Julho

O Ministério da Justiça reúne nesta terça-feira (3) especialistas na área de segurança pública para debater os principais pontos do Programa Nacional de Segurança Cidadã (Pronasci). O programa tem como eixo a integração de políticas de segurança pública com ações sociais nas 11 regiões brasileiras com os maiores índices de criminalidade.

Estarão presentes no encontro especialistas como o sociólogo Sérgio Adorno; o presidente do Conselho Administrativo do Fórum de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara; o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Salomão Shecaira; e o coordenador do curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública e Privada do UniDF, George Felipe Dantas, entre outros.

Este será o sexto encontro no Ministério para debater o assunto. Até o final do mês, outros segmentos da sociedade também farão contribuições ao programa, que será lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de agosto.

Serviço:
Reunião Grupo de Trabalho Programa Nacional de Segurança Cidadã e especialistas da área de Segurança Pública
Data: 3/07/2007
Horário: 15h
Local: Sala de Retratos, Ministério da Justiça - Brasília

Representantes da  Câmara Municipal de Campos Altos/MG estiveram na sede do Programa Interlegis na última quarta-feira (04). Demonstrando grande interesse pela atuação do Interlegis e valorizando o Projeto Piloto de Modernização, foram recebidos por James Carvalho, chefe da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo. Os parlamentares vieram a Brasília com o intuito de apresentar ao Congresso Nacional a "Carta de Campos Altos em Defesa da Amazônia", manifesto elaborado pela câmara que almeja a promoção de valores ligados à preservação da floresta amazônica e das matas locais.

O projeto baseia-se no tema da Campanha da Fraternidade 2007, "Fraternidade e Amazônia", promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e os vereadores atestam o sucesso da empreitada. Portando um documento de apoio que possui mais de 6 mil assinaturas, a presidente da câmara, vereadora Itagina Ribeiro Vilas Boas, reforçou a união promovida pela campanha. "A cidade uniu-se em defesa do meio-ambiente", afirmou, em nota.
 
O interesse pelo trabalho do Interlegis também foi grande. A casa realizará, em breve, um concurso para contratação de novos funcionários, e enxergaram nas realizações do Interlegis vários meios para a instrução e treinamento desses novos servidores. Além do trabalho de educação promovido pelo Interlegis, também foi debatida a importância da formação de uma comunidade virtual entre os municípios de todo o Brasil, e a possibilidade de adesão da CM ao Programa.

A Câmara Municipal de Domingos Martins autorizou a utilização do seu Auditório durante o mês de julho de cada ano para os Artesãos e Artistas Plásticos apresentarem seus trabalhos.

O objetivo é valorizar o trabalho dos Artesãos e Artistas Plásticos do Município, contribuindo dessa forma para a difusão da cultura. Foi escolhido o mês de julho em virtude do recesso parlamentar, período em que a Câmara não tem atividades plenárias e também para agregar às atividades do Festival Internacional de Inverno.

Este ano a 4ª edição da Mostra será realizada no período de 13 a 29 de julho e contará com 60 expositores, tendo ainda como participação especial o Núcleo Orquidófilo de Domingos Martins e Marechal Floriano e o Instituto Kautsky.

Programação:

Abertura no dia 13 de julho às 19h
Período de 13 a 29 de julho de 2007
segunda a sexta: 9h às 17h
sábados e domingos: 10h às 18h

A Escola do Legislativo de Mato Grosso do Sul recebeu esta semana a visita do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira (PT), autor do Projeto Parlamento Internacional Municipal (Parlim), implantado pela Resolução n.º 007/99/CM Ponta Porã - MS, uma proposta inovadora de integração entre os Parlamentos Municipais fronteiriços, inicialmente envolvendo as cidades de Ponta Porã (Brasil), Pedro Juan Caballero (Paraguai), Coronel Sapucaia (Brasil) e Capitan Bado (Paraguai).

Respeitando a soberania nacional dos Países membros, o Parlim é uma iniciativa histórica que abre discussões sobre questões comuns entre cidades fronteiriças que vivenciam problemas semelhantes, como epidemias, saneamento, trânsito, segurança pública, educação, entre outros. É muito comum, por exemplo, crianças paraguaias atravessarem a fronteira e estudarem no Brasil e universitários brasileiros fazerem o caminho inverso, buscando cursos superiores no Paraguai. O Brasil, o Paraguai e a Bolívia enfrentam constantemente epidemias como a da febre aftosa e da dengue, questões que pedem ações conjuntas e urgentes para serem solucionadas.

A Dr.ª Marlene Figueira da Silva, Diretora Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do MS e responsável pela Escola do Legislativo , demonstrou entusiasmo ao conhecer os objetivos do Parlim. “É muito bom saber que em nosso Estado temos parlamentares empenhados em projetos que visam o bem comum e o fortalecimento do Poder Legislativo, como no caso do Vereador Marcelino, que tem formação superior na área de Direito e inova com a proposta de um Parlamento Internacional Municipal”, disse a Diretora.  “A Escola do Legislativo tem entre seus objetivos a Formação de Agentes Políticos e a implantação de um Banco de Talentos que, junto ao Interlegis (Senado Federal), ao Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB – Senado Federal e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), disponibilizará profissionais de diversas áreas para capacitação da comunidade legislativa em todo o País, e pessoas como Marcelino, com certeza farão parte desta proposta”, enfatizou a Dr.ª Marlene. 

