelos Estados em respeito ao preceito constitucional já referido, e até hoje bloqueado pelo conservadorismo das forças prevalecentes no Congresso Nacional. É preciso que além dessas medidas avancemos para o voto distrital e para a possibilidade de destituição dos mandatários pelos eleitores, antes do prazo formal de término de mandato, caso seja necessário. Com essas providências, certamente, o povo se sentirá estimulado a tomar parte na gestão da coisa pública e os políticos ficarão sob o controle social dos cidadãos. No século XXI, ou a democracia será participativa, ou o regime democrático como tal será cada vez mais esvaziado, posto que não passará de um jogo formal no qual a cidadania só tem acesso decorativo. Não há outra forma de dar eficiência e de moralizar a democracia.
Coluna do Jornalista Waldemar Menezes :: Jornal OPOVO/Ce http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/concidadania/656058.html

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, recebeu homenagem de estudantes universitários de todo o Brasil durante o 2º Fórum Senado Debate Brasil - Terceiro Setor, cenário e perspectivas, na última quarta-feira (29), na sede do Interlegis.

Os universitários assistiram a abertura do 2º Fórum Debate Brasil no auditório do Interlegis, em seguida posaram para foto com o presidente Renan Calheiros e o parabenizaram pela iniciativa na realização do seminário. Eles são oriundos dos estados do Ceará, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e do próprio Distrito Federal e participavam do estágio-visita promovido pela Câmara dos Deputados.

“Estamos impressionados com a estrutura do Congresso Nacional e a seriedade e a organização do funcionamento das duas casas”, disse Kelly Ferreira, estudante do 2º ano de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). 

O Programa Estágio-Visita de Curta Duração, de acordo com  informações da Câmara dos Deputados,  é oferecido a universitários de todo o país, desde o final de 2003 e a previsão é atender novas turmas a cada 30 dias, com exceção dos meses de recesso parlamentar.

O Estágio : O Programa Estágio-Visita de Curta Duração é administrado pela Segunda-Secretaria da Câmara e pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Durante cinco dias, os universitários acompanham, de perto, o dia-a-dia da atividade parlamentar.

Serviço: Para universitários interessados em participar do estágio-visita, informações poderão ser obtidas no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), pelo telefone: (61) 3216-7505.

O Rio Grande do Sul é um dos três estados do Brasil em que todas as câmaras municipais estão conectadas ao Sistema Interlegis. Para marcar as últimas 42 adesões, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fernando Záchia (PMDB) entregou na manhã desta quinta-feira (7) , durante abertura do seminário Os Desafios do Vereador, uma placa diretor técnico do Interlegis , José Dantas.

Depois de Rondônia e Espírito Santo, os vereadores gaúchos conseguiram atingir a meta de integrar todas as suas 496 casas legislativas ao programa. "É uma satisfação integrar 100% das câmaras municipais gaúchas. Isso fortalece a cidadania. É no Poder Legislativo que a democracia se expressa de forma mais sólida", discursou Dantas. Já o presidente Záchia elogiou o tema do seminário. "É fascinante discutir desafios", comentou.

Para Záchia, os agentes políticos devem estar estruturados para exercer seu papel, pois a sociedade cobra. Mecanismos como o Interlegis e o Espaço do Vereador na Assembléia Legislativa representam um avanço para auxiliar os legisladores na tarefa de atender as demandas. "No vereador recai toda a ansiedade das pessoas", observou.

O Interlegis é um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), que permite às casas legislativas, em todos os níveis, adotar sistema de informatização para controlar o fluxo de comunicação, auxiliar na preservação de documentos e leis e na gestão fiscal e contábil. Faz parte do Interlegis o projeto AL.Com, em que câmaras municipais, com orientação, treinamento e apoio do Parlamento gaúcho, disponibilizam computadores com acesso gratuito à Internet para a população, em salas públicas. Em nível nacional, o Interlegis é coordenado pelo Senado Federal.

