Agosto

O presidente da UVT - União dos Vereadores do Tocantins, o vereador Evandro Gomes, visitou a sede do Interlegis nos últimos dias 07 e 08, quando foi apresentado às realizações e planos do programa.

Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas/TO, que recentemente firmou convênio com o Interlegis, o vereador exaltou o trabalho do Interlegis e demonstrou grande interesse na consolidação e continuidade da parceria. Gomes afirmou que a informação é a melhor ferramenta do trabalho legislativo, e a existência de uma comunidade que possibilite o fluxo dessa informação traz muitos benefícios à sociedade. Segundo o vereador, "as câmaras municipais e a população ganham muito com isso". "A falta de conhecimento gera má aplicação de recursos", afirmou.

Nas ocasiões, o presidente foi recebido por James Carvalho, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo, e Janary Nunes Carvão, consultor do Interlegis.

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará, entre os dias 10 e 12 de Setembro, o Congresso Internacional "Legística: qualidade da lei e desenvolvimento". O evento tem como objetivo o debate entre legisladores, especialistas e a sociedade, buscando encontrar maneiras mais abrangentes e eficientes de legislar.

Contando com a participação de diversos parlamentares e de renomados acadêmicos, os destaques do congresso são suas palestras, que abordarão temas como "Legislação, desenvolvimento e democracia" e "Diálogos e conflitos no processo de elaboração das leis". Apesar do encerramento do evento ser no dia 12, o evento continua na manhã do dia seguinte (13), quando a Escola do Legislativo promoverá uma série de oficinas e minicursos ministradas por servidores da casa.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, ressaltou a importância da realização desse congresso através do material de divulgação do evento. "A qualidade da legislação tem reflexos diretos no desenvolvimento econômico e social dos Estados, em especial daqueles que, como o Brasil, têm a lei como pricipal fonte do Direito", afirma.

As inscrições estão abertas até o dia 24 de Agosto e serão realizadas pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), através do telefone (31) 2108-7800 ou no site  oficial do congresso. Informações gerais sobre o evento podem ser obtidas pelo e-mail congresso.legistica@almg.gov.br.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Parlamento Jovem Brasileiro por meio da Resolução n.º 12, de 2003, de iniciativa do Deputado Lobbe Neto, a ser composto por estudantes do ensino médio matriculados tanto em escolas públicas como particulares, com o objetivo principal de propiciar aos jovens a vivência acerca da atividade parlamentar e sua importância para o exercício da cidadania de todos os brasileiros.

O Regimento Interno do Parlamento Jovem Brasileiro – PJB, foi aprovado pelo Ato da Mesa n.º 49, de 2004, publicado no DCD nº 180, do dia 26 de outubro de 2004, estabelecendo as regras para a posse dos parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados, para a eleição dos membros da Mesa e do Colégio de Líderes e para a tramitação e a aprovação dos projetos de lei de autoria dos participantes, bem como fixando a quantidade de deputados em 78 (setenta e oito), distribuídos proporcionalmente pelas bancadas de cada Unidade da Federação.

QUANDO ACONTECERÁ
A quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro - PJB ocorrerá no período de a 19 a 23 de novembro de 2007, devendo a posse dos deputados jovens ser realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, às 10 horas, em Sessão Solene presidida pelo Presidente Deputado Arlindo Chinaglia ou por outro parlamentar por ele indicado.

COMO PARTICIPAR
A quarta Sessão do Parlamento Jovem contará com a participação de alunos matriculados no ensino médio, os quais serão selecionados pelas Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, que deverão encaminhar os projetos, multiplicados por 3 em relação às vagas de cada Estado e do Distrito Federal, conforme quadro acima, ao CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, impreterivelmente até o próximo dia 14 de setembro de 2007, observando os seguintes critérios:

    - Ser aluno(a) regularmente matriculado(a) na 3ª série de escola pública ou privada de ensino médio;
    - Ter idade mínima de 16 anos e máxima de 22 anos;
    - Possuir bom desempenho escolar e ter participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado;
    - Fazer inscrição perante a direção da escola, mediante apresentação de trabalho na forma de um “Projeto de Lei”, optando por uma das seguintes áreas temáticas:

1 - Educação, Cultura, Esporte e Turismo;
2 - Saúde;
3 - Segurança Pública;
4 - Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
5 - Agricultura e Meio Ambiente.

A Câmara dos Deputados fará a seleção, de forma anônima, dos melhores projetos dentre os apresentados pelo Consed. Por exemplo: O Estado de São Paulo tem 11 vagas no PJB e deverá encaminhar três vezes esse número de projetos, ou seja, 33 projetos que serão analisados pelos Secretários do Departamento de Comissões - DECOM, da Câmara dos Deputados.

Os interessados poderão obter mais informações sobre como participar da quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro junto à direção da sua escola e das Secretarias de Educação de seu Estado ou do Distrito Federal, junto ao CONSED, pelo telefone (61) 3322-8759, ou pelo e-mail: consed@consed.org.br. ou ainda na Câmara dos Deputados, pelo telefone 0800 619 619.

A Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS) realizará o curso "O Impacto das Reformas Administrativa, Previdenciária e Política nos Municípios". O evento ocorrerá em Porto Alegre, de 29 a 31 de agosto.

Dirigido a servidores e assessores de Câmaras e Prefeituras Municipais, vereadores, prefeitos e demais interessados no tema, o curso será ministrado pelo docente André Barbi de Souza, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).

Outras informações e reservas podem ser obtidas pelos telefones (51) 3220-4189, (51) 9993-4400 ou (51) 9878-0444, e na home page da associação, onde pode-se acessar o programa completo do curso.

O deputado mineiro Alberto Pinto Coelho, presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, e outros 18 presidentes de parlamentos estaduais participarão, nesta terça-feira (21), de uma audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar da concessão de canais de televisão para as Assembléias Legislativas.

A ampliação do sinal das emissoras legislativas para o sistema aberto é uma demanda antiga dos parlamentos estaduais. Desde 1995, quando as emissoras foram criadas pela Lei do Cabo (Lei 8977), vem se verificando um crescente interesse da sociedade pelas transmissões das reuniões plenárias e dos programas produzidos em estúdio, na esteira do sucesso de emissoras como a TV Senado e TV Câmara.