Recentemente, a convite da Mesa Diretora da Frente Parlamentar Internacional, o Vereador Marcelino teve a oportunidade de apresentar a proposta do Parlim aos participantes do 1º Encontro da Frente Parlamentar Internacional, realizado de 19 a 23 de junho, em Foz do Iguaçu (PR). “Para nós foi uma vitória importantíssima, porque uma idéia que nasceu em Ponta Porã pode servir de exemplo para o País”, comemorou o Vereador. Acompanhando o Vereador, participou do encontro uma comissão formada por Vereadores de Ponta Porã, Pedro Juan Caballero, Coronel Sapucaia e Capitan Bado.

Marcelino foi palestrante do encontro e falou da experiência do Projeto nos Municípios fronteiriços onde já foi implantado. Logo após a sugestão de levar o Parlim a todos os Municípios fronteiriços do Brasil, a proposta do Vereador foi acatada e inserida na Carta de Foz do Iguaçu, já ficando prevista a discussão de sua implantação no próximo encontro da Frente Parlamentar Internacional, que deverá acontecer em agosto, em Brasiléia, Estado do Acre, cidade próxima à fronteira com o Peru.

_{Por Maria Matos - Redação da Escola do Legislativo}

O presidente da Câmara Municipal de Americana/SP, Marco Antônio Alves Jorge, o Kim, veio à sede do Programa Interlegis na última quarta-feira (25). O vereador veio à capital federal para tratar de projetos e pleitos do município na esfera federal.

Segundo Kim, o trabalho do Interlegis é um meio para a integração e agilização do processo entre os municípios e dentro da própria casa legislativa. "Queremos transformar a câmara de Americana em um espaço de realização", afirmou, ao demonstrar o interesse pelos cursos fornecidos pelo Interlegis.

O presidente também destacou os benefícios da informatização dos processos legislativos. "Além de contribuir com o aumento na qualidade do trabalho legislativo, a informatização dos processos evita o desperdício de recursos públicos e minimiza o impacto ambiental", disse, ao revelar que a casa chega a consumir mais de mil folhas de papel por sessão, número que seria drasticamente reduzido com a informatização.

Na parte da tarde, vereadores de Rodeio Bonito/RS estiveram na sede do programa para saber mais detalhes sobre a adesão e conhecer as instalações. Foram recebidos pelo diretor administrativo, José Oliveira que informou que no início da fase dois do programa a casa deverá receber os equipamentos, visto que ja é aderida desde 2005. Segundo José Oliveira, mesmo assim os parlamentares e servidores da câmara podem usar os serviços como ensino a distancia oferecidos pelo Interlegis.

Estiveram presentes a presidente , vereadora Lurdes Ciprandi, os vereadores Pedro Carlos e Claudiomir Zanluchi, como também o vice-prefeito Nilson Luis Cortivo.

Moção de autoria do vereador presidente da Câmara Municipal de Sobral-CE, Francisco Hermenegildo Souza Neto, apresenta votos de congratulações ao prefeito de Sobral José Leônidas de Menezes Cristino, e ao secretário de Educação do Município, Júlio César, pela realização do Dia D da Educação, momento significativo em que Sobral demonstra seu entusiasmo em avançar na erradicação do analfabetismo e ampliar suas ações premiadas em favor do aprendizado de crianças, jovens e adultos. Em Sobral, mais de 95 das crianças terminam a primeira série primária sabendo ler e escrever. O índice de aproveitamento obtido nas escolas faz do nosso município um dos mais destacados centros educacionais do País. Daí a ação do vereador em reconhecer a iniciativa da Prefeitura em mais uma ação de estímulo aos que fazem com zelo a edicação sobralense. O documento foi subscrito pelos vereadores Antônio Marcos Gomes Liberato (Marquinho do Eliar), João Alberto Adeodato Júnior, José Crisóstomo Barroso Ibiapina (Zezão) e Paulo César Lopes Vasconcelos (Paulo Vasconcelos).

A UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - celebrará, no próximo dia 10 de Novembro, o   “Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento”, promovido pelo Sistema das Nações Unidas. Pela terceira vez   consecutiva, a organização realizará exposições, workshops, oficinas e distribuição de livros, além de palestras com   cientistas renomados.

Em 2007, o destaque da celebração é o Concurso de Monografias e Desenhos para estudantes do Distrito Federal, e a realização   de uma sessão solene no plenário do Senado Federal para discutir a importância da ciência. O tema do Concurso desse ano é   “Ciência e vida nas regiões polares: equilíbrio para o planeta”.

Uma cerimônia, a ser realizada nos dias 08 e 09 de Novembro, vai marcar a premiação com mini-cursos e palestras. Os  vencedores de cada categoria serão premiados, entre outros prêmios, com uma visita a instituições de ensino e pesquisa do  Reino Unido.

Assim, pretende-se que nesta data os estudantes, os professores, os cientistas e as autoridades, principalmente as das áreas  de Ciência e Tecnologia e Educação, reflitam e discutam sobre o desenvolvimento da ciência como meio de promoção da paz, os   impactos da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico para o desenvolvimento do país, visando a melhoria das   condições de vida das pessoas

Ary Mergulhão Filho, representante da UNESCO no Brasil, destacou a intenção do evento. "Queremos envolver o máximo de pessoas  possível na consciência da participação da ciência e da tecnologia na vida de hoje", afirmou. O representante também relevou  o grande número de instituições que apóiam a iniciativa.

