Junho

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Leonel Feitoza, recebeu na sexta-feira (01) James Carvalho, representante da Secretaria Especial do Interlegis, que foi à capital amazonense apresentar o Programa Interlegis ao chefe do Legislativo municipal. No estado do Amazonas o Interlegis já agrega outras Câmaras municipais, e a CMM pretende aderir em breve ao programa. "O objetivo [do Interlegis] é formar uma comunidade virtual do Poder Legislativo e a participação se dá pelo interesse e práticas comuns dos membros da comunidade, sem obrigação e sem custo para nenhuma Casa Legislativa", declarou Carvalho.

Sobre a adesão à comunidade, o representante explicou que basta a Câmara acessar o Portal Interlegis e preencher o formulário de adesão. De acordo com Carvalho, a principal vantagem da participação na comunidade Interlegis é a capacidade de integração, conhecimento, e relacionamento com os demais poderes legislativos do país. "As pessoas perguntam o que vão ganhar com isso e eu respondo que ganham informação, que hoje é o carro-chefe para tudo", disse, acrescentando que o participante do sistema terá acesso a tudo que acontece nas outras Câmaras e Assembléias Legislativas. "Esse é o grande ganho do sistema, que permite a integração e modernização dos Poderes Legislativos através de capacitação, sistemas desenvolvidos em software livre, e participação em seminários e treinamentos", destacou. "A idéia é estreitar o relacionamento com a Câmara de Manaus pelo trabalho que ela desenvolve e pela sua representatividade no Estado. Os projetos que a CMM está implantando, como a biblioteca e a escola do legislativo, são projetos importantes que levam informações tanto aos vereadores quanto aos cidadãos e esse é o trabalho do Interlegis, incentivar e trabalhar junto com as casas legislativas", declarou. "É uma engrenagem em que todos ganham, principalmente o cidadão, que terá mais informação e mais conhecimento sobre o trabalho realizado pelo legislativo", concluiu.

Para Leonel Feitoza, a adesão ao Interlegis representa mais uma oportunidade de abrir o parlamento para o povo através de cursos e aperfeiçoamentos. "É um ganho não só para a CMM, mas para toda população, e nos permitirá também a integração com as Câmaras do interior do Estado. E é esse o objetivo: integrar todas as Câmaras do país", declarou. "Começamos os primeiros contatos, mas a formalização da parceria acontecerá no mês de agosto quando teremos um congresso do Interlegis aqui em Manaus, do qual participará o senador Efraim Morais, primeiro secretário do Senado Federal", informou o presidente do Legislativo municipal.

A Câmara de Apucarana encerrou o mês de maio com mais R$ 564 mil em caixa. Os números foram apresentados nesta terça (12) pelo presidente Mauro Bertoli, durante prestação mensal de contas. "O saldo está dentro do previsto e é resultado da nossa disposição de não gastar além do necessário para conservar a estrutura do Legislativo e manter em dia os subsídios dos vereadores, os salários do funcionalismo e os fornecedores", comentou Bertoli.

Segundo o relatório, foram repassados de duodécimo R$ 308.617,81, sendo que R$ 32.716,01 foram retidos em INSS e R$ 12.706,74 em IRRF. A maior despesa ocorreu com funcionários, ficando na ordem de R$ 46.810,22, seguida pelos gastos com subsídios, que totalizaram R$ 33.229,71. Material de consumo resultou em gastos da ordem de R$ 10.311,20, enquanto outros R$ 12.153,17 foram gastos com serviços de terceiros. O relatório completo da prestação de contas pode ser acessado através do site da Câmara, no endereço www.cma.pr.gov.br.

Bertoli aproveitou a presença da imprensa para destacar, novamente, os serviços realizados pelo Legislativo no período. "É importante frisar que foram atendidas 1.871 pessoas na Câmara, durante o mês de maio, fora as pessoas que são atendidas pelos vereadores em sua base. Isso deve ser ressaltado porque muitas vezes se pensa que o trabalho do vereador se restringe a uma sessão ordinária por semana", argumentou.

Ele lembrou também que outros serviços são prestados no prédio do Legislativo, citando como exemplo o convênio que permite a emissão de Carteiras de Trabalho. "Do começo do ano até agora, 896 carteiras foram emitidas através da Câmara", conclui Mauro Bertoli.