Atualmente, apenas quatro Assembléias operam sistemas de televisão em sinal aberto, enquanto outras 15 casas legislativas estaduais se mantêm limitadas ao sistema a cabo.
 
TVs LEGISLATIVAS EM FUNCIONAMENTO NO BRASIL
01. TV Assembléia de São Paulo  (cabo)
02. TV Assembléia de Goiás  (cabo)
03. TV Assembléia do Mato Grosso do Sul (cabo)
04. TV Assembléia de Mato Grosso (cabo e aberta)
05. TV Assembléia do Rio Grande do Sul (cabo)
06. TV Assembléia de Santa Catarina (cabo)
07. TV Assembléia do Amazonas (cabo)
08. TV Assembléia de Sergipe (cabo)
09. TV Assembléia de Pernambuco (cabo)
10. TV Assembléia do Espírito Santo (cabo)
11. TV Assembléia do Rio Grande do Norte (cabo e aberta)
12. TV Assembléia da Paraíba (cabo)
13. TV Assembléia do Rio de Janeiro (cabo)
14. TV Assembléia de Minas Gerais (cabo)
15. TV Distrital/DF (cabo)
16. TV Assembléia do Ceará (cabo e aberta)
17. TV Assembléia do Piauí (cabo e aberta)
18. TV Assembléia do Paraná (cabo)
19. TV Assembléia da Bahia (cabo)
20. TV Assembléia de Alagoas (cabo)

* Não possuem sistemas: Pará, Rondônia, Acre, Tocantins, Roraima, Maranhão e Amapá.

Entre os dias 12 e 17 de agosto, a Cidade da Guatemala, na Guatemala, sediou o 6º Diálogo Interamericano sobre Gestão das Águas (D6). Já a capital da Suécia, Estocolmo, realizou entre os dias 12 e 18 deste mês a Semana Mundial da Água.

O D6, cujo lema este ano era "Do Diálogo à Ação: Fortalecendo Alianças e Construindo as Bases para Alcançar os Objetivos do Milênio", reuniu representantes dos países americanos e quase 400 especialistas. Em pauta, os desafios para conciliar o gerenciamento da água com o desenvolvimento econômico, a gestão dos recursos hídricos em zonas áridas e semi-áridas e o uso sustentável da água.

Para os organizadores do encontro, a participação variada e ampla, tanto nos programas de aproveitamento da água, como em outras políticas públicas, pode ajudar a acabar com a fome e a miséria; garantir educação básica de qualidade a todos; promover a igualdade entre sexos e a valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras enfermidades; melhorar a qualidade de vida e proporcionar um engajamento amplo que contribua para o desenvolvimento econômico mundial.

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o encontro organizado pela Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH) permitiu que os representantes dos países americanos, entre eles, vários que compartilham reservatórios transfronteiriços, se reunissem com alguns dos principais agentes financiadores de ações e programas de revitalização de bacias e programas de saneamento, como o Banco Mundial (Bird) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Orador em uma das plenárias do seminário, Zica apresentou um painel sobre os percalços do gerenciamento de águas e como estes contribuem para a evolução institucional dos países. Zica voltou ao Brasil convicto da necessidade de as nações, principalmente as sul-americanas, estabelecerem uma agenda comum para cuidar das águas. "Há a necessidade de elaborarmos uma política regional para a América do Sul, já que temos um volume muito grande de águas transfronteiriças. A conservação da qualidade e da quantidade de recursos hídricos do Brasil depende da cooperação internacional com os países vizinhos", explicou.

Assista aqui por videostreaming

Acontece neste momento o VIII Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Responsabilidade Social Ambiental, Competitividade, Produtos e Tecnologias, no Auditório Interlegis.

O projeto de resolução (PRS 42/07) apresentado no último dia 07 de agosto pelo senador Expedito Júnior propõe denominar "Senador Antônio Carlos Magalhães" o auditório do Programa Interlegis. O objetivo do projeto, segundo a justificação do senador, é homenagear o recém falecido senador baiano, nome de destaque na história política nacional e presidente do Senado Federal quando da criação do Programa Interlegis, em 1997.

O interesse de Antônio Carlos Magalhães pelo Interlegis surgiu quando o programa era apenas um projeto do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), e foi o responsável pelas primeiras tentativas de obter financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando a viabilização do Programa Interlegis. Segundo o senador Expedito Júnior, ACM via o Interlegis como "uma resposta à necessidade de melhor articulação interna do Poder Legislativo". O senador ainda afirmou que a "concretização [do Programa Interlegis] somente foi possível graças à ousadia, ao empenho pessoal e à visão política moderna" de ACM.

O projeto foi posto em pauta na Comissão de Educação (CE), onde deve ser votado nos próximos dias. Sendo aprovado, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado.

O diretor-geral da Câmara Municipal de Uberaba/MG, Ricardo Teles, representou o presidente da casa, o vereador Lourival Santos, em uma reunião com a diretoria do Interlegis na última sexta-feira (10). O diretor mostrou grande interesse em levar os cursos fornecidos pelo Interlegis à câmara mineira e, naturalmente, a municípios vizinhos.

Segundo o diretor, o grande segredo de um trabalho público de qualidade é a boa capacitação dos funcionários, por isso o interesse nos cursos do Interlegis. "Recentemente realizamos um curso de oratória que foi muito bem aceito pela sociedade", contou.

Teles também explicou as vantagens da parceria com o Senado Federal. "Aqui encontramos um trabalho excelente e barato", afirmou. Segundo o diretor, um trabalho completo de capacitação, como o realizado pelo Interlegis, seria muito dispendioso se realizado por uma consultoria privada.

O diretor foi recebido por Marcos Côrrea, diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais, José Oliveira da Silva, diretor da Subsecretaria de Administração, e James Carvalho, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo.

A Comissão de Educação e Cultura promove hoje a primeira parte do seminário internacional "Educação no século 21: modelos de sucesso", que vai tratar de reforma educacional e das políticas públicas para o setor de países considerados referência em eficiência e qualidade. As outras etapas do seminário vão debater o ensino médio diversificado (em 17 de setembro) e a educação infantil (em 15 de outubro). O evento conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Sesc e do Senac, além do suporte técnico do Instituto Alfa e Beto.