O evento também celebra o Ano Polar Internacional 2007-2008, estabelecido pelas Nações Unidas, e os 25 anos do Programa  Antártico Brasileiro (PROANTAR). Segundo o Capitão-de-Mar-e-Guerra Geraldo Juaçaba, a iniciativa da UNESCO é de extrema  importância. "Estamos dando total apoio a esse evento", disse.

Os interessados podem acessar o regulamento através do site https://www1.unesco.org.br/diadaciencia/ . A programação do   evento estará disponível no site da UNESCO ( www.unesco.org.br ) a partir do 2º semestre de 2007.

Para maiores informações, entre em contato com a instituição através do e-mail cienciaparatodos@unesco.org.br ou pelo  telefone  (61) 2106-3627.

O Diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento (SSPLF), José Dantas e o Coordenador do Projeto Piloto de Modernização (PPM), Luiz Grande, estiveram reunidos nesta terça-feira (19), com representantes das Câmaras Municipais de Caucaia (CE), Ceará-Mirim (RN), Palmas (TO) e Luís Eduardo Magalhães (BA) para a sensibilização e adesão das Casas ao PPM.

“A sensibilização consiste em apresentar todo o trabalho já desenvolvido pelo Interlegis, explicar o que o PPM está oferecendo e como a Casa pode participar”. José Dantas explicou que o Interlegis, por meio do PPM, oferece tecnologia voltada para o Legislativo com a função de melhorar a comunicação entre os níveis desse Poder e com a população.

O coordenador do PPM, Luiz Grande, disse em seguida que essa tecnologia será aplicada diretamente para apoiar as funções administrativas e de processo legislativo. “Modernização é a combinação entre a tecnologia, produtos e capacitação”, ressaltou.

A Escola do Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (EL/MS) realizou, nos dias 21 e 22 de junho, o 1° Encontro de Parlamentares e Servidores do Poder Legislativo Municipal na cidade Dourados, escolhida como pólo de disseminação das ações de capacitação da Escola. A abertura do evento contou com a presença do Vereador Carlinhos Cantor (PR), Presidente da Câmara Municipal de Dourados, e da Dra. Marlene Figueira da Silva, Diretora Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa, 2ª Vice-Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), e responsável pela EL/MS.

Na oportunidade, a Dr.ª Marlene enfatizou o desejo do Deputado Jerson Domingos, Presidente da Assembléia Legislativa do MS, de iniciar o trabalho de descentralização pela cidade de Dourados, que converge um grande número de Municípios do sul do Estado e da região de fronteira com o vizinho Paraguai. Ilustrando sua fala a Dra. Marlene Figueira da Silva apresentou um vídeo com a história e ações da Escola do Legislativo do MS.

Para o Vereador e Presidente da Câmara, Carlinhos Cantor (PR), o serviço público sempre foi um emprego atrativo e a qualificação profissional é primordial para o desempenho das funções administrativas, “por isso a Mesa Diretora, sempre que possível, proporciona a oportunidade de os servidores se reciclarem e adquirirem novos conhecimentos no sentido de bem atender a população”, disse o Presidente.

O encontro teve a participação do professor Hildebrando Campestrini (UFMS), que discorreu sobre a “Linguagem do Homem Público”, da Professora e Mestra Maria das Dores Resende Silveira, responsável pela coordenação pedagógica da EL/MS, que abordou o tema “Atender com Qualidade”, e de Severina da Silva, que é Diretora de Cerimonial e Relações Públicas da Assembléia Legislativa do MS, abordando o tema “Cerimonial, Protocolo e Regras Básicas de Comportamento”.

O evento marcou a retomada do Programa Apoio aos Legislativos Municipais e Formação de Agentes Políticos da EL/MS, iniciado no ano de 2006. A participação dos municípios foi muito positiva e reforçou o  objetivo do Programa, que é o de levar aos Legislativos Municipais conhecimentos básicos para o exercício de suas diversas funções.

Começou nesta segunda-feira (2), a nova edição de cursos do Serviço de Capacitação Legislativa (SCLE) do programa Interlegis, que utilizam o ambiente de software livre denominado Saberes. O número de inscritos para os cursos foi uma surpresa positiva, até agora há 5965 matriculados, e as inscrições só terminam no dia 9 de julho.

Clairton Thomasi, que participa dos cursos pela primeira vez e se inscreveu para os cursos “Busca da Qualidade”, “Fundamentos de Ensino a Distância” e “Noções Básicas de Administração” contou que conheceu o Saberes do SCLE por colegas de trabalho no TRE de Tocantins. “Não tem muita oferta de cursos em Palmas, e pelo Interlegis posso ter acesso a especializações que muito colaboram para a um trabalho de maior qualidade”, completou Clairton.

Cilícia Dias dos Santos, que já fez outros cursos do Saberes e está matriculada em oito dos cursos dessa edição, concorda que essa é uma grande oportunidade que o Interlegis disponibiliza para pessoas que estão longe dos centros urbanos mais especializados em políticas públicas. “Essa é uma forma de proporcionar a essas localidades um maior interesse pela discussão das políticas publicas praticadas e ainda ajudar na construção de novas políticas de desenvolvimento territorial sustentável, desenvolvendo suas potencialidades e descobrindo novas para o futuro equilibrado” concluiu Cilícia.