Criar e fortalecer iniciativas de instituições e instrumentos de promoção e monitoramento do direito humano à alimentação são os principais objetivos do curso que será realizado, no período 06 de agosto a 06 de novembro, com o apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). As inscrições já estão abertas e as aulas são a distância (pela internet).

São 3.000 vagas destinadas a agentes governamentais, representantes da sociedade civil, conselheiros estaduais, municipais e Nacional de Segurança Alimentar (Conseas), Direitos Humanos, Controle Social de Políticas Públicas Setoriais, procuradores e promotores do Ministério Público. O curso, gratuito, tem carga horária total de 50 horas, divididas em três meses, nos quais estão programadas atividades objetivas a distância, para verificação de leitura e propostas de reflexão. Durante todo o período, os participantes terão apoio de especialistas em conteúdo e tutores para esclarecimento de dúvidas.

O conteúdo do curso é de responsabilidade da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB). A temática inclui estudos sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); Direitos, Obrigações e Violações do DHAA; Lei Orgânica de SAN e criação do Sistema Nacional de SAN; Exigibilidade do DHAA; Instruções e Instrumentos de Defesa e Exigibilidade dos Direitos Humanos; Apoderando-se dos Instrumentos de Exigibilidade; Construindo competências para a realização efetiva do DHAA e Promoção da Alimentação Saudável no contexto da SAN.


Serviço:
Curso Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional

Inscrições: até 17 de julho pelo endereço eletrônico www.direitohumanoalimentacao.org.br
Resultado do processo de seleção e matrícula: de 30/07 a 04/08
Período do curso: 06.08 a 06.11

Informações à Imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433 1052

Em uma solenidade que acontece nesta sexta-feira (8), na Câmara Municipal de Agudos serão entregues oficialmente os equipamentos do Projeto Piloto de Modernização e também a  inauguração do projeto Câmara.com. Esse evento faz parte da Semana Legislativa daquela casa

Os equipamentos, que a Câmara Municipal de Agudo recebeu do Interlegis através do PPM, permitiram ao município usar a informática como um instrumento de organização sistemática das informações. Além, disso o Interlegis tem colocado cursos a disposição de vereadores e servidores.

Segundo André Brum, oficial legislativo da Câmara Municipal de Agudo, hoje é possível fazer um melhor controle do processo legislativo e da legislação municipal. “Espera-se que venham a existir ainda mais avanços na medida em que o PPM passe a tratar de outros aspectos do Legislativo, como a melhoria de seus processos”, completa.

A Câmara Municipal de Vassouras/RJ, em parceria com o Programa Interlegis promove nesta sexta-feira (15), o I Seminário CMV-Interlegis, voltado para as casas e seus representantes do Médio Paraíba.

Na abertura dos trabalhos o presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Renan Vinicius destacou a importância do Interlegis naquela casa, ressaltando o pulo tecnológico que o programa propiciou, como o portal modelo que é utilizado pela Casa, além dos sistemas e produtos.

Por sua vez, o diretor executivo do Interlegis Márcio Sampaio, lembrou que o Interlegis é um programa do Senado Federal , e que desta forma a Casa está lá presente e destacou a parceria com a  Câmara de Vassouras, elogiando o trabalho do presidente Renan.

A primeira palestra do dia foi do responsável pelo Serviço de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis, James Carvalho, que apresentou os diversos produtos e serviços oferecidos pelo programa, como Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL, capacitação. Questionado sobre a possibilidade de um parlamentar hospedar seu site no portal Interlegis, James Carvalho informou que há essa disponibilidade, mas isto carece de um entendimento com a área de tecnologia do programa.

A palestra seguinte foi do consultor Janary Nunes que abordou o tema o Papel do Vereador, lembrando que o parlamentar municipal é a pessoa mais perto do povo e que muitas vezes desconhece seus deveres para com a  comunidade. Sobre isto, Janary destacou a importância da capacitação de assessores parlamentares para que auxiliem o vereador, na sua atividade legislativa

O seminário prossegue na parte da tarde com as palestras sobre “A presença do município na Política Nacional de Recursos Hídricos, proferida pelo chefe de gabinete do diretor da Agência Nacional de Águas, Dr. Horácio Figueiredo; e “O turismo como fator de desenvolvimento econômico e bem-estar social”, Prof. Dr. Vicente Fonseca, da Universidade de Brasília.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da Câmara Municipal de Vassouras, Renan Vinícius, o diretor executivo do Programa Interlegis, Márcio Sampaio e o representante da Câmara de Barra do Piraí e presidente da Associação dos Vereadores e Câmaras do Médio Paraíba, Toni Albex.

