Licença-maternidade de seis meses é investimento em saúde pública

O Projeto de Lei que institui a licença-maternidade deve ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado ainda neste mês de setembro. Em seguida irá para a Câmara dos Deputados, onde espera-se que a tramitação pelas comissões da casa até o plenário seja rápida. A proposta ganhou amplo apoio de vários setores da sociedade por seu caráter de investimento em política pública de saúde. Tem o aval do governo, dos profissionais da área médica e do empresariado, que não terá ônus financeiro e vê a oportunidade de ter empregadas mais motivadas e menos ausentes do trabalho para cuidar da saúde de seus bebês. Em mais de 50 municípios e em cinco estados a licença estendida já e lei, beneficiando as funcionárias públicas.

O PL 281/05, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), foi elaborado com base em anteprojeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), endossado pela OAB nacional. Ele prevê que os quatro meses de licença-maternidade já garantidos pela Constituição sejam acrescidos de mais dois. O acréscimo é optativo tanto para as empresas quanto para as funcionárias, que podem ou não requerê-lo. As organizações da iniciativa privada que aderirem voluntariamente poderão deduzir do imposto de renda o valor integral do salário pago às trabalhadoras nesses 60 dias.

Segundo estimativas da consultoria do Senado Federal, se todas as empresas de médio e grande porte adotarem a idéia, o Estado deixará de arrecadar por ano R$ 500 milhões. Mas os reflexos desse investimento em saúde pública serão maiores. A licença estendida ajudaria a diminuir as despesas médicas com menores de um ano, ao permitir que as mães alimentem seus filhos exclusivamente com leite materno durante os seis primeiros meses de vida - prática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reduz drasticamente a incidência de doenças nos bebês. "É uma política que diminui os riscos para o recém-nascido, pois reduz os agravos no primeiro ano de vida pelo contato com a mãe e o aleitamento materno. Não temos dúvida de que é possível ter uma diminuição das internações de forma expressiva. Com isso, ganha a sociedade e o SUS, no sentido de economizar gastos desnecessários", afirma o obstetra Adson França, diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde.

Os números referentes a duas das principais doenças que afetam crianças no primeiro ano de vida permitem uma noção dos benefícios da medida. No ano passado houve 41.772 internações de bebês por diarréia, cujo tratamento custou ao governo R$ 12,2 milhões, de acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, somente a adesão maciça das empresas à licença de seis meses poderia reduzir em 2,5 vezes a incidência e os gastos com esse agravo. A pneumonia, que custou aos cofres públicos R$ 81,7 milhões em 2006 - e o pior, levou à internação 129.229 menores de um ano -, poderia ser reduzida em 17 vezes, pelas estimativas da SBP.

Apesar de preconizado pela OMS, no Brasil apenas 9,7% das mães alimentam seus filhos exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses, segundo a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal, do Ministério da Saúde. Médicos afirmam que a necessidade da mulher de trabalhar fora é uma das causas do desmame precoce. A ansiedade provocada pelo medo de perder o emprego e o transtorno para continuar alimentando a criança após os quatro meses regulares de licença-maternidade levam a mãe a usar leites artificiais, papinhas e outros produtos não recomendados.

Adultos com maior estabilidade emocional

O leite materno como alimento exclusivo previne doenças e fortalece a saúde da criança no curto e médio prazo. Mas os benefícios da licença-maternidade estendida refletem-se também na vida adulta, motivo pelo qual a medida é apontada pelos profissionais da área médica como essencial.

O primeiros seis meses de vida constituem o período no qual o cérebro da criança mais se desenvolve. Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria revelam que, de zero a seis meses, o órgão cresce dois gramas por dia, enquanto entre seis meses e três anos de idade aumenta apenas 0,35 grama diariamente. O desenvolvimento cai ainda mais entre os 3 e os 6 anos, sendo em média de 0,15 grama por dia.

Para que esse ritmo seja regular, além dos nutrientes do leite materno é preciso a presença insubstituível da mãe, que estimula o bebê por meio de toques e olhares. O desenvolvimento mental vem acompanhado do emocional. Os conhecimentos mais recentes da neurociência apontam que essa relação com a família no início da vida irá determinar a habilidade do adulto para lidar com o estresse e a agressividade. "As crianças que conseguem desenvolver esse vínculo tendem a ser jovens e adultos mais estáveis emocionalmente e mais adaptáveis socialmente. Com menos chances de delinqüir ou ir para a criminalidade", explica a pediatra da SBP Raquel Niskier.