Os cursos são gratuitos e os alunos podem fazer mais de um curso por vez. No final é emitido um certificado de aproveitamento para os alunos que tiverem resultado acima de 70% de acerto nos exercícios e que tenham participação efetiva nos fóruns de discussão e chats. Para acessar os cursos, os interessados devem se cadastrar no endereço http://saberes.interlegis.gov.br .

O  Interlegis esteve presente ao  22ºCongresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e o 2º Encontro Nacional de Vereadores, promovido pela Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras Municipais, Abrascam. Na ocasião foi montada uma oficina com os serviços e produtos do programa.

Para o  presidente da Abrascam, Relindo Schlegel,  a presença do Interlegis fez com que vários representantes de câmaras municipais se interessassem em que o Programa Interlegis participe de mais eventos e assim todos possam conhecer o que ele oferece em termos de qualidade de trabalho legislativo e treinamento de servidores.

A oficina do Interlegis despertou interesse de várias cãmaras, principalmente no que diz respeito à adesão. Os técnicos do programa apresentaram também os produtos como Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e o Portal Modelo.

Segundo a coordenadora do Serviço de Atendimento à Comunidade do  Interlegis, Dalva Dutra, mais de 30 câmaras se interessaram pela adesão e querendo saber mais detalhes sobre o que o programa tem a oferecer.

A palestra sobre o que é o Interlegis e sua importância para o legislativo foi feita pelo analista de sistema Claudio Morale, e a oficina contou com o trabalho do assessor Adalberto de Oliveira, do coordenador do projeto Saberes, Alvaro dos Anjos. A Assembléia Legislativa do Espírito Santo prestigiou o evento com a presença do representante do Interlegis naquela casa, Luis Alberto Marçal

O governo brasileiro apresentaem Sydney, na Austrália, os números da redução de desmatamento obtidos pelo País nos últimos anos, bem como a sua proposta de incentivo ao controle de desflorestamento, durante a Reunião de Alto Nível sobre Florestas e Clima. O encontro, promovido pela Austrália, em Sydney, de 22 a 25 de julho, é preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-13), que será realizado em Bali, na Indonésia, em dezembro.

Participam do evento países de todos os continentes, gerando uma importante oportunidade para o Brasil angariar apoio para sua proposta de mecanismo de incentivos positivos, que irá a debate na COP-13. O governo brasileiro será representado pela secretária de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, e pelo assessor internacional do ministério, Fernando Lyrio.

Nos últimos dois anos, o Brasil reduziu o desmatamento da Amazônia em 52%, voluntariamente, uma vez que não integra acordos oficiais com a comunidade internacional para chegar a esse resultado. Segundo o MMA, o desempenho positivo do Brasil na área confere credibilidade entre as nações para conseguir aliados em sua proposta mundial. A intenção do Brasil é conseguir em Bali que os países ricos apóiem, inclusive com créditos financeiros, os programas de combate ao desmatamento efetuados pelos países em desenvolvimento.

De acordo com Lyrio, a proposta brasileira difere dos mecanismos de mercado praticados atualmente, nos quais os países industrializados apóiam os programas de outras nações e, em troca, compensam com o aumento da sua própria emissão de carbono. "A proposta brasileira tem caráter voluntário. Supõe um apoio para reduzir a devastação das florestas sem compensação, baseado no compromisso ético de mitigar os efeitos das mudanças climáticas", afirmou Lyrio. "Por que algum país não apoiaria, se o planeta todo é beneficiado", disse.

Outra característica da proposta brasileira é o caráter nacional da redução do desmatamento, e não pontual. O governo brasileiro entende que a redução do desmatamento deve ser medido em todo o território de um país, e não apenas em regiões específicas. Para tanto, propõe um sistema de aferição cientificamente confiável e transparente, aberto à sociedade, como o Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real). O Brasil se dispõe a auxiliar outros países em desenvolvimento na implantação do sistema, que utiliza software livre, além de oferecer treinamento.

Os debates na Austrália serão dominados justamente pelos efeitos do desflorestamento nas mudanças climáticas. Mais precisamente sobre a necessidade de preservar os recursos florestais para reduzir os impactos no clima mundial. Além das delegações de governos, estarão em Sydney autoridades do Banco Mundial, organizações não-governamentais, entidades sociais e representantes do setor privado.

No primeiro semestre de 2007, a Escola do Legislativo ofereceu 89 diferentes atividades, contemplando os diversos programas que integram a sua grade de atuação. Foram 1 mil 234 horas de atividades, atendendo a um público de 6 mil 771 participantes. Nesse semestre, a Escola do Legislativo deu prioridade às atividades de Recepção à 16ª Legislatura, destinadas aos servidores dos gabinetes parlamentares e à capacitação dos vereadores e servidores municipais, em parceria com o Centro de Apoio às Câmaras, recém criado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O foco nas duas atividades não inviabilizou, no entanto, as ações da Escola do Legislativo para o atendimento dos demais segmentos que compõem o seu público. Para os servidores da área administrativa, além dos cursos solicitados pelos setores durante o processo de planejamento anual da Escola, foram oferecidas outras atividades, como as palestras do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública. Para o público externo, a Escola do Legislativo viabilizou atividades de capacitação e de reflexão sobre temas relativos ao Poder Legislativo e à Política.