Interlegis  esteve presente em evento que reuniu prefeitos, vereadores e assessores municipais do país, que aconteceu neste sábado (16) em Curitiba/PR, promovido pela Fundação Juscelino Kubitschek

No evento foram debatidos vários assuntos como Responsabilidade Ambiental dos Gestores Públicos; programa e ações do Ministério dos Esportes entre outros

A cidade de Jaraguá do Sul será sede, na próxima terça-feira (26), da quinta etapa do “Ciclo de Debates sobre Formação Política”, uma promoção da Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, com o apoio da Câmara de Vereadores daquela cidade. Os temas debatidos serão “Papel do Vereador, Competências Constitucionais de cada Poder e a  Importância do Regimento Interno das Câmaras”, com o professor Clovis Nelson Pires da Silva ,chefe da Seção de Ensino a Distância da Escola do Legislativo, “Processo Legislativo”, com Vera Lúcia Farias, servidora da Assembléia e o Painel  “Experiências e Dificuldades da Atuação Parlamentar Municipal” com representantes das associações regionais de vereadores envolvidas: Associação dos Municípios da Região do Contestado - AMURC  (Canoinhas), Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense - AMPLA (Mafra), Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC (Joinville) e Associação dos Municípios do Vale do Itapocú - AMVALI (Jaraguá do Sul). O “Ciclo de Debates sobre Formação Política” tem o objetivo de oferecer aos agentes políticos, candidatos a mandatos eletivos, lideranças comunitárias, servidores e assessores de câmaras municipais, associações de câmaras, associações de municípios e demais cidadãos catarinenses interessados, a oportunidade de debater assuntos que contribuam para a atualização e a troca de experiências entre os participantes. O encontro acontece a partir das 08h30, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Avenida Getúlio Vargas, 621, Centro. As inscrições poderão ser realizadas no local.
Informações pelo telefone (48) 3221-2828.  As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela Internet no endereço www.alesc.sc.gov.br/escola e as informações obtidas pelo telefone (48) 3221-2828.

PROJETO “EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA” COMEÇA EM JULHO

A Escola do Legislativo, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP), órgão da Assembléia catarinense, lança, no próximo dia 27 (quarta-feira), às 18 horas, no auditório Antonieta de Barros, o projeto “Educação para a Cidadania:
Construindo um Novo Olhar”. O projeto faz parte do “Programa Conhecendo o Parlamento – subprograma A Escola e o Parlamento” e tem como parceiros nesta primeira etapa a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), e o Instituto Estadual de Educação (IEE). O objetivo do projeto “Educação para a Cidadania: Construindo um Novo Olhar” é oferecer uma oportunidade  para que os estudantes da rede pública e privada conheçam as funções do Poder Legislativo, ampliem seus conhecimentos sobre política, políticas públicas e participação democrática. As atividades acontecerão de julho a dezembro  e são compostas por redação, palestras, visitas a órgão governamentais e não governamentais, momentos de estudos, discussão e reflexão. Cada participante receberá  certificado “Estudante Cidadão”; o universitário munitor o certificado “Estágio Cidadão” e a escola uma placa “Compromisso com a Cidadania”. No mesmo dia também serão assinados protocolos de intenções com a Escola de Pais do Brasil, seccional de Florianópolis, Associação Catarinenses de Professores e o Instituto Carl Hoepcke.

PRÊMIO ESCOLA DO LEGISLATIVO

Já estão abertas as inscrições para o Prêmio Escola do Legislativo. As monografias deverão abordar o tema "Poder Legislativo e seus Diversos Aspectos"
e concorrem as categorias  Estudantil (estudante nível superior), que receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Profissional (idade mínima 18 anos), com R$ 8.000,00 (oito mil reais) de premiação.
Os trabalhos deverão ser entregues ou remetidos pelo Correio até o dia 31 de JULHO de 2007, às 18 horas, no Protocolo da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Rua Jorge Luz Fontes, 310, cep 88020-900, Florianópolis, SC.
Após o julgamento e classificação dos trabalhos, será efetuada a abertura dos envelopes com as fichas de identificação dos autores das monografias, que deverá realizar-se em sessão pública anualmente na semana do servidor, às 19 horas, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.  O resultado do Prêmio Escola do Legislativo, será publicado no Diário Oficial da ALESC e estará disponível na página da Assembléia Legislativa, na internet.A solenidade de entrega dos prêmios aos autores das monografias classificadas nas três primeiras colocações e dos certificados ocorrerá nas dependências da ALESC, em data e hora a serem oportunamente divulgados. O regulamento completo está disponibilizado no site da Escola do Legislativo (www.alesc.sc.gov.br/escola).