O seminário segue à tarde, se encerrando nesta sexta-feira. Na mesa de abertura, além de Záchia e Dantas, também estiveram o vice-presidente da União de Vereadores gaúchos, Antônio Bacarin; o secretário estadual de Agricultura e representante do governador Germano Rigotto, Quintiliano Vieira; o diretor-geral da Câmara Federal, Luiz Cláudio Nobre; a deputada Jussara Cony (PCdoB); o vereador de Porto Alegre, José Ismael Heinen (PFL); o coordenador do Interlegis no Estado, Alessandro Minuscoli; o representante do Tribunal de Justiça, juíz de Direito Rinez Trindade; a assessora técnica do Espaço do Vereador, Kátia Heemann, e o representante da Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras Municipais, Relindo Schlegel.

Diversos representantes de Legislativos municipais apresentaram alternativas para que as atividades parlamentares cada vez mais estejam em comunhão com os anseios da sociedade. Os debates aconteceram na tarde desta quinta-feira (07), durante o Seminário Os Desafios do Vereador, promovido pelo Espaço do Vereador e Sistema Interlegis da Assembléia Legislativa. Mais de 500 vereadores participaram do evento que busca apontar caminhos para aperfeiçoar o trabalho dos legisladores municipais.

As diferenças entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno das câmaras municipais foram apresentadas pelo assistente técnico da Câmara de Porto Alegre, Luiz Afonso de Melo. "Por muito tempo houve um clamor por afirmar direitos e isso trouxe a prolixidade de ações. Com isso, iniciou-se o processo de reconstrução das leis", explicou, detalhando possíveis elementos para uma revisão nos regimentos internos dos Legislativos municipais. "Antes de qualquer reforma, é necessário ler aprofundadamente a Constituição. "Existem aspectos jurídicos para uma revisão. É preciso uma compilação de material para que se consiga um encadeamento lógico", revelou. Ele recomendou a criação de comissões especiais para trabalhar o descompasso entre os dois estatutos jurídicos.

O assessor do sistema Interlegis José Dantas Filho apresentou o processo como forma de fortalecimento dos legislativos. Segundo ele, o Interlegis é uma ferramenta que serve como canal entre as atividades parlamentares e a sociedade. "Temos produtos que podem vir a qualificar o trabalho de todos os funcionários das casas legislativas", afirmou.

Os oficiais legislativos Vera Regina Birck e Nilo da Gama Lobo fizeram um relato sobre suas experiências na Câmara de Novo Hamburgo, pioneira na implantação do Interlegis no RS. De acordo com Vera, o Legislativo de NH prioriza a interação dos públicos interno e externo. Lobo citou alguns investimentos como site atualizado, imprensa qualificada, material para pesquisas, programação televisiva variada, sessões comunitárias realizadas mensalmente nos bairros e vilas da cidade, homenagens por meio de premiações, construção do acervo da câmara, diversos projetos como Câmara Cidadã. O analista de suporte de informática Adriano Gomes especificou alguns procedimentos utilizados para a implantação do Interlegis. "É um processo simples que qualifica o serviço público", garantiu.

A importância da participação da Câmara de Vereadores de Taquari na construção do Plano Diretor foi apresentada pelo biólogo Alexssander da Silveira e pelo arquiteto Cristian Pereira, ambos do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Taquari. Silveira relatou o processo de habilitação do município para a realização de licenciamento ambiental das atividades que provocam impacto ambiental local. "Os vereadores sempre trabalharam em conjunto conosco, desde a criação de leis até a aquisição de veículo e de equipamentos de trabalho", frisou.

Pereira destacou que o Plano Diretor de Taquari nasceu em decorrência da necessidade ambiental do município. "Taquari tem mais de 150 anos e não tinha nenhuma diretriz de desenvolvimento", disse. Dessa forma, para cumprir a política de meio ambiente prevista em lei foi construído, com total envolvimento dos vereadores, uma disciplina de licenciamento ambiental e o plano de desenvolvimento. O presidente da Câmara de Taquari, vereador Ronacir Mateus, apresentou alguns dados do município e as principais ações do Legislativo local.