Corpo técnico se prepara para inovações no processo de elaboração legislativa

A preparação do corpo técnico da Casa, reponsável pelo assessoramento parlamentar, para adotar metodologias inovadoras no processo de elaboração legislativa, foi outra ação importante desenvolvida pela Escola do Legislativo, nesse semestre, em parceria com a Gerência-Geral de Consultoria Temática.

A legísitica, como é chamada essa nova área de conhecimento do Direito, é o  campo de estudos relativo à produção da lei, que estabelece alguns princípios e metodologias para a elaboração legislativa. Alguns desses princípios, como o da participação popular e da responsabilidade já são, em parte,  adotados pela Assembléia de Minas.

Com esses conteúdos, foram realizados cursos e palestras para os servidores, atividades que irão culminar com a realização do Congresso Internacional de Legística -  Qualidade da lei e desenvolvimento, no próximo mês de setembro, reunindo em Belo Horizonte professores que são referência mundial sobre essa temática, além de técnicos e assessores legislativos do âmbito federal, estadual e municipal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 17 anos nesta sexta-feira, 13 de julho, deverá virar disciplina obrigatória nas escolas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo , na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e estabelece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) seja a principal fonte do novo conteúdo a ser ministrado nas escolas. O relator na comissão, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria.

O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

A ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância homenageará 20 profissionais de comunicação concedendo-lhes o título de Jornalistas Amigos da Criança , em cerimônia que acontecerá nesta quinta-feira, dia 12 de julho, véspera do aniversário de 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em Brasília.

O título é um reconhecimento ao trabalho de jornalistas comprometidos com os temas da área social, principalmente aqueles relacionados à infância e adolescência. Ao mesmo tempo é um estímulo para que esses profissionais continuem a contribuir para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadoras da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão participar do evento.

A escolha dos jornalistas homenageados não se baseia em uma reportagem ou conjunto de reportagens específico, mas na produção continua de matérias que contribuem para a discussão de políticas públicas dirigidas à população infanto-juvenil. São reconhecidos tanto os repórteres quanto os editores e chefes de redação, que estimulam suas equipes e orientam a linha editorial de seus veículos para dar maior visibilidade aos temas da infância e adolescência.

O projeto Jornalista Amigo da Criança foi criado em 1997. Nesses dez anos de existência da iniciativa já foram diplomados 326 profissionais de imprensa, atuantes em redações de jornais, revistas, sites, emissoras de rádio e tevê, além de ONGs e outras organizações do Terceiro Setor. Esses jornalistas estão presentes em todo o País, nas capitais e municípios do interior.

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais já está se preparando para a realização de um Seminário Legislativo, programado para o próximo mês de novembro, e que terá por objetivo debater questões relativas à atividade minerária no Estado. Nesta segunda-feira (2), será realizada uma Palestra Preparatória para o Seminário Legislativo Mineração, Desenvolvimento e Sustentabilidade, destinada aos servidores da Secretaria da Assembléia e assessores de Gabinetes Parlamentares envolvidos na organização e realização do evento.

O objetivo desta iniciativa é apresentar a esse público interno os conteúdos que estarão em debate no seminário e o cronograma de planejamento do evento, além de informações sobre a dinâmica de funcionamento de um seminário legislativo, permitindo a cada um dos setores e gabinetes envolvidos melhor se organizar para assumir suas funções e atuar nas diversas etapas de organização e realização do evento.

Já estão abertas as inscrições para os cursos à distância oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão vinculado ao Senado Federal, responsável pela capacitação técnico-profissional de servidores públicos de todas as esferas e agentes do Poder Legislativo. Para o segundo semestre de 2007, serão oferecidos oito cursos com orientação de tutores sobre os seguintes temas: Economia Descomplicada; Gestão Administrativa no Setor Público; Licitação e Contratos Administrativos; Doutrinas Políticas Contemporâneas; Direito Eleitoral; Introdução às Relações Internacionais I e II; e Fundamentos de Integração Regional: o Mercosul. As pré-matrículas deverão ser confirmadas no período de 5 a 29 de julho, através da página do ILB na internet (www.senado.gov.br/ilb), no link Educação à Distância/Cursos.

O ILB está recebendo também matrículas para mais cinco cursos, sem tutores, que são oferecidos ao longo de todo ano, sobre Processo Legislativo; Excelência no Atendimento; Papel do Senado como Estrutura do Poder Político; Princípios Constitucionais do Poder Legislativo; Desenvolvimento Gerencial. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Subsecretaria de Pesquisa e Desenvolvimento, Estudos e Projetos do ILB, pelo telefone 61-3311-1684 ou pelo correio eletrônico.

O vereador Alexandre Almeida, da Câmara de vereadores de Timom, no Maranhão, visitou as dependências do Programa Interlegis, nesta segunda-feira (2), acompanhado por Janary Nunes, da equipe do Interlegis. O objetivo da visita era levar os cursos de capacitação do programa para os servidores e vereadores do município de Timom. 

A câmara de Timom é a 3ª maior câmara do estado do Maranhão, com onze vereadores, e já aderiu ao programa Interlegis e possui os equipamentos do Projeto Piloto de Modernização. Segundo Alexandre Almeida, o próximo passo agora é utilizar os produtos do Interlegis para melhor capacitar os vereadores de Timom.

O governo federal destinou R$ 12 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008 e diminuiu os juros para as linhas de crédito de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os juros caíram para 0,5% até 5,5% ao ano, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.

