Audiência pública discutiu ampliação da licença-maternidade

A ampliação da licença-maternidade para seis meses como política que beneficie todas as mulheres brasileiras foi sugerida por participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na última quinta-feira (23). Na reunião, a comissão discutiu projeto de lei que institui o Programa Empresa Cidadã e assegura o aumento de quatro para seis meses do período de licença das trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa (PLS 281/05).

No debate também foi defendida a necessidade de discussão da licença-paternidade e a divisão de responsabilidades entre mãe e pai.

Para a autora da proposta, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, a intenção é aprovar a proposição de forma rápida, bem como inserir o assunto na agenda política do país.

A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Myllena Calasans de Matos, sugeriu que a proposta beneficie todas as mulheres e não apenas as que trabalham com carteira assinada em empresas que venham a participar do Programa Empresa Cidadã.

A senadora argumentou que o primeiro passo é conquistar parte da sociedade com este projeto e, num segundo momento, apresentar emenda constitucional para que todas as mulheres brasileiras tenham esse direito.

Já Elisabeth Saar, representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirmou que o maior mérito do projeto é trazer o assunto ao debate público, inclusive a discussão a respeito da expectativa de extensão do direito também aos homens. Ela informou que a ministra Nilcéa Freire apóia a iniciativa e que a Secretaria implantou o Programa Pró-Eqüidade de Gênero com a finalidade de estimular ações de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres nas empresas estatais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator do projeto, discordou do entendimento de alguns setores da sociedade de que a aprovação da medida vai causar desemprego entre as mulheres. Paim lembrou que o mesmo argumento foi usado em 1988 para evitar a inserção do direito à licença-maternidade de quatro meses na Constituição.

O projeto prorroga por dois meses a licença-maternidade concedida às empregadas das empresas privadas que aderirem ao programa. A empresa que aderir à iniciativa terá direito a deduzir integralmente do Imposto de Renda o valor correspondente à remuneração integral da empregada durante a prorrogação da licença-maternidade.

(Com informações da Agência Senado)