Outubro

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O Fórum de Educação à Distância: Legislação e Impacto político social acontece nos dias 01 e 02 de outubro no Espaço Cultural Phoenix, na Universidade FUMEC, em Belo Horizonte (MG). O objetivo do evento é fomentar a discussão entre parlamentares, educadores, e dirigentes de empresas públicas e privadas, abordando os efeitos das metodologias de Educação a Distância e das novas Tecnologias da Informação e Comunicação nos aspectos sócio-culturais e político-econômicos do país.

Para a programação completa, clique aqui.

O Programa Interlegis recebeu, na última terça-feira (09), representantes da Câmara Municipal de Vassouras (RJ). O presidente da casa, o vereador Renan Vinícius, veio à sede do programa acompanhado de Grinalson Carneiro e Peterson de Souza, respectivamente diretor-geral e tesoureiro da câmara. O objetivo da visita foi colher informações, junto ao Senado Federal, sobre a instalação de um canal de televisão próprio, além da análise, com diretores do Interlegis, de possíveis datas para realização de cursos para capacitação dos servidores do município.

O grupo foi recebido por James Carvalho, da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade (SSFAC), e Maurício Silva,
do Serviço de Capacitação Legislativa (SCLE). Em reunião, o presidente da casa abordou a necessidade de capacitação dos servidores, e destacou interesse especial nos cursos de introdução ao Portal Modelo e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramentas desenvolvidas em software livre pelo Interlegis que permitem maior agilidade e transparência ao poder legislativo.

Em seguida, o diretor da Secretaria Especial do Interlegis (SINTER),  Márcio Sampaio, recebeu o presidente e indicou as melhores alternativas para a instalação de um canal de televisão próprio da câmara. Atualmente a Câmara Municipal de Vassouras transmite todas as sessões ordinárias ao vivo pelo seu endereço na internet (clique aqui para acessar), além de fornecer, de forma livre e gratuita, um DVD com o registro em vídeo das sessões solicitadas.

O girassol é a commodity com mais potencial para atender a demanda brasileira de biodiesel, depois da soja, disse hoje o pesquisador da Embrapa César de Castro. Segundo ele, o girassol agrega várias características que atendem ao programa do governo e também à iniciativa privada. "O girassol possui um elevado teor de óleo, é resistente à falta de água, tem alto grau de adaptabilidade em praticamente todo o País e possui um custo de produção menor que outras oleaginosas", disse.

Segundo ele, a produtividade do girassol supera os 3 mil kg por hectare em várias regiões brasileiras, o que é superior à produtividade dos maiores produtores do mundo, os russos. Ele ressalta, contudo, que existem apenas 100 mil hectares com girassol plantados no Brasil.

Castro disse que o dendê possui uma produtividade superior à do girassol, mas tem alta saturação, o que faz com que seu óleo se solidifique facilmente, dificultando o processo de produção. "Isto não acontece com o girassol", afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a revisão do eleitorado em 1.128 municípios do país, nos quais, segundo levantamento do Tribunal, o número de eleitores foi maior que 80% da população, o que indica fraude. A revisão acima deste percentual é uma determinação da legislação eleitoral.

De 5 de novembro a 4 de dezembro todos terão que comparecer aos cartórios eleitorais ou aos postos montados pela Justiça Eleitoral para que seja feita uma recontagem do número de votantes. Além do número de eleitores desproporcional ao total da população, outro problema detectado é o elevado número de transferências de títulos eleitorais neste ano, que já são 10% maior do que o registrado no ano passado.

Para chegar ao número de cidades onde terá que ser feita a recontagem do eleitorado o TSE utilizou a projeção populacional produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2006 e dados eleitorais de junho do ano passado. Mas se o TSE pudesse ter usado dados mais recentes, divulgados na semana passada pelo IBGE, o número de municípios passíveis de revisão do eleitorado seria diferente.

Um cruzamento de dados feito pela Agência Brasil, levando em conta a contagem populacional do IBGE deste ano e o eleitorado de setembro de 2007, concluiu que 1.379 cidades têm um número de eleitores superior a 80% da população. Pelo menos 24 municípios deste cruzamento, nos quais há mais eleitores que habitantes, não aparecem no grupo de cidades que terão o eleitorado revisto pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Também existem 512 cidades que terão a revisão do número de eleitores, mas, pelos dados atuais, não precisariam constar na lista do TSE.

Um exemplo desta diferença é o município de Campos Verdes, em Goiás. Pelo levantamento do TSE, esta é a cidade onde haveria a maior porcentagem de eleitores sobre a população: 314,5%. Na comparação dos dados atuais, esse percentual cai para 83,3%. No caso do município de Baliza, no mesmo estado, os dados mostram que o eleitorado corresponde a 256,8% da população. Comparando os dados da contagem do IBGE feita neste ano e os eleitores cadastrados até setembro de 2007, o eleitorado de Baliza seria igual a 70,6% da população, e o município ficaria fora das regras para a revisão eleitoral.

A explicação do corregedor do TSE, ministro José Augusto Delgado, é que o Tribunal deve se basear na legislação, que diz que os dados a serem usados para determinar a revisão eleitoral são as projeções populacionais do IBGE. "Nós obedecemos o que a lei determina", afirmou.

Segundo a Corregedoria do Tribunal, foram usadas as projeções de população e não os dados da contagem do IBGE deste ano, divulgados em setembro, porque os estudos começaram em maio. A explicação é que não haveria tempo hábil para concluir os procedimentos e fazer as revisões até o fim do ano, já que a legislação não permite a realização de revisões em anos eleitorais.

A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove, nesta semana, em parceria com a Câmara Municipal de Janúba (MG), mais uma edição do Encontros com a Política, destinado aos vereadores, servidores de Câmaras, secretários municipais, assessores parlamentares e jurídicos, representantes de associações e sindicatos e profissionais da imprensa. O evento será realizado no dia 18, quinta-feira, de 8 às 18 horas, no plenário da própria câmara.

O professor Ludovikus Moreira fará a palestra de abertura do Encontro, a partir das 8 horas, que abordará o tema "Ética, Política e Cidadania". Ainda pela manhã, o professor Léo Noronha disserta sobre "A formação Política brasileira e seus reflexos no Poder Legislativo". À tarde, a partir das 14 horas, o professor Maurício Trigueiro abordará "As funções do Poder Legislativo Municipal e o papel do vereador: prerrrogativas e limitações". A partir das 16 horas, haverá um debate com a participação dos professores e participantes.

Responsável pela informação: Escola do Legislativo MG - (31) 3348 5400

Visando colher as experiências obtidas com a adoção de programas de gestão ambiental em todas as esferas do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados realiza, em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), o 1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo. O evento acontece entre os dias 29 e 31 de outubro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O seminário conta com a participação de deputados federais e estaduais, senadores e vereadores, além de representantes do TCU e de organizações ambientalistas não-governamentais. O encontro promoverá uma série de palestras sobre temas diversos, todos interligados pela abordagem ambiental nas ações das casas legislativas. Para conferir a programação completa e realizar sua inscrição, clique aqui.

A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) participou, nos dias 01 e 02 de outubro, do Fórum de Educação a Distância – Legislação e impacto político-social, evento realizado em Belo Horizonte. Na ocasião, a associação realizou uma homenagem ao Programa Interlegis, simbolizada pela entrega de uma placa a representantes do programa.

A associação celebrou o "êxito alcançado no trabalho de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual, municipal e de aproximação e interação dos legisladores com a sociedade". O evento foi transmitido, via videostreaming, pelo Portal Interlegis.

A ABED foi criada por um grupo de educadores em 1995, com o objetivo de estimular a prática e o desenvolvimento de projetos em educação a distância. Atualmente a associação integra instituições, empresas, universidades e pessoas interessadas em discutir e aprofundar conhecimentos em educação a distância, e organiza congressos e seminários visando a propagação do conhecimento em EAD.

