Depen apóia campanha de doação de livros para presídios

O Ministério da Justiça está apoiando a Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios – uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) que tem por objetivo contribuir para a educação e ressocialização dos detentos.

De acordo com a Lei de Execução Penal, toda unidade prisional deve assegurar ao preso a assistência à saúde, jurídica, religiosa e educacional. A existência de um espaço que abrigue um acervo adequado à população prisional para leituras também figura entre as exigências da legislação.

“Essa é uma forma de fazer com que o detento se interesse em seguir uma trajetória educacional”, informou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne. “Porque só assim nós poderemos realmente trabalhar com alguém que teve a infelicidade de um dia delinqüir, mas que deve ter as oportunidades necessárias para retornar em condições úteis à sociedade”.

Para a doação de livros às bibliotecas dos presídios, é preciso que as obras estejam em razoável estado de conservação. Devem possuir um conteúdo útil e não incitar à violência. Vários locais, em todos os estados brasileiros, já estão recebendo as doações. Para saber onde entregar os livros, basta entrar na página da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no site www.camara.gov.br/cdh , e clicar no link da campanha.

A implantação de biblioteca em cada uma das unidades penais existentes no Brasil é uma das metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário – que está sendo elaborado pelos estados com a ajuda de uma comissão do Depen e faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Até o momento, os estados do Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Pernambuco, Minas Gerais e Alagoas já elaboraram os documentos. Depois de identificados todos os aspectos relacionados ao sistema carcerário, o segundo passo é fazer com que o Plano Diretor possa servir para acompanhar a evolução e o cumprimento de todas as 22 metas estabelecidas.