Janeiro

São atribuições e deveres do presidente, entre outros:

nomear e demitir os ministros de Estado e administrar o governo federal;

propor leis ao Congresso, editar medidas provisórias com força de lei, vetar, sancionar, promulgar e publicar as leis;

decidir sobre a administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

manter relações com outros países, celebrando tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a confirmação pelo Congresso Nacional;

decretar estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal nos estados, exercer o comando das Forças Armadas e nomear seus comandantes;

enviar a mensagem e o plano de governo, o Plano Plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamento Geral da União ao Congresso, prestando contas do que foi feito no ano anterior;

nomear, após aprovação pelo Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central; declarar guerra e celebrar a paz, desde que autorizado pelo Congresso Nacional.

Alfabetizar jovens e adultos em apenas oito meses, como vem sendo feito pelo programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC), não é o ideal, diz o coordenador geral da Ação Educativa, Sérgio Haddad. Segundo ele, o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria estender o prazo desse programa para três anos.

“Se for mantido os oito meses, o atendimento vai continuar deficiente. O processo de alfabetização exige um tempo maior. Por isso, insistimos em mais dois anos. O ano inicial seria para o processo de leitura e escrita, e os dois anos seguintes para a sedimentação dessa alfabetização”, explica Haddad.

Se o MEC não aumentar o prazo atual, a qualidade do ensino e a proporção no aumento do número de alfabetizados continuará insignificante, considera Haddad, coordenador da Ação Educativa, uma organização não governamental (ONG) que atua nas áreas da educação e da juventude.

Criado há três anos, o Brasil Alfabetizado busca capacitar alfabetizadores para ensinar cidadãos com mais de 15 anos a ler e escrever. Em 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), figurava nesse cenário uma população de 16.294.889 de analfabetos. Atualmente, estão cadastrados no MEC 1.967.802 de alfabetizandos e 99.113 alfabetizadores, em 105.220 turmas.

Sérgio Haddad acredita que o programa só vai avançar nos próximos quatros anos se der atenção a três pontos: ter continuidade, dar assistência a grupos que necessitam de um acompanhamento particular e aumentar o tempo de permanência dos alunos no programa.

“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai incorporar a educação de jovens e adultos. Isso vai ser positivo para os que passarem pelo Brasil Alfabetizado, pois poderão ter oportunidades no sistema de ensino. O grande problema da educação desse grupo é não ter uma expectativa de continuidade numa escola pública noturna. O Fundeb pode garantir isso”, assinala.

O Brasil também utiliza, em três municípios do Piauí, um método de alfabetização que tem ajudado trabalhadores rurais e domésticos a aprender a ler e escrever em 35 dias. Trata-se do método cubano de alfabetização "Yo sí puedo" ("Sim, eu posso", em espanhol), parte de um acordo de cooperação entre os governos brasileiro e cubano, implantado em outubro de 2005.

De acordo com o supervisor do programa de ensino de alfabetização no Piauí, o cubano Carlos Martinez, uma prova aplicada em 96 alunos dos três municípios mostrou a eficácia do projeto. "Desse total, 100% aprenderam os números, a escrever os nomes e a ler e 88% aprendeu a ler com qualidade semelhante aos alunos da primeira série", conta.

Depois de cinco anos de pesquisas, cientistas brasileiros terminaram o seqüenciamento do código genético da bactéria Gluconacetobacter diazotrophicus, responsável pela fixação biológica de nitrogênio da cana-de-açúcar.

Com isso, a estimativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é reduzir em até 30% da quantidade de fertilizantes nitrogenados aplicados em toda área de cana-de-açúcar no país. A economia poderá chegar a R$ 59 milhões anuais para essa cultura, além de trazer benefícios ao meio ambiente.

A bactéria, conhecida pelos cientistas como “bactéria do bem”, está presente em culturas como a cana-de-açúcar, batata-doce, abacaxi e capim elefante. Ela é essencial para o crescimento das espécies vegetais, porque é uma das principais responsáveis pelo processo denominado “fixação biológica de nitrogênio”, em que o elemento é retirado da atmosfera e transferido para as plantas. A bactéria também produz hormônios vegetais e aumenta o sistema de raízes, ampliando a absorção de nutrientes do solo.