PRÓXIMOS EVENTOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – AGENDE-SE

CURSO DE PORTUGUÊS
Uso de pronomes e verbos na Língua Portuguesa
Data: 28 e 29 de junho de 2007
Local: Plenarinho Dep. Paulo Stuart Wright Público alvo: Gestores e servidores da Assembléia, chefes de gabinetes, secretários parlamentares e servidores de Câmaras Municipais.

CICLO DE DEBATES SOBRE FORMAÇÃO POLÍTICA
Data: 26 de junho de 2007
Local: Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Avenida Getúlio Vargas, 621 - Centro Público alvo: Agentes públicos e políticos, vereadores, servidores das câmaras municipais, candidatos a mandatos eletivos e cidadãos interessados.

Assista aqui por videostreaming

A Área Técnica de Saúde do Trabalhador, realiza videoconferência sobre a Rede Escola Continental em Saúde do Trabalhador no dia 25 de junho de 2007, das 09h ao 12h e das 14h as 18h."

Assista aqui por videostreaming

Será realizada nesta quarta-feira (27) a videoconferência preparatória da 3ª Conferência Nacional das Cidades, com objetivo de capacitar os coordenadores estaduais e operadores de informática.

A 3ª Conferência acontece em novembro, que tem como foco prioritário enfrentar e interromper o processo de urbanização excludente.

O programa Interlegis está com um novo sistema de Intranet. Nesta segunda-feira (4), o analista de sistemas do programa Interlegis, Jean Ferri e Marina Tanner, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade, SSFAC e  responsável pelo relacionamento com o público da Intranet, fizeram a apresentação do novo programa.

O trabalho para a construção da nova Intranet começou no início do ano, estudando intranets já existentes no governo. “Estudamos as intranets do Prodasen, Embrapa, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Social, e a intranet antiga do Interlegis”, afirma Jean. Ele ressalta que a Intranet será uma ferramenta para ser acessada de qualquer lugar, bastando ter para isto a sua senha de acesso.

Segundo Márcio Sampaio, diretor do Interlegis que abriu o evento, o “pai” desse novo projeto é a vontade e a necessidade de trocar informações entre toda a equipe, sendo o ponto de encontro dos servidores da Secretaria Especial do Interlegis.

Para Marina Tanner, a necessidade de reconstruir a Intranet veio da própria função do Interlegis, que é integrar e modernizar o legislativo. “O objetivo era fazer a Intranet ser funcional. Uma ferramenta para trazer benefícios para a equipe"  , conta Marina.

Para que toda a equipe do programa Interlegis esteja totalmente apta a lidar com a nova Intranet, haverá  um treinamento operacional da ferramenta.

Foi eleito deputado estadual  de 1987 a 1991, e ingressou na Assembléia Legislativa como líder de sua bancada (1987). Atuou nas Comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Rural e na Comissão de Redação de Leis.

Em 1990, voltou à condição de líder da bancada e foi reeleito deputado, tornando-se líder em seu segundo mandato. Foi líder da bancada pefelista de 1991 a janeiro de 1995 e ainda como líder assumiu a Secretaria Geral do PFL em 1993 permanecendo no cargo durante 10 anos.

Em 1995 foi Presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. Um ano depois, foi designado presidente da Companhia Catarinense de Água e Saneamento.
Em seu terceiro mandato liderou a bancada pefelista de 2000 a 2002. Já em seu quarto mandato em 2004, assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembléia.

Em janeiro de 2005 foi conduzido, por unanimidade, em votação aberta, à Presidência do Poder Legislativo Catarinense, evidenciando sua capacidade de agregar e fortalecer a atividade parlamentar.

No início do atual mandato, foi reeleito para presidir o Poder Legislativo e novamente por meio do voto aberto dos 40 deputados, fato inédito em toda a história do Parlamento catarinense. Vale destacar que, dos 13 anos como parlamentar, Júlio Garcia foi líder em 8 anos e chegou ao mais alto posto no Parlamento Catarinense, com apoio de todos os deputados.