Participaram do encontro os deputados Adolfo Brito (PP), Alceu Moreira (PMDB) Edson Portilho (PT) e Paulo Azeredo (PDT).

A Câmara Municipal de Goioerê/PR realizará o I Simpósio Regional de GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. O GESPÚBLICA foi lançado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com a intenção de fortalecer os Poderes Públicos e melhorar atendimento e os serviços prestados ao cidadão. O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal, no dia 12 de Dezembro, às 14 horas.

O Senado Federal promoveu, em homenagem aos dez anos de criação do Coral do Senado, o I Festival de Coros Natalinos do Senado Federal, com apresentações de diversos coros natalinos. Na quarta-feira (13), o Coral Marista se apresentou para os servidores do Interlegis, sob a regência da maestrina Danielle Baggio.

O Coral Marista, composto por alunos e ex-alunos do ensino médio do Colégio Marista de Brasília, existe há cerca de quinze anos, e apresentou a capella algumas canções natalinas tradicionais como "Noite Feliz", "Bom Natal" e "Deck The Halls".

Além do Coral Marista e do Coral do Senado, se apresentaram ao longo do festival, entre outros grupos, o Cantus Firmus, o Primo Canto, o Coro Feminino Cantares e o El Shaddai, da Igreja Batista Central de Brasília.

O encerramento do festival aconteceu na sala Martins Penna do Teatro Nacional, com a participação de todos os coros. Houve uma apresentação especial do Coral do Senado para registrar os seus dez anos de existência, acompanhado por orquestra especialmente formada para essa homenagem, por iniciativa de 22 músicos da cidade.

Com tiragem de 9 mil exemplares, boletim enviado às Casas Legislativas e Parlamentares destaca trabalho desenvolvido pela Secretaria do Interlegis durante o ano

 O Interlegis fecha 2006 com a publicação de um informativo impresso cuja tiragem de 9 mil exemplares foi encaminhada às câmaras legislativas, às assembléias, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às Escolas do Legislativo Brasileiro.

Com quatro páginas coloridas, o material faz um balanço sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria durante os últimos 12 meses .

Nesse tempo, o Interlegis cresceu, foi às mais variadas regiões do País, mapeou as necessidades do poder Legislativo, levou conhecimento e se tornou uma importante porta de acesso à informação aos servidores das mais diversas casas.

Ao integrar os três níveis do legislativo – municipal, estadual e federal – o Interlegis tornou possível a troca de experiências entre o Congresso, assembléias e câmaras que até então poderiam ser consideradas isoladas pelo interior do Brasil.

Foram destacados na edição especial que encerra 2006 marcos como a criação do Portal Modelo, que possibilita às casas terem suas páginas na internet de forma prática; a visita do Interlegis à Guiné Bissau; a parceria com o canal Futura que resultou na produção de um programa sobre o Legislativo; e o projeto piloto de modernização de câmaras.

O boletim apresenta na página final os objetivos do Programa Interlegis para 2007 quando completará 10 anos

O informativo está disponível para download na Internet. Para baixar o arquivo, clique aqui.

Secretaria Especial do Interlegis | Expediente - Informativo Interlegis

Diretor Nacional do Programa Interlegis: Senador Efraim Morais

Diretor da Secretaria Especial do Interlegis: Márcio Sampaio Leão Marques

Diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa:     James R. M. de Carvalho

Edição e Revisão: Mônica Cocus

Redação: Mônica Cocus e Adeline Delgado

Colaboração: Guilherme Guedes

Projeto Gráfico: Thales Sabino

Edição de Imagens: Bruno Sartorio

Fotos e ilustrações: Guilherme Guedes, Arquivo Interlegis, Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e Senado Federal

Central de Relacionamento

Escreva para ouvidoria@interlegis.gov.br ou ligue para para (61) 3311-2556

Por Thales Sabino, da equipe Interlegis

O Programa Interlegis recebeu,nesta terça-feira (12), a visita do presidente e vice presidente da Câmara Municipal de Campo Largo/RS, Marcelo Puppi e Jorge Julio respectivamente. Foram recebidos pelo diretor adjunto Marcos Aurélio Corrêa e pelo coordenador do Projeto Piloto de Modernização, Luiz Grande.