“Ao fixar onitrogênio atmosférico, você deixa de ter que aplicar parte do adubo nitrogenado que a planta necessitaria. A gente faz cálculos que mostram que essa bactéria poderia ter um ganho adicional de R$ 30 a R$ 50 milhões por ano com o uso dessa bactéria na cultura da cana-de-açúcar”, explica o pesquisador da Embrapa Agrobiologia, José Ivo Baldani.

Segundo ele, num prazo de cinco anos será possível desenvolver um produto para ser injetado nas plantações de cana-de-açúcar. O pesquisador também afirma que a tecnologia poderá ser expandida para outras culturas, como trigo, milho, sorgo, arroz, entre outras.

A redução do uso de fertilizantes industrializados, segundo Baldani, também irá favorecer o meio ambiente, já que o produto feito com a bactéria não sai da planta.

“Quando a gente fala na redução do uso de fertilizantes nitrogenados a gente está contribuindo também para um ambiente mais limpo, porque quando se aplica esse tipo de fertilizante (industrializado) parte dele não é absorvido pelas plantas e é desviado para os lençóis freáticos, contaminando rios e lagos”.

O projeto foi iniciado em 2001 e contou com a participação da Embrapa Agrobiologia e de universidades. Os recursos que apoiaram o projeto vieram da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), que disponibilizou R$ 3,4 milhões, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que investiu R$ 1,4 milhão.

Brasília - Os servidores públicos já podem saber os dias de feriado nacional e de ponto facultativo neste ano de 2007. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou a portaria 740, que já foi publicada no Diário Oficial da União.

As datas são fixadas para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. As repartições federais sediadas nos estados e municípios devem observar os feriados locais que forem declarados em lei específica.

A portaria com os dias de feriado e ponto facultativo pode ser consultada na página do servidor público na internet.

Veja abaixo as tabelas com as datas:

Feriado Nacional

Fonte: Portaria nº 740

Ponto Facultativo

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.

Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

• O que você encontra no Portal
• Como consultar
• Iniciativa inédita
• Origem dos dados

O Brasil promete levar novidades à sétima edição do Fórum Social Mundial. Experiências como a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a implementação da educação prisional serão apresentadas pelos representantes do Ministério da Educação como instrumentos do governo brasileiro para assegurar o acesso e a qualidade da educação.

A intenção é utilizar o espaço do fórum, no qual predomina a  pluralidade de agentes da sociedade civil, para socializar conhecimentos e práticas. De acordo com o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do MEC, Ricardo Henriques, a maior contribuição do evento é a criação de um espaço democrático no qual prevaleça uma visão libertária da agenda social. “No fórum, podemos ouvir vários atores da sociedade civil. É um lugar no qual podemos discutir desafios globais, como a garantia de uma educação para todos”, destacou.

Entre os temas, destacam-se as estratégias de financiamento capazes de garantir o acesso e a qualidade da educação. Neste sentido, a criação do Fundeb surge como alternativa. Adaptada às condições dos países interessados, pode representar um avanço na busca de recursos para o custeio da educação básica.

Presídios — Quanto à educação prisional brasileira, a experiência nacional foi bem-sucedida, não só na melhoria da escolaridade dos presos, mas por ter alcançado resultados expressivos na garantia dos direitos humanos. “Temos presídios nos quais agentes penitenciários e detentos estudam juntos. Essa experiência diminuiu a violência e o desrespeito entre ambos”, destacou Henriques.

Esse respeito à diversidade, adotado em poucos países, segundo o secretário, também será um diferencial apresentado no fórum. “A prática brasileira demonstrou que os olhares da diversidade são responsáveis pela oxigenação do sistema”, afirmou.

A sétima edição do Fórum Social Mundial será aberta no dia 20 próximo, em Nairóbi, Quênia, e se estenderá até o dia 25. O secretário de educação básica, Francisco das Chagas, e o chefe da Assessoria Internacional, Alessandro Candeas, também estarão  presentes.

