Crescem as denúncias de Abuso e Exploração Sexual

O Serviço Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (100), da Secretaria Especial de Direitos Humanos, recebeu, entre maio de 2003 e setembro deste ano, 42.372 mil denúncias de casos de violência contra a população infanto-juvenil. O número é 8,6 vezes maior do que o registrado no período de fevereiro de 1997 a janeiro de 2003, quando o serviço contabilizou 4.876 denúncias.

O significativo crescimento mostra que a sociedade brasileira está cada vez mais mobilizada para o enfrentamento desse problema. Os dados foram apresentados, na quarta-feira (19) pela coordenadora do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual do governo federal, Socorro Tabosa, durante café da manhã de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional - colegiado coordenado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

No universo das 43 mil denúncias, 33,24% referem-se a casos de violência física e psicológica; 32,56% são de negligência; 19,18% de abuso sexual; 14,01% de exploração sexual; 0,67% de pornografia e 0,34% de tráfico de pessoas. A maioria das vítimas se encontra na faixa etária entre 12 e 15 anos. O Disque-Denúncia, que funciona todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 8 às 22 horas, atende pelo número 100, recebendo e encaminhando as denúncias para os órgãos competentes (tais como Conselhos Tutelares, Ministérios Públicos Estaduais, Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Polícia Federal).

Plano de ação - Durante o café da manhã, deputados e senadores também discutiram a pauta de trabalho da Frente para os próximos meses. Entre os assuntos prioritários, na opinião dos parlamentares, estão: adoção, trabalho infantil, prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e os riscos para áreas básicas como a educação, mortalidade infantil (sobretudo entre os recém-nascidos) e materna e acompanhamento do Orçamento Criança.

Para a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da Frente no Senado, o colegiado precisa, com urgência, encontrar mecanismos mais eficazes para acompanhar o Orçamento da União no que se refere aos programas e ações voltados para as crianças e os adolescentes. O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), no final do encontro, se comprometeu a analisar e identificar, no Plano Plurianual (PPA) para o período 2008/2011, o conjunto de ações prioritárias para a causa da infância. A Frente realizará, em breve, novas reuniões para detalhar suas estratégias de atuação para os próximos meses.

A deputada Maria do Rosário, coordenadora da Frente na Câmara, propôs que todas as publicações oficiais das duas casas do Congresso divulgassem o número 100, o Disque Denúncia, até o final deste ano.