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro. Neste ano, o data cai em um domingo. Para que as comemorações não fiquem restritas a um único dia, os Ministérios da Cultura (MinC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) resolveram unificar as atividades dedicadas aos servidores públicos e antecipar a comemoração. De 23 a 25 de outubro (terça a quinta), o MinC celebra a 4ª edição da Semana de Qualidade de Vida do Servidor Público. Já o MDS participa comemorando sua 1ª edição. O evento acontece - nesta terça (23), à tarde, e nos demais dias, às 9h - entre os blocos B e C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O tema das festividades é Reciclar dá samba, uma alusão à importância de se bem utilizar o papel, proteger o meio ambiente e gerar oportunidades de trabalho e renda àqueles que vivem de recolher os materiais que podem ser reciclados. Às 15h30 da terça (23), os corais do MDS e do Ministério da Educação abrem as celebrações que devem contar com a presença de autoridades e entidades parceiras dos dois órgãos. Logo em seguida, ocorre a apresentação da bateria, do mestre-sala e da porta-bandeira da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (ARUC).

Na quarta-feira (24), às 14h, treze cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Brasília substituirão carroças e cavalos por triciclos motorizados. Os veículos serão entregues à Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop) por representantes dos ministérios das Cidades e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Banco do Brasil (FBB). O evento faz parte da comemoração pelo aniversário de um ano do Decreto 5.940/06, que institui a coleta seletiva solidária nos órgãos públicos federais e a destinação do produto às associações de catadores de materiais recicláveis.

Ainda na quarta, e também na quinta-feira (25), a programação inclui aferição da pressão arterial dos servidores públicos; orientação sobre hábitos nutricionais saudáveis; consulta para prevenção do câncer de mama; corte de cabelo, exibição de filmes e de artesanato; ginástica laboral e apresentação teatral.


SERVIÇO
Comemorações pelo Dia do Servidor Público – Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Cultura

Data: 23 a 25 de outubro de 2007 (terça a quinta)
Horário: Abertura às 15h30 – Terça (23)
Local: Espaço entre os blocos B e C da Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF)


Informações para a imprensa
André Carvalho
(61) 3433-1067
ASCOM / MDS

O futuro do Programa Interlegis, com seus objetivos e metas estabelecidas no acordo firmado entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, foi o assunto mais importante do último dia do Encontro Nacional do Gitec.

A primeira palestra foi do assessor da diretoria e um dos criadores do programa, Armando Nascimento, que iniciou fazendo um breve histórico da importância da democraia para o mundo, onde lembrou que a única instituição que tem ligação direta com a comunidade é o parlamento. Salientou que, com as novas tecnologias o legislativo tende a ser virtual. O e-legislativo é um caminho para maior integração entre os parlamentos.

Sobre o Interlegis II, Armando informou que a primeira fase é a de consolidar a  comunidade chegando a cem por cento de casas aderidas, através do projeto de modernização, cujo projeto piloto beneficiou até meados deste ano, 100 casas com equipamentos de última geração.

Informou que uma das metas é criar centros multiplicadores dos produtos e serviços Interlegis para que, ao final, o programa passe a ser um consultor e um suporte para cada parlamento.

Lembrou o grande interesse que o programa Interlegis vem despertando em nivel internacional pelo seu pioneirimo, e informou que  uma das metas da nova fase é levar os conhecimentos do programa para parlamentos no mundo.

Para Armando, com as novas tecnologias, cada vez mais o povo passa a participar das decisões do parlamento. “Legislar é produzir democracia e o principal cliente do parlamento é o cidadão”, concluiu.

A segunda palestra foi do diretor da Subsecretaria  de Tecnologia da Informação, Petrônio Barbosa, que abordou o teor do acordo aprovado pelo BID para o financiamento da nova fase do Interlegis.

Petrônio disse que serão feitas avaliações semestrais , intermediárias e final, todas elas com objetivos a serem cumpridos, como novos produtos, o segundo censo do Legislativo, cursos presenciais e a distancia, e aumento no acesso ao portal do Interlegis.

Petrônio também lembrou que todas as avaliações passarão por uma auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República

Por fim Petrônio disse que o sucesso do programa depende essencialmente da comunidade.

A última palestra do encontro foi do representante da Cãmara Muncipal de Campinas, Sergio Damiati. Ele levantou alguns problemas que precisam ser solucionados para que o Gitec e o Interlegis possam ser realmente parceiros, e lamentou a falta de pessoal mais técnico, principalmente por causa do aumento da demanda que virá na segunda fase.

Ele concluiu, defendendo que a parceria Gitec  e o Interlegis seja feita formalmente  para um apoio integral de ambos.

A diretoria do Programa Interlegis esteve reunida nesta quinta-feira (4) com os presidentes das câmaras de Carneirinho/MG, José de Souza Silva; de Nova Hartz , Marcos Davi Kirsh e de Portão/RS, João Pedro Sefrin, oportunidade em que ouviram dos representantes sobre os benefícios que o Interlegis levou para cada uma daquelas casas.

O presidente da Câmara Municipal de Carneirinho/MG disse que o Interlegis permitiu que os vereadores começassem a se interessar por informática, desde o seu início, assim como os próprios servidores e que hoje aquela casa tem seu endereço na internet usando o portal modelo e  no seu mandato, reorganizou tanto a parte administrativa como legislativa.

Já os presidentes das Câmaras de Nova Hartz e Portão informaram que estão criando o espaço do cidadão, com objetivo de propiciar à população o acesso à internet, com monitores que dão desde o treinamento básico de como usar o equipamento até como obter informações que lhe interessam.

Tanto a Câmara de Nova Hartz como de Portão usam o portal modelo no seu endereço na internet.

Sobre o Interlegis II, todos foram unânimes em afirmar que esperam um salto de qualidade  com oferecimento de novos serviços e produtos e o aprimoramento cada vez  maior dos que já são utilizados pelos legislativos brasileiros.

O ensino superior a distância no País terá uma avaliação própria que vai determinar a autorização de universidades e o reconhecimento dos cursos. Os novos critérios elaborados pelo Ministério da Educação (MEC) foram aprovados nesta semana no Conselho Nacional de Educação (CNE) e devem ser homologados pelos ministro Fernando Haddad ainda neste mês. O Brasil tem hoje 205 cursos de graduação ou tecnológicos e 575,7 mil alunos no ensino superior a distância.

Uma das novidades é a avaliação também dos chamados pólos presenciais, algo que surgiu apenas com a educação a distância. Eles funcionam como extensões da universidade. São instalados em vários municípios e servem como referência mais próxima para os alunos. Esses lugares, segundo o MEC, deverão oferecer recursos como acesso à internet para todos os alunos, laboratórios, bibliotecas e professores. “A idéia é que o ensino seja classificado mais como semipresencial, por causa dessa importância dos pólos”, diz o diretor de Avaliação do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), do MEC, Dilvo Ristoff.

São três os documentos elaborados pelo governo: um para avaliar instituições, outro para cursos e outro para pólos. Eles estão sendo incluídos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que já é aplicado aos cursos presenciais atualmente. A educação a distância vai também receber conceitos de 1 a 5. Até hoje, não havia critérios específicos para essa modalidade.

O secretário geral  da Câmara Municipal de Aracaju/SE, Manoel Dórea, duas assessoras da área de tecnologia da informação estiveram nesta quarta-feira (24) em visita à sede do Interlegis, oportunidade para estreitar mais a parceria, o  que, segundo o secretário, não acontece desde que aquela casa aderiu ao programa, em 1998.

Na oportunidade as assessoras na área de tecnologia da informação Jeane Pereira e Ana Carla, explicaram que o equipamento do Interlegis que lá está, tem sido subutilizado, pois os assessores e parlamentares apenas fazem pesquisa no portal, quando, no entender das duas, o Interlegis é muito mais  do que isto.