Um levantamento do MEC - Ministério da Educação, revelou que o número de alunos e escolas indígenas aumentou 50% nos últimos quatro anos. O coordenador de Educação Indígena do ministério, Kleber Gesteira, atribui o crescimento à procura de vagas por parte dos índios e aos investimentos feitos pelos governos federal e estadual em formação de professores, produção de materiais didáticos e implantação de escolas.

Ainda assim, nos próximos anos, entre as principais metas do ministério para educação indígena está a ampliação do número de escolas por meio de convênios com as secretarias de educação dos estados. Também está nos planos do órgão o aumento do número de professores e a publicação de material didático específico, como cds e livros. 

De acordo com o Ministério da Educação, cerca de um terço das escolas indígenas estão localizadas no estado do Amazonas. No município de São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, todas as 203 escolas são indígenas. Mas nem sempre foi assim.

A estudante de medicina Lucélia Dias, de 23 anos, da etnia Tukano, vive em São Gabriel e conta que durante toda vida escolar teve de estudar em escolas não-indígenas do município.

Lucélia considera importante a existência de escolas com conteúdos específicos da cultura indígena, em especial o ensino da língua, o que, segundo ela, contribui para que o índio aprenda a ter orgulho de sua cultura.

“A gente pode aprender, dar valor a nossa cultura. Muitas crianças que antes tinham vergonha de ser índio, de falar outra língua, agora passam a ensinar aos seus colegas e mostrar que falar outra língua, mesmo que seja da sua etnia, agora é uma questão de orgulho”, diz a estudante. (Tânia Paula Pereira/ A Voz do Brasil)

Trezentas mil pessoas, em média, visitaram o portal Domínio Público na Internet, nos últimos cinco meses. Trata-se de uma biblioteca digital, desenvolvida pela Secretaria de Educação a Distância (Seed), do Ministério da Educação (MEC). São consideradas de domínio público obras sem direitos de propriedade (patentes ou copyright), e, por isso, reconhecidas como parte da herança cultural da humanidade, podendo ser utilizadas sem restrição.

Criado em novembro de 2004, com acervo inicial de 1.000 obras, o sítio www.dominiopublico.gov.br, atualmente, reúne obras literárias, artísticas e científicas de autores brasileiros e estrangeiros. Cerca de 27 mil títulos estão disponíveis, entre textos, imagens, sons e vídeos públicos ou que tenham reprodução devidamente autorizada pelos detentores dos direitos autorais.

A página oferece três tipos de busca: a pesquisa básica, em que o usuário pode escolher por tipo de mídia, categoria, autor, título ou idioma; a pesquisa por conteúdo, na qual a busca no acervo é realizada por meio de palavra-chave e a pesquisa por nome do autor. O objetivo, segundo a Seed, é que o projeto se torne referência para professores, alunos, pesquisadores e o público geral. Para o gerente do portal, Marco Antonio Rodrigues, a iniciativa exerce papel central na distribuição da informação. “A principal contribuição do portal é fazer com que a cultura e informação cheguem às escolas, espaços de trabalho e residências de forma simples e gratuita”, destacou.

O conteúdo do sítio é obtido por meio de parcerias com projetos semelhantes, como os norte-americanos Projeto Gutenberg (www.gutenberg.org) e Projeto Mutopia (www.mutopiaproject.org), este voltado principalmente para música. Além disso, o Domínio Público reproduz artigos e estudos de organizações como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

De acordo com o diretor do Departamento de Infra-estrutura Tecnológica em Educação a Distância do MEC, Espartaco Madureira, alguns dos autores mais procurados da página, por ordem, são: o escritor italiano Dante Alighieri; os escritores brasileiros Machado de Assis e Guimarães Rosa; o teólogo alemão Martinho Lutero; e o escritor português Fernando Pessoa. A literatura brasileira predomina no conteúdo das obras.
Para os interessados em participar, o portal traz a opção “Quero colaborar”. Nesta seção, o usuário pode se oferecer para digitalizar textos que já estão em domínio público, fornecer obras de sua autoria para o acervo, ceder direitos autorais de obras que detenha ou traduzir o material do sítio.