Luiz Grande explicou como se deu a escolha das primeiras 100 câmaras que receberão equipamentos do programa e sobre as 700 que posteriormente serão selecionadas.

O presidente da Câmara de Campo Largo, Marcelo Puppi,  informou que está sendo construída uma nova sede para a Casa, que deverá ficar pronta até setembro de 2007. Que ela terá uma infra-estrutura tecnológica que comportará todos os equipamentos disponibilizados pelo PPM.

Luiz enfatizou que o projeto pretende, além de equipar as câmaras, é tê-las como parceira  para a divulgação dos serviços que o programa Interlegis oferece.

Além dos equipamentos, Luiz lembrou que o Interlegis oferece uma série de serviços que auxiliam o trabalho do legislador, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, organizando toda tramitação de matérias desde a sua apresentação à Mesa e que tudo isto pode estar ao alcance da população através do portal modelo, uma das ferramentas que têm despertado o interesse de muitas casas legislativas.

Ao final, os vereadores receberam a ficha para adesão e a relação dos documentos que deverão ser encaminhados à Secretaria Especial do Interlegis.

O Programa Interlegis cada vez mais se consolida como um dos  maiores e mais importantes programas de inclusão digital do país. Os estados de Rondônia, Espírito Santo e Rio Grande do sul fecham o ano com cem por cento de câmaras aderidas.

O Espírito Santo é o primeiro estado da Região Sudeste que tem todo o seu legislativo estadual e municipal aderido, sendo que 69 câmaras já receberam equipamentos perfazendo um total de 88,5 por cento.

Já Rondônia, o primeiro estado da Região Norte com cem por cento de adesão, apresenta 67,3 por cento das câmaras equipadas, em um total de 35 das 52 casas legislativas rondonienses.

O Rio Grande do Sul, que também encerra o ano de 2006 com total adesão ao Programa Interlegis, já tem 85,3 por cento das câmaras com micros e impressoras , em um total de 389 das 456 casas legislativas daquele estado.

Nos próximos dias 7 e 8 de dezembro, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará uma solenidade para apresentar os dados conclusivos da adesão ao Interlegis, oportunidade em que será entregue uma placa comemorativa à diretoria do programa.

No evento serão apresentados os produtos e serviços que o Interlegis disponibiliza para as casas como portal modelo, sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Sistema de Apoio Administrativo.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) divulgado neste mês demonstra que a diminuição do número de vereadores não reduziu os gastos das câmaras municipais no Brasil. Pelo contrário, os gastos aumentaram. Para que se tenha uma idéia do que isso representa, em alguns municípios o aumento das despesas, mesmo com a redução no número de vereadores, foi de mais de 40%. O Brasil tinha 60.320 vereadores. Por decisão da Justiça, esse número foi reduzido em 8.445 vagas.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Apucarana/PR, pode ser apresentada como uma referência, pois a redução não ficou no número de vereadores – que caiu de 19 para 11 – mas também atingiu os custos. “Nós gastamos o necessário para manter as despesas da Câmara, que inclusive passou por uma ampla reforma. Seria um desrespeito à população mantermos os gastos nos mesmos índices ou até aumentar se o número de vereadores foi reduzido”, afirma o presidente da Câmara, João Carlos Oliveira. Para ele, com responsabilidade e bom senso, cada presidente pode dar a sua contribuição a fim de melhorar a estrutura e dar mais condições de trabalho aos vereadores.

