Dossiê aborda casos da CPMI da Exploração Sexual

O 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - será marcado este ano por uma campanha contra a impunidade em relação a esse tipo de crime. A principal atividade em Brasília será a divulgação do dossiê “Quando a vítima é Criança ou Adolescente - Combater a Impunidade é garantir a Proteção”, iniciativa da 2ª Campanha Parlamentares pela Infância.

Além de fazer um levantamento do andamento dos casos emblemáticos apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou de 2003 a 2004 e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas em todo o Brasil, o dossiê proporá o debate junto às Assembléias Legislativas e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para promover a criação de Varas de Justiça e Delegacias de Polícia especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.

Muitos dos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI não saíram do papel até hoje, passados quase três anos do fim de seus trabalhos. Outros envolvidos foram indiciados, processados, mas inocentados ou condenados e soltos após hábeas corpus. Uma minoria está presa.

O dossiê é uma realização da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Partners of América e Organização Internacional do Trabalho (OIT).O documento será apresentado no Senado Federal, na Sala 03 da Ala alexandre Costa, na próxima terça-feira, 15 de maio, às 14h30 . A apresentação será seguida por uma entrevista coletiva.

Na quarta-feira, 16, às 16h, o dossiê será entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie , presidente também do Conselho Federal de Justiça, que tem uma visão geral dos órgãos jurisdicionais do País. Na quinta-feira, 17, às 10h15, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, receberá o documento, uma vez que a Polícia Federal atua no âmbito do Ministério.

As entidades que cuidam da proteção da infância e da adolescência voltarão a fazer pressão para que os projetos que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição dos crimes contra meninos e meninas, sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados. As propostas, resultantes da CPMI da Exploração Sexual, e já aprovadas no Senado, estão paradas na Câmara desde o início de 2005.

A revista Marie-Claire se une à campanha do 18 de maio deste ano com a entrega de um abaixo-assinado que pretende reunir milhares de assinaturas contra o turismo sexual, que termina levando à exploração de crianças e adolescentes nas cidades brasileiras. Uma campanha publicitária de impacto está sendo veiculada nas edições de abril e maio da revista. O abaixo-assinado será entregue à ministra do Turismo, Marta Suplicy, na quarta-feira, 16, às 13h30. A Frente Parlamentar e o Comitê de Enfrentamento solicitarão à ministra que promova um pacto federativo junto aos governadores dos estados de adesão ao Código de Conduta no Turismo, que traça um conjunto de normas de combate a essa prática.

(Fonte: assessoria senadora Patrícia Saboya)