Além deste, o MEC possui outros sítios de pesquisa como o Portal de Periódicos (www.acessolivre.capes.gov.br), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que disponibiliza artigos científicos e acadêmicos brasileiros e estrangeiros.

Para mais informações, o endereço do portal Domínio Público é www.dominiopublico.gov.br.

Pedro de Oliveira - com informações do MEC/Secom - PR

A Câmara Municipal de Divinópolis informa a mudança dos números de telefone do Legislativo.

Para atender uma determinação do Tribunal de Contas, tendo em vista a
existência de mais de uma operadora de telefonia fixa na cidade, fez-se
necessária à licitação para a escolha de uma nova empresa.

Em 23 de outubro de 2006 foi feito um pregão (modalidade de licitação),
tendo como vencedora a empresa Embratel.

De acordo com o pregoeiro da Câmara, Marco Antônio Pinto Silva, a
mudança traz uma economia de aproximadamente 28% aos cofres públicos. O
contrato foi assinado para 12 meses, podendo ser prorrogado.

A partir de agora, os telefones do Legislativo Municipal mudam apenas o
prefixo, ao invés de 3229-8200 passa a valer 2102-8200. Lembrando que os
finais de cada número permanecem, mudando apenas o prefixo.

TELEFONISTA - 2102- 8200

PORTARIA - 2102-8211

PROTOCOLO - 2102-8232

FAX - 2102-8290

CENTRO DE ATENDIMENTO CIDADÃO- 2102-8214/2102-8271

Neste ano de 2007, o arquiteto que desenhou o Brasília e muitas outras obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, Oscar Niemeyer, faz 100 anos.

Por este motivo os amigos, admiradores e colaboradores  criaram um site especialmente para comemorar a data.

Você pode conhecer o site clicando aqui

Conheça também todos os outros sites sobre o mais conhecido arquiteto brasileiro

Fundação Oscar Niemeyer

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira enviou no ano passado cerca de 20 mil publicações a pessoas que fizeram pedidos pela internet. Foram 10.913 encomendas enviadas, cada uma com até duas publicações.

Para conhecer o material é necessário entrar na página do Inep <http://www.publicacoes.inep.gov.br/cadastro_cliente.asp?tipo=novo> e clicar em linha editorial.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, dentre as encomendas mais solicitadas está a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, cujo primeiro número foi editado em 1944 e até hoje é publicada a cada quatro meses.

Para receber as publicações em casa ou onde desejar, o primeiro passo é se cadastrar na página eletrônica do Inep. Com a senha, o interessado faz o pedido eletronicamente e, entre 10 e 20 dias, conforme a região onde está, recebe gratuitamente a encomenda.

O MEC também disponibiliza em seu site o portal de Periódicos e o Portal Domínio Público que permite consulta para pesquisas e leituras. O site é http://portal.mec.gov.br

A partir de março, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica - programa do Ministério de Minas e Energia (MME) - terão que estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais – base de dados do Programa Bolsa Família. Só assim, elas vão manter o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. Esta medida representa a integração entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

A Tarifa Social foi criada em 2002 e permite redução nas contas de luz entre 10% e 65%. Famílias que consomem até 80 kw/mês – cerca de 14 milhões, segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - recebem o desconto automaticamente, independente da renda de seus moradores. Além desse limite, a exigência é renda familiar mensal de até R$ 120,00, por pessoa, que será comprovada por meio das informações do Cadastro Único. Antes, a renda era declarada pelos beneficiários às concessionárias de energia.

O programa do MME atende cerca de 3,6 milhões de famílias que estão na faixa de consumo entre 80 kWh e 220 kWh . Desse total, a maioria foi encontrada no Cadastro Único. Esses beneficiários continuarão a receber o desconto normalmente. Somente as 708.809 famílias não localizadas terão que procurar a coordenação municipal do Bolsa Família e solicitar sua inclusão no cadastro, comprovando renda de até R$ 120,00 per capita, até 28 de fevereiro.

Rosani Cunha, titular da  Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que executa o Bolsa Família, destaca os pontos positivos da integração entre os programas dos dois ministérios. "Isso significa, na verdade, que a tarifa social vai ser voltada de maneira mais clara para a população de baixa renda", afirma a secretária.