O objetivo da discussão é identificar soluções estruturais para a transformação do sistema educacional brasileiro. O evento é a primeira edição de um ciclo de três seminários que vai trazer especialistas da Ásia, Europa e Américas.

As reformas na área de educação feitas nos Estados Unidos, na Irlanda, na Coréia do Sul e no Chile serão debatidas no seminário. Os especialistas convidados vão relatar como o desenvolvimento econômico de seus países foi acelerado com investimentos e políticas na área da educação. Entre os palestrantes está o professor Stephen Heyneman, da Universidade Vanderbilt (EUA), que trabalhou no Banco Mundial por 22 anos e hoje atua no ensino relacionado à política internacional da educação.

Também haverá palestras do professor Chong Jae Lee, do Departamento de Educação da Universidade Nacional de Seul (Coréia do Sul); da professora Ayne Hyland, integrante do Conselho de Pesquisas para a Humanidade e Ciências Sociais da Irlanda; e de Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) no Rio de Janeiro, que falará sobre a reforma de ensino no Chile.

Qualidade do ensino
O presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), afirma que a má qualidade do ensino brasileiro só será superada quando os governos, em todos os níveis, decidirem tornar a educação uma das prioridades do País. Segundo ele, o Congresso Nacional tem o dever de apontar soluções para que os governos possam melhorar o ensino. "O primeiro passo é reconhecer que o nosso maior problema é o da qualidade. O segundo, olhando a experiência internacional e nossas limitações, é priorizar e fazer tudo bem feito para dar certo", diz Gastão Vieira.

O seminário será realizado das 9 às 18h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Além de Vieira, a abertura contará com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad; e do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

As inscrições já foram encerradas.

A difícil relação entre o constitucionalismo moderno e os direitos sociais foi um dos temas de destaque da palestra  apresentada pelo acadêmico e constitucionalista norte-americano Lawrence Sager, decano e professor da Faculdade de Direito da  Universidade do Texas. O evento aconteceu na segunda-feira (20), no auditório do Interlegis, como parte das comemorações do  aniversário de 50 anos da Comissão Fulbright/ Brasil.

O evento, que foi transmitido por videostreaming no Portal Interlegis, inclusive para a própria universidades texana,  contou com as participações do primeiro-secretário do  Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, o senador Efraim Morais, do diretor-geral do Senado Federal,  Agaciel Maia, do Professor e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin - coordenador , e de Marcus  Faro de Castro, mestre e doutor pela Universidade de Harvard e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Sager veio ao Brasil após ser  vencedor do prêmio bienal "William Fulbright Memorial Lectures on Public Law",  instituído por um grupo de renomados juristas e instituições acadêmicas brasileiras como forma de homenagear o senador  norte-americano J. William Fulbright. O prêmio, coordenado pelo ministro Antônio Herman Benjamin, agracia consagrados  estudiosos norte-americanos na área do Direito Público e os convida a ministrarem palestras em Faculdades de Direito  brasileiras

Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), o primeiro-secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, Efraim Morais, o especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Modernização do Estado, José Navia, e o diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Márcio Sampaio, discutiram o estado atual do projeto da segunda etapa do Programa Interlegis, o "Interlegis II", que repete a parceria realizada na primeira etapa do programa, entre o BID e o Senado Federal. O projeto de investimento foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 14, e a aprovação do empréstimo aguarda votação no Plenário do Senado, onde a matéria  tramita em caráter de urgência.

Segundo o senador Efraim Morais, a expectativa é de que o investimento seja aprovado até o final de setembro. Sobre a segunda fase do programa, Efraim afirmou que a intenção é levar as realizações do Interlegis a todos os municípios brasileiros. O senador destacou os objetivos da segunda etapa do programa, que estenderá as ações da primeira, com ênfase na oferta de condições para a realização de um trabalho transparente e fiscalizador. "Queremos concluir o processo de participação, a modernização e, acima de tudo, a valorização desse poder que eu entendo ser a viga mestre da democracia, o poder legislativo", disse.

O representante do BID, José Navia,  também relevou a expectativa de atingir todos os municípios brasileiros. Segundo Navia, isso possibilitaria a adoção, por todos os vereadores, de técnicas que contribuem para a eficácia dos processos legislativos, além de fortalecer a união dos municípios através da comunidade formada pelo Programa Interlegis. O José Navia afirmou esperar a conclusão da segunda etapa em um período máximo de 2 anos após sua instalação.

Interlegis I

Efraim e Navia ressaltaram a superação das expectativas para a primeira etapa do Interlegis. Em conversa com o Portal Interlegis, o senador Romeu Tuma, Corregedor do Senado Federal e ex-diretor nacional do Programa Interlegis, registrou a importância do Interlegis para o poder legislativo. "O Interlegis tem um valor inestimável", afirmou o senador, ao destacar que o trabalho do programa beneficia não só o Poder Legislativo, mas a sociedade brasileira ao todo. "Nós temos que lutar pelo público interno sem esquecer do externo", disse.

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses ganhou novas adesões nos últimos dias, especialmente durante a Semana Mundial da Amamentação. O município de Arapoti, no Paraná, tornou-se o 50ª unidade a sancionar a lei, beneficiando as servidoras locais.

Em Juiz de Fora (MG),o prefeito encaminhou nesta terça-feira (7) projeto de lei que estende a licença para a Câmara de Vereadores. Em Rio Branco, no Acre, o assunto também já está em discussão na Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Aryanny Cadaxo (PCdoB), e contempla também a ampliação da licença paternidade por mais 10 dias para os servidores locais.

Homenagem - A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), autora do projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses no meio privado e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, foi homenageada na solenidade de abertura da Semana Mundial da Amamentação, realizada no dia 1º de agosto, na Cinelândia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, a senadora recebeu uma placa do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, em reconhecimento pelo seu trabalho em prol do aleitamento materno e da licença-maternidade prolongada – proposta elaborada em parceria com a SBP.

O projeto de lei estabelece que as empresas que aderirem voluntariamente à idéia receberão, em troca, incentivos fiscais do governo federal. Durante a cerimônia, Patrícia Saboya disse que a proposta deve ser aprovada pelo Senado até, no máximo, setembro deste ano.