Benefícios para o empregador

Muitas mulheres emendam as férias com a licença-maternidade. Se esta última for estendida, o período de afastamento do ambiente de trabalho chega a sete meses. Esse fator tem gerado especulações sobre a posição das mães no mercado de trabalho com a aprovação do PL 281/05, como a possibilidade das mulheres serem preteridas na hora de conseguir um emprego - ao contrário dos homens, ou voltarem da licença muito desatualizadas com relação às novas tecnologias e o expediente da empresa. Como o período de seis meses é opcional para as companhias, cogita-se também que a proposta não terá a adesão da maioria das empresas.

Para Michael Haradon, presidente da Fersol, empresa paulista de produtos agrícolas que foi uma das primeiras a adotar como política a licença de seis meses - ainda em 2004 -, nenhum desses argumentos é válido. O empresário avalia que as companhias têm muito mais vantagens com a proposta, ao dispor de trabalhadoras mais satisfeitas e menor possibilidade de faltas. "Se você tem empregadas e o filho delas adoece, elas vão sair do trabalho e isso provoca um problema para a empresa. Para a mulher que tem seis meses de licença, as chances de a criança ser mais saudável é maior, e a necessidade de se ausentar inesperadamente é muito menor". Segundo Haradon, em segmentos que empregam mais mulheres do que homens - como a indústria alimentícia, de cosméticos e de confecções, por exemplo - a quantidade de faltas para cuidar de filhos doentes é uma questão grave. Nesses casos, para a empresa é mais eficaz manejar uma ausência programada (os sete meses da licença e férias), do que lidar com o inesperado.

Sobre a possível desatualização da funcionária em decorrência da licença prolongada, Haradon explica que, no caso da mulher operária, que faz um trabalho rotineiro, não há problemas. Para aquelas que ocupam cargos com um grau de responsabilidade maior, como gerências ou diretorias, os recursos da informática lhes permitem ficar sempre atualizadas. "Nada impede que, mesmo passando sete meses com seu bebê, a mulher faça um contato uma vez por semana para se atualizar sobre os assuntos importantes da empresa. Em casa mesmo, por meio de uma intranet ou da Internet. Nesse período a mãe pode se reciclar, lendo e estudando informações da sua profissão", afirma.

Na Fersol, a licença maternidade de seis meses atinge 50 mulheres. A empresa também é pioneira ao conceder dois meses de licença paternidade, licença para casais homoafetivos e auxílio-creche até os seis anos da criança. Michael Haradon não considera essas medidas como benefícios, mas como respeito aos direitos dos funcionários, uma forma de reter talentos e pessoas dedicadas à empresa. "Esse direito traz um benefício, que não é dado à mãe, ao pai, à criança ou à família. É um benefício para a sociedade", avalia.

Acréscimos à proposta

O Projeto de Lei da senadora Patrícia Saboya contempla apenas as empregadas da iniciativa privada. Para alcançar também as funcionárias públicas seria necessário mudar a Constituição - que prevê a licença de quatro meses -, através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O que não irá demorar muito a acontecer, já que parlamentares anunciaram sua intenção de apresentar projeto nesse sentido. Mas servidoras de mais de 50 municípios e de 5 estados já dispõem do benefício. As Câmaras e Assembléias Legislativas dessas localidades elaboraram leis municipais e estaduais inspiradas no PL da senadora, estendendo em dois meses a licença para as integrantes do funcionalismo público. Outras 20 cidades têm propostas semelhantes em tramitação. Veja a relação completa no site www.senado.gov.br/web/senador/PatriciaSaboyaGomes/licenca-maternidade.html

Em audiência pública realizada no dia 23 de agosto, a senadora Patrícia Saboya anunciou que fará três emendas ao PL inicial para ampliar a abrangência da proposta. A primeira incluirá as pequenas e micro empresas, que representam 65% do universo de empreendimentos brasileiros e que estão excluídas do texto atual. O valor correspondente aos dois meses extras de licença seria descontado do conjunto de tributos pagos por esses estabelecimentos no âmbito do Supersimples. Outra emenda estenderá a licença-paternidade, hoje de cinco dias, para até um mês. A última modificação deixará mais claro o direito das mães que adotarem crianças à licença de seis meses.

Veja como é a licença-maternidade em outros países no site da ANDI http://www.andi.org.br/pautas/noticias.asp?a=19086&z=18