Serão cerca de 2,2 milhões de famílias acessando o crédito rural do Pronaf, com aumento médio de 10% nos valores financiados em relação à safra 2006/2007. Aproximadamente 1,4 milhão de famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, comunidades quilombolas e indígenas respondem por 77% das ocupações produtivas e empregos no campo, totalizando 4,1 milhões de unidades de produção.

A meta de assentamentos da reforma agrária para este ano é de 100 mil famílias e a de beneficiários do Programa de Crédito Fundiário é de 20 mil famílias em 2007, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A agricultura familiar representa hoje 85% do total de estabelecimentos rurais no país, sendo responsável por 60% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras. É ainda responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O novo plano traz avanços em relação ao anterior. Um deles é a ampliação dos limites de financiamento, com a alteração do teto de financiamento de custeio de alguns grupos. Os aumentos dos limites de financiamento de custeio são os seguintes: grupo A/C, de R$ 3.000,00 para R$ 3.500,00; grupo C, de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00;grupo D, de R$ 8.000,00 para R$ 10.000,00; no grupo E o teto permanecerá em R$ 28.000,00 (o governo federal classifica o agricultor familiar em grupos de financiamento conforme sua renda bruta anual).

Talvez a forma mais sucinta de dizer é que o enquadramento do agricultor familiar em grupos de financiamento é definido através da renda bruta anual deste agricultor

Também foram ampliados os limites de renda para enquadramento dos agricultores. A partir de agora, a renda bruta anual familiar de enquadramento passa, no grupo B, de até R$ 3.000,00 para até R$ 4.000,00; no grupo C, de R$ 16.000,00 para R$ 18.000,00; no grupo D, de R$ 45.000,00 para R$ 50.000,00; e no grupo E, de R$ 80.000,00 para R$ 110.000,00.

A Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (ABDF) promoverá, no período de 9 a 11 de julho, no auditório Ministro Pereira Lira do Tribunal de Contas da União (TCU), o Seminário Nacional de Documentação e Informação Jurídica (SNDIJ), com o tema central "Informação Jurídica: Trabalhando Direito".

O evento contará com nove cursos que serão ministrados no período da manhã e, e debates e apresentações de painéis que serão apresentados durante a tarde.

O Seminário Nacional de Documentação e Informação jurídica trata-se de um evento paralelo ao XXII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (XII CBBD). E tem o objetivo de promover a troca de experiências e aperfeiçoamento de conhecimentos na área jurídica.

 A discussão e reavaliação do sistema nacional de saúde pública é um dos principais objetivos do Congresso Norte Nordeste de Saúde, que será realizado na Capital Paraibana, nos dias 28 e 29 de agosto, no teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural. Entre outros palestrantes, o evento contará com a participação da ex-senadora Heloísa Helena, que falará sobre Reforma Tributária; e do médico Dráuzio Varela, que abordará o tema saúde pública brasileira.

O presidente do Fórum Nacional Brasil Social (FNBS) – entidade organizadora do Congresso - Leonardo Santana, destacou a importância da realização do evento em um momento em que a saúde pública passa por vários problemas. "Além dos problemas ambientais, falta de saneamento básico na maior parte do país, a população sofre com a falta de atendimento médico adequado e com os reflexos da crescente onda de privatização do sistema de saúde. O serviço de saúde não dá conta de toda a demanda e os custos impostos pela iniciativa privada são incompatíveis com o poder aquisitivo da maioria das pessoas", argumentou.

Entre os assuntos que serão discutidos durante o Congresso estão: O Meio Ambiente como fator determinante para saúde, no século 21; O estado de insegurança e os seus reflexos nos serviços de saúde; Políticas públicas para redução das desigualdades sociais no atendimento de saúde; O papel da Organização Mundial de Saúde; A gestão plena do Sistema Único de Saúde - SUS; Aparelhamento e construção de novos hospitais para o atendimento regional; Ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU; e a Proposta de transformação da CPMF em imposto, objetivando garantir o repasse dos recursos para os Estados e Municípios.

O presidente  do FNBS contou que ao final do evento as discussões serão transformadas em propostas, que posteriormente serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

O Congresso Norte Nordeste de Saúde tem como público alvo prefeitos, vereadores, secretários estaduais e municipais de Saúde, profissionais e estudantes, representantes de laboratórios, especialistas, cientistas e médicos. O evento está sendo organizado pela FNBS, que tem representação em todo o País. A ONG tem como prioridade a erradicação dos níveis de exclusão social. Neste Congresso o tema central será a saúde. Mais informações podem ser adquiridas através do site www.brasilsocial.org.br.

A cidade de Florianópolis recebeu nesta quarta-feira em Brasília o selo de Cidade livre de analfabetismo entregue pelo governo federal a 64 municípios cujos índices de pessoas que não sabem ler e escrever atinge no máximo 4%. O índice da capital catarinense é de 3,56%.