Em tramitação no Senado desde agosto de 2005, o PL já inspirou a adoção da licença de seis meses por 50 prefeituras e cinco governos estaduais. Os pioneiros foram a cidade de Beberibe, no Ceará, e o estado do Amapá, que também foram homenageados na solenidade, assim como a empresa Fersol, de São Paulo, que concede o benefício às suas funcionárias desde 2004, e o município e o estado do Rio de Janeiro, que garantem o direito à licença ampliada desde a década de 1980 às servidoras públicas que amamentam.

A Comissão de Turismo e Desporto fará uma audiência para debater as políticas públicas de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e ao turismo sexual. A presidente da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), assinou o requerimento que sugere o encontro.

Serão convidadas para participar da audiência a ministra do Turismo, Marta Suplicy; a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Nilcéia Freire; as coordenadoras da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE); além de representantes de organismos internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A audiência ainda não tem data marcada.

A coordenação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente lamenta profundamente o falecimento do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), líder da Minoria na Câmara Federal e integrante da Frente. O deputado Júlio Redecker foi uma das vítimas fatais do acidente ocorrido mês passado com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Redecker embarcou em Porto Alegre no Airbus A320 e pegaria outro vôo em São Paulo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para uma viagem aos Estados Unidos, onde haveria uma série de reuniões com parlamentares norte-americanos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos foi incluída na Ordem do Dia do Senado Federal para a sessão deliberativa desta quarta-feira (29). De acordo com o Regimento Interno do Senado, a PEC deverá ser discutida em cinco sessões. Depois deste período, a matéria estará pronta para votação.

O texto em análise é um substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça que reduz a maioridade penal para os casos de crimes considerados hediondos.

Para seguir em tramitação, a proposta terá que ser aprovada por 3/5 dos senadores em duas votações distintas. Isto significa 49 votos a favor da PEC.

Caso a PEC venha a ser aprovada no Senado, ela será encaminhada à Câmara Federal, que constituirá uma comissão especial para analisá-la. Se aprovada na comissão especial, a PEC também terá que ser analisada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos, e terá que obter a aprovação de pelo menos 3/5 dos deputados federais, o que representa 308 votos.

A ampliação da licença-maternidade para seis meses como política que beneficie todas as mulheres brasileiras foi sugerida por participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na última quinta-feira (23). Na reunião, a comissão discutiu projeto de lei que institui o Programa Empresa Cidadã e assegura o aumento de quatro para seis meses do período de licença das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa (PLS 281/05).

No debate também foi defendida a necessidade de discussão da licença-paternidade e a divisão de responsabilidades entre mãe e pai.

Para a autora da proposta, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, a intenção é aprovar a proposição de forma rápida, bem como inserir o assunto na agenda política do país.

A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Myllena Calasans de Matos, sugeriu que a proposta beneficie todas as mulheres e não apenas as que trabalham com carteira assinada em empresas que venham a participar do Programa Empresa Cidadã.

A senadora argumentou que o primeiro passo é conquistar parte da sociedade com este projeto e, num segundo momento, apresentar emenda constitucional para que todas as mulheres brasileiras tenham esse direito.

Já Elisabeth Saar, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que o maior mérito do projeto é trazer o assunto ao debate público, inclusive a discussão a respeito da expectativa de extensão do direito também aos homens. Ela informou que a ministra Nilcéa Freire apóia a iniciativa e que a Secretaria implantou o Programa Pró-Eqüidade de Gênero com a finalidade de estimular ações de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres nas empresas estatais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator do projeto, discordou do entendimento de alguns setores da sociedade de que a aprovação da medida vai causar desemprego entre as mulheres. Paim lembrou que o mesmo argumento foi usado em 1988 para evitar a inserção do direito à licença-maternidade de quatro meses na Constituição.

O projeto prorroga por dois meses a licença-maternidade concedida às empregadas das empresas privadas que aderirem ao programa. A empresa que aderir à iniciativa terá direito a deduzir integralmente do Imposto de Renda o valor correspondente à remuneração integral da empregada durante a prorrogação da licença-maternidade.

(Com informações da Agência Senado)

Está em vigor em todo território mato-grossense a Lei 8.690 que estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que promovam ou estimulem a exploração sexual infanto-juvenil. A lei determina que ficarão automaticamente cassados os registros e inscrições no Cadastro de Contribuintes os estabelecimentos que promoverem ou estimularem a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A lei é de autoria da deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e será aplicada para quem praticar exploração sexual contra menores de 18 anos. Os exploradores, pessoas físicas ou jurídicas, autuados ficam impedidos de fazer nova inscrição na Secretaria de Fazenda do Estado por um período de cinco anos. Caberá ao poder público manter lista atualizada e de conhecimento público dos nomes legais e de fantasia dos estabelecimentos penalizados.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal rejeitou no último dia 8 o Projeto de Lei 7077/06 , da Comissão de Legislação Participativa , que dispensava os municípios com população inferior a cinco mil habitantes da obrigação de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O relator da matéria na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que apresentou parecer pela rejeição, explicou que a defesa dos direitos infanto-juvenis é uma obrigação de toda a sociedade. "Portanto, não é admissível que os pequenos municípios sejam desobrigados, mesmo que encontrem dificuldades em arregimentar pessoas para desenvolver essa função", justificou.

(Com informações da Agência Câmara)

A deputada federal do Paraguai Olga Ferreira esteve na semana passada no Congresso Nacional para reforçar os contatos com a Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante três dias, ela foi recebida pelas coordenadoras da Frente, deputada Maria do Rosário (PT-RS) e senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), e ainda pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e senador Flávio Arns (PT-PR), integrantes da Frente, para conhecer melhor a experiência brasileira.

A deputada paraguaia é coordenadora de uma frente parlamentar de defesa dos direitos infanto-juvenis e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal daquele País.

A avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que foi objeto de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Direito da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, foi levada para análise em Pernambuco. A convite do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe), o deputado federal e membro da Frente Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) apresentou o estudo indicativo sobre o desenvolvimento do plano nacional.

Durante o Seminário de Discussão do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife, cerca de 80 representantes de instituições governamentais e não-governamentais ligadas ao tema puderam conhecer mais de perto acertos e equívocos do Peti, além do trabalho realizado pela Frente no Congresso Nacional.