O governo federal planeja abrir uma licitação internacional, no segundo semestre, para a compra de 150 mil computadores portáteis de baixo custo, que serão distribuídos para alunos de escolas públicas. “A idéia é que as crianças já estejam com os laptops em março do ano que vem”, disse Cezar Alvarez, assessor especial do presidente da República e coordenador-geral dos Programas de Inclusão Digital do governo, durante o 51º Painel Telebrasil, na Costa do Sauípe (BA).

O nome do projeto é Um Computador por Aluno (UCA), muito parecido com Um Laptop por Criança (OLPC, na sigla em inglês), nome da organização sem fins lucrativos criada pelo professor Nicholas Negroponte, fundador do Media Lab, do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

A compra prevista pelo governo é menor do que a esperada por Negroponte, que trabalhava com a expectativa de pedido mínimo de 1 milhão de máquinas por país. Segundo o assessor do presidente, o conceito de oferecer uma máquina por criança e deixar que ela seja levada para casa é bastante novo em todo o mundo. A compra inicial permitirá descobrir como a idéia funciona na prática, comparando escolas com e sem o laptop em várias partes do Brasil.

O Interlegis recebeu nesta quarta-feira (6), a visita dos presidentes da câmara municipal de Uberaba (MG), Lourival dos Santos, acompanhado do secretário da prefeitura, João Franco, e da câmara de Iranduba (AM), Ednor Pacheco, juntamente com o vice-prefeito de Benjamin Constant, David Bemerguy.

A câmara municipal de Uberaba acaba de aderir ao programa Interlegis. Essa parceria foi firmada depois da visita do diretor Marcio Sampaio a Uberaba, no mês passado.

O presidente Lourival dos Santos já marcou dois cursos do Interlegis, para os servidores da câmara de Uberaba e das cidades vizinhas. Dia 21 de junho, será ministrado o curso de oratória para os servidores e interessados. E em agosto, a câmara municipal de Uberaba receberá o curso de comunicação e imprensa.

Já a visita do presidente da câmara de Iranduba, e do vice-prefeito de Benjamin Constant, foi com o objetivo de conhecer o programa Interlegis. Aqui eles souberam que já estão cadastrados no site do Interlegis, e que serão contemplados com os equipamentos do projeto piloto de modernização.

A Câmara municipal de Bebedouro estará realizando o Primeiro Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais da Microrregião, nesta quarta-feira (13). O objetivo é a discussão do impacto da reforma tributária nos municípios.

O evento é uma iniciativa do Sesi-Sertãozinho e da Federação das Industrias no Estado de São Paulo (Fiesp). Os interessados em participar do encontro devem entrar em contato com a câmara municipal de Bebedouro, com Ivete Spada Leite.

Na última sexta-feira (8), o diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, José Dantas Filho e o responsável pelo Projeto Piloto de Modernização, Luiz Alberto Grande, fizeram a entrega solene dos equipamentos do PPM à Câmara Municipal de Agudo – RS, representando o Interlegis. No evento, que fez parte da V Semana Legislativa 2007 da Câmara Municipal de Agudo, também foi lançado oficialmente o projeto Câmara.com pelo Presidente da Câmara Municipal de Agudo, Ver. Ismael Müller.

Os novos equipamentos foram instalados em fevereiro e, desde lá, já estão em funcionamento. Trata-se de dois servidores de rede, cinco estações de trabalho, uma impressora de rede e um ip phone, equipamentos que mudaram totalmente a estrutura de informática da Câmara de Agudo. Essa nova estrutura permitiu a implantação do projeto Câmara.com, que oferece acesso gratuito à internet para a comunidade, e a publicação do portal da Câmara Municipal de Agudo na internet.

Foi aprovado nesta segunda-feira (11), na sessão final do Parlamento Jovem 2007, o documento com 27 propostas de ação para o poder público, relacionadas ao tema Educação: Inclusão e Qualidade.

Durante toda a tarde da segunda-feira, os participantes do projeto, 130 estudantes do ensino médio de sete escolas de Belo Horizonte e 15 alunos do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas, discutiram e votaram as propostas, que incluíam, entre outras sugestões, a obrigatoriedade da utilização das escolas das redes de ensino pública e privada, em horário integral ou finais de semana, para oferta de cursos extracurriculares. E também a inclusão das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo da 5ª série. Ampliação do programa Comunidade Viva/Escola Ativa; e garantia de um espaço fixo nas escolas para realização das atividades do grêmio estudantil.

