Frente Parlamentar de Belo Horizonte pede transparência nos gastos públicos

A Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (MG) realizou reunião no último dia 28 de agosto, na Câmara de Vereadores, para discutir a prestação de contas dos gastos do governo e a implementação do "Orçamento Criança", ferramenta que permite fiscalizar quanto o poder público vem investindo na área da infância e da adolescência.

O encontro reuniu membros do executivo, do legislativo e dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente do município.

A implementação do recurso, que permite a identificação de maneira descomplicada dos gastos realizados pelo governo, é uma reivindicação antiga. A vereadora Neila Batista, coordenadora da Frente Parlamentar, explica que as negociações com a Prefeitura vêm sendo feitas desde o ano passado.

Na reunião, a prefeitura de Belo Horizonte apresentou uma proposta que usou como referencial a metodologia proposta pela Fundação Abrinq, na cartilha 12 passos para a apuração do Orçamento Criança - Manual para apuração do orçamento criança em prefeituras. O novo modelo de divulgação dos dados já deve estar pronto no próximo mês, quando a Prefeitura apresenta a proposta de orçamento para 2008 à Câmara dos Vereadores.