O consumo de energia representa um dos principais gastos dos beneficiários do Bolsa Família, além de alimentos e de remédios. “A integração entre os dois programas fortalece a rede de proteção social”, afirma a diretora do Departamento de Cadastro Único do MDS, Lúcia Modesto.

Com o objetivo de facilitar a localização dessas famílias e daquelas que apresentam falhas em seus cadastros, o MDS vai disponibilizar, a partir desta semana, a listagem para cada município no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia/, na página do Sistema do Termo de Adesão. A lista também estará disponível no portal www.caixa.gov.br. O gestor deverá cadastrar famílias com até meio salário mínimo per capita. Se essa renda for de até R$ 120,00 mensais per capita, o domicílio continuará sendo beneficiado pela Tarifa Social.

Realizado o cadastramento, o gestor municipal deve emitir um relatório, que após assinatura da área técnica, será entregue à família. Ela será orientada a procurar a concessionária de energia elétrica para regularizar sua situação ou ter acesso ao desconto na conta de luz. Os beneficiários não localizados no cadastro estão recebendo aviso das concessionárias para entrarem em contato com a coordenação do Bolsa Família.

• O benefício da tarifa social pode chegar a até 65% dependendo da faixa de consumo:

Faixa de consumo (kWh) Desconto
0 a 30 65%
31 a 100 40%
101 a 220 10%

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (Ascam/RS) promoverá, dias 30 e 31 de janeiro, no plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, o VI Encontro Técnico de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais. Dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema, o curso será ministrado pelos docentes André Barbi de Souza e Paulo César Flores. Ambos são diretores do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). O programa completo do curso pode ser acessado em www.ascamrs.com.br.

    A Câmara Municipal de Porto Alegre fica localizada na Avenida Loureiro da Silva, 255, próxima à Usina do Gasômetro e à Receita Federal. Outras informações e reservas podem ser obtidas pelo fone/fax (51) 3220-4189, (51)9993-4400 ou (51)9878-0444, na home page da Associação - http://www.ascamrs.com.br - ou pelo e-mail: ascamrs@ascamrs.com.br.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado hoje (22) prevê medidas de desoneração tributária (diminuição de imposto) no valor de R$6,6 bilhões já este ano, considerando-se medidas já implementadas, no ano passado, com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões) e com o reajuste de 4,5% do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão).

Dentre as medidas anunciadas no PAC, a recuperação acelerada dos créditos de PIS e Cofins na construção civil deve gerar renúncia fiscal (quando o governo abre mão de arrecadação) estimada em R$ 1,150 bilhão; a ampliação do benefício tributário para microcomputadores gera mais R$ 200 milhões em renúncia fiscal, e a desoneração das compras de perfis de aço está calculada em mais R$ 60 milhões.

Outras ações do PAC também vão gerar desoneração, mas os resultados não foram estimados, ainda, porque os cálculos vão depender da regulamentação final para suspender a exigibilidade de PIS e Cofins nas aquisições de insumos para a construção civil em obras de infra-estrutura. Os fundos de investimento para o setor também serão beneficiados. Também haverá desoneração no Programa de Incentivo ao Setor da TV Digital e no Progrma de Incentivos ao Setor de Semicondutores.

Como o governo acena com a prorrogação de dois anos na redução da contribuição social sobre o lucro devido pelas empresas, que alcançava apenas os investimentos realizados até o final do ano passado, isso vai gerar mais R$ 900 milhões em renúncia fiscal; outros R$ 600 milhões sairão da prorrogação da cumulatividade do PIS e da Cofins na construção civil. O mesmo valor está estimado para 2008.

O Programa Interlegis foi criado com objetivo de criar uma comunidade interligando todos os legislativos em todas as suas esferas federal, estadual e municipal.

Sua primeira etapa permitiu a comunicação e a troca de experiências entre as casas, os legisladores e o público, propiciando uma maior participação da população no processo legislativo.