O Parlamento Jovem é uma parceria entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a PUC Minas, por intermédio da Escola do Legislativo e do curso de Ciências Sociais. Participam também dessa edição sete escolas do ensino médio de Belo Horizonte: Colégio Santo Antônio, Colégio Batista Mineiro, Escola Estadual Governador Milton Campos, Escola Municipal Caio Líbano Soares, Escola Municipal Imaco, Colégio Frei Orlando - Unidade Carlos Prates e Colégio Frei Orlando - Unidade Alípio de Melo.

Nove estudantes universitários brasileiros foram premiados pelas Nações Unidas pelo filme que produziram sobre a violência no Rio de Janeiro e no mundo.

O Departamento de Informação Pública (DPI) das Nações Unidas concedeu o prêmio ao filme intitulado "Looks can be deceiving" ("As aparências

enganam") no concurso Film Your Issue, que encoraja jovens a debaterem questões sociais através de filmes com duração entre 30 e 60 segundos.

O filme premiado enfoca a questão da paz em áreas de conflito pelo mundo - Palestina, Haiti, Iraque - e mostra como a violência que ocorre nessas regiões é semelhante às cenas de ação policial na cidade do Rio de Janeiro.

Danilo Marcondes, um dos estudantes, disse que a principal motivação em produzir o filme foi mostrar quão séria a questão da violência no Rio de Janeiro se tornou. Durante o processo de criação do filme, a equipe de estudantes teve acesso a equipamentos de filmagem do Centro de Informação das Nações Unidas no Rio de Janeiro.

Os demais premiados foram: "Stains" sobre disputas territoriais e " The terrorist" sobre a questão da tolerância através da visão de um imigrante muçulmano vivendo nos Estados Unidos. Os dois filmes foram produzidos por estudantes universitários americanos.

O DPI desenvolveu uma parceria com o Film Your Issue para a competição deste ano e pela primeira vez o concurso foi aberto a participantes de outros países além dos Estados Unidos.

O filme pode ser visto no site: HYPERLINK "http://www.filmyourissue.com/2007/winner_lookscan.shtml"http://www.filmyourissue.com/2007/winner_lookscan.shtml

Assista aqui

Nesta quarta-feira (20), das 14 às 17h, será realizada a XII videoconferência do Sistema Nacional do Meio Ambiente sobre "Financiamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)". Esta videoconferência é organizada pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio do Instituto Banco Mundial, como estratégia de apoio às ações do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC.

O público-alvo dessas atividades, que ocorrem com freqüência mensal, são os gestores e técnicos ambientais municipais, representantes de conselhos de meio ambiente municipais, representantes das assembléias legislativas municipais e lideranças da sociedade civil. O tema abordado no dia 20 compreenderá apresentações sobre: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e ICMS Socioambiental. Após as apresentações haverá debate com os 12 estados que atualmente desenvolvem o PNC: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nesta sexta-feira (15), acontecerá o I Seminário CMV – Interlegis na câmara municipal de Vassouras/RJ. O evento contará com a presença do diretor do Interlegis, Márcio Sampaio, e o responsável pela Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, James Carvalho.

O seminário terá quatro palestras. O primeiro palestrante será James Carvalho que falará sobre o “Interlegis: presente e futuro”.  “O papel do vereador” é o tema da segunda palestra, que será feita por Janary Carvão, consultor do Interlegis. Horácio Figueiredo, chefe de gabinete da Diretoria Geral da Agencia Nacional de Águas, falará sobre a presença do município na política nacional de recursos hídricos. E o professor da UnB, Vicente Fonseca, fará a palestra “O turismo como fator de desenvolvimento econômico e bem estar social”.

O presidente da União dos Moradores da Juréia (UMJ), Arnaldo das Neves, apresentou quinta-feira (14), na Assembléia Legislativa de São Paulo, uma denúncia sobre a continuidade de desmatamento na zona de proteção ambiental da Mata Atlântica. Segundo ele, desmatamentos no bairro Despraiado, município de Iguape, vêm sendo constantemente denunciados pelos moradores da região, desde agosto de 2005. A mais recente ocorrência, registrada no B.O. 01816/07, data do último dia 6 de junho.
 

