Governo Federal e sociedade civil promovem curso sobre direito alimentar

Criar e fortalecer iniciativas de instituições e instrumentos de promoção e monitoramento do direito humano à alimentação são os principais objetivos do curso que será realizado, no período 06 de agosto a 06 de novembro, com o apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO). As inscrições já estão abertas e as aulas são a distância (pela internet).

São 3.000 vagas destinadas a agentes governamentais, representantes da sociedade civil, conselheiros estaduais, municipais e Nacional de Segurança Alimentar (Conseas), Direitos Humanos, Controle Social de Políticas Públicas Setoriais, procuradores e promotores do Ministério Público. O curso, gratuito, tem carga horária total de 50 horas, divididas em três meses, nos quais estão programadas atividades objetivas a distância, para verificação de leitura e propostas de reflexão. Durante todo o período, os participantes terão apoio de especialistas em conteúdo e tutores para esclarecimento de dúvidas.

O conteúdo do curso é de responsabilidade da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB). A temática inclui estudos sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); Direitos, Obrigações e Violações do DHAA; Lei Orgânica de SAN e criação do Sistema Nacional de SAN; Exigibilidade do DHAA; Instruções e Instrumentos de Defesa e Exigibilidade dos Direitos Humanos; Apoderando-se dos Instrumentos de Exigibilidade; Construindo competências para a realização efetiva do DHAA e Promoção da Alimentação Saudável no contexto da SAN.


Serviço:
Curso Formação em Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional

Inscrições: até 17 de julho pelo endereço eletrônico www.direitohumanoalimentacao.org.br
Resultado do processo de seleção e matrícula: de 30/07 a 04/08
Período do curso: 06.08 a 06.11

Informações à Imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433 1052