Segundo Manoel Dórea, o objetivo da visita é buscar mais detalhes sobre os serviços e produtos do programa, como Sistema de Apoio Legislativo e solicitar um curso de capacitação para funcionários, um treinamento básico Interlegis (TBI), o que o chefe do Serviço de Capacitação Legislativo, Maurício Silva, afirmou ser  importante saber qual a demanda naquela casa para que se possa formar uma turma.

Dórea disse que a câmara não quer ser apenas parceria,mas  ser um multiplicador doprograma interlegis, que é um das metas da sua fase dois. formar pólos multiplicadores.

Assista aqui por videostreaming

Data:       28/11/2007 e 29/11/2007

Local:       Auditório Petrônio Portela - Senado Federal – Brasília/DF

Tema:       Políticas para a Primeira Infância – Quebrando a Cadeia da Violência

Objetivo: Sensibilizar e conscientizar as autoridades constituídas, organizações não governamentais e toda a sociedade no sentido de se dedicar maior atenção à Primeira Infância, tendo em vista que esta é uma fase primordial na construção do ser humano (da concepção aos seis anos), para a formação de um indivíduo mais apto à convivência social e à cultura da paz 

Público-alvo: Senadores e Deputados; Assembléias Legislativas; representantes do Executivo nas áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social; representantes da Presidência da República; representantes dos governos estaduais; estudantes e professores universitários das áreas afins; Mídia ; organizações não-governamentais e entidades afins.

Programação

1° Dia:

8h30 – Credenciamento e entrega de material

9h30 – Mesa de Abertura:

Senador Tião Viana

Senador Pedro Simon e Senador Cristovam Buarque

10h10 - Conferência I:

Dr. Laurista Corrêa Filho- Importância da vida uterina e os primeiros anos de vida na prevenção da violência

11h00 – Conferência II:

Prof. Dr. Hubert Montagner - Insegurança afetiva e condutas sociais da Primeira Infância

12h00 – Debate

12h30 – Intervalo para almoço

14h00 – Visão Legislativa:

Senadora Patrícia Saboya

14h20 – Painel I: Experiências bem sucedidas de atenção à Primeira Infância

Moderador:

Professor Vital Didonet (Especialista em Educação Infantil)

Debatedores:

 Dr. Salvador Célia (Psiquiatra) - Prevenção e psicoprofilaxia institucional e comunitária: estratégias terapêuticas

Vereador Lourival Santos (Presidente da Câmara Municipal de Uberaba/MG) – Programa de vivência de valores humanos para um mundo melhor – Preparação da família e cuidadores na Primeira Infância

 Dra. Ângela Rabello (Psicanalista) – “E agora cuida da gente?...” - Reflexões sobre o atendimento de jovens mães adolescentes e seus bebês na Favela da Maré (RJ)

16h00 – Debate

16h40 – Intervalo para café

16h50 – Painel I: Experiências bem sucedidas de atenção à Primeira Infância

Moderador:

Professor Vital Didonet

Debatedores:

Dr. Osmar Terra (Secretário Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul) - Programa Primeira Infância Melhor (RS)

 Dra. Regina Orth Aragão (Presidenta da Associação do Bebê - Instituto Lòczy / Hungria) - Transformar o abrigo em lugar de vida: o exemplo do Instituto Lòczy.

17h50 – Debate

18h30 – Encerramento

 18h40 – Lançamento do Livro “A Primeira Infância e as Raízes da Violência” de autoria do Dr. Antonio Márcio Lisboa na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, Senado Federal.

2° Dia:

9h00 – Visão Legislativa:  

Senador Paulo Paim

9h20 – Painel II: Políticas Públicas

Moderadora:

Sra. Âmbar de Barros (Diretora de Projetos da Fundação Victor Civita e Presidente da Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI)

Debatedores:

Professora Rita Coelho (Coordenadora da Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica - MEC) – Políticas Educacionais para a Primeira Infância

Dra. Mariza Tardelli de Azevedo (Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR) – Políticas de direitos humanos para a 1ª Infância

Sra. Mariana Lopez (Coordenadora de Regulação do Departamento de Proteção Social Básica - MDS) – Políticas Sociais para a Primeira Infância

Dr. Pedro Gabriel Delgado (Coordenador de Saúde Mental - MS) – Políticas de Saúde para a Primeira Infância

10h00 – Audiência Pública Conjunta das Comissões de Educação e Assuntos Sociais a ser realizada no plenário da Comissão de Educação

Expositor: Prof. Dr. Hubert Montagner – A importância da prevenção da violência por meio de ações na Primeira Infância.

11h30 – Debate

12h00 – Intervalo para almoço

14h00 – Visão Legislativa:

Senador Marco Maciel

14h20 - Conferência IV:

Dr. Antônio Marcio Lisboa - Papel da família na Prevenção da Violência 

15h00 – Conferência V:

Professor Vital Didonet – A Primeira Infância e a Educação em Valores

15h40 – Debate

16h10 – Intervalo para o café

 16h20 - Conferência VI:

 Prof. Dr. Hubert Montagner - Estratégias para Prevenir a Violência

17h20 – Debate

 17h40 - Apresentação de Sugestões

Coordenador:

Dr. Salvador Célia

18h30 – Encerramento 

Nascido em Montes Claros (MG), Darcy Ribeiro notabilizou-se como sociólogo, antropólogo e professor e tendo uma participação atuante na política brasileira.

Foi um dos fundadores da Universidade de Brasília, tendo sido seu primeiro reitor.

Foi eleito em 1992 para a cadeira número 11 da Academia Brasileira de Letras, cujo patrono era Fagundes Varela.

Darcy Ribeiro faleceu, em Brasília, em 17 de fevereiro de 1997.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de resolução de autoria do senador Expedito Júnior que dá ao auditório do edifício-sede do programa Interlegis o nome de “Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães. A solicitação da  inclusão na pauta em caráter de urgência partiu do primeiro secretário do Senado, Efraim Morais que é o diretor nacional do programa.

Quando o Interlegis não passava de uma idéia em estudo pelo então Centro de Processamento de Dados do Senado Federal, Prodasen, o presidente do Senado à época Antonio Carlos Magalhães abraçou a idéia, sendo um dos responsáveis pela aprovação pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento  do empréstimo para a viabilização do programa Interlegis.

Antonio Carlos Magalhães foi senador pela Bahia , um dos mais votados no estado,  tendo presidido o Senado Federal  nos biênios 1997/99 e 2000/2001.

“O Interlegis é um projeto que eu vou tocar, que vou assumir na minha gestão” proclamou o presidente Antonio Carlos Magalhães, em 1997.

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O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE) estão promovendo uma videconferência para apresentação e consulta, aos integrantes do movimento de Economia Solidária nos estados brasileiros, sobre a Instrução Normativa do Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, que está sendo elaborada por um Grupo de Trabalho com representações da sociedade civil e governo federal.

Já há uma versão disponível da proposta da IN do SBCJS, que será a base dos debates da vídeoconferência. Acesse o documento neste link: www.fbes.org.br/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,621/

Esta Instrução Normativa regulamenta e reconhece Sistemas de Garantia de Conformidade, que, entre outras atribuições, permitem a criação de selos de garantia de produtos do Comércio Justo e Solidário. Assim, o consumidor final terá a opção de praticar o consumo consciente, apoiando os empreendimentos solidários em todo o país. Para mais informações, visite: www.fbes.org.br

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A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados promove, na próxima quinta-feira (8) , no auditório do programa Interlegis, o Seminário “Consumo e Produção Sustentável de Energia Elétrica no Brasil”, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e da  (WWF)/ Brasil.

O objetivo do evento é completar os trabalhos da comissão a fim de ressaltar as potencialidades, identificar oportunidades para a produção de energia renovável não convencional e eficiência energética no país, com enfoque nas mudanças climáticas.