A denúncia - levada ontem ao conhecimento do presidente da UMJ por seu autor, o morador Roberto Tsutomu Oyaizu - foi feita durante o Seminário de estudos e debates para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Una d'Aldeia, realizado na Assembléia paulista com a presença de deputados, moradores da região da Juréia e representante da Secretaria do Meio Ambiente, que se comprometeu a levar o caso ao secretário Francisco Graziano para imediata providência.
 

O evento teve como objetivo apresentar as conclusões dos estudos socioeconômicos, geomorfológicos, de direito ambiental, fauna, flora e ecossistemas realizados por acadêmicos e profissionais da USP, Unicamp, Esalq e PUC, a partir de iniciativa dos próprios moradores, com a intenção de criar a RDS Una d'Aldeia.
 

"Os debates realizados na Assembléia constituíram um importante passo para a criação da RDS", afirmou o presidente da UMJ. Ele explicou que a proposta de co-gestão, por meio de uma RDS, é a única forma eficiente de coibir os desmatamentos desenfreados, permitindo que a comunidade retome a defesa da mata como fazia anteriormente.

 As propostas de criação da RDS e da normatização da legislação estadual receberam boa acolhida dos deputados Hamilton Pereira, José Zico Prado e Sebastião Almeida, do PT, e de Samuel Moreira, do PSDB.  Wanda Maldonado, gerente de Desenvolvimento Sustentável da Fundação Florestal e integrante da equipe gestora das RDS Barra do Una e Despraiado, considerou positivos os resultados dos estudos que, na sua opinião, serão de grande valia para a solução das questões ambientais no mosaico da Juréia.
 

Dizendo-se comprometidos em buscar solução para as questões do meio ambiente, os deputados que participaram do seminário acreditam que a complementação da legislação estadual deverá assegurar de forma harmônica a preservação do patrimônio ambiental e a valorização das comunidades tradicionais, dando condições para que trabalhem de forma responsável o manejo sustentável da floresta.

assista aqui

Nesta segunda-feira (18), às 8h30min, o presidente da Assembléia, deputado Frederico Antunes (PP), recepciona no Teatro Dante Barone os 55 alunos de escolas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Restinga Seca, Mariana Pimentel e Alecrim, que participam da 23ª edição do projeto Deputado por um Dia.

À tarde, os deputados mirins, estudantes a partir da sétima série, vão ao Plenário discutir e votar os seus projetos, que manifestam preocupação com o ensino público, a preservação ambiental, a cultura, a qualidade de vida e a agricultura. Para Antunes, que também receberá os estudantes no Plenário, esta é uma atividade importante para a formação de novos políticos e na aproximação do Legislativo com a população.

A Associação de Vereadores e Câmaras Municipais do Médio Paraíba (AVEMP) em parceria com a ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) estará promovendo um Curso de Capacitação para Vereadores do Médio Paraíba, nos dias 25,26 e 27 de junho, no Hotel Vilarejo, em Conservatória Valença.

O objetivo do curso é firmar o compromisso de buscar a maior quantidade de filiados possíveis para dar início a um grupo mais forte e capacitado, incluindo a parceria com os prefeitos dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Toni Albex, presidente da associação, declara que a AVEMP veio para tornar o Legislativo Municipal em uma grande unidade, onde as 92 Câmaras estarão unidas em um grande projeto para a colaboração do desenvolvimento do Estado.

            A Câmara de Vereadores de Unaí por intermédio de sua Mesa Diretora e com a parceria de técnicos do programa Interlegis, realizou, nesta terça-feira (19), uma reunião com o intuito de levar as facilidades de comunicação e as novas tecnologias aplicadas pelo Interlegis a todas as Casas do Legislativo do Noroeste de Minas e ainda a algumas da região do Alto do Paranaíba.

            Estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal de Unaí, os senhores, Francisco Salmito, diretor administrativo do Interlegis, e Janari Nunes, da ouvidoria do programa, que formaram a mesa de honra da Casa, que contou também com o Presidente, vereador Euler Braga, o vice-prefeito e secretário de Governo, José Gomes Branquinho e o Diretor Administrativo da Câmara, senhor José Geraldo de Souza Ramos. Foram apresentados a todos, com projeções em data Show, uma palestra realizada por Francisco Salmito, que falou sobre o Interlegis e seus produtos.