O Seminário foi promovido pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) em conjunto com o Fepetipe.

Este Boletim eletrônico existe para facilitar o diálogo entre os integrantes da Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros atores sociais que atuam com a temática. A intenção é contribuir para aperfeiçoar a comunicação entre parlamentares, assessores e militantes.

Para isso, precisamos do apoio e da participação de todos os interessados. Envie este boletim para as suas listas de relacionamento. E entre em contato conosco pelos telefones (61) 3311-2301, 3311-2302 ou pelo e-mail infanciaeparlamento@gmail.com com suas contribuições.

O GITEC, a Comunidade de Prática (CdP) suportada pelo Programa Interlegis, abrange hoje quase trezentos servidores de diversas Casas Legislativas distribuídas por todo o Brasil. Estes servidores estão interessados em conhecer as melhores práticas de gestão de uma Casa Legislativa, envolvendo principalmente o emprego Tecnologia de Informação e Comunicação. As interações de seus membros ocorrem principalmente em sua lista de discussões na Internet, na qual você pode se cadastrar enviando um e-mail para gitec-subscribe@listas.interlegis.gov.br .

A Comunidade Prática é uma modalidade de organização de pessoas em rede, utilizada como ferramenta de gestão do conhecimento por diversas empresas. As CdPs crescem a partir do relacionamento entre pessoas com um interesse comum, ultrapassando os limites institucionais e possibilitando resultados positivos no aprendizado contínuo e na inovação.

No mês de outubro será realizado o I Encontro Nacional do GITEC. Esse evento vem sendo discutido na lista, e tem como objetivo principal buscar uma maior integração da comunidade Interlegis.

O Diário Oficial da União publicou, no dia 30/07, mais um edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os municípios interessados em participar da seleção e apresentar projetos para implantação de Hortas Comunitárias e Cozinhas Populares – aos quais serão destinados R$ 5,5 milhões – têm até o dia 30 de agosto para enviar a documentação à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan), do MDS.

Os prazos para outros editais foram alterados. Dia 3 de agosto foi a data final para envio de propostas de apoio financeiro para projetos de ampliação e diversificação das funções de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias. O resultado será divulgado em 24/08. Também no dia 3 terminou o prazo para municípios apresentarem propostas referentes ao edital que fará seleção de propostas para apoio a projetos de Educação Alimentar e Nutricional em Áreas de Desenvolvimento Territorial. O Ministério vai disponibilizar, ao todo, R$ 1 milhão para os projetos selecionados. O valor máximo a ser recebido, por municípios com mais de 300 mil habitantes, é de R$ 90 mil.

No dia 30 de julho o Ministério divulgou os resultados do edital para seleção de projetos de apoio à implantação de Programas de Compra Direta e Comercialização da Agricultura Familiar em municípios com população superior a 20 mil habitantes localizados na região do Semi-Árido. Na mesma data, saiu o resultado da seleção de propostas de apoio à implantação de Programa de Agricultura Urbana em municípios com população superior a 20 mil habitantes localizados nas regiões metropolitanas brasileiras. Já o resultado do edital que selecionou projetos para a implantação de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional - Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares – foi publicado no dia 01/08. Todos as informações sobre os editais, incluindo os resultados, podem ser consultadas no link: http://www.mds.gov.br/programas/editais-2007-sesan.

Na sexta-feira (10), o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, inaugura o Restaurante Popular de Ipatinga (MG). A nova unidade recebeu recursos de R$ 1,7 milhão de reais, sendo R$ 800 mil enviados pelo Ministério e R$ 900 a contrapartida da Prefeitura. A nova unidade fornecerá cerca de 1.000 refeições diárias.

O Primeiro-Secretário do Senado, Efraim Morais (DEMOCRATAS-PB), assinou hoje em Minas Gerais, convênios que vão permitir que o Senado apóie o desenvolvimento dos Legislativos municipais de Belo Horizonte, Simão Pereira e Sete Lagoas.

Efraim destacou que o Legislativo brasileiro reconhece a necessidade de capacitar seus membros, sejam parlamentares, gestores, técnicos ou funcionários. “Ajudar na criação e consolidação de Escolas do Legislativo é uma tarefa, sem dúvida, gratificante”. Destacou o senador.

O Presidente do Interlegis lembrou que o Senado tem uma estrutura de educação montada em base tríplice: o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e o Programa Interlegis. Três fontes que se juntam, em benefício da promoção e desenvolvimento institucional do Legislativo.

Efraim prestou ainda homenagem a Escola do Legislativo da Assembléia de Minas Gerais, pelo transcurso de seus 15 anos – ela que foi a pioneira no país em educação legislativa – também é tributária fundamental da rede de conhecimento que irriga e fortalece o Legislativo.

Na capital mineira Efraim Morais foi agraciado com a Medalha da Inconfidência no Palácio do Governo. A entrega foi realizada pelo Governador Aécio Neves.

O senador encerrou sua visita a Minas Gerais em Sessão Solene de Inauguração da Escola do Legislativo Municipal e do Centro de Treinamento de Informática, além da assinatura de convênios da Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas com o Senado - ILB e Interlegis. Nessa mesma Sessão Solene o Senador Efraim Morais recebeu o Título de Cidadão Honorário de Sete Lagoas.

A Câmara Municipal de Sete Lagoas homenageou o Programa Interlegis através do diretor Marcio Sampaio, na última quinta-feira (2), que recebeu uma placa alusiva em agradecimento pela implantação do Projeto Piloto de Modernização naquela casa

A placa traz escrito: “um sonho se torna realidade”.  

 E continua :“Hoje já não é apenas uma possibilidade e sim uma realidade, traduzida no esforço, na coragem e capacidade que fizeram presentear esta Casa Legislativa com este avançado projeto de integração. Somos gratos a você e toda a sua equipe, que extraindo seus ensinamentos os colocaram em prática, a serviço da Comunidade Setelagoana.”

A Assembléia Legislativa de Minas Gerias está promovendo uma palestra sobre Planejamento Estratégico em Comunicação Integrada, que será realizada no próximo dia 24 de agosto, no auditório da Escola do Legislativo, em Belo Horizonte. O expositor convidado é o professor Márcio Simeone Henriques, do Departamento de Comunicação Social da UFMG. A atividade atende a uma  demanda a Diretoria de Comunicação Institucional (DCI), e será destinada a todos os profissionais de comunicação social da Assembléia Legislativa e dos demais órgãos públicos, assessores parlamentares e estudantes dos cursos de comunicação de Belo Horizonte.

