"Parlamentares pela Infância" terá impunidade como tema
Como parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela Frente do Congresso Nacional, promoverá a 2ª Campanha Parlamentares pela Infância . Este ano o tema será a impunidade, seguindo orientação geral das mobilizações do 18 de maio que terá como lema “Combater a Impunidade é Garantir Proteção”.
A campanha pretende envolver, além dos senadores e deputados federais, deputados estaduais e vereadores em atividades que discutam o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil e cobrem das autoridades punição para os envolvidos em crimes desta natureza, além da votação de projetos que contribuam para o fortalecimento da rede de garantia de direitos.
No Congresso Nacional, a Frente nacional pressiona os líderes partidários para cumprir acordo de votação de quatro projetos oriundos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual que estão na Ordem do Dia da Câmara Federal, desde o ano passado.
As Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais podem ajudar na pressão aprovando Moções cobrando do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agilidade na votação das matérias. Em todos os estados existem pontos focais do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, parceiros estratégicos para esta mobilização.
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.