A partir deste ano, quando o Programa completa 10 anos, o Interlegis está prestes a dar um salto para a evolução,buscando chegar a cem por cento de casas aderidas e solidificando a comunidade virtual formada na primeira fase

Mas agora o Interlegis precisa conhecer quais foram os benefícios que os produtos e serviços proporcionaram às casas legislativas para que se possa fazer um diagnóstico mais preciso de como se proceder a partir de agora.

Para tanto queremos saber : Em que o Interlegis trouxe melhorias para as Casas legislativas?

Como estão sendo aplicados todos os serviços e produtos que o programa disponibilizou ?

As respostas poderão ser enviadas para os seguintes endereços e telefones:

editor@interlegis.gov.br

ouvidoria@interlegis.gov.br

ou para Central de Atendimento :  (61) 3311 3221 ou 3311 2556

Athos Bulcão nasceu no Rio de Janeiro em 2 de julho de 1918, mais exatamente no bairro do Catete.

Na família , Athos Bulcão já respirava arte, ia sempre a concertos, teatros. Aos quatro anos ouvia o cantor lírico Enrico Caruso, no seu gramafone e já ensaiava os primeiros desenhos sem que os familiares percebessem.

Aos 21 anos é apresentado a Cândido Portinari, com quem trabalhou como assistente no Mural de São Francisco de Assis, na Pampulha.

A trajetória de Athos Bulcão é especialmente consagrada ao público em geral. Não ao que freqüenta museus e galerias, mas ao que entra acidentalmente em contato com sua obra, quando passa para ir ao trabalho, à escola ou simplesmente passeia pela cidade, impregnada pela sua obra , que “realça” o concreto da arquitetura de Brasília.

Em 1997, o artista recebe o título de Cidadão Honorário de Brasília, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, disse ontem (23) que a medida que eleva os limites para aquisição de um computador pelo programa Computador para Todos para R$ 4 mil, prevista  no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), "beneficiará não só a população de baixa renda, mas todos os brasileiros”.

Dados do ministério revelam que apenas cerca de 18% da população brasileira têm acesso contínuo à internet. O Programa Computador para Todos, ou PC Conectado, tem por objetivo garantir acesso da população que ganha até três salários mínimos a um computador e à internet. A nova medida, no entanto, estende o direito a todos os cidadãos brasileiros.

Para o secretário, é diifícil estimar em quanto aumentará o número de computadores no país. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de o governo desenvolver projetos que ampliem o acesso da população à internet. “O barateamento dos computadores terá que ser aliado a medidas de acesso da população à internet; à universalização da banda larga”.

O governo investirá R$ 200 milhões nesse projeto. As empresas que produzirem máquinas cujo valor para o consumidor final não ultrapassar os R$ 4 mil terão isenção de PIS e Cofins. Atualmente, para que empresa tenha essa isenção, um microcomputador deve ter o valor máximo de R$ 2,5 mil. Já os portáteis devem ter o valor máximo de R$ 3,5 mil. "Essa medida incentivará o aumento do mercado e, portanto, o barateamento dos computadores em geral”, explicou Gadelha.

De acordo com o secretário, as pessoas que já fazem parte do Programa PC Conectado poderão financiar a compra pela  Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. As grandes lojas também poderão fazer financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Gadelha disse esperar que as mudanças tenham impacto não só na quantidade de computadores vendidos, mas também na redução do chamado "mercado cinza", de importação irregular das máquinas. "Com isso haverá mais segurança ao cidadão na manutenção e garantia dos computadores. E se trata de um sistema legalizado de venda", afirmou.

A Secretaria Geral da Mesa  do Senado divulgou, nesta segunda-feira (22), a programação para a posse dos 27 senadores e senadoras eleitos em outubro de 2006 e para a instalação dos trabalhos da 1^a Sessão Legislativa Ordinária da 53^a Legislatura. A posse, no Plenário do Senado Federal, está marcada para o dia 1^o de fevereiro, às 10h, e será seguida pela eleição da nova Mesa do Senado. Já a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos ocorrerá no dia 2 de fevereiro, às 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares tomarão posse para exercer um mandato de oito anos - até 31 de janeiro de 2015. Na reunião preparatória, um dos diplomados pronunciará, em nome dos demais, o seguinte compromisso: "Prometo guardar a Constituição federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Os outros, então, responderão: "Assim o prometo".

