Manuais do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades disponibiliza em seu site, a partir de 1º de novembro, os manuais que regulamentam as ações orçamentárias executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, válidas para o período 2008/2011, quais sejam:

• Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários / Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários.

• Programa Habitação de Interesse Social / Ação Provisão Habitacional de Interesse Social.

• Programa Habitação de Interesse Social / Ação Apoio à construção habitacional para família de baixa renda / Modalidade Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

• Programa Habitação de Interesse Social /Ação Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social e Desenvolvimento e Qualificação da Política Habitacional.

Além dos manuais, estão disponíveis, os formulários eletrônicos de consultas, específicos para cada programa/ação prévias, que devem ser preenchidos e enviados entre 1º e 30 de novembro de 2007, exclusivamente, pelos Proponentes/Agentes Executores - estados, Distrito Federal e municípios - com vistas à habilitação dos recursos do FNHIS, referentes ao exercício orçamentário de 2008.

As propostas que concorreram aos recursos do exercício de 2007, e que integraram o processo de seleção concluído em setembro próximo passado, podem ser reapresentadas no processo de habilitação referente ao exercício de 2008, as mesmas encontram-se disponíveis para acesso exclusivo dos Proponentes/Agentes Executores, mediante utilização da senha cadastrada naquela oportunidade.

Estão disponíveis, ainda, esclarecimentos às dúvidas mais freqüentes quanto ao preenchimento dos formulários eletrônicos, a definições constantes nos manuais dos programas/ações, a contrapartidas exigidas para o exercício 2008, entre outras.