Durante o ano de 2005 – o exercício de 2006 ainda não está fechado – os vereadores brasileiros consumiram R$ 5,2 bilhões. Em Apucarana, mesmo com a reforma da Câmara e o pagamento de dívidas deixadas pela legislatura passada, João Carlos deve devolver no final do ano mais de R$ 800 mil aos cofres da Prefeitura. É a diferença do que a Prefeitura é obrigada, por lei, a repassar mensalmente ao Legislativo e as despesas que realmente ocorreram. Para que não paire nenhuma dúvida sobre cada centavo que entrou e saiu dos cofres da Câmara, João Carlos realiza, desde o início do seu mandato como presidente, uma prestação mensal de contas. “Hoje, o maior patrimônio da Câmara de Apucarana é a credibilidade. Isso foi alcançado com sacrifício, com trabalho, com transparência e, sobretudo, com respeito ao povo, que nos colocou aqui e é o nosso verdadeiro patrão”, afirma João Carlos.

Conheça mais sobre a Câmara de Apucarana

A Câmara Municipal de Unaí/MG lançou o seu portal utilizando o modelo disponibilizado pelo programa Interlegis, assim como fizeram as câmaras de Apucarana/PR, Vassoura/RJ , Araxá/MG e também a Assembléia Legislativa do Acre e a Cãmara Legislativa do Distrito Federal.

HOje são 14 câmaras e 2 assembléias que utilizam esta nova ferramenta, o portal modelo, do Programa Interlegis, que está disponível para todas casas aderidas.

A partir da próxima eleição para prefeito e vereadores, os políticos de Avaré, São Paulo, terão de apresentar declaração anual de bens. Recentemente, foi publicada no Semanário Oficial do Município uma emenda que alterou o parágrafo 2^o do artigo 16 e o artigo 57 Lei Orgânica do Município, tornando possível essa obrigatoriedade.

Assinada e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a emenda determina que o prefeito, os secretários e os vereadores apresentem, no ato da posse e no final do mandato, declaração pública de seus bens, devendo ser renovada anualmente, no prazo de até 15 dias após a data limite fixada pela Receita Federal do Ministério da Fazenda para apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física. A emenda estabelece ainda que a declaração deverá ser transcrita em livro próprio, ou qualquer meio impresso, filmado, eletrônico e/ou digital, constando de ata o seu resumo.

         “Nós estamos políticos, não temos a política como profissão, nosso meio de vida não é a política. Cada um de nós tem uma profissão fora do Legislativo, assim como o atual prefeito e os prefeitos que o sucederem não devem ter na política o seu meio de vida. Política não é para enriquecer ninguém”, ressaltou a vereadora Rosângela Paulucci, primeira autora da proposta de emenda.

Na opinião de Rosângela, prefeito, secretários e vereadores têm obrigação de mostrar, aos eleitores e às pessoas que moram na cidade, que não enriqueceram dentro da política. “Para tanto, é necessário mostrar o nosso patrimônio quando entramos e quando saímos. Não é possível a qualquer um de nós, ganhando R$ 1.300,00 por mês, ou ao senhor prefeito, ganhando um pouco mais de R$ 5 mil por mês, seja o prefeito atual ou os futuros, adquirir fazendas, carros importados, casas, mansões. Temos condições de comprar se demonstrarmos que tiramos o dinheiro da nossa fonte de renda, da nossa profissão, não da administração pública”, concluiu a vereadora.

A Câmara de Guarani D' oeste/SP realizou na quinta-feira, 23 de novembro, a sessão da Câmara Jovem. Os vereadores mirins apresentaram seus projetos para serem votados durante a sessão que contou com a presença de várias autoridades do município além de vereadores de outras localidades e do promotor da Infância e Juventude Denis Henrique silva.

Os vereadores mirins escolhidos são: Arthur Teixeira, Gustavo Guidotti, Lucas Henrique, Luis Augusto, Patrícia Cristina, Salvador Ângelo, Caio Henrique, Marco Antonio e Luana Cuba.

Os vereadores mirins escolheram o garoto Salvador Ângelo para ser o presidente da Câmara jovem.

Todos os nove projetos apresentados pelos vereadores mirins foram aprovados por unanimidade.