Transcorrida a posse, todos decidirão quem será o presidente do Senado durante o biênio 2007-2008. A escolha será feita em votação secreta e por maioria de votos. A reunião será dirigida pela Mesa atual (a da 52^a legislatura). Em uma outra reunião, que poderá ocorrer logo em seguida, os senadores escolherão os dois vice-presidentes e os quatro secretários da Mesa do Senado e seus suplentes.

A nota da Secretaria Geral da Mesa informa que, na reunião de posse, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, não é permitido o uso da palavra para discursos.

Já na reunião de instalação dos trabalhos legislativos, no dia 2, o presidente do Senado fará uso da palavra. Haverá ainda a leitura da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo próprio presidente da República ou pelo 1º secretário do Congresso Nacional.

Senado escolherá presidente em eleição secreta no dia 1º

Abertura dos trabalhos legislativos ocorrerá em 2 de fevereiro

Senadores tomam posse em fevereiro para mandato que termina em 2015

Um dos produtos mais procurados que são disponibilizados pelo Programa Interlegis é o Portal Modelo. Para esclarecer melhor o que este produto pode oferecer  às casas legislativas, como também tirar dúvidas e receber sugestões, foi criado um site que qualquer usuário pode acessar, principalmente as casas legislativas.

Segundo o idealizador do site, Jean Rodrigo Ferri, este portal traz todas as informações dos sistemas, código e fontes, já que todos os programas são software livre.

O Colab, segundo Jean Ferri, é um meio pelo qual qualquer usuário pode se reportar quando tiver dúvida ou mesmo apresentar soluções.

Através desse portal, as Câmaras Municipais podem auxiliar o Programa Interlegis no desenvolvimento de novos sistemas.

Jean Ferri salientou que através do Colab tem recebido muito mais contribuições, visto que é um sistema sem burocracia, onde ninguém precisa se cadastrar e é aberto não somente às casas como a qualquer usuário da internet.

O criador do Colab informa que sendo um site livre pode ocorrer alteração com intuito de destruir as informações que lá estão, mas o sistema possui formas de desfazer o malfeito.

Para melhor conhecer e tirar dúvidas sobre os serviços e produtos do Programa Interlegis

Acesse colab.interlegis.gov.br.

Secretaria Geral da Câmara dos Deputados fez nesta quarta-feira (24) teste com as urnas eletrônicas que serão usadas na eleição da nova Mesa diretora da Casa. As urnas eletrônicas serão usadas pela primeira vez em uma eleição da Mesa da Câmara. Até agora, a escolha dos integrantes da Mesa era feita por meio de cédulas de papel.

Haverá oito urnas eletrônicas no plenário, em cabines indevassáveis. Os equipamentos foram desenvolvidos pela Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara, que é responsável pela manutenção do painel eletrônico. A estimativa da Secretaria-Geral da Mesa é que o pleito esteja encerrado em três ou quatro horas, se não houver segundo turno. As votações pelo método anterior demoravam de oito a dez horas.

O governo brasileiro está disposto a transferir para os países pobres a tecnologia de produção de biodiesel, segundo afirmou hoje (26) em Davos, na Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante discurso no Fórum Econômico Mundial, Lula sugeriu que os países ricos financiem tais projetos nos países em desenvolvimento como forma de diminuir a desigualdade no mundo.
"O biodiesel gera emprego, gera renda, gera desenvolvimento. E o nosso programa poderia ser um exemplo a ser financiado pelos países ricos aos países africanos e aos países da América Central", disse Lula.

Um dos principais temas em discussão no Fórum Econômico Mundial 2007, que começou no dia 24 e termina no próximo domingo (28), são as mudanças climáticas. Como são provocadas principalmente pela emissão de gases poluentes, o biodiesel aparece com uma das alternativas para reduzir esse processo.
Lula citou que os Estados Unidos, por exemplo, em vez de produzirem etanol do milho, deveriam financiar projetos de biodiesel nos países pobres, o que poderia ser inclusive mais barato.