Sintonizado com os debates travados na comunidade científica e consciente da necessidade de implementação de políticas públicas eficientes para o enfrentamento do problema energético, o Congresso Nacional criou a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas que busca concentrar em um único órgão colegiado, os esforços das duas casas, no sentido de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças do clima no Brasil.

O seminário terá dois painéis “Mudanças climáticas e Energia: desafios e oportunidades no Brasil e “Diferentes Cenários de Energia Elétrica: demanda e oferta”.

O evento acontece das 9 h às 18 horas. As inscrições poderão ser feitas no link logo acima da matéria.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional vai priorizar neste último trimestre do ano os processos de elaboração do Plano Plurianual 2008/2011 (PPA) e o Orçamento 2008. A tramitação das duas matérias receberá atenção especial dos integrantes da Frente na Câmara Federal e no Senado.

Na semana passada, assessores dos deputados federais e senadores que compõem a Frente se reuniram para estabelecer estratégias que assegurem ações, programas e políticas públicas na área da criança e do adolescente nas duas peças.

A Frente deverá apresentar emendas aos principais programas da área da criança e do adolescente, como, por exemplo, o combate ao trabalho infantil e a implantação de medidas socioeducativas.

As relações entre os meios de comunicação e o agendamento da realidade social brasileira estarão no centro das discussões do I Colóquio Mídia & Agenda Social, que ocorre entre os dias 17 e 19 de outubro, no Auditório do Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro (RJ).

Promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), por meio do Programa InFormação, o evento reunirá jornalistas, acadêmicos e estudantes de graduação e pós-graduação para aprofundar o assunto ao longo de três manhãs - seguidas pela intensa programação do 3º Encontro Internacional Rio Mídia, nas três tardes dos mesmos dias. As inscrições para participar do encontro estão abertas até o próximo dia 10 de outubro no site www.informacao.andi.org.br.

O Colóquio se insere em um conjunto mais amplo de estratégias do Programa InFormação, o qual tem como objetivo estabelecer modelos concretos de cooperação com estudantes, professores e pesquisadores de jornalismo e comunicação, almejando colaborar, no longo prazo, para a melhoria do tratamento editorial dispensado às políticas públicas sociais de forma mais geral e aos direitos da infância e adolescência, em particular.

Fazem parte da programação do encontro profissionais reconhecidos nas redações, no terceiro setor, em órgãos reguladores estatais e em instituições de pesquisa e fomento do Brasil, Chile, Peru, Portugal e Argentina. Entre eles, Cristina Ponte, professora da Universidade Nova de Lisboa, Eugênio Bucci, jornalista e ex-presidente da Radiobrás, Beth Carmona, presidente da TVE Brasil, Tatiana Merlo Flores, do Instituto de Investigación en Medios, Carlos Eduardo Lins da Silva, da Patri Consultoria e Lena Lavinas, da UFRJ.

As discussões abordarão temáticas como a relação entre o jornalismo e as políticas públicas; o ensino e a pesquisa voltada para o desenvolvimento; a qualidade da programação televisiva; a publicidade e o entretenimento na formação da criança; o papel dos reguladores e o sistema de responsabilização da mídia. Conforme o gerente do Núcleo de Qualificação e Coordenador de Relações Acadêmicas da ANDI, Guilherme Canela, o objetivo é fazer da agenda social um tema permanente nas redações e universidades. 

O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça lançará ainda em outubro edital de licitação para a pesquisa "Radiodifusão de conteúdo inadequado, a Classificação Indicativa e os Direitos Humanos". Serão ouvidos pais, crianças e adolescentes para apurar que conteúdo é considerado de qualidade.

O Dejus - mesmo departamento responsável pela nova classificação indicativa - quer ouvir, em novembro, 2200 adultos e 2200 crianças e adolescente em 11 regiões metropolitanas. Os pais opinarão sobre que conteúdo consideram inapropriado e qual a reação dos filhos. Já com os menores será apurado o impacto destes conteúdos e suas conseqüências no desenvolvimento.

Os resultados do estudo servirão como base para um seminário interdisciplinar sobre políticas públicas de análise crítica da mídia, em 2008. Nos próximos cinco anos, outras pesquisas identificarão as conseqüências da exposição prolongada aos conteúdos considerados inadequados. O objetivo é que a ação seja incluída no plano plurianual para pesquisar o assunto nos próximos 10 anos.

A primeira proposta da nova classificação indicativa incluía um selo branco para "Conteúdo especialmente recomendado para crianças e adolescentes". O texto final acabou excluindo o selo da portaria que regulamentou a classificação.

A  Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, através de iniciativa da deputada estadual Conceição Vieira (PT) lançou na segunda-feira (8), a Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe, que tem como objetivo a consolidação integral dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento contou com a participação de representantes de 40 entidades de todo o Estado, além da presença de conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente de 20 municípios e 32 conselheiros tutelares, que ratificaram a expectativa da formação de uma Frente estadual capaz de aglutinar as forças representativas do Estado.

Durante a instalação da Frente assinaram a carta compromisso os deputados estaduais: Conceição Vieira, Pastor Mardoqueu, Ana Lúcia (deputada licenciada), Venâncio Fonseca, Célia Franco, Suzana Azevedo, Tânia Soares, Zeca da Silva, e Ulices Andrade, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.

Também declararam adesão aos compromissos e propostas indicadas para a Frente os vereadores: Rosângela Santana (Aracaju), Jean Nascimento,  Zelito Menezes da Silva, Francisco Vieira de Oliveira (Muribeca), Remo Figueiredo de Morais, Washington Luiz Pereira (Muribeca), Rosinaldo Alves Santos (Ilha das Flores), Josefa Betania dos Santos( Cristinápolis), José Luiz de Andrade e José Raimundo Silva de Almeida (Pirambu) e João Fernandes de Britto ( Propriá).

Participaram da reunião as Promotoras de Justiça, Conceição Figueiredo e Maria Lílian Mendes Carvalho responsável pela 1 ^a Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência, Também estiveram à mesa de abertura dos trabalhos Dr. Thiago Oliveira, Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Rosária Rabelo, Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju, Lídia Rego, presidente do Fórum DCA.

A Frente Parlamentar recebeu a adesão de 55 representantes de entidades sociedade civil, conselheiros e autoridades que atuam no segmento de proteção e defesa das crianças e adolescentes do Estado de Sergipe.

Segundo a deputada estadual Conceição Vieira (PT), nos próximos dias será realizada reunião para definir a forma de coordenação da Frente, calendário de ações e atividades que estimulem a discussão do tema redução da maioridade penal.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa de Sergipe e do gabinete da deputada Conceição Vieira.

Convidada pelo Centro Educacional Dom João Calabria, a deputada federal Maria do Rosário (PT) participou de um simpósio sobre a situação de risco vivida pelas crianças em todo o mundo, na Itália.

Coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescenente na Câmara Federal, Rosário expôs na quinta-feira (4) a realidade das crianças e adolescentes brasileiros. "Percebemos uma comoção muito grande de todos com as desigualdades brasileiras", afirmou.

Ela apresentou o conjunto de políticas implementadas e os desafios para que o Brasil proporcione uma infância mais digna aos seus meninos e meninas.

Além disso, a deputada cumpre intensa agenda de encontros com parlamentares italianos e especialistas em direitos humanos. Projetos e leis sobre os direitos das crianças têm sido debatidos.

O Calabria é uma entidade centenária com sede na Itália e que realiza trabalhos assistenciais em todo o mundo, inclusive em Porto Alegre.

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na terça-feira (2) requerimento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que propõe a realização de audiência pública para debater a evasão escolar, que continua alta mesmo após a ampliação do programa Bolsa-Família, do governo federal. A senadora tomou a iniciativa a partir de série de reportagens sobre o assunto veiculadas desde domingo pelo jornal Correio Braziliense.

