Encontro de direitos humanos discutirá Segurança, Justiça e Cidadania

A Câmara Federal sediará o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 - Segurança Pública, Justiça e Cidadania, um espaço de reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas. O Encontro acontecera no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília, com abertura na terça-feira, dia 25 de setembro, às 9h30, encerrando-se no final da tarde de 26 de setembro.

No dia 24 de setembro, segunda-feira, como instância preparatória ao Encontro e espaço para troca de experiências, haverá oficinas autogestionadas sobre questões relacionadas à Segurança Pública, Justiça e Cidadania, além do X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reunirá deputados de Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas.

Estão sendo convidadas organizações e pessoas de todo o país que atuam na defesa de todos os direitos humanos. A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, decidiu pela realização bienal das conferências, alternando com um Encontro Nacional temático nos anos ímpares. Nos dois casos a organização está a cargo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

O temário deste ano incorpora o interesse pelo debate sobre o Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a pressão para que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança e justiça.

As inscrições poderão ser feitas por meio da internet ( www.camara.gov.br - click no banner para abrir o formulário) ou pessoalmente, na véspera e no 1º dia do Encontro. Serão emitidos certificados de comparecimento. A entrada nas atividades será gratuita. Os custos correrão por conta de cada participante e/ou as organizações a que pertencem.