            O senhor Janari Nunes falou sobre o papel do vereador junto as suas comunidades, confirmando que o vereador é o contato mais direto entre a comunidade e os Poderes constituídos, sendo ele o porta-voz da maioria das reivindicações de toda e qualquer sociedade.

            Os primeiros passos para uma maior interligação entre este Poder já foram dados. Vários municípios da região estiveram presentes à reunião e agora, esperam poder, em um curto espaço de tempo, também fazer parte em termos de comunicação e interligação entre os Poderes Legislativos do país, em esferas municipais, estaduais ou federais.

   O Serviço de Capacitação Legislativa (SCLE) do programa Interlegis está disponibilizando uma nova edição de cursos que iniciarão no dia 2 de julho com encerramento previsto para 2 de setembro. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (22), no endereço eletrônico http://saberes.interlegis.gov.br .

Os cursos disponíveis são: “Busca da qualidade”, “Licitações e contratos”, “fundamentos de ensino a distancia – EAD”, “Instituições de controle orçamentário”, “Introdução à lei de responsabilidades fiscais”, “Introdução ao orçamento público”, “Jornalismo legislativo”, “Lei de responsabilidades fiscais - avançado”, “Lei de responsabilidades fiscais – o planejamento da receita e da despesa”, “Orçamento público”, “Pratica de orçamento público” e “Técnicas de oratória”.

A certificação será fornecida, por meio eletrônico, aos alunos que tiverem uma participação ativa nas atividades propostas pelos tutores e conseguirem um mínimo de 70% de aprovação nos exercícios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou a instalação do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda (Confaz - Municipal), nesta terça-feira (26), no auditório do programa Interlegis.

O objetivo da criação do Conselho é reunir os responsáveis pelas áreas de tributação e administração financeira dos municípios além estabelecer um novo paradigma no que se refere à atuação da CNM, que ao representar os municípios não está requerendo apenas a participação de prefeitos como acontecia no passado, mas atender as reivindicações dos municípios e de todos os seus representantes como os vereadores e secretários municipais. "Não é um conselho de prefeitos e sim de municípios" ressalta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

O evento contou com a presença de secretários municipais de fazenda , de prefeitos e vereadores de diversos estados, além dos senadores Gerson Camata e Renato Casagrande, ambos do Espírito Santo.

O representante-adjunto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, Vicent Defourny, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), que o analfabetismo no Brasil é preocupante e, é preciso colocar a alfabetização no centro das políticas de educação e investir no processo básico de leitura, isto é, métodos simples e estruturados para conseguir melhores resultados.

Segundo ele, toda população tem de saber da importância da alfabetização para ter uma sociedade do conhecimento. "É preciso valorizar os professores para comunidade e sociedade. E, criar condições para que o aluno aprenda realmente. Isso significa a preparação dos professores para adaptar-se a diversidade dos alunos", explicou Vicent Defourny.

Para o deputado Rogério Marinho (PSB-RN), autor do requerimento da reunião e membro da Comissão de Educação e Cultura, a preocupação é resolver a causa do analfabetismo, pois o País está repondo continuamente esse estoque de analfabetos. "Temos 55% de crianças na 4ª série do Ensino Fundamental que estão num estágio crítico de proficiência", disse o deputado.

O deputado acredita que é preciso se preocupar com a metodologia do ensino, a pedagogia correta que consiga realmente educar, que consiga fazer com que a criança aprenda a ler, escrever e entender. "Se não nos preocuparmos em formar professores, que além da teoria, da filosofia da sala de aula, tenha a praticidade na hora de ensinar, não estaremos resolvendo o problema. É preciso que ele saiba o que está fazendo e não ter de aprender na hora", afirmou veemente o deputado.

Na mesma linha de pensamento de Rogério Marinho, a secretária de educação do Rio Grande do Norte, Ana Cristina Cabral, acredita que para combater o analfabetismo, é preciso investir na formação e reestruturação do corpo docente.

 "Na teoria todos sabem de química, física e matemática, mas é preciso saber qual a disposição didática. É preciso ter paixão em ensinar", afirmou a secretária.  
 

Para o secretário da Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, presente na reunião no plenário da Câmara dos Deputados, a qualidade de ensino e o número de analfabetos caiu e, isso acontece durante o processo de universalização da educação, devido ao aumento de crianças na sala de aula.