Governo anuncia Programa de Aceleração do Crescimento

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado hoje (22) prevê medidas de desoneração tributária (diminuição de imposto) no valor de R$6,6 bilhões já este ano, considerando-se medidas já implementadas, no ano passado, com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões) e com o reajuste de 4,5% do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão).

Dentre as medidas anunciadas no PAC, a recuperação acelerada dos créditos de PIS e Cofins na construção civil deve gerar renúncia fiscal (quando o governo abre mão de arrecadação) estimada em R$ 1,150 bilhão; a ampliação do benefício tributário para microcomputadores gera mais R$ 200 milhões em renúncia fiscal, e a desoneração das compras de perfis de aço está calculada em mais R$ 60 milhões.

Outras ações do PAC também vão gerar desoneração, mas os resultados não foram estimados, ainda, porque os cálculos vão depender da regulamentação final para suspender a exigibilidade de PIS e Cofins nas aquisições de insumos para a construção civil em obras de infra-estrutura. Os fundos de investimento para o setor também serão beneficiados. Também haverá desoneração no Programa de Incentivo ao Setor da TV Digital e no Progrma de Incentivos ao Setor de Semicondutores.

Como o governo acena com a prorrogação de dois anos na redução da contribuição social sobre o lucro devido pelas empresas, que alcançava apenas os investimentos realizados até o final do ano passado, isso vai gerar mais R$ 900 milhões em renúncia fiscal; outros R$ 600 milhões sairão da prorrogação da cumulatividade do PIS e da Cofins na construção civil. O mesmo valor está estimado para 2008.