Petição reivindica relator especial da ONU sobre a violência contra crianças

Uma petição será encaminhada à Organização das Nações Unidas solicitando a designação de um Relator Especial Temporário para Monitoramento da Violência Mundial contra Crianças. Esta autoridade irá trabalhar para fazer cumprir as recomendações contidas no relatório do especialista Paulo Sérgio Pinheiro, que elaborou um estudo sobre o tema a pedido da ONU. Nesse intuito, o relator atuará junto a governos e sociedade civil para detectar a ocorrência de violações de direitos, identificar boas experiências de combate ao problema e promover a articulação entre os organismos internacionais para a proteção de meninos e meninas. "Mais do que monitorar, o papel do relator será o de inspecionar, fazendo visitas in loco nos países, ouvindo as pessoas, recebendo denúncias e encaminhando à ONU", explica Vanderlino Nogueira, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

A meta da mobilização é obter pelo menos mil assinaturas para o documento, colhidas entre ONGs atuantes na defesa dos direitos infanto-juvenis de todo o mundo, até o próximo dia 15 de setembro. No momento existem 720 signatários. A petição será entregue aos membros das Nações Unidas que se reúnem na Assembléia Geral da ONU em outubro.

A iniciativa de reivindicar o relator especial partiu da Red por los Derechos de la Infancia en México. A entidade mexicana é representante titular da América Latina no Conselho Consultivo de ONGs para o Estudo sobre a Violência Contra Crianças e Adolescentes, rede criada para acompanhar o cumprimento das recomendações do especialista Paulo Sérgio Pinheiro. A brasileira Anced ocupa a posição de suplente.

As entidades que apóiam a petição afirmam haver necessidade de maior atenção para o problema da violência infanto-juvenil dentro da própria ONU. A Organização mantém o Comitê dos Direitos da Criança. Mas, como o órgão tem a incumbência de acompanhar o cumprimento da totalidade dos dispositivos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança por todos os Estados que a adotaram, não teria nem expediente nem recursos para se dedicar da forma adequada ao tema.

A violência contra meninos e meninas também é abordada no trabalho de outras autoridades que monitoram o respeito aos direitos humanos, como o Relator Especial sobre o Tráfico de Criança para Fins de Exploração Sexual e Pornografia e o Relator Especial sobre Execuções Sumárias, para citar alguns exemplos. Contudo, as organizações peticionárias consideram que, sem uma figura exclusiva, o trabalho dessas autoridades torna fragmentada a estratégia de proteção da infância e da adolescência.

"A forma como a ONU é estruturada, mesmo com o comitê de acompanhamento da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ainda é insuficiente para fazer o monitoramento das recomendações contra a violência. É necessário que se tenha um olhar mais particularizado", avalia Neide Castanha, coordenadora do Comitê Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, entidade signatária da petição.

Eleonora Ramos, coordenadora do Projeto Proteger, que faz parte da Rede Não Bata, Eduque! acredita que a figura do relator é essencial para chamar a atenção sobre tipos de violência que ainda não têm a devida visibilidade, mesmo no âmbito da Organização das Nações Unidas. "Podemos conseguir, através deste relator, que entre os tipos de violência contra a criança, reconhecidos pela ONU, sejam inseridos os castigos físicos. Nós tentamos a inserção no ano passado, em um esforço enorme de muitas organizações. Mas, na hora da votação na Assembléia Geral, muitos países votaram contra porque são a favor dessa prática", explica.

Conheça o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças

O trabalho foi encomendado pela ONU ao doutor em Ciência Política e diretor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, em 2005. Apresentada na Assembléia das Nações Unidas no dia 11 de outubro de 2006, a obra é o primeiro estudo abrangente e global sobre as formas de violência contra a criança e o adolescente e os ambientes em que essas agressões são cometidas. Mostra que o problema acontece em todos os países do mundo e está presente em todas as culturas, faixas de renda, níveis de escolaridades e grupos étnicos. Também apresenta 12 recomendações para que governos e sociedade civil implementem políticas e ações de enfrentamento à violência contra meninos e meninas. Obtenha a íntegra do estudo no site do Unicef: www.unicef.org/brazil/Estudo_PSP_Portugues.pdf

Saiba mais sobre a petição e veja quais entidades já a assinaram no site www.crin.org/violence/petitions/petition.asp?petID=1004

Dados sobre violência contra crianças no Brasil

· A cada dia 16 crianças e adolescentes morrem vítimas de homicídios no Brasil. Os mais atingidos são os jovens de 15 a 18 anos. As mortes violentas nessa faixa etária abrange 86% dos assassinatos praticados contra pessoas entre 0 e 18 anos.

Fonte: Pesquisa "Análise da Violência Contra a Criança e o Adolescente segundo o Ciclo de Vida no Brasil", do Unicef.

· A taxa de homicídios de adolescentes de 15 a 18 anos chega a 35 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Esse número é 31% maior do que o índice do restante da população, de 27 mortes para cada 100 mil.

Fonte: Pesquisa "Análise da Violência Contra a Criança e o Adolescente segundo o Ciclo de Vida no Brasil", do Unicef

· A mortalidade de jovens é marcada pela desigualdade racial. Há dois homicídios de adolescentes negros para cada um de jovens brancos, apesar da população brasileira ser composta por 46% de pretos e pardos contra 53% de brancos.

Fonte: Pesquisa "Análise da Violência Contra a Criança e o Adolescente segundo o Ciclo de Vida no Brasil", do Unicef

· Pesquisa do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (Lacri/USP) mostra que no Brasil, nos últimos dez anos, 522 crianças morreram em decorrência de violência praticada em casa pelos pais biológicos ou por outros adultos responsáveis por elas. Segundo os pesquisadores da entidade, esse número representa apenas 10% do total de casos desse tipo ocorridos no período.

· Ainda segundo levantamento do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (Lacri/USP), somente em 2006 foram registrados no ambiente doméstico 4.954 agressões físicas contra meninos e meninas e 2.456 ocorrências de abuso sexual.

· 7.253 denúncias de abuso e 5.239 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes foram feitas ao Disque-Denúncia de Abuso e Exploração Sexual da Secretaria Especial de Direitos Humanos, entre maio de 2003 e maio de 2007.