As inscrições poderão ser confirmadas até o próximo dia 21, pelo email escola.eventos@almg.gov.br , informando-se o nome da palestra, do participante, setor de lotação ou instituição de origem, telefone para contato e endereço, caso haja interesse de receber o certificado de participação.

Já nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), técnicos da Tv Assembléia e das emissoras filiadas à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) participam, também na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte, do curso Tv Digital - Padrões e Sistemas de Radiodifusão. O objetivo do curso é nivelar o conhecimento do corpo técnico e gerencial das Tvs Legislativas sobre as caracteristicas e funcionamento do processo de transmissão digital de Tv.

A Escola do Legislativo, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP), promove, amanhã (7), às 14 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina a palestra “O que é Política? A participação do jovem na política”, primeira atividade do projeto “Educação para a cidadania: Construindo um novo olhar”, lançado no mês de junho.

Ministrada pelo professor e cientista político Clovis Nelson P. da Silva, a palestra é gratuita sendo que as inscrições poderão ser feitas no próprio local e podem participar, além dos estudantes inscritos no projeto, todos aqueles interessados em conhecer as funções do Poder Legislativo, ampliar seus conhecimentos sobre política, políticas públicas e participação democrática. O projeto “Educação para a Cidadania: Construindo um Novo Olhar” será realizado de agosto a dezembro e é composto por várias atividades, com destaque para:

redação, visitas a órgãos governamentais e não-governamentais, momentos de estudos, palestras, discussão e reflexão. Ao final haverá a entrega do certificado “Estudante Cidadão”; o monitor terá direito ao certificado “Estágio Cidadão” e a instituição escolar recebe uma placa “Compromisso com a Cidadania”.

Nesse projeto piloto, participam estudantes do ensino Fundamental e Médio do Instituto Estadual de Educação (IEE) de Florianópolis e do Colégio Governador Ivo Silveira, da Palhoça, que serão monitorados por acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), parceiros deste projeto piloto. Segundo Pires da Silva, serão abordados os movimentos estudantis, a organização dos poderes no Brasil e a política no cotidiano. “Faremos uma síntese da evolução política institucional do Brasil destacando a presença dos jovens na cena política nacional”, afirmou o cientista político.

O vereador José Clébio, da Câmara Municipal de Cariús/CE, esteve na sede do Interlegis nesta quinta-feira (09) buscando mais informações sobre os serviços principalmente sobre os cursos oferecidos pelo programa através do saberes.

O parlamentar veio à capital federal para analisar, com deputados e senadores cearenses, emendas relacionadas ao orçamento do estado. Como já conhecia as ações do Interlegis através de palestras e cursos relacionados à UVC - União dos Vereadores do Ceará, veio à sede do programa para analisar a possibilidade de levar cursos presenciais e à distância para a câmara de seu município.

O vereador pretende capacitar tanto os funcionários quanto os demais vereadores para trabalhar de maneira ágil e informatizada. "Esses cursos são necessários", afirmou. "Quero que os vereadores tenham acesso a tudo o que vi aqui pela internet".

Pais, gestores e educadores estarão reunidos nesta terça-feira (14), a partir das 19h00, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, quando acontece o seminário “Família, Escola e Cidadania: Quais os caminhos?”. O evento com duração de três dias é coordenado pela Escola do Legislativo, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP), em parceria com a Escola de Pais do Brasil – Seccional de Florianópolis.

As respostas para a pergunta “Quais os caminhos?” serão debatidas no seminário que abordará os temas: “O Ser Político - Representatividade, Mitos e Realidade”;  “Criança, Consumo e Mídia”; “Família e Escola – Instituições Socializadoras em Clima de Entendimento”;  “Construção de uma Personalidade Ética”;  “Ecologia Integral – A  Arte de Cuidar”; “Políticas Públicas Voltadas para a  Família e Educação. Garantias Fundamentais” ;  “Bullying Escolar”; “Solidariedade e Participação – Como Desenvolver” e “A Prevenção da Violência – Construindo Caminhos de Paz” . 

Para as discussões foram convidados, além do presidente da Escola do Legislativo catarinense, palestrantes com profundo conhecimento no assunto, entre eles estão: Rosely Sayão, psicóloga e consultora educacional; Maria Cristina Siqueira de Sousa Campos, doutora em Sociologia; Mario Sérgio Cortella, filósofo e educador; Roberto Crema, psicólogo e antropólogo; Cleodelice Aparecida Zonato Fante, doutoranda em Ciências da Educação e pesquisadora do bullying escolar; Padre Vilson Groh, Teólogo e Dulce Magalhães,  doutora em Comunicação Empresarial.

O Plenarinho (www.plenarinho.gov.br), página infantil da Câmara na internet, que dá as primeiras noções de cidadania aos internautas mirins, completa três anos neste mês. Várias novidades foram programadas para comemorar a data com os pequenos navegadores. Uma delas é o concurso de desenho "O meu jeito criança de ser cidadão", uma brincadeira inspirada no slogan do portal "O jeito criança de ser cidadão". Os desenhos serão avaliados por uma comissão julgadora formada por uma pedagoga, uma jornalista e um desenhista. Para vencer, o desenho não pode fugir do tema, deve ser criativo, original e bem colorido. Os três primeiros colocados receberão como prêmios aquarela para pintura e livros.

Também faz parte da comemoração do terceiro aniversário do portal Plenarinho o lançamento de mais um número da Revista do Plenarinho. O novo número fala sobre aquecimento global e será distribuído aos internautas cadastrados por meio dos Correios. O "Clubinho", onde as crianças se inscrevem para fazer parte das atividades do Plenarinho (com direito a carteirinha) já conta com cerca de 5 mil usuários cadastrados.

