Estatuto da Criança e do Adolescente completa 17 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou, nesta sexta-feira (13), 17 anos de existência e uma série de atividades organizadas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) marcaram a data.

Na terça-feira (10) houve um encontro preparatório de conselheiros para a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para dezembro deste ano, em Brasília.

De acordo com informação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a reunião preparatória teve por objetivo discutir a metodologia da conferência, verificar o andamento das conferências estaduais e municipais e discutir o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Já na quarta-feira (11), o Conanda acompanhou de perto mais um debate sobre a redução da idade penal, na Câmara dos Deputados. Na quinta (12), teve início a assembléia ordinária mensal do conselho, onde foram discutidas as ações para os próximos anos, as questões orçamentárias e as propostas que o conselho pretende inserir no Plano Plurianual 2008/2011.