O professor Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp), disse à Agência Brasil que “isso tem vários atrativos: contempla os africanos, os europeus, o Brasil. Resolve a questão do clima, da pobreza e da liberação do mercado de açúcar e álcool”.
“A estratégia dos empresários brasileiros é mostrar que não se tornarão os grandes produtores de etanol sozinhos, que muitos outros países em desenvolvimento podem se beneficiar desta abertura de mercado”, analisa.

“Há entusiasmo com isso inclusive no Banco Mundial. Uma vez que ninguém sabe bem o que fazer com a África, inserir a África como produtor de um produto com demanda certa seria um tremendo avanço e seria um grande gol para o Brasil”, acredita Mário Presser.

O Ministério da Educação irá ampliar a participação dos estudantes universitários do projeto Conexão de Saberes nas atividades do programa Escola Aberta.

De acordo com a assessoria do ministério, até o ano passado, havia 13 parcerias com universidades federais. Esse número chegará a 26 em 2007. O número de bolsistas participantes passará de 629 para 850.

O valor da bolsa também vai aumentar de R$ 300 para R$ 350. A cada sábado e domingo, os bolsistas dedicam oito horas em dois tipos de atividade nas escolas: dirigem oficinas de leituras para crianças, jovens e adultos e criam em conjunto com a comunidade peças de teatro, vídeos e musicais com temas que abordem o respeito às diferenças.

O Programa Conexão dos Saberes visa dar apoio a estudantes de graduação de baixa renda. O aluno recebe uma bolsa mensal vinculada a um projeto de pesquisa da universidade e à permanência do estudante na instituição.

O Ministério das Cidades debate nos próximos 1º e 2 de fevereiro próximos em videoconferência que acontece no Programa Interlegis, a Lei de Saneamento Básico, sancionada recentemente pelo presidente da República.

A Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

No artigo sobre a regionalização de serviços públicos de saneamento, a lei estabelece que a prestação desse serviço será feita por um único prestador para vários municípios, contíguos ou não. Havendo assim uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração e compatibilidade de planejamento.

Estabelece ainda que o prestador do serviço poderá receber cooperação técnica do Estado

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual , do Distrito Federal, ou municipal,

Sobre os aspectos econômicos e sociais a lei define que a sustentabilidade econômico-financeira será assegura mediante remuneração pela cobrança de serviços como abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana  e outros serviços.

A Política Nacional de Saneamento Básico, PNSB, define as diretrizes a serem seguidas como: prioridade para as ações que promovam a eqüidade social e territorial no acesso ao saneamento básico; aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia; a melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.

O PNS tem como meta abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para a população de baixa renda.

Se desejar conhecer mais sobre a lei, acesse

Assista aqui por videostreaming

A sanção da Lei do Saneamento, a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Consórcios Públicos e Gestão Associada  e a decisão do presidente da República de destinar, dos recursos reservados ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, 40 bilhões de reais para investimentos em saneamento, pautam a agenda do setor no quadriênio 2007-2010. 

Este panorama favorece e reforça a postura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA/MCidades que conduz as ações em capacitação como um dos instrumentos estratégicos para a modificação de paradigmas, o alcance de melhorias do desempenho e da qualidade na prestação dos serviços e a integração de políticas setoriais. Sob essa perspectiva, a SNSA participa e estabelece parcerias para implementação de diversos programas de capacitação que mobilizam agentes do Governo federal e da sociedade.

Neste sentido, a SNSA, com o apoio do Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS), realiza dois eventos por intermédio de videconferência.

No dia 1º de fevereiro de 2007, contece a reunião ordinária do Comitê Gestor da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental - ReCESA, que contará com a participação dos coordenadores dos Núcleos Regionais que integram a rede e suas respectivas equipes locais.

No dia 02 de fevereiro de 2007, a videoconferência será ampliada para os demais grupos que atuam em parceria com o MCidades/SNSA/PMSS em ações de capacitação. O objetivo deste segundo dia é o de apresentar a Agenda do Saneamento 2007-2010, fundamental para compatibilizar as atividades de capacitação já definidas pelos programas ao novo cenário delineado para o setor.

A videoconferência acontece na sede do Programa Interlegis nesta quinta e sexta-feira (1 E 2)