O Plenarinho é o principal canal de interação entre a Câmara e o público infanto-juvenil -de 7 a 12 anos de idade -, além de pais e educadores. Com uma linguagem acessível, o site leva ao público noções consistentes sobre política, cidadania, democracia, processo legislativo e atuação parlamentar.  Além de fornecer subsídios para pesquisas e notícias, que tratam de assuntos que podem ser usados em sala de aula, como história do Brasil e dos parlamentos; saúde; educação; cultura e meio ambiente. Todo o conteúdo é ilustrado e colorido, para atrair as crianças e inseri-las no contexto da democracia.

Para facilitar a identificação com o público alvo, o portal também conta com a Turma do Plenarinho, composta por sete personagens: Zé Plenarinho e Legis (deputados); Xereta (repórter); Edu Coruja (professor); Cida; Adão e Vital.

Em outubro do ano passado, o site foi relançado com navegação facilitada, novas seções e mais áreas de diversão para as crianças (jogos, histórias animadas, música, cartões virtuais, papel de parede e dicas sobre brinquedos). Atualmente, o portal é dividido em onze seções principais: Câmara, deputados, notícias, cidadania, Brasil, educação, ecologia, saúde, sala de leitura, diversão e seu espaço.

Há também um dicionário sobre termos do Legislativo em linguagem acessível; o pinga-foguinho (sala de bate-papo virtual com deputados e especialistas sobre temas importantes); a tribuna da galera (espaço para debate sobre os temas das reportagens especiais); links para outros portais interessantes e o fale conosco.

A proposta do Executivo (PL 3337/04) tramita em regime de urgência e está pronta para análise do Plenário. O relator na comissão especial que a analisou, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto, nesta quinta-feira (16) a partir das 15 horas. Os interessados em participar devem acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo.

O projeto aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que são vinculadas. Picciani apresentou substitutivo que mantém a autonomia decisória das agências e prevê mandatos de quatro anos para seus diretores. O substitutivo determina ainda que agências firmem contratos com os ministérios, com metas de desempenho vinculadas à liberação de verbas.

As opiniões sobre o projeto não são unânimes. Em uma das audiências públicas realizadas na Câmara, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), por exemplo, criticou a proposta do governo. Para ele, o texto é confuso e não garante a autonomia das agências.

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardemberg, o problema é a elaboração de um regulamento geral para agências que têm características distintas. "A Anatel, por exemplo, é uma agência que tudo que faz tem grande impacto imediato no mercado", afirmou.

Picciani já afirmou que está aberto a ouvir sugestões ao texto e admitiu também que a crise aérea pode levar à revisão do ponto que diz respeito ao mandato dos diretores. "A independência da agência serve exatamente para que as decisões dela possam ser ágeis, independentes e com fundamentos técnicos. Ela não pode servir é para falta de gerenciamento, incapacidade, incompetência."

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 Em comemoração aos 50 anos da Comissão Fulbright Brasil acontece nesta segunda-feira (20), no auditório do Programa Interlegis  com palestra do professor americano Lawrence Sager. O tema da palestra será “Teoria geral da prática constitucional americana: atualidade e desafios futuros”. O evento será transmitido por videoconferência e por videostreaming pela internet.

O senador J. Willian Fulbright, em 1946 propôs uma lei que, até hoje, fortalece as relações entre o povo norte-americano e os outros países, por meio do intercâmbio acadêmico e de idéias. Como forma de homenageá-lo, foi instituído o prêmio Willian Fulbright Memorial Lectures on Public Law, por um grupo de juristas e instituições acadêmicas do Brasil. O programa escolherá, a cada dois anos, um consagrado estudioso norte-americano da área do Direito Público para proferir palestras em faculdades de Direito brasileiras. O evento é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamim.

O professor Lawrence Sager foi o escolhido para este ano, por ser um dos mais importantes constitucionalistas dos Estados Unidos. Ele é diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, em Austin, e foi professor em Harvard, Princeton, na Universidade de Boston, em UCLA, na New York University, e na Universidade de Michigan. Além de ser autor de diversos artigos e livros.

Professores, juristas, magistrados, promotores, advogados, pesquisadores e estudantes de direito estão convidados a participar do encontro que começará às 10:30h, e contará com tradução simultânea para o português.

Termina nesta sexta-feira (24), o prazo para inscrição das Câmaras Municipais interessadas em participar do Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal, que será realizado nos próximos dias 29, 30 e 31 de agosto, na Associação dos Ex-Alunos da Universidade Federal de Viçosa, localizado no Campus Universitário da cidade. O evento é uma iniciativa da Câmara dos Deputados, com o apoio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara Municipal de Viçosa.

Também nesta sexta-feira (24), Integrando as atividades do Ciclo de Palestras sobre Comunicação e Poder Legislativo, o professor Márcio Simeone Henriques, do Departamento de Comunicação Social da UFMG, fará uma exposição sobre o tema Planejamento Estratégico em Comunicação Integrada, de 14 às 17 horas, no auditório da Escola do Legislativo.

Até terça-feira (21), também estão abertas as inscrições de servidores interessados em participar da palestra Relacionamento entre Poderes e Órgãos da Administração Pública, que será apresentada pelo secretário-geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado, no próximo dia 27 de agosto, de 14 às 17 horas, no auditório da Escola do Legislativo.

Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), os funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Uberaba/MG estarão participando do curso de atendimento ao cliente oferecido pelo Programa Interlegis, e ministrado pelo diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade da Secretaria Especial do Interlegis, James Carvalho.

A Câmara Municipal de Uberaba participou, em junho, de um curso de oratória, também oferecido pelo Programa Interlegis. Para o curso de atendimento ao cliente nessa semana, foram pedidas 50 vagas, entretanto, até agora, já foram feitas mais de 100 inscrições, sendo que as vagas não estão abertas para o público geral, apenas para vereadores e funcionários.

“Para a Câmara Municipal de Uberaba é muito satisfatório poder colocar os funcionários para se especializarem, até o presidente da câmara confirmou presença e disse que é importante participar do curso”, afirmou Ricardo Telles, diretor da Câmara Municipal de Uberaba.

Nesta sexta-feira (24), acontecerá a palestra “A composição e atribuições da Assembléia Legislativa de Santa Catarina”, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. O deputado estadual César Souza Júnior (DEM) ministra a palestra que explica as principais funções dos deputados e servidores da Casa. O evento é organizado pela Escola do Legislativo e faz parte do programa “Educação para a cidadania: construindo um novo olhar” que promove a educação política dos jovens catarinenses da Grande Florianópolis.