Na opinião do presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tal evasão pode ter como causa a transferência do programa do Ministério da Educação para o de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ele disse que a mudança não contribui para o estímulo educacional do programa, uma vez que não há controle da freqüência dos alunos beneficiados.

A mudança do nome do programa - criado no governo Fernando Henrique Cardoso como Bolsa-Escola - também pode favorecer a evasão escolar, disse Cristovam. Para ele, a retirada da palavra "escola" criou no imaginário das famílias a desvinculação do benefício da necessidade da permanência dos jovens na escola.

Para discutir o tema, a senadora sugeriu que sejam convidados o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; os jornalistas que realizaram as reportagens sobre evasão escolar, Paloma Oliveto, do Correio Braziliense, e Luiz Ribeiro, do Estado de Minas; o ex-secretário nacional do programa Bolsa-Escola e autor do livro Bolsa Escola, educação para enfrentar a pobreza, Marcelo Aguiar; e o sociólogo e coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Também poderá participar da audiência um dos jovens que deixou de freqüentar a escola apesar de receber a Bolsa-Família, conforme sugestão do senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) aprovada pela comissão. O depoimento de um dos jovens, ressaltou o senador, será importante para se compreender a realidade em que eles vivem. Realidade que, segundo Mesquita, pode ser similar à de muitos outros jovens.

* Com informações da Agência Senado

O assessor especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Olmar Klich, afirmou na quinta-feira (4) que falta ao País uma política nacional de direitos humanos que garanta a uniformidade das ações desenvolvidas nessa área. Segundo ele, esse será o "pano de fundo" da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para dezembro de 2008. "Há diversas ações de direitos humanos desenvolvidas, mas são aleatórias; não há uma política coordenada nacionalmente", declarou.

Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para a apresentação do relatório produzido por entidades civis sobre os direitos econômicos, sociais e culturais no País. O texto, que começou a ser elaborado em fevereiro de 2005, é uma versão da sociedade civil para documento semelhante produzido pelo governo brasileiro para ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) e, segundo Klich, servirá de base para a fiscalização em relação ao cumprimento desses direitos.

A apresentação do relatório, denominado Contra-Informe da Sociedade Civil Brasileira sobre o Pidesc, foi feita pelo coordenador de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Cesar Carbonari.

Carências - Além de ressaltar a necessidade de combate à pobreza e à miséria, o documento considera que as populações vulneráveis (como negros, índios, ciganos, mulheres e homossexuais) são as que mais sofrem com a desigualdade.

Outro desafio apontado se refere à manutenção dos programas sociais do governo em um ambiente de ajuste fiscal. "O governo brasileiro, ao destinar um percentual crescente do PIB para o pagamento da dívida, deixa de gastar em programas e ações governamentais essenciais para o bem-estar da população", registra o relatório, apontando haver "uma redução importante nos investimentos sociais".

O documento conclui também que os direitos ainda não estão universalizados no País e que a participação e o controle social ainda não são disseminados.

Contradição - O representante da organização não-governamental Parceiros de Misereor (entidade de cooperação da Igreja Católica da Alemanha), Daniel Rech, também presente ao evento, acusou o governo brasileiro de desenvolver ações e programas "contraditórios" às garantias dos direitos humanos ao mesmo tempo em que "apresenta um discurso" de defesa desses direitos. Uma desses ações seria o "apoio sistemático" ao agronegócio em detrimento de políticas que busquem ampliar o acesso à terra.

Ele também afirmou que as entidades da sociedade civil devem ficar atentas à CPI das ONGs, criada pelo Senado, pois ela pode ser uma tentativa de criminalizar as ações sociais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), admitiu que há esse risco e destacou a necessidade de combater as freqüentes tentativas de criminalizar os movimentos sociais, como os sem-teto e sem-terra.

O relatório foi coordenado por quatro redes nacionais de ações na área de direitos humanos: Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Parceiros de Misereor no Brasil, e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).

O Boletim Eletrônico e o site da Rede Nacional de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços abertos para divulgação de quaisquer notícias relacionadas com a promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis.

Mande suas contribuições para o endereço contato@infanciaeparlamento.org.br. Acesse e divulgue o site (www.infanciaeparlamento.org.br) para sua rede de relacionamentos. O objetivo destes canais de comunicação é contribuir com a troca de experiências e dar visibilidade à atuação de parlamentares compromissados com a causa da criança e do adolescente.

O site está disponível para divulgar notícias, estudos, publicações e quaisquer outros materiais produzidos por parlamentares, especialistas ou organizações.

Assista aqui.

Está começando nesta quarta-feira (3), o I Encontro Nacional do GITEC, Grupo Interlegis de Tecnologia, na sede do Programa Interlegis.  O objetivo do evento é buscar uma maior integração da comunidade Interlegis, melhorar a interação sobre os objetivos do Projeto de Modernização, bem como debater formas de melhorar as soluções inicialmente apresentadas, com alternativas para evolução dos produtos e serviços prestados.

O diretor do Programa Interlegis, Marcio Sampaio, abriu o evento lembrando da importância do GITEC na integração política e administrativa das câmaras legislativas.

Logo em seguida o coordenador do I Encontro Nacional do GITEC, Cristiano Lage Campos, que ressaltou a importância da comunidade GITEC na organização do evento. “O objetivo dessa comunidade é proporcionar um trabalho melhor em cada câmara legislativa”, completou.

O primeiro palestrante do evento foi o analista de informática do Senado Federal, Paulo Fernandes Junior, que foi quem começou o GITEC. Ele falou sobre a importância da atualização de conhecimento e informação e sobre a necessidade de organizações em rede, para que se possa haver um aproveitamento melhor desse conhecimento e informação. 

“No inicio do GITEC, havia muita gente com conhecimento nas câmaras, mas as equipes eram muito reduzidas, e essas pessoas se sentiam isoladas. A comunidade tem dado a essas pessoas um suporte, sendo um catalisador das mudanças que querem levar para as suas câmaras”, completou Paulo Fernandes Junior.

O I Encontro Nacional GITEC acontece até sexta-feira (5), e contará com palestras sobre Software Livre, produtos Interlegis e o Programa Interlegis II, seguidas de debates em sua programação. Veja a programação:

1º Dia - 3 de outubro - quarta-feira

2º Dia - 4 de outubro - quinta-feira

3º Dia - 5 de outubro - sexta-feira

Nesta quinta-feira (4), o segundo dia do I Encontro Nacional GITEC, na sede do Programa Interlegis, começou com a palestra “Migração para Software Livre – teoria e prática”, feita por Sérgio Damiati, que trabalha com software livre há cinco anos e é chefe do setor de informática da Câmara Municipal de Campinas.

Em sua palestra, Sérgio Damiati mostrou as vantagens de se usar o Software Livre. Dentre elas o corte de gastos desnecessários e a impossibilidade de pirataria. “É preciso ter bons argumentos para convencer, já que há pouco conhecimento a respeito do uso de Software Livre”, justificou Sérgio.

Ainda houve outras duas palestras de manhã. Uma sobre “Adequação do Servidor Proxy/Cachê Squid a redes de extrema carga”, realizada por Lucas Brasilino, integrante da DIREDE na Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal. A outra palestra foi feita por Américo Munhoz Junior, analista de informática legislativa do Prodasen desde 1985 e integrante da equipe do Programa Interlegis desde 2000, com o tema “Virtualização: um novo paradigma?”.

Durante a tarde, a primeira palestra foi “Bastidores Debian: entenda como a distribuição funciona”, de João Eriberto Mota Filho, autor dos livros Linux & Seus Servidores (2000), Pequenas Redes com Microsoft Windows (2001) e Descobrindo o Linux (2ª edição em 2007).

João Eriberto contou a história do sistema operacional livre Debian e explicou cada etapa de sua construção. Ele também citou a famosa frase sobre o sistema, “O Debian só está pronto, quando está pronto”, quando se referiu ao lançamento da próxima versão do Debian que está prevista para ser lançada em outubro de 2008.

