MDS cancelou, há dois anos, Bolsa Família recebido por vereadores de Conceição do Rio Verde (MG)

Com relação às informações, divulgadas pela imprensa, sobre o pagamento do Bolsa Família aos familiares de quatro vereadores do município de Conceição do Rio Verde (MG),  o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que três dos quatro benefícios foram cancelados em julho de 2005. O benefício restante, recebido pela esposa de José Arnaldo Maximiliano (PSC), Márcia Cardoso Pereira Maximiliano, foi cancelado em julho de 2006, depois que o MDS tomou conhecimento do caso. Os outros vereadores envolvidos são José Flavio Carvalho (PDT), Joaquim de Jesus (PSC) e Luiz Afonso Santos (PTC).

A Prefeitura de Conceição  do Rio Verde (MG) já atualizou os dados cadastrais das famílias e informou ao Ministério do Desenvolvimento Social  o período no qual a renda per capita delas não era compatível com o critério do Bolsa Família (R$ 120,00 mensais) para devolução dos recursos recebidos indevidamente.

As ações administrativas tomadas pelo MDS não invalidam o processo iniciado pelo Ministério Público de Minas Gerais, ao contrário, só reforça o controle do Programa Bolsa Família. O Ministério Público Federal e os MPs  estaduais integram a Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, composta também pelo MDS, Controladoria Geral da União e Tribunal de contas da União.

O cadastramento das famílias e a atualização do cadastro são de responsabilidade das Prefeitura. O MDS apóia essa ação em quase todos os municípios brasileiros, com repasse de recursos financeiros. O Ministério lembra ainda que quando a Prefeitura cancela um benefício essa informação tem que constar também no cadastro da família, a fim de evitar que esta ação seja revertida.  É fundamental que as administrações municipais atualizem a renda das famílias regularmente para evitar pagamentos de benefícios indevidos.