Os alunos participantes do projeto são monitorados por acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), parceiros deste projeto piloto. O projeto “Educação para a Cidadania: Construindo um Novo Olhar” será realizado de agosto a dezembro e é composto por várias atividades, com destaque para: redação, visitas a órgãos governamentais e não-governamentais, momentos de estudos, palestras, discussão e reflexão.

 
Dentre os participantes, três alunos e dois monitores que se destacarem durante as atividades ganharão uma viagem oferecida pela Assembléia catarinense para conhecer o Congresso Nacional, em Brasília. A instituição escolar recebe ainda uma placa “Compromisso com a Cidadania”. A palestra é gratuita e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas pelo site www.alesc.sc.gov.br/escola, pelo telefone (48)3221-2828 e no próprio local.

Começa nesta quinta-feira (29), em Viçosa, o Seminário sobre Poder Legislativo Municipal, destinado aos vereadores e assessores das Câmaras Municipais da região Sudeste. O evento é uma promoção da Câmara dos Deputados, com o apoio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara Municipal de Viçosa, com o objetivo, entre outros, de fomentar a integração institucional entre o legislativo federal e os legislativos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. O encontro será realizado na Associação dos Ex-Alunos da Universidade Federal de Viçosa, localizado no Campus Universitário da cidade.

A programação do seminário incluirá palestras sobre diversas áreas de conhecimento, relacionadas ao exercício do mandato do legislador municipal, e conduzidas por consultores da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, de 9 às 12 horas, o consultor da Assembléia Legislativa de Minas, Wladimir Rodrigues Dias, fará uma palestra sobre o tema Administração Pública.

Já as escolas mineiras de ensino fundamental, médio ou superior que têm interesse de marcar uma Visita Orientada de seus alunos à Assembléia Legislativa de Minas Gerais já podem agendar a atividade junto à Escola do Legislativo. O pedido deverá ser formalizado por um professor, supervisor ou diretor do estabelecimento de ensino e encaminhado à Coordenação do Projeto Educação para Cidadania.

A solicitação pode ser enviada por e-mail, fax, carta ou ainda através de formulário próprio, que está disponível na página da Assembléia Legislativa na internet (www.almg.gov.br) no link Escola do Legislativo/Educação para Cidadania/Visitas Orientadas. Todos os campos do formulário deverão ser preenchidos.

O agendamento será feito de acordo com as vagas existentes e a visita será confirmada com uma antecedência de 10 dias antes da data da visita. As escolas, públicas ou privadas, interessadas em confirmar sua visitas poderão obter mais informações pelo telefax 31-3348-5400 ou através do e-mail escola@almg.gov.br.

Com o tema “O Interlegis no Espírito Santo - ontem, hoje e seus principais projetos, ações e metas futuras”, a Coordenação Legislativa do Interlegis no Estado do Espírito Santo realizou uma palestra na manhã desta segunda-feira (27), no auditório “Augusto Ruschi”, da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Deputados estaduais e cerca de 80 representantes, entre presidentes e servidores, de 21 câmaras municipais do Estado compareceram ao evento. Durante a palestra, o coordenador do Interlegis, Luiz Alberto Marçal, apresentou 23 projetos novos e estruturados com ações que serão tomadas junto às câmaras municipais. 

Dentre eles, a instalação de Internet banda larga em todas as câmaras, uma sala de videoconferência e outra multiuso, para a formação tecnológica dos servidores das câmaras municipais. O Interlegis pretende ainda organizar seis oficinas diferentes para capacitar os servidores nas áreas de processo legislativo e administrativo, além da implantação de TVs e rádios Câmaras.

“O desafio é ligar virtualmente as 78 câmaras municipais. Com isso, nós poderemos acompanhar todas as sessões, as pautas e os processos legislativos de cada câmara”, explicou Marçal.

A deputada Luzia Toledo (PTB), presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, participou da abertura do evento. Ela destacou a importância da interação que o Interlegis permite entre deputados e vereadores. “O Interlegis traz para o Espírito Santo a tecnologia e a modernidade do Senado Federal, dando condições aos vereadores e presidentes de câmaras de fazer um trabalho mais qualificado”, ressaltou. 

Para o deputado Elion Vargas (PV) a integração dos poderes legislativos colabora para diminuir a distância entre eles. “Nós não temos uma cultura de participação entre os poderes legislativos, mas nós sabemos que tudo que visa a união e integração, no fundo, objetiva a transparência”, declarou.

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Acontece nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, o Seminário Interlegis Região Norte, na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus. Composto de várias atividades, como exposições, debates e palestras, o evento contará com a participação do senador Efraim Morais, diretor nacional do Programa Interlegis, do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Belarmino Lins, da coordenadora da Comissão de Valorização da Pessoa com Deficiência do Senado, Mônica Freitas, e a diretora-executiva do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Denise Zoghbi.

Confira a programação do evento:

 8h30 - Hall Deputado Homero de Miranda Leão
- Exposição de Artesanato Regional


9h - Hall Deputado Francisco Queiroz
- Credenciamento e Recebimento de Material

 
10h - Plenário Ruy Araújo
- Abertura do evento: Apresentação Coral da ALE-AM / Vinheta sobre o Amazonas
- Palestra: "Amazônia e sua Complexidade" - Eduardo Braga, governador do Estado do Amazonas
- Pronunciamentos:
Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Leonel Feitoza
Diretor Nacional do Programa Interlegis, senador Efraim Morais
Demais autoridades presentes

11h - Apresentação do Programa Interlegis: Presente e Futuro

12h - Almoço (horário livre)

14h - Auditório Deputado Berlamino Lins
- Assinatura do "Termo de ação conjunta entre o Senado Federal, a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e entidades de deficientes do Amazonas"
- Assinatura do "Protocolo de intenções entre o Senado Federal e a Câmara Municipal de Manaus"
- Palestra: "Ecoturismo como Fator de Desenvolvimento Econômico e Bem Estar Social"

15h45 - Coffee Break

16h - Auditório Deputado Berlamino Lins
- Palestra: "Responsabilidade Ambiental/Riqueza Mineral"

17h30 - Encerramento: Atração Cultural Regional