Mais tarde foram feitas as palestras “Sistemas de Firewall”, também com João Eriberto e “Por quer Livre?”, com André Bertelli Araújo, analista de sistemas do Serpro.

Sexta-feira (5) haverá mais três palestras sobre o Programa Interlegis, e o encerramento do evento.

Para assistir clique aqui.

1º Dia - 3 de outubro - quarta-feira

2º Dia - 4 de outubro - quinta-feira

3º Dia - 5 de outubro - sexta-feira

O Ministério das Cidades tem possibilitado a efetivação de alguns instrumentos que  dialogam com a diversidade de atores sociais do país ao viabilizar a constituição do Conselho das Cidades e a realização das Conferências Nacionais das Cidades. Essa nova forma de gestão pública, iniciada na administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma opção por planejar coletivamente a agenda de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU, para o país.

A 1ª e a 2ª Conferência Nacional das Cidades, realizadas em 2003 e 2005, deram início às primeiras discussões sobre a construção da PNDU. No período de 25 a 29 de novembro de 2007 será realizada a 3ª Conferência Nacional das Cidades com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o Tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. A preocupação central da 3ª Conferência é continuar com a construção da PNDU para o país, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo.

Nessa 3ª Conferência, o debate em torno do tema busca promover a reflexão acerca de como as políticas e investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.

Ao trazer a discussão para a ótica das realidades em âmbito local, a proposta também vislumbra a reflexão acerca da capacidade de gestão dos governos, ou seja, um debate sobre a capacidade de planejar o desenvolvimento das cidades e suas intervenções de forma integrada e com participação social. Este enfoque da participação social será aprofundado por meio do debate da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como o principal mecanismo para viabilizar a gestão democrática da PNDU.

A 3ª Conferência também propõe um balanço das ações e políticas já desenvolvidas, a partir das duas conferências já realizadas. A 1ª Conferência Nacional das Cidades possibilitou o direcionamento das políticas setoriais – habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano - desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, além de aprovar atribuições, estabelecer a composição e eleger as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional.

Este é o objetivo do Começa nesta quarta-feira (17), em Brasília, o Seminário Agroenergia e Desenvolvimento de Comunidades Rurais Isoladas. O evento, que tem como objetivo Possibilitar o debate sobre a geração de energias alternativas, como instrumento de inclusão social e desenvolvimento sustentável em áreas rurais de difícil acesso, é promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável e pelo Programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia, e se estende até quinta (18).

A abertura será às 8h30, seguida de palestra inaugural, sobre Agroenergia e Desenvolvimento Territorial no Brasil, proferida pelo professor John Wilkinson (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e coordenada pelo representante do IICA no País, Carlos Américo Basto. Está prevista ainda a realização de seis painéis: Estado da arte do conhecimento técnico-científico sobre a temática do evento no Brasil; Segurança Alimentar e Produção de Agroenergia; Impactos ambientais da produção de agroenergia; Os desafios da geração de agroenergia em áreas isoladas: regulação, tecnologia e gestão; Articulação das políticas de desenvolvimento territorial e agroenergia; Superando os desafios da universalização da energia elétrica nas áreas rurais isoladas.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estará presente o diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), Crispim Moreira, que participa do painel Articulação das políticas de desenvolvimento territorial com a política de agroenergia, previsto para a manhã do segundo dia. Além dele, foram convidados o secretário do Programa Luz para Todos, Ronald Schuck; o secretário de Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira; o secretário de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci; e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke.

Os demais temas contarão também com a participação de representantes nacionais e internacionais de instituições públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, movimentos sociais e terceiro setor.

Para iniciar os debates sobre o assunto, o IICA realizou três jornadas e promove um fórum virtual, aberto a todos os interessados, no portal do Instituto pelo link: www.iicaforumdrs.org.br/forum. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 (terça-feira), bastando o preenchimento da ficha de inscrição disponível abaixo e envio para os endereços eletrônicos patricia.porto@iica.int e rodrigo.germano@iica.int. Mais informações pelos números: (61) 2106-5417 ou 2106-5429 ou pelo site: www.iicaforumdrs.org.br

Para a realização do seminário, o Instituto Interamericano teve a parceria da Secretaria de Agricultura Familia (SAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Embrapa, Ministério da Ciência e Tecnologia e Petrobras. A relatoria do Curso de Pós- Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA).


SERVIÇO


Seminário Agroenergia e Desenvolvimento de Comunidades Rurais Isoladas
Data: 17 e 18 de outubro de 2007 (quarta e quinta)
Local: Auditório do térreo do Ministério de Minas e Energia – Bloco U - Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)

Nesta terça-feira (16/10), 190 países se voltarão para um tema que interessa a todo o planeta: o combate à fome e o acesso a uma alimentação adequada. Se em outras nações comemora-se o Dia Mundial da Alimentação, no Brasil a data ganhou tanta importância que foi transformada em semana. Desta segunda (15) até a próxima sexta-feira (19), várias cidades brasileiras serão palco de palestras, encontros, seminários e homenagens. (Confira a programação completa no endereço www.fomezero.gov.br).

O tema escolhido para a edição deste ano foi O Direito à Alimentação. “O Brasil tem sido um defensor, desde o primeiro momento, e um promotor internacional do tema. Baseamos a nossa legislação e os nossos programas no conceito do direito à alimentação”, observou o coordenador de Ações Gerais do Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó.

De acordo com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, Jacques Diouf, o assunto reflete a crescente tomada de consciência internacional do papel determinante que os direitos humanos desempenham na erradicação da fome e da pobreza. Mas, ele emenda que ainda há muito a ser feito: o primeiro passo é não aliar o acesso à alimentação a ações de caridade, mas a um direito. “Assegurar que todos os seres humanos disponham de um suprimento de alimentos adequado e estável é mais que uma obrigação moral e um investimento com retornos econômicos potencialmente altos: é a realização de um direito humano fundamental, e o mundo tem os meios para torná-lo realidade”, frisou Diouf, na mensagem que escreveu sobre a Semana.

Assessor especial da Presidência da República e coordenador do projeto Talher Nacional, Selvino Heck, destaca que a importância da Semana se baseia em um tripé de ações: chamar atenção para a alimentação como direito básico; alertar para a necessidade urgente de uma distribuição justa de renda; e conscientizar a sociedade e as organizações públicas e privadas para que se cumpram os Objetivos do Milênio - entre eles, que ninguém passe fome e que haja uma distribuição eqüitativa de comida. “Cada vez mais a sociedade brasileira se conscientiza de que o direito humano à alimentação precisa ser discutido e assumido por todos. Assim, cresce o número de eventos diversificados que se espalham por todo o Brasil, o que é muito bom”, comemorou.

Embora haja avanços, o Brasil e o mundo ainda não venceram a fome e a miséria. Representante da FAO na América Latina, José Graziano da Silva afirma que ainda existe um longo caminho para que o acesso adequado à alimentação se torne uma realidade.

Segundo Graziano, para se cumprir o compromisso assumido na Cúpula Mundial de Alimentação, em 1996, de reduzir à fome a metade até 2015, seria preciso que 412 milhões de pessoas não tivessem acesso à comida. Porém, se mantido o ritmo atual de erradicação do problema, 582 milhões de pessoas continuarão a não ter este direito básico assegurado. “Estou convencido de que para combater a fome precisamos desenvolver ações de curto e longo prazo. Quem tem fome, tem pressa, já dizia o Betinho”, citou.

Selvino Heck destaca os três principais desafios ligados à questão. O primeiro deles é garantir comida a todos os brasileiros e brasileiras. O segundo é assegurar trabalho e renda, para que todos os cidadãos possam se sustentar e não depender de políticas governamentais. “E o terceiro, tão importante quanto, é saciar a sede de beleza, cidadania, direitos e participação democrática a todos”, refletiu.