A lista divulgada pelo IBGE com localidades com baixa taxa de analfabetismo contempla 40 municípios no Rio Grande do Sul, 16 em Santa Catarina, 3 em São Paulo, 3 no Paraná e 2 no Rio de Janeiro. Para o Secretário Municipal de Educação Rodolfo Pinto da Luz os índices do IBGE comprovam que em Florianópolis o ensino é levado a sério. Ela ressalta que é investido na educação pública 31% do orçamento da prefeitura, o que equivale a 105 milhões de reais por ano, valor superior à arrecadação do IPTU de Florianópolis. O secretário cita também que somente em 2006 foram aplicados 5,2 milhões na merenda escolar, o maior valor desembolsado nos últimos sete anos. Pela qualidade da alimentação, a prefeitura já recebeu do Ministério da Educação, nos dois últimos anos, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

Sob a administração da prefeitura há 97 unidades. Entre creches e núcleos de educação infantil são 60 estabelecimentos, que abrangem 8.375 crianças de zero a seis anos. No ensino fundamental há 37 escolas, entre básicas e desdobradas, que cuidam de 16 mil 043 estudantes da primeira à oitava série. Nos 11 núcleos de Educação de Jovens e Adultos existem atualmente 1851 pessoas matriculadas. O curso está organizado em Primeiro Segmento e Segundo Segmento. A primeira fase é equivalente à alfabetização e ao antigo primário, que vai da primeira à quarta série do ensino fundamental, e o Segundo Segmento abrange da quinta à oitava série. Existem núcleos tanto na Ilha de Santa Catarina como no Continente. Pela parte insular há EJA no Centro, Costeira do Pirajubaé, Armação, Itacorubi, Ponta do Morro, Canasvieiras, Rio Vermelho, Barra da Lagoa e Trindade. No Continente os núcleos estão localizados no Balneário do Estreito e Coqueiros.

A Prefeitura de Florianópolis possui 873 professores de séries iniciais e de educação infantil que recebem um salário inicial, com dedicação exclusiva, de R$ 1.741,00 para trabalhar 40 horas semanais. Neste universo, aqueles que já estão em curso de carreira percebem em média R$ 2.649,00. Por sua vez, na mesma condição há na rede 604 professores de quinta à oitava série que ganham no início de carreira, com dedicação exclusiva, R$ 1.451,00 e após o estágio probatório passam a receber uma média de R$ 2.284,00. "Pagar bem os professores é também um dos compromissos da prefeitura da Capital", assinala o Secretário de Educação Rodolfo Pinto da Luz.

A Câmara Municipal de Iturama, a 763 km de Belo Horizonte, votou por unanimidade, no último dia 04, a moção de autoria do vereador Milton Dias de Freitas, que concede “um voto de aplauso e reconhecimento pelo empenho” na realização do convênio firmado entre aquela Casa Legislativa e o Programa Interlegis, ao diretor do Programa, Márcio Sampaio, ao assessor da Direção, Francisco Etelvino Biondo e a jornalista Dora Nunes.

A moção se refere ainda à missão do Interlegis em “integrar e modernizar o Poder Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, com ações voltadas para a tecnologia, informação, capacitação e comunicação”. A Câmara Municipal de Iturama assinou o convênio com o Projeto Piloto de Modernização (PPM) em 29 de dezembro de 2006, o que garantiu a entrega e instalação dos equipamentos. A partir daí foram feitos vários contatos para a realização dos trabalhos na Casa.

Em maio último, aconteceu a visita dos técnicos Francisco Biondo e Dora Nunes, para a realização do diagnóstico e implantação do PPM. O Plano de Trabalho para a Câmara Municipal de Iturama já está pronto e deverá ser apresentado nos próximos meses para deliberação e assinatura. O Plano elenca as obrigações de ambas as partes durante os próximos 24 meses para conclusão da primeira fase de modernização na Casa.

Nesta tarde de sexta-feira (6), um grupo de estudantes de arquitetura, da Universidade de Tulane nos Estados Unidos, visitou o edifício do Programa Interlegis. Eles conheceram as dependências do auditório, salas de reunião e videoconferência do prédio.

Esse grupo está fazendo um curso de sete semanas pelo Brasil, estudando estilos de arquitetura de conservação histórica, paisagismo e arquitetura moderna e contemporânea.

Segundo Mark Thomas, professor e arquiteto que está acompanhando o grupo de estudantes, o prédio do Interlegis é uma referência em arquitetura moderna e inteligente, e por isso a visita. “Viemos aqui para conhecer a arquitetura de hoje no Brasil”, completa.

Em reunião realizada na quinta-feira (12), a diretoria do Programa Interlegis fez um balanço do que foi realizado nesses dez anos e os planos para o futuro nesta fase de transição até o início do Interlegis II. Cada diretor falou sobre o que realizou na sua área e o que pretende fazer. Coube ao diretor executivo, Marcio Sampaio Leão Marques responder às questões apresentadas pelos presentes através da intranet.

O diretor Márcio Sampaio reafirmou a missão inicial do programa: integrar e modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, em suas esferas municipal, estadual e federal. Sampaio deixou claro que, apesar de todas as realizações alcançadas, o programa vai continuar a evoluir, com o aprofundamento e renovação constante de seus projetos.

Também foram abordadas as intenções da nova fase do Programa Interlegis, que, segundo o diretor, vai focar a consolidação da comunidade legislativa virtual formada pelo Interlegis. "A prioridade é a integração total das câmaras municipais", afirmou.

O contrato do Programa Interlegis com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, se encerrará oficialmente no próximo 30 de Julho, com renovação aguardada para o início do mês seguinte. Porém, o período de transição entre a primeira e a segunda fase do programa não vai impedir que empreendimentos como o SAAP, SAPL, Portal Modelo e todo o sistema de capacitação continuem a operar normalmente.

O diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento, José Dantas Filho disse que para o Interlegis II a novidade é a aplicação sistemática dos produtos e projetos nas casas legislativas. “A grande meta é que pelo menos 700 municípios recebam o benefício do Projeto Piloto de Modernização, que deixará de ser piloto passando a ser Projeto de Modernização do Legislativo, isso fará com que existam pelo menos 700 pólos distribuidores da tecnologia, e multiplicadores dos produtos do Interlegis”, completou. Além disso, há também o apoio internacional a Guiné Bissau, e o projeto de modernização do Congresso Nacional.

James Carvalho, chefe da Subsecretaria de Formação e Atendimento a Comunidade do Legislativo, destacou a importância no trabalho de padronização e reforço da marca do Programa Interlegis, e fez um resumo dos planos para o 2º semestre deste ano, em que serão realizados alguns projetos e eventos como a revista dos 10 anos do Programa Interlegis e o Seminário Nacional, com a assinatura do Interlegis II.

O diretor da subsecretaria de Tecnologia da Informação, Petrônio Barbosa, reconheceu os problemas que a parte tecnológica vem tendo, por falta de pessoal e equipamentos que possam melhorar o desempenho de algumas áreas importantes dentro do Interlegis.

A reunião foi encerrada com a boa notícia sobre os cursos do Saberes, que têm mais de sete mil usuários inscritos para essa 2ª fase, e mais de 10 mil inscritos para a próxima fase, segundo Maurício Silva, chefe do Serviço de Capacitação Legislativa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou, nesta sexta-feira (13), 17 anos de existência e uma série de atividades organizadas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) marcaram a data.

Na terça-feira (10) houve um encontro preparatório de conselheiros para a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para dezembro deste ano, em Brasília.

De acordo com informação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a reunião preparatória teve por objetivo discutir a metodologia da conferência, verificar o andamento das conferências estaduais e municipais e discutir o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Já na quarta-feira (11), o Conanda acompanhou de perto mais um debate sobre a redução da idade penal, na Câmara dos Deputados. Na quinta (12), teve início a assembléia ordinária mensal do conselho, onde foram discutidas as ações para os próximos anos, as questões orçamentárias e as propostas que o conselho pretende inserir no Plano Plurianual 2008/2011.

O ILB, um centro democrático de capacitação técnico-profissional voltado a servidores públicos de todas as esferas e agentes do Poder Legislativo, inclusive a parlamentares está completando 10 anos. Desde 1997, suas ferramentas educativo-culturais estão disponíveis a todo cidadão que busca ampliar conhecimentos. Os cursos são oferecidos nas modalidades presencial e a distância.

O ILB tem promovido e difundido conhecimentos com excelência e ética, contribuindo para o desenvolvimento do País com atividades voltadas ao aprimoramento dos procedimentos legislativos, colaborando para o processo de integração e modernização dos parlamentos brasileiros e estimulando o intercâmbio educativo-cultural com os legislativos estrangeiros.

Conhecida pela qualidade de seu acervo e pela modernidade de sua estrutura, a Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal, tem sua história enraizada no século XIX, no início do Brasil Império. Após décadas de mudanças e transformações, foi transferida para o Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, no ano de 1961, pouco após a transferência da capital da República do Rio de Janeiro para a atual capital federal. O nome atual surgiu apenas dezoito anos após a mudança, seguindo o nome do então Presidente do Senado Federal, o Senador Luiz Viana Filho.

Segundo dados divulgados pela própria Biblioteca, seus usuários têm à disposição cerca de 170.000 livros, 11.000 obras de referência e 3.800 títulos de periódicos. O acervo também conta com mapas, microformas, audiovisuais, CD-ROM, DVD e recortes de jornais - coleção considerada uma das mais ricas do Distrito Federal, com quase 3 milhões de recortes dos principais jornais do Brasil, a começar de 1974. A enorme variedade de títulos é composta, em sua maioria, por obras relacionadas às áreas de Direito e Ciência Política. O acervo mais precioso da Biblioteca é o de obras raras. Reunindo quase 7 mil volumes, o acervo conta com obras que datam até do século XVII. Destaca-se também a coleção particular do Senador Luiz Viana Filho, incorporada ao acervo da Biblioteca em 1997 e composta por mais de 11 mil volumes que registram fatos importantíssimos da história e literatura nacional.

Também foi em 1997 que o catálogo geral da Biblioteca foi disponibilizado em sua página na internet. O começo da modernização da biblioteca data do início da década de 70, quando, numa parceria com o PRODASEN - Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal, foi iniciada a automação do seu acervo. Essa parceria foi base de inúmeros projetos hoje consolidados, como a formação da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), instalada em 2000 e presentemente formada por 15 bibliotecas de diversos órgãos públicos, e a implantação da Coleção Digital da Biblioteca, que ofereceu textos digitalizados completos de várias obras de domínio público, entre outros elementos. Uma das mais proeminentes realizações da Biblioteca do Senado Federal é a edição, desde 1986, da Bibliografia Brasileira de Direito, que, dez anos depois, passou a ser editada também em versão informatizada, através de CD-ROM.

A Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho funciona de segunda a sexta, das 08h30 às 18h30 - exceto para o público externo, cujo atendimento ocorre somente das 09h às 14h. Consultas sobre o acervo podem ser realizadas através do endereço http://www.senado.gov.br/sf/biblioteca , onde há acesso aos acervos das 15 bibliotecas integrantes da RVBI.