Políticos de Avaré serão obrigados a apresentar declaração anual de bens
A partir da próxima eleição para prefeito e vereadores, os políticos de Avaré, São Paulo, terão de apresentar declaração anual de bens. Recentemente, foi publicada no Semanário Oficial do Município uma emenda que alterou o parágrafo 2o do artigo 16 e o artigo 57 Lei Orgânica do Município, tornando possível essa obrigatoriedade.
Assinada e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a emenda determina que o prefeito, os secretários e os vereadores apresentem, no ato da posse e no final do mandato, declaração pública de seus bens, devendo ser renovada anualmente, no prazo de até 15 dias após a data limite fixada pela Receita Federal do Ministério da Fazenda para apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física. A emenda estabelece ainda que a declaração deverá ser transcrita em livro próprio, ou qualquer meio impresso, filmado, eletrônico e/ou digital, constando de ata o seu resumo.
“Nós estamos políticos, não temos a política como profissão, nosso meio de vida não é a política. Cada um de nós tem uma profissão fora do Legislativo, assim como o atual prefeito e os prefeitos que o sucederem não devem ter na política o seu meio de vida. Política não é para enriquecer ninguém”, ressaltou a vereadora Rosângela Paulucci, primeira autora da proposta de emenda.
Na opinião de Rosângela, prefeito, secretários e vereadores têm obrigação de mostrar, aos eleitores e às pessoas que moram na cidade, que não enriqueceram dentro da política. “Para tanto, é necessário mostrar o nosso patrimônio quando entramos e quando saímos. Não é possível a qualquer um de nós, ganhando R$ 1.300,00 por mês, ou ao senhor prefeito, ganhando um pouco mais de R$ 5 mil por mês, seja o prefeito atual ou os futuros, adquirir fazendas, carros importados, casas, mansões. Temos condições de comprar se demonstrarmos que tiramos o dinheiro da nossa fonte de renda, da nossa profissão, não da administração pública”, concluiu a vereadora.