E uma das apostas de todos os que lutam pelo acesso à comida é congregar esforços para obter melhores resultados. Na luta contra a fome, parceria é a palavra-chave. “Nenhum governo sozinho resolve todos os problemas, assim como a sociedade também não é capaz, sem a parceria do poder público, de garantir dignidade e justiça social”, defende Heck. “Se há pessoas que não conseguem satisfazer, sozinhas, as próprias necessidades, elas precisam ser ajudadas”, emenda Graziano.

Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea, Chico Menezes reforça a importância de datas comemorativas, como a realização da Semana. “É um momento importante para que os governos reafirmem o compromisso com o combate à fome”salientou.

Em todo o mundo, o Dia Mundial da Alimentação é celebrado com vigílias, cerimônias culturais, acadêmicas e oficiais. (A lista completa com os eventos programados no Brasil está disponível na página www.fomezero.gov.br). Para este ano, o principal ato programado para a América Latina e países do Caribe será a entrega das Diretrizes Voluntárias para assegurar a realização progressiva do direito à alimentação ao presidente do Congresso Nacional de cada país. As diretrizes, criadas em 2004, reúnem um conjunto de recomendações para os governos e a sociedade civil, e servem como ponte entre o reconhecimento do direito e o acesso efetivo à alimentação adequada.

Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, participou de uma videoconferência com o Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos, com o objetivo de formar uma parceria estratégica entre os países. A videoconferência aconteceu na sala de videoconferência na sede do Programa Interlegis.

Na sua participação na videoconferência, Arlindo Chinaglia citou os índices de crescimento econômico do Brasil, como a previsão de crescimento do PIB deste ano em 5%. “O Brasil é atraente para os investidores internacionais, está em crescimento do mercado interno, tem grande acesso a recursos naturais e uma economia diversificada”, afirmou o presidente.  

Chinaglia também falou sobre a necessidade de reduzir a burocracia e acabar com a bitributariedade para as importações brasileiras, como uma maneira de melhorar o ambiente de negociações entre Brasil e Estados Unidos. “O objetivo é fazer uma parceria estratégica para a competitividade e mostrar que o Brasil é forte e se esforça para a integração entre as Américas”, completou.

A participação do parlamento brasileiro nesta videoconferência foi um convite do Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos, em resposta a um trabalho de intercâmbio que Arlindo Chinaglia já havia começado com o então deputado Júlio Redcker.

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, recebe, na próxima quarta-feira (24), os 40 alunos das cidades de Erval Velho (EEB Prefeito Agenor Piovezan), Ituporanga (EEB Aleixo Dellagiustina), Celso Ramos (EEB José Cesário Brasil), Joinville (Colégio Nova Era Sul) e Florianópolis (EEB Aderbal Ramos da Silva), que participarão da quinta edição do PARLAMETO JO VEM. A Sessão Plenária será na quinta-feira (25), a partir da 14h00.

O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM é um projeto criado para estimular a participação política da juventude, onde o “deputado estudante” vive situações reais da atividade parlamentar com a elaboração, apresentação e votação de projetos.

A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, dentro do Programa Conhecendo o Parlamento, está realizando na segunda-feira (22), mais uma gravação do Programa "Fala Jovem", veiculado pela TV Assembléia (TVAL), nos canais 16 de NEt e 23 da TVA, todo domingo a partir das 17:45.

O Fala Jovem é um programa de auditório onde os estudantes do ensino médio e universitários podem debater e fazer perguntas aos deputados, sempre acompanhados de alguma atração musical. Nesta segunda-feira, o tema em debate será "Ética e Cidadania - Obrigatoriedade do Voto".

Os estudantes que desejarem participar do Programa Fala Jovem devem fazer sua inscrição na Escola do Legislativo pelo telefone (48) 3221-2828, por email no endereço escoladolegislativo@alesc.sc.gov.br ou no Plenarinho Paulo Stuart Wright. Os participantes recebem certificado.

Assista aqui por videostreaming

Nesta quinta-feira (25), das 14 às 17h, será realizada a  15ª videoconferência do SISNAMA sobre "Financiamento da Caixa". Esta videoconferência é organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, com apoio do Instituto Banco Mundial e a Rede Global de Aprendizagem para o Desenvolvimento - GDLN, como estratégia de apoio às ações do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC.

O público-alvo dessas atividades, que ocorrem com freqüência mensal, são os gestores e técnicos ambientais municipais, representantes de conselhos de meio ambiente municipais, representantes das assembléias legislativas municipais e lideranças da sociedade civil. O tema abordado no dia 25 compreenderá apresentações sobre: a Atuação da Caixa em meio Ambiente; o PMAT – Programa de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos; o Financiamento de Projetos de Saneamento Ambiental; e a Gestão de Fundos.

Após as apresentações haverá debate com os estados que atualmente desenvolvem o PNC: AC, BA, CE, ES, GO, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP, seguido de duas semanas de discussão on line. Para mais informações sobre como participar falar com Simone Suhnel, pelo e-mail ssuhnel@gmail.com .

Começa na próxima quarta-feira (24), o Programa Parlamento Jovem, criado pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo, para estimular a participação política da juventude, onde o “deputado estudante” vive situações reais da vida parlamentar criando partidos políticos fictícios, elaborando, apresentando e votando os projetos por eles idealizados. São 40 alunos, distribuídos, oito por escola, eleitos por eles mesmos.

Após serem recebidos no dia 24 pelo presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli (PP) e pela equipe do órgão, os estudantes participam de várias atividades, conhecem o Parlamento catarinense e assistem ao sorteio da 6ª. Edição do PARLAMENTO JOVEM na sessão ordinária.

No dia 25 (quinta-feira), os líderes reúnem-se no gabinete da Presidência da Casa no período da manhã para a escolha da Mesa. No período da tarde eles participam da sessão plenária quando discutem os projetos e fazem a votação.

Participam do PARLAMETO JOVEM alunos do Ensino Médio matriculados nas escolas das redes pública e privada sorteadas uma por região do Estado. As inscrições estão constantemente abertas no site da Escola do Legislativo (www.alesc.sc.gov.br/escola).

O programa de televisão Fala Jovem, coordenado pela Escola do Legislativo, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a TVAL, desta segunda-feira (22), debateu com os estudantes e deputados a obrigatoriedade do voto. Os deputados estaduais Jorginho Mello (PSDB) e César Souza Júnior (DEM) responderam perguntas e ouviram os estudantes do Programa Jovem Aprendiz do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do curso de Direito da Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina (UNISUL) e de Pedagogia da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). A atração musical ficou por conta da dupla "Acústico Nathan e Zabeba".

De acordo com o nosso Código Eleitoral, são obrigados a comparecer às urnas todos os brasileiros os maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade, excluídos os analfabetos que votam apenas se quiserem. Discutida no programa, a decisão de tornar o voto facultativo foi preferência da maioria dos estudantes presentes na gravação. Entretanto, ambos os deputados acreditam que esse não é o momento para que a Justiça Eleitoral permita que apenas os interessados escolham os nossos representantes.

O deputado Jorginho Mello citou a pesquisa da Datafolha que comprova que com o voto facultativo apenas 50% da população eleitoralmente ativa atualmente continuaria votando e que quanto maior a escolaridade dos entrevistados pela pesquisa, maior o desejo pelo voto facultativo. Partindo desses resultados, Mello acredita que o voto facultativo é uma questão para ser defendida quando o Brasil tiver cidadãos com níveis maiores de educação e mais conscientes da importância de votar.

Alegando que a baixa tradição democrática é a causa para o estabelecimento do voto obrigatório no país, o deputado César Souza Jr. também acredita que, por enquanto, é necessário que o voto seja obrigatório até porque um governo eleito com poucos votos não teria força. Os dois deputados participantes do Fala Jovem temem que o Brasil não esteja maduro o suficiente para instituir o voto facultativo.

Grande parte dos estudantes defendeu o voto facultativo, alegando que a obrigação é ruim, pois favorece o sentimento de negatividade acerca do ato de votar, já que é uma obrigação. Alguns estudantes argumentaram que, se não fosse obrigatório, o voto seria uma manifestação de pessoas que têm conhecimento sobre a política e sobre os candidatos, melhorando assim a qualidade do voto.

O Fala Jovem vai ao ar pela TVAL, canal 16 da NET, e pelo site da Assembléia Legislativa, www.alesc.sc.gov.br, aos domingos às 14h20m. O próximo programa vai debater A Mídia e as Instituições Públicas, dia 01 de novembro (quinta-feira), a partir das 14h30, no plenarinho Paulo Stuart Wright. As inscrições são feitas na Secretaria da Escola do Legislativo, pelo telefone (48)3221-2828, e no próprio local da gravação.

O Secretário-Geral do MRE, embaixador Samuel Pinheiro, e o governador do DF, José Roberto Arruda, participam nesta quarta-feira, 24 de outubro, da cerimônia de comemoração dos 62 anos de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), na nova sede de seis das 18 agências da ONU no Brasil.

Além da Coordenadora Residente da ONU e Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Sra. Kim Bolduc, Representantes de agências, programas e fundos da ONU estarão recepcionando os convidados.

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O Instituto Brasileiro de Ação Responsável realizará, em parceria com o Congresso Nacional, o ”VIII Seminário Nacional de Energia e Responsabilidade Social Ambiental no Brasil: Competitividade, Produtos, Tecnologias e Inclusão Social”, que acontecerá na terça-feira (30), no auditório do Programa Interlegis, das 9h às 14h, sob coordenação da Agência Íntegra Brasil. O objetivo do evento é buscar caminhos, através do conceito de economia-sócio-ambiental, para otimizar e incrementar as políticas para que o País garanta Crescimento Responsável e Sustentável

O Seminário integra o “Programa Ação Responsável”, assuntos da agenda prioritária do Governo Federal, que tem como uma das suas ferramentas a sensibilização e promoção da ética ambiental sustentável, em temas delicados ao Desenvolvimento do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal marca presença na luta mundial contra o aquecimento do planeta e promove, nesta sexta-feira (26), o plantio de mil mudas de árvores nativas do cerrado em área próxima ao Expo-Brasília, no Parque da Cidade. A atividade faz parte da Agenda Ambiental do STF e comemora o Dia do Servidor Público.

O evento, que será conduzido pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, começa às 9h com um café da manhã para alunos de escolas públicas, ao lado da Administração do Parque da Cidade, no estacionamento 12. Foram convidados servidores e colaboradores do STF, além de alunos de 3ª e 4ª séries de cinco escolas públicas do Distrito Federal.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) doou mudas de mais de 20 espécies do cerrado como Pequi, Aroeira, Jequitibá Vermelho, Jenipapeiro, Angico, Ingá, Jatobá-do-Cerrado, Peroba, Baru e os Ipês Roxo e Amarelo.

A iniciativa do STF está em conformidade com as Metas do Milênio aprovadas por 191 países durante a conferência da Organização das Nações Unidas, em setembro de 2000. Os países se comprometeram a adotar políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável do planeta.

Além do plantio das árvores, o Supremo já realiza atividades classificadas como de responsabilidade ambiental. Coleta seletiva de lixo, uso racional de materiais, reciclagem de papéis e ações educativas já fazem parte da Agenda Ambiental do STF, coordenada pela Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal.

Cinco alunos do Distrito Federal estão entre os 50 vencedores da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), realizada no começo do ano. Eles venceram 350 mil estudantes de todo o País e como prêmio, os jovens de Brasília (DF) irão participar da III Jornada Espacial que acontece entre os dias 28 de outubro a 02 de novembro, no município de São José dos Campos (SP). O evento é organizado pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

O diretor do Colégio Militar, Coronel Bandeira comemora. “A seleção desses estudantes representa muito para nossa instituição”, afirma. Ele citou o esforço de dois alunos, em especial, Sérgio Duarte e Ítalo Corrêa, ambos com 16 anos. “Tanto Ítalo quanto Sérgio têm o prazer de estudar, além de almejarem um caminho seguro pela frente”, elogia.

Durante toda semana, os cinco jovens irão conhecer o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde são fabricados os satélites brasileiros, e o Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), onde são desenvolvidos os foguetes e veículos espaciais. Eles também irão participar de palestras, cursos e oficinas sobre a temática espacial.

A parceria estabelecida entre a AEB, por meio do Programa AEB Escola, e a Sociedade Brasileira de Astronomia (SAB) originou a realização da X OBA. O Objetivo da Olimpíada é despertar nos jovens o interesse pela ciência, e até a iniciação de uma carreira na área científica.

Todos os anos, alunos do Ensino Fundamental e Médio de todo o País realizam provas de conteúdos referentes ao Espaço e à Astronomia. Além disso, os alunos com a melhor classificação participam da Jornada Espacial, que objetiva o aprofundar os conhecimentos sobre a área espacial.

Os recentes embates, no cenário político brasileiro, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ferem o princípio fundamental da democracia moderna, da separação de poderes? Essa e outras questões estarão sendo debatidas na  palestra A separação dos Poderes e o Momento Atual Brasileiro, no dia 5 de novembro, de 9 às 12 horas, no auditório da Escola do Legislativo. O expositor convidado é o procurador da ALMG, Júlio César dos Santos Esteves, também professor da Faculdade de Direito da PUC Minas e Fumec.

Já o  Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas já está recebendo as inscrições dos candidatos ao curso de pós-graduação latu sensu em Poder Legislativo oferecido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a PUC Minas/IEC. No momento, as inscrições só poderão ser realizadas na secretaria do IEC (Av. Brasil, 2.023, Praça da Liberdade - Belo Horizonte/MG), mas, em breve, o formulário eletrônico estará disponível na internet, no site da PUCMinas/IEC (www.iec.pucminas.br ), no link Pré-inscrições on line.

Também já estão disponíveis na página da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (www.almg.gov.br) os relatórios finais de pesquisa dos projetos desenvolvidos no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo (Nepel) e concluídos nos últimos dois anos. Para ter acesso aos textos integrais, o internauta deve entrar no link da Escola do Legislativo/Estudos e Pesquisa, à esquerda da tela, e seguir as orientações de navegação para abrir a página de Projetos de Pesquisa. Rolando a tela, aparecerão os Projetos Concluídos e os textos estarão anexados ao título de cada um deles.

E a Câmara Municipal de Sete Lagoas promove, em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG e o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), nos dias 30 e 31 de outubro, o evento Encontros com a Política. Os palestrantes convidados são os professores da Escola do Legislativo, Ludovikus Moreira, Raphael Olivé, Leo Noronha e Maurício Trigueiro. Mais informações pelo telefone (31)3779.6333.

Dever cumprido

A Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais estará recebendo até quinta-feira, dia 1º de novembro, as inscrições de servidores públicos, estudantes e público em geral para a palestra “A separação dos Poderes e o Momento Atual Brasileiro”. O expositor convidado é o procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e professor da Faculdade de Direito da PUC Minas e da Fumec, Júlio César dos Santos Esteves.
 
A palestra integra as atividades do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública e será realizada no próximo dia 5 de novembro, de 9 às 12 horas, no auditório da Escola do Legislativo. O professor abordará aspectos históricos da teoria da separação dos poderes; a evolução do sistema de freios e contrapesos; as exceções do princípio da separação de poderes e a prática no Brasil; e a questão da judicialização da política.

As inscrições deverão ser confirmadas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando-se o nome da atividade; o nome do participante e área de atuação; e endereço para contato. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada. Mais informações pelo telefone: 31-3348-5400 ou no site da Escola do Legislativo no endereço www.almg.gov.br/escola, no